(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Realizada na manhã desta
quarta-feira, 10/07, a assembléia ordinária, referente ao mês de julho, do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia.
Enfim, depois de dois meses (maio e
junho) sem quórum para tomada de decisões (conforme o seu RI/Regimento
Interno), o COMUCAA praticamente “esvaziou” a pauta acumulada.
A assembléia de julho formou Comissão Especial (conselheiras Maria Cristina
da Conceição/APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Terezinha
Pereira Soares/Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco e
Jardim América, pela sociedade civil, e conselheira Janny Helida Lacerda de
Moraes/Secretaria de Educação e conselheiro Nilo Pereira Lima/Secretaria de
Administração, pela parte governamental) para apurar, conforme encaminhamento
do MPE/Ministério Público Estadual- 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Açailândia, para apurar representação do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, de fatos e responsabilidades que possam
eventualmente ser atribuídas a membro do Conselho Tutelar (no caso o
conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira, numa situação que pode
caracterizar omissão de socorro, negligência no atendimento e abuso de
autoridade, entre outras faltas, envolvendo Menino- ou ex-Menino do Trem,
ocorrida na noite de 28 de junho). A
Comissão Especial terá prazo de um mês para apresentar seu parecer, ao plenário
do Conselho e daí ao MPE.
O COMUCAA aprovou as suas contas,
relativas aos meses de abril, maio e junho, e a Conselheira Tesoureira Ivanete
da Silva Sousa/CDVDH-CB., informou sobre
ainda dificuldades no processamento da contabilidade, junto à Controladoria do
Munícipio, e do atraso no repasse aos projetos (num total de seis, e no valor
pouco superior a duzentos e cinquenta mil reais) do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência neste 2013. O atraso teria, entre outros motivos, a
falta de reuniões das Comissões Permanentes do FIA e de Registro e Normas, que
devem analisar e emitir pareceres sobre as prestações de contas desses
projetos, relativos à primeira parcela, liberada em março passo.
O COMUCAA decidiu pelo fim da
suspensão do registro da Associação Comunitária Bom Samaritano, e no plenário
do Conselho, a entidade volta a ocupar vaga, voltando a ADEFIA/Associação dos
Deficientes Físicos de Açailândia, à suplência.
Sobre o 23º aniversário da aprovação
pelo Congresso Nacional (13/07/1990), do
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069/90, o COMUCAA
decidiu buscar entrevistas nos programas e noticiosos de emissoras de rádio e
televisão, nestas quinta e sexta-feira, e no sábado, sendo que na Rádio ARCA
FM, na manhã de sábado, 13, entre 0800 e 1000 horas, no programa “Direitos
Humanos, um Desafio para a Vida”, do CDVDH-CB, com o comunicador Reynaldo
Costa.
O Conselho Tutelar e a Secretaria
Executiva do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(articulação não-governamental de entidades), “cobraram” do COMUCAA sobre a
reativação da COMETI/Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que deveria monitorar e avaliar
a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, aprovado desde 2007, bem como
sobre a criação e implantação do Comitê Interinstitucional do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, comitê que deve
ser o monitor e avaliador do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária,
aprovado em meados de 2011.
Na pauta acima, também se discutiu a
necessidade de comissões ou gts/grupos de trabalho, para o atendimento às medidas sócioeducativas
(SINASE), o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e a
prevenção e erradicação do TID/Trabalho Infantil Doméstico, e a atualização do
Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes.
Entre os vários informes,
colocaram-se assuntos sobre o andamento do processo de elaboração do orçamento
municipal (PPA/Plano Plurianual 2014-2017, LOA/Lei Orçamentária Anual 2014 e
LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014); a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e a
certificação do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Paz e Resolução
de Conflitos; o Projeto Restauração, 2º módulo; a criação dos Fóruns Municipal
e Regional dos Conselhos; o caso envolvendo a Delegada de Polícia Clenir Reis,
que deverá ter acompanhamento “mais de perto” pelo Conselho Tutelar e pelo
CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, sobretudo no
conhecimento e na atenção às possíveis vítimas Crianças e Adolescentes e suas
famílias, por decisão do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, em reuniões no dia 02 de julho.
A conselheira Maria Cristina da
Conceição, representante do Grupo de Monitoramento no Comitê Estadual de
Enfrentamento, fez um repasse/relato da reunião do dia 20 de junho, anunciando
que no próximo dia 18 de julho deverá participar da reunião mensal do Comitê em
São Luis.
A assessora da Comissão Juvenil do
Fórum DCA Açailândia, Nildene da Silva Sousa, fez um relato das atividades
dos(as) adolescente protagonistas, tanto em Açailândia como no Comitê Juvenil
Estadual.
Participaram da assembléia de julho
do COMUCAA: as conselheiras, Adolescente THAYS GABRIELLY SOUSA DA SILVA/AMA-Associação
de Moradores de Açailândia, IVANETE DA SILVA SOUSA (Tesoureira), IVANIZE MOTA
COMPASSO ARAÚJO (Presidenta, representante da SEMAS-Secretaria Municipal de
Assistência Social), JANNY HELIDA LACERDA DE MORAES, MARIA CRISTINA DA
CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO VIEIRA/suplente CDVDH-CB, MARIALDINA PEREIRA DE
SOUSA/ASCOSVI-Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar, RUTH SILVERIA
OLIVEIRA DA FONSECA/suplente SEMAS e
TEREZINHA PEREIRA SOARES, os conselheiros NILO PEREIRA LIMA, titular, e
FRANCISCO PEREIRA LIMA, ambos da Secretaria Municipal de Administração; o
assessor do COMUCAA e conselhos da área da assistência social, RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA; a conselheira tutelar IVANESSA SOARES DOS SANTOS; a
assessora da Comissão Juvenil, NILDENE DA SILVA SOUSA; e este que vos escreve,
pela Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia.
(Eduardo Hirata)
