POSSÍVEL VAZAMENTO DE DENÚNCIA DO DISQUE 100 SUSPENDE CONSELHEIRO TUTELAR EM AÇAILÂNDIA-MA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

O CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia suspendeu de suas funções o Conselheiro Tutelar GLEN HILTON  SOARES PEREIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias em procedimento tomado nesta terça-feira, 30/07/2013.

O motivo da suspensão, prevista no Regimento Interno do CONTUA, em seu artigo 19, se deve a um possível vazamento de denúncia encaminhada pelo “Disque 100”, do governo federal (SEDH-PR/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), de cerca de duas semanas atrás.

Ou seja, antes mesmo de iniciar a apuração da denúncia encaminhada pelo “Disque 100”, a qual, como todas, o CONTUA tem a obrigação de apurar, seja falsa (quando então existem medidas legais de responsabilização) ou verdadeira, pessoa ligada ao denunciado  contatou o Conselho Tutelar, o que caracteriza fato gravíssimo, de quebra de sigilo (que deve ser mantido enquanto ocorre a apuração da denúncia) e vazamento de informação, bem como inidoneidade moral e falta de ética, por parte de conselheiro tutelar, que podem levar inclusive à cassação do mandato.

A decisão de suspender foi tomada pelas Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves dos Santos (que preside a comissão apuradora), Ivanessa Sousa Santos, Ivônia Sandra Martins da Silva (que será a Relatora da comissão)  e Lucinete Freitas de Aguiar (que é a Conselheira Tutelar Coordenadora do órgão zelador dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Essa decisão já foi comunicada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público Estadual/4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, que exercem papéis de controle externo sobre o Conselho Tutelar.

O Conselheiro GLEN HILTON SOARES PEREIRA, que tomou posse em 06 de junho passado, para um mandato até 09 de janeiro de 2016, responde a uma comissão especial de investigação do COMUCAA, desde 12 de julho, que apura denúncia de omissão de socorro/negligência,

No período da suspensão, deverá assumir o Conselheiro Tutelar primeiro suplente, Antonio Silvestre Marques de Sousa.

O “DISQUE 100”   RECEBE E ENCAMINHA DENÚNCIAS PRIORIZANDO O CONSELHO TUTELAR

  

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (mas outras denúncias de violências, como contra mulheres, poderão ser feitas)  vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA-Secretaria de Protção aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça  e da SEDH-PR/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República . Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

Com o objetivo de receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação, o serviço atua em três níveis:

- ouve, orienta e registra a denúncia;
- encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
- monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

· discagem direta e gratuita do número 100;
· envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br;
· pornografia na internet através do portal www.disque100.gov.br