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(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán)
Dias 23 e 24 de julho
de 2014, quarta e quinta-feira, de muita
movimentação na “área do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” em
Açailândia do Maranhão.”
· *** Na manhã da quarta-feira, 23, entre
0900 e 1130 horas, assembléia geral extraordinária (AGE) do COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em sua sede, Rua Marly
Sarney, n.º 1.112, Centro, que aprovou seis (06) entre oito (08) projetos apresentados
ao Conselho e que concorrerem ao Edital FIA (Fundo Municipal para a Infância e
a Adolescência) n.º 01/2014.
O valor aprovado para
cada um dos seis projetos é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando
assim R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e o prazo de execução é ainda
para este ano, de final deste mês julho até dezembro, de quatro meses e vinte
dias.
Os seis (06) projetos
FIA 2014 são: “Ação Cidadã”, da Associação dos Deficientes Físicos de
Açailândia (ADEFIA); “Arte e Comunidade: Estratégia de Inclusão no Piquiá “, da
Paróquia São JOão Batista; “Construindo a Cidadania”, do CDVDH-CB/ Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán; “Desenvolvendo a
Inclusão Social”, da Associação de Moradores da Vila Capeloza, em parceria com
a Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América; “Esporte e
Cidadania, União a favor da Vida”, da Fundação Esportiva Pé do Atleta, em
parceria com a Associação Comunitária Bom Samaritano, e “Resgatando e
Descobrindo Valores”, da Associação de Esportes Coração da Vila.
Do colegiado de doze
(12) membros titulares do COMUCAA participaram da AGE nove (09), sendo:
Conselheiras Adriana Pedra Mendes
Santos, Antonia Almeida de Sousa, Dinair Silva Pereira, Eulália Dias do Norte,
Ivanize Mota Compasso Araújo (Conselheira Tesoureira), Lucianna de Jesus
Carvalho Freitas, Maria Cristina da Conceição Silva (Conselheira
Secretária), Maria Lúcia Alencar Lima
Costa e o Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa. A Conselheira
Adolescente Thays Gabrielle e o Conselheiro Vice-Presidente Manoel Messias
justificaram as faltas.
A Conselheira suplente Gele Maria Sousa Santos
também marcou presença, juntamente com o Articulador Municipal do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo
Cruz Costa; o Assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva; a Assistente
Social Uandra Silva, que será a responsável pelo monitoramento dos projetos
aprovados, representando a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social; a
Assistente da Diretoria do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa; o representante da
Assessoria de Comunicação da Prefeitura, Jeckson Pereira, e este que vos escreve,
representando a Secretaria Executiva do Fórum DCA (Direitos da Criança e do
Adolescente) Açailândia.
Nos dias 28 e 29, as
entidades executoras dos projetos FIA 2014 deverão assinar os convênios com o
Município, via COMUCAA.
· *** Na tarde da quarta-feira, 23, entre
1630 e 1800 horas, foi realizada AGE do Fórum DCA Açailândia, em dependências
da Igreja São João Batista, Rua Pedro Alvares Cabral, Bairro do Jacu, AGE esta
“reconvocada” da sexta-feira, 18, que não aconteceu por falta de quórum mínimo
das cerca de trinta (30) entidades filiadas ao Fórum DCA Açailândia.
Desta feita, com a
participação de representantes de doze (12) entidades, uma a mais que o mínimo
exigido para deliberações, a AGE do
Fórum DCA Açailândia discutiu e decidiu:
1-
a execução das atividades do
Protagonismo/Comissão Juvenil
(participação de Adolescentes nos espaços DCA) passa da AMA/Associação
de Moradores de Açailândia para a Associação de Moradores da Vila Capeloza;
2-
extinguir a Coordenação Gestora, de três
entidades, ficando apenas a Secretaria Executiva, para encaminhamentos e
efetivação das deliberações da assembleia geral.
3-
escolha da Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia, ora sob o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
Carmen Bascarán, após dois anos, deverá acontecer em assembleia, em vinte dias.
Registramos a
participação na AGE do Fórum DCA Açailândia de representantes das entidades
AMA, Associação de Moradores da Vila Capeloza , Associação de Moradores da Vila
São Francisco e Jardim América, Comissão Juvenil, Associação de Moradores Nova
Açailândia, Cruzeirinho do Pequiá,
Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola, Associação de Esportes
Coração da Vila, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Fundação
Esportiva Pé do Atleta, CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán e ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de
Açailândia.
Prestigiaram a AGE do
Fórum DCA Açailândia o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de
Sousa, e o Articulador do Selo UNICEF,
Apóstolo Osvaldo Cruz Costa.
