(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran/CDVH-CB)
O programa “SELO SGD” (Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes), ora vinculado ao
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, reuniu na tarde desta terça-feira, 11/03, entre 1530 e 1800
horas, com Conselheiros(as) de diversos Conselhos Municipais, para tratar de
suas atribuições bem como dos meios disponíveis para implementá-las. A reunião aconteceu na Câmara de vereadores.
Na pauta, a importância da
articulação e mobilização dos Conselhos Municipais, na formulação,
monitoramento, fiscalização e avaliação de políticas públicas de promoção,
proteção e defesa de Direitos Humanos, e em especial, de Direitos de Crianças.
O “Selo SGD” constituiu hoje o
principal programa de comunicação e divulgação , aprovado pelo COMUCAA, que é o
órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e controlador da politica municipal de atendimento dos
Direitos de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei Municipal n.º 132/97,
artigo 6º, e o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º
8.069/90, artigo 88, II.
O “Selo SGD” é hoje coordenado por
José Alves Bezerra, e conta com decididas e decisivas parcerias de várias
instituições, entre elas a PM/Polícia Militar, diretamente pelo Major Eurico
Alves, Comandante da 5ª Companhia; do Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães; da Juíza da 4ª Vara, Lidiane Melo, e
da Vereadora Maria Fátima Camelo Silva.
Desenvolve-se atualmente na Vila
Ildemar, constituindo-se na distribuição de folder e do “Selo SGD”, um imã de
geladeira, em cada residência e estabelecimento do mais populoso bairro do
município.Esta ação é realizada pelos agentes de endemias.
O “Selo SGD” dá importância à
denúncia contra ameaças e violações dos Direitos Humanos e de Crianças e
Adolescentes, através do Disque 100, bem como enfatiza a “rede de atendimento
dos Direitos e o sistema de garantia de direitos de Açailândia”, ou seja, num
verdadeiro quem é quem, relaciona as instituições, governamentais ou não-governamentais,
que compõe a rede e o sistema.
Na reunião com os Conselhos, falas da
adolescente Luanna Roberta Pedrosa, Secretária Executiva da Comissão Juvenil do
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, apresentando o
“Selo SGD”; de José Alves Bezerra, dando conta do andamento do “Selo SGD” e dos
objetivos em articular e mobilizar os Conselhos; do Major Eurico Alves,
destacando a ação, exemplo de articulação e parcerias, que a PM vem
desenvolvendo na Escola Municipal Fernando Rodrigues de Sousa, com cerca de dois mil estudantes do ensino
fundamental, na Vila Ildemar, e a importância da prevenção e da participação
das famílias e comunidades, do trabalho com adolescentes e o resgate do
civismo, e sobretudo, da formulação de políticas, com projetos e planejamento;
do Controlador do Município, Eduardo de Sousa Lima, esclarecendo sobre algumas
questões de funcionamento dos Conselhos e sobre
orçamento público; de Luciana Lima Silva, que falou sobre transporte para
os Conselhos; do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa,
enfatizando o papel dos Conselhos e dos Planos Municipais para a garantia dos
Direitos Humanos e a cidadania.
A Vereadora Maria Fátima Camelo Silva disse resumidamente sobre a situação geral
dos Conselhos Municipais de Açailândia, que são em quantidade de dezenove (19),
e de um encontro programado para o dia 25 de março, 1000 horas, na própria
Câmara de Vereadores, com todos os Conselhos e Conselheiros(as), com, entre
outros objetivos, o da criação de um “fórum de conselhos”, para fortalecimento
de cada um e do Controle Social como um todo.
E destacou que “Conselho” é algo muito sério, e que precisa funcionar,
para melhorar o município.
No debate, colocações de Austragézilo do Vale (Pastoral Carcerária),
Francisco Fábio Melo (Conselho de Politicas Públicas sobre Alcóol e Drogas),
Uziel Ferreira Farias Junior (Secretaria de Infra-estrutura), Marluce de Carvalho (Conselho de Educação), Antonio
Silvestre Marques (Conselho Tutelar).
Registramos ainda presenças de
representantes dos Conselhos da Saúde
(Antonia Vieira Pereira,Benilda Lusquinho, Davi Soares Viana), de Alimentação
Escolar (Zelma Leão Pereira), de Assistência Social ( João Ivo Filho) , de
Cultura (Antonia Claudete Silva, João Evangelista), de Educação (Milsilene de Araújo, Sônia Maria
Gomes Borges), dos Direitos da Pessoa
com Deficiência ( Maria Raimunda Pereira, Renata Marquesini, Francieudes
Gomes), dos Direitos do Idoso (Eliene da
Rocha Silva, Luzia Costa Reis, Maria do Socorro Nascimento, Mariza Passos,
Neiel Costa Primo, Marcos Alexandre Gonçalves), da Associação de Moradores de
Piquiá de Baixo (Francisca Sousa Silva, Adelson Ferreira Nascimento, Anisio
Pereira), da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (João Luís
Soares), do STIMA/Sindicato dos
Metalurgicos (Luzenira Silva, Euder Reis Oliveira).
(Fotos de José Alves
Bezerra)
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