(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
No meio da tarde da quarta-feira,
11/12, as entidades ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia e
APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, através de seus Presidentes,
respectivamente João Luis Soares e Feliciano João da Silva, protocolaram no
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua
Comissão Regulamentadora do Processo de Escolha da Representação da Sociedade
Civil ao COMUCAA dezembro 2013 a dezembro 2015, denúncia para que
sejam apuradas irregularidades no processo de escolha.
A
ADEFIA e a APAE, foram duas das
oito entidades candidatas a uma das seis (06) vagas que cabem à sociedade civil
no COMUCAA, e ficaram na sétima e oitava colocação, com 22 – vinte e dois – e 17-
dezessete- votos, respectivamente, de um eleitorado de 66- sessenta e seis
votantes, representantes de 22 –vinte e duas entidades.
Na denúncia, as entidade apontam que
a eleição, que aconteceu na tarde do sábado, 07/12, na sede do COMUCAA, Rua
Marly Sarney, nº 1.112, Centro, apresentou-se viciada pela condenável prática
de "boca de urna”, abertamente realizada pelas Conselheiras Tutelares Edna Maria
Alves dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, que rompendo os limites da
legalidade e de forma irregular realizaram aberta campanha pedindo para que os
eleitores votassem nas entidades de 02 a 07, preterindo as demais entidades que
são a ADEFIA (08) APAE (01).
A denúncia da ADEFIA e da APAE aponta
que as condutas das Conselheiras Tutelares influenciaram o resultado da eleição,
e representaram quebra da ética e disciplina, que exige um investigação
profunda, instaurada pelo COMUCAA, para apuração, e que leve o fato que é de
alta gravidade ao conhecimento do Ministério Público, para que posicione, porque
tal fato representa um sistema perverso de se perpetuar pessoas no sistema,
ferindo o processo de livre escolha.
E ao final, ADEFIA e APAE pedem,
constatadas as irregularidades na eleição, que ela seja anulada, designando-se
nova data para repetição do processo de escolha, que deve ser livre.
A Conselheira Presidenta do COMUCAA,
Ivanize Mota Compasso Araújo, convocou de imediato a Conselheira Secretária,
Maria Cristina da Conceição Silva, a Conselheira Presidenta da Comissão
Regulamentadora, Ivanete da Silva Sousa, o membro da Comissão, Antonio Silvestre
Marques de Sousa, o Secretário Executivo do Fórum DCA, este que vos escreve,
para o protocolo da denúncia.
E decidiu convocar assembléia geral
do COMUCAA extraordinária para a próxima terça-feira, dia 17/12, as 0830 horas.
Conforme a Diretoria do COMUCAA, a
denúncia da ADEFIA e da APAE deverá ser apurada por Comissão Especial, constituída
para tal, nesta assembleia extraordinária.
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