·
*** *** Na manhã da quinta-feira, 24, entre 0915 e 1130 horas, na Câmara
Municipal o COMUCAA, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e a Prefeitura,
através da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram evento comemorativo dos 24 anos do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei Federal n.º 8.069/90.
Na programação,
formação e fala d@s membros da mesa de
abertura (Ismael Martins de Sousa, Conselheiro Presidente do COMUCAA; Edna
Maria Alves dos Santos, Conselheira Tutelar Coordenadora; Maria Luisa Vieira,
Gestora Estadual de Educação; Gilzete
Alves Sampaio Guimarães, Secretária Municipal de Assistência Social, e
este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia e Conselho estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão) , a palestra “Avanços e Retrocessos do
ECA”, com o Defensor Público Estadual do
Núcleo de Imperatriz, Fábio Carvalho, que focando sua explanação na família,
hoje centralidade da política nacional de assistência social, de fato sensibilizou e impactou as cerca de
oitenta pessoas presentes ; e um resgate
dos 24 anos do ECA em Açailândia, pelo Assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues
da Silva. Parte deste resgate- um resumo histórico da implementação do ECA em
Açailândia, desde inicios da década de 90, com a aprovação do Estatuto e da Lei
Municipal n.º 42/91, que estabeleceu as raízes da política municipal de
atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, criando seus principais
órgãos e instrumentos públicos de garantia desses direitos, os Conselhos
COMUCAA e CONTUA, e o FIA, e passando por vinte e três anos de conquistas,
embora muitas “derrotas”, mas que levaram o SGD açailandense, sobretudo os
Conselhos e o FIA, a se consolidarem como referências e modelos estaduais, e a
ser o primeiro município a ter representação infanto-juvenil (Adolescentes) no
COMUCAA, como Conselheir@s, desde 2011, assegurando assim deliberações das VIII
e IX Conferências Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2010 e
2012, respectivamente), de que participem ativamente de todos os espaços de
construção de cidadania.
Como bem destacaram a
atual Conselheira Tutelar Coordenadora Edna Maria Alves dos Santos, “... ainda
falta muito, o ECA não está implantado nem em 10%...” e o Defensor Público
Estadual Fábio Carvalho, “... como o sonho do ECA ser alcançado, se sequer foi
experimentado?”
Prestigiaram o evento
comemorativo dos 24 anos do ECA, - representantes de órgãos, serviços e
programas públicos municipais e estaduais, da Assistência Social e Educação;
entidades não-governamentais, organizações de igrejas; a Vereadora Maria de
Fátima Camelo Silva e a Secretária Municipal de Cultura Eulália Dias do Norte.
Xico Cruz, produtor
cultural, ator, cantor, artista múltiplo, numa belíssima e comovedora
interpretação da música “ O que será (À Flor da Terra), de Chico Buarque de
Holanda”, ........., evocou o presente genocídio do povo palestino,
sobretudo o assassinato de crianças pelas forças criminosas de Israel.
· *** E na tarde da quinta-feira, 24, entre
1615 e 1715 horas, as Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves dos Santos
(Coordenadora), Ivanessa Sousa Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, e os
Conselheiros Tutelares Antonio Silvestre Marques de Sousa e Glen Hilton Pereira
Soares apresentaram à SEMAS e outros
órgãos públicos, a representantes de
entidades não-governamentais e à imprensa, os equipamentos e móveis recebidos
do MPT/Ministério Público do Trabalho, em razão de um TAC/Termo de Ajustamento
de Conduta, no valor aproximado de dezenove mil reais (R$19.000,00).
Foi também apresentada a nova estrutura- fruto
de reforma e melhorias promovidas pela SEMAS,
do prédio do Conselho Tutelar, localizado na Rua Duque de Caxias,
próximo á Secretaria Municipal de Saúde, e dito que o veículo do órgão, um FIAT
Uno, também passou por melhoria total, e a Secretária de Assistência Social,
Gilzete Alves Sampaio Guimarães, garantiu que breve haverá um carro novo, e “traçado”,
o que permitirá melhor atendimento inclusive a população campesina, hoje
praticamente desassistida pelo Conselho.
Com o prédio e o veículo reformado;
móveis, aparelhos eletrodomésticos, móveis e equipamentos novos, um atendimento melhor, mais qualificado e com
eficácia, foi “cobrado” pelo representante do Fórum DCA Açailândia, também
representando o CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
este que vos escreve, ao órgão zelador dos Direitos individuais de Crianças e
Adolescentes em situações de ameaças ou violações desses direitos, de acordo
com o ECA.
Com essa nova
estrutura, o CONTUA passa a ser uma dos mais bem aparelhados em todo Maranhão.
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