(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán)
Conforme previsão, aconteceu na tarde
desta quinta-feira, 29/05, entre 1530 e 1700 horas, na sede do DMT-
Departamento Municipal de Trânsito, reunião para apresentação de propostas à
Prefeitura, para solução do caos do transporte público urbano, sem ônibus
coletivo a mais de dois meses.
A UESA-União de Estudantes
Secundaristas, FJE- Força Jovem Estudantil e MEI-Movimento Estudantil
Independente, apresentou um acordo, válido desde 24/05, firmado com o SINPRAVA-
o sindicato dos táxis-, para duas meia-passagens a estudantes, com “carteirinha”
da UESA, em cada viagem de táxis-lotação.
O SINPRAVA apresentou sua proposta,
de rodizio, dia sim dia não dos seus 209 – duzentos e nove táxis (com alvarás),
o que possibilitaria a diminuição da concorrência com ônibus coletivo, motivo
alegado pela última concessionária, o OAM São Francisco.
A Vereadora Maria de Fátima Silva
Camelo propôs a elaboração urgente de um “plano técnico”, mas enfatizou que as
leis precisam ser respeitadas e cumpridas, concordando com as manifestações
anteriores da Promotora de Justiça Camila Gaspar.
O Presidente da ACIA/Associação Comercial
e Industrial de Açailândia, Vanderlei Trombela, defendeu o na posicionamento que
assumiu na audiência pública do dia 19/05: com a atual frota e linhas de
táxis-lotação, nenhuma empresa de ônibus concorrerá à concessão, e que precisa
urgentemente, a Prefeitura, (re)organizar o sistema.
A Promotora de Justiça Camila Gaspar
concordou com os posicionamentos da Vereadora Fátima Camela e do dirigente empresarial
Vanderlei Trombela, e mais uma vez ressaltou os aspectos legais, que defendera
com veemência na audiência pública do dia 19 passado.
O Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán propôs, de imediato, que das duas meia-passagens
“concedidas” pelo SINPRAVA ao estudantes, fosse retirada uma, e destinada a
pessoa idosa ou com deficiência, no banco individual, dianteiro;
também no curtíssimo prazo, na
impossibilidade de “retorno” dos ônibus coletivos “emergências”, fossem criadas
linhas de táxi-lotação nas rotas antigas (Jacu, Jardim de Alah, Capeloza-Bom
Jardim), e intensificação dos horários dos táxis-lotação nas “linhas
tradicionais” (Vil Ildemar e Piquiá) nos momentos de picos matutino, vespertino
e ao meio- dia;
no médio prazo, a licitação para
concessão de linhas de ônibus coletivo, e regularização dos táxis, cumprindo a
legislação federal.
Após certa discussão e polêmica, do
representante do Centro de Defesa com o representante estudantil, a proposta,
com apoio de João Luís Soares, do Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
e da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos, foi
aceita também pelo SINPRAVA.
Quanto as demais propostas, conforme o Diretor do DMT, Rivaldo da Silva Sousa, e o
Secretário de Infra-Estrutura, Wagner de Castro Nascimento, serão encaminhadas
ao Procurador do Município, Idelmar Mendes de Sousa, que as estudará dando
resposta na próxima audiência pública.
Esta audiência pública estava marcada
para a noite desta segunda-feira, 02/06, na Câmara Municipal, mas por
iniciativa da Promotora de Justiça
Camila Gaspar, por considerar impossível o Procurador do Município estudar as
propostas em tempo hábil, e dar uma resposta neste prazo, foi adiada para a
noite, 1900 horas, dia 10/06, na mesma
Câmara.
João Luís Soares me disse, no final
da tarde desta sexta-feira, 30, que estivera com o Presidente do SINPRAVA,
Francisco das Chagas dos Santos, o “Sorriso”, na Prefeitura conversar com o Procurador
do Município, e que o “acordo” da meia-passagem para a pessoa idosa ou com
deficiência, já estava valendo. A pessoa idosa ou com deficiência, para
usufruir da meia-passagem “emergencial”, deverá portar algum documento comprobatório
de sua condição (carteira de idoso ou comprovante de beneficio/aposentadoria
INSS, passe livre).
**************************************************************
