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André Fufuca defende
pensão vitalícia para mãe de Ana Clara
(De Eduardo Hirata)
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O deputado estadual maranhense André Fufuca está em plena campanha pela
reeleição, sem dúvida. E sem dúvida se aproveita do clima e da comoção
internacional, com a barbárie cometida contra a menina Ana Clara e sua família.
É muito claro, pela lei e
jurisprudência brasileiras, que as famílias de vítimas destes crimes perversos
têm direito sim à reparações, indenizações, pensões.
Já que o deputado pede para família
de Ana Clara, que tem todo direito, reafirmo, porque ele e seus dignos (e suas
dignas) pares não pedem indenizações para outras famílias de vítimas do
descaso, da incompetência, da omissão, do “poder público estadual”, maior
responsável pela segurança pública, pelo cuidado com sentenciados (as)
judicialmente, pela vida dos(as) maranhenses, pela aplicação da lei e
efetivação da justiça?
Famílias e situações como as aqui de
Açailândia: dos quatro adolescentes e jovens assassinados quando internados na
FUNAC, tendo ainda assassinados egressos; das duas jovens colocadas sob proteção,
vítimas e testemunhas de exploração sexual, casos incluídos na CPI Estadual
2009-2010, presidida pela deputada Eliziane Gama, assim como o da jovem suicida, ao ser o pai
abusador libertado pela justiça; tem ainda as situações da CPI 2003-2004, ação judicial que não anda do menino com deficiência desaparecido a
quatro anos, com processo judicial reaberto mas praticamente ‘parado’, etc,
etc.
Vítimas e famílias que foram
expostas, tiveram prejuízos materiais e morais imensuráveis, e em decorrência
deles, vivenciam sérios problemas ainda hoje.
Não se diga que é só
irresponsabilidade, descaso e omissão do poder público estadual, o poder
público municipal também tem sua parte de irresponsabilidade, descaso e
omissão, ao deixar vítimas e famílias a ver navios, sem dar-lhes
acompanhamento/assistência psicosocial, jurídica, sequer “apoio moral”...
Do município de Açailândia, pela culpa e
negligência, não resolutividade de seus
órgãos, programas, serviços com obrigações de atendimento, também se deveria
esperar, houvesse seriedade e compromisso,
por reparações...
Pode? Não pode? É debater, e ver no
que dá, mas que estas vítimas e famílias merecem uma resposta decente e
convincente, isso elas merecem... a falta de respostas, o silêncio das
“autoridades” equivale a um carimbo de impunidade e injustiça (jurídica e
social)... O que não pode é ficar do jeito que está...
Fica o desafio a algum(a)
vereador(a): por que não pedir aqui na Câmara o que o deputada Fufuca pede na
Assembléia?
A seguir, artigo do “Jornal Pequeno”,
de São Luís, publicado em 08/01/2013, tendo como fonte a “Agência Assembléia”:
André Fufuca defende
pensão vitalícia para mãe de Ana Clara
O deputado André Fufuca
(PEN) anunciou que vai apresentar um projeto de lei/decreto que cria pensão
vitalícia para Juliane Carvalho Santos, mãe da menina Ana Clara Santos Sousa,
de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um ataque a ônibus em São Luís, na
última sexta-feira (3), e não resistiu aos ferimentos e morreu na última
segunda-feira (06).
Durante os ataques de
criminosos na noite da última sexta-feira, bandidos incendiaram quatro
coletivos e atacaram a tiros uma delegacia. Segundo a Secretaria de Segurança
Pública, a ordem dos ataques teria partido do Complexo Prisional de Pedrinhas
após a Polícia Militar reforçar a segurança no local. Seis suspeitos foram
detidos, entre eles um adolescente de 14 anos, conhecido como “ET”.
Ana Clara estava com a
mãe, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, e sua irmã Lorrane Batista Santos, de
1 ano e 5 meses, quando o veículo foi invadido e incendiado por homens armados
na Vila Sarney Filho. Juliane está internada no Hospital Tarquínio Lopes Filho
(Hospital Geral), com 40% do corpo queimado, e Lorrane, no Juvêncio Matos. As
duas não correm risco de morrer.
Ao justificar sua
proposta, André Fufuca disse que a pensão vitalícia não ameniza a dor da
família pela perda da menina Ana Clara, mas é uma maneira de o Estado ajudar a
família a arcar com as despesas para o
tratamento de mãe e filha que também tiveram grande parte do corpo queimado.
“É uma família bastante
humilde e sem condições de arcar com o tratamento adequado. Além das sequelas
no corpo que carregarão pelo resto da vida, o lado emocional está bastante
abalado”, disse o parlamentar.
O deputado acredita na
sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto e da governadora
Roseana para sancioná-lo.
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