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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)
Convocada pela Vereadora Presidenta da Câmara Municipal, e
pelo Conselheiro Ismael Martins de Sousa, Presidente do COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA,
realizou-se na manhã desta terça-feira, 13, “Audiência Pública”, que abriu
oficialmente a “Semana Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes” 2014.
Divulgamos a seguir matéria do site da ALEMA/Assembléia
Legislativa do Maranhão, na qual fazemos duas retificações: eu, Eduardo Hirata,
não sou Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), mas simplesmente Conselheiro Estadual, que
na audiência pública representou a Conselheira Presidenta, Maria Ribeiro da
Conceição, que não teve como vir. E o Presidente da OAB Açailândia é o Dr.
Ernos Sorvos.
As fotos que publicamos são do Josinaldo “Smile” Figueiredo (do
blog Folha de Cuxá).
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Comissão de Direitos
Humanos participa de audiência pública em Açailândia
13/05/2014 13:34:36 -
Jéssica Barros / Agência Assembleia
A Comissão de Direitos
Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados
estaduais Eliziane Gama (PPS) e Carlinhos Amorim (PDT), participou de uma
audiência pública realizada nesta terça-feira (13), no plenário Dr. Carlos A.
F. Chaves, na Câmara Municipal de Açailândia, para a abertura da Semana
Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,
que este ano teve como tema ‘Violência Sexual deixa Marcas!’.
A Campanha é uma
realização do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, junto com o Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente de Açailância, com o objetivo principal de amenizar
e buscar soluções emergenciais para os casos de abuso sexual infantil na
cidade.
“Os casos são
alarmantes e sem solução, por isso contamos com a ajuda do legislativo
municipal e estadual, já que a delegacia regional não tem trazido resultados
positivos. Há casos em que os inquéritos nem chegam a ser gerados. Então é
gravíssimo, porque a impunidade só aumenta ainda mais a violência”, explicou a
coordenadora do Conselho Tutelar, Lucinete Freitas.
Durante a audiência, o
Conselho apresentou dados como o número de atendimentos à criança e ao
adolescente. Segundo a coordenadora, em 2008, o CONTUA atendeu 426 casos,
destes, 43 foram de abuso e 35% dos abusos ocorreram dentro da própria família.
De lá para cá, os casos vêm aumentando: por exemplo, em 2012, foram 492
atendimentos, destes, 47 abusos e 44% dentro da família; em 2013, subiu para
580 casos, 49 de abusos e 74% na família; até maio de 2014, o Conselho já
possui 192 casos registrados, destes, 35 de abuso infantil.
Para o grupo de
monitoramento, a instalação de um Complexo de Proteção da Criança e do
Adolescente, que contemple uma delegacia especializada, DPCA, um Centro de
Perícia e demais órgãos de proteção, resolveria ou, pelo menos, amenizaria
estes tipos de crime na região.
Em sua fala, o
presidente da OAB, Dr. Herman, contou que há 10 meses a Delegacia da Mulher não
funciona e isso tem atrapalhado todo o sistema de proteção. “Nós temos a
consciência da complexidade de todos esses crimes. Mas sem os órgãos de
proteção nunca chegaremos à solução desses casos”, disse.
No seu pronunciamento,
a deputada Eliziane Gama explicou que por várias vezes cobrou do governo
estadual a criação de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas
não obteve retorno. “A criação de uma DPCA na cidade depende do governo tanto
fisicamente quanto funcionalmente. Por inúmeras vezes fiz essa cobrança ao
Estado, mas infelizmente não fomos atendidos”, informou.
Nos encaminhamentos
finais da audiência, a deputada ainda garantiu que entrará com requerimento
junto com o deputado Carlos Amorim, exigindo do governo do estado e da
secretaria de segurança pública, inicialmente, uma delegacia da Mulher.
“O atual governo está
chegando ao fim, e nesse próximo, quem quer que seja o novo governador a tomar
posse, temos que continuar cobrando a instalação da DPCA, tanto nós deputados
quanto os vereadores. E, enquanto isso não acontece, irei insistir pela vinda
de uma delegada para que atenda os casos da Delegacia da Mulher”, enfatizou.
“As sanções são muito
claras, então não é por falta de regras jurídicas que esses fatos continuam e
sim pela ausência de uma operacionalização eficiente. Mas para que haja eficiência
deve haver uma aliança entre o governo do estado e municipal, portanto, o
próximo passo será pressionar o governo para a instalação da DPCA e de uma
delegada na Delegacia da Mulher”, argumentou Carlinhos Amorim.
O presidente do
Conselho Estadual de Direitos da Criança, Eduardo Hirata, lembrou, durante o
seu discurso que, além desses investimentos, como criação de delegacias e
contratação de delegadas, é necessário dar atenção às vítimas e às famílias
envolvidas. “Além do físico, essas crianças são atingidas também
psicologicamente. E isso não pode ser esquecido, pelo contrário, essas vitimas
devem ter um apoio e serem acompanhadas, conforme a cartilha do ECA, que
devemos seguir à risca”, destacou
Antes de serem
finalizados os trabalhos, foi aberto um espaço para os convidados da plenária
se manifestarem na audiência. As discussões da Campanha de enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes prosseguirão com uma vasta
programação até a próxima terça-feira (20).
Composição da Mesa
Além dos parlamentares
estaduais, Eliziane Gama e Carlos Amorim, participaram da audiência a
coordenadora do Grupo de Monitoramento, Marluce Pacheco; o presidente da
seccional da OAB em Açailândia, Dr. Herman; a coordenadora do CONTUA, Luciente
Freitas; o presidente do COMUCAA, Ismael Martins; o representante da promotoria
da Infância e Juventude de Açailândia, Rodney; a secretaria de Assistência
Social, Zetinha; o presidente do Conselho Estadual da Criança, Eduardo Hirata;
a vereadora Fátima, que faz parte da Comissão Mulher, Criança, Idoso.
CPI de combate à
pedofilia de 2009
No ano de 2009, a
deputada Eliziane esteve em Açailândia presidindo a Comissão Parlamentar de
Inquérito de Combate à Pedofilia e Abuso Sexual da Assembleia Legislativa , destinada
a investigar e apurar denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes,
que estavam arquivadas desde 2004.
Na ocasião, Eliziane
ouviu denúncias e a mobilização das autoridades locais para coibir
vulnerabilidade de jovens na região. Com a mobilização da CPI, de acordo com o
Conselho Tutelar da cidade, o número de denúncias aumentou. “A atuação da CPI foi essencial para
encorajar essas vítimas a denunciarem e para que os casos que estavam
engavetadas começassem a rodar. Hoje, o problema que estamos vivenciando é a
falha do sistema, principalmente a falta de uma DPCA, mas que tenho certeza que
depois desse encontro espero chegarmos a uma solução imediata”, disse a
coordenadora Lucienete Freitas.
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