(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
A Comissão Especial, instituída pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, no dia 10 de julho passado, para apurar denúncia contra o conselheiro tutelar Glen
Hilton Soares Pereira, representada pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e encaminhada pelo MPE/ Ministério Público
Estadual ao Conselho, iniciou oficialmente seus trabalhos na tarde da
quinta-feira, 18/07.
Segundo a Conselheira Secretária,
Maria Cristina da Silva, a reunião aconteceu entre 1500 e 1830 horas. A
Comissão Especial, conforme a Resolução COMUCAA n.º 013, de 12 de julho de
2013, é constituída pelas Conselheiras Municipais Janny Helida Lacerda Morais,
a própria Maria Cristina, Terezinha Pereira Soares, o Conselheiro Municipal
Nilo Pereira Lima e a Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar,
Coordenadora do órgão. A Comissão Especial tem o prazo de menos de um mês (15
de agosto) para apresentar o resultado de sua apuração ao plenário do COMUCAA,
e daí ao MPE e sendo o caso, à Procuradoria do Município.
O COMUCAA convocou assembléia
extraordinária para a póxima terça-feira, dia 23/07, a partir das 0830 horas, em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro,
para tratar de dois assuntos:
1) atualização dos Planos Municipal e Estadual
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, assunto que
terá a participação das entidades do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal,
para uma avaliação/atualização e conhecer de seminário estadual, em São Luís, que será realizado em agosto, pelo Comitê
Estadual de Enfrentamento;
2) Plano Decenal de Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes: discutir e deliberar sobre criação de Comissão
Especial ou GT/Grupo de Trabalho para
elaborar o anteprojeto do Plano.
Cada assunto, segundo a Conselheira
Maria Cristina, tem tempo definido de uma hora, para discussões e deliberações
pelo Plenário.
Já para a segunda-feira, 22/07, às
0800 horas, a Diretoria do COMUCAA convoca reunião da Comissão Mista do
OCA/Orçamento Criança e Adolescente, composta pela Comissão Permanente do FIA/Fundo
Municipal para a Infância e a Adolescência, e por representantes do
CONTUA/Conselho Tutelar e do Fórum DCA Açailândia, para tratar de definição das
propostas ao PPA/Plano Plurianual
2014-2017, em processo de elaboração pela Prefeitura.
(Eduardo Hirata)
