III- COMO FOI O 2013 DO “FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA”?
Não foi um bom ano para o Fórum DCA Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia) , assim
como não foram os do COMUCAA e do CONTUA.
O Fórum DCA Açailândia é uma
articulação de entidades não-governamentais, que atuam na promoção,
proteção e defesa dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes.
É previsto na Lei Municipal n.º 132/97, que trata da
“Política Municipal de Atendimento DCA”, e em seu artigo 8º II, tem a
atribuição de conduzir assembleia específica de escolha dos(as) Conselheiros
Municipais DCA, representantes da sociedade civil organizada.
As entidades são as
registradas no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia-MA, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente, artigos 90 e 91.
É regido por uma “Carta de Princípios” e tem na Assembléia
Geral, realizada ordinariamente semestralmente, e extraordinariamente quando
necessário, sua principal autoridade deliberativa.
As deliberações da
Assembléia Geral e a rotina do Fórum DCA Açailândia, no encaminhamento dessas
deliberações, cabem à Coordenação Gestora, formada por três entidades,
escolhidas pela Assembléia. Por sua vez, a Coordenação Gestora define a
Secretaria Executiva, a uma entidade.
De acordo com o COMUCAA, seu “cadastro” conta com 27 (vinte e
sete) entidades não-governamentais registradas, e são essas as entidades
congregadas no Fórum DCA Açailândia, ao final de 2013.
A Coordenação Gestora, escolhida em dezembro de 2012, é
formada por Associação Comunitária Bom Samaritano, APAE/Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais e CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran, que atualmente
exerce a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia.
Como disse no início, foi um ano difícil para o Fórum DCA
Açailândia, a começar pelo não-entrosamento das entidades na Coordenação
Gestora, e por rivalidades e disputas
entre boa parte das entidades, e por sua baixa participação e ativismo,
como ficou comprovada nas cinco assembleias realizadas durante o ano, e na
última de 2013, que foi a assembleia de escolha, em 07 de dezembro, da nova representação civil ao COMUCAA, para o
mandato dezembro de 2013 a dezembro de 2015.
Das 27 (vinte e sete) entidades congregadas, menos da metade
participaram de assembléias, atividades
e eventos relacionados aos
Direitos da Criança e do Adolescente, e e menos delas ainda participaram de
pelo menos metade dessas assembléias, atividades e eventos[H1] .
*Fórum DCA, processo
de escolha do CONTUA e entidades se dividem sobre questões do CONTUA
Sua atuação em 2013 iniciou (na verdade, continuou) no
acompanhamento e monitoramento do processo eleitoral dos(as) atuais
Conselheiros(as) Tutelares, processo este iniciado em setembro de 2012 e
encerrado no dia 06 de junho de 2013, com a posse do CONTUA/Conselho Tutelar de
Açailândia, gestão do mandato-tampão 2013 a 09 de janeiro de 2016.
Um processo eleitoral
como já divulgado, não foi assim
tão tranquilo e pacífico, e cujas ocorrências e consequências negativas,
repercutem até hoje entre as
entidades, gerando constrangimentos e
conflitos.
Também os casos das denúncias contra o Conselho Tutelar,
especificamente ao Conselheiro Tutelar Glen Hilton Soares Pereira, durante todo
o segundo semestre de 2013, e em dezembro contra as Conselheiras Tutelares Edna
Maria Alves dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, repercutem e dividem as
entidades, umas contra (as denúncias), outras a favor, e outras assumem neutralidade, o que também gera dissabores
internos.
Não bastasse , muitas entidades reclamaram em 2013 do
atendimento (ou do não atendimento) do CONTUA às ameaças e violações de
Direitos de Crianças e Adolescentes,
muitas denúncias sequer eram apuradas, e outras levavam tempo demais, e
“cobraram” posicionamento mais “enérgico” da Secretaria Executiva.
A Secretaria Executiva de peticionou dezenas de vezes, e
nunca teve resposta do CONTUA.
*Fórum DCA, FIA e
COMUCAA, uma relação complicada
2013 foi um mau ano para os “Projetos do FIA”, isto é, os
projetos de entidades financiados com recursos do Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, o FIA, cuja regulamentação básica é a do ECA (artigo
88); da Resolução n.º 137/2010, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e da Lei Municipal n.º 136/97.
Em 25 de janeiro , o
COMUCAA aprova 06 (seis) projetos para
financiamento do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência em 2013, sendo eles:
1. “Arte e Comunidade:
estratégia de inclusão no Pequiá, da Paróquia São João Batista, no valor de R$
79.986,45 (setenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e
cinco centavos);
2. “Construindo a
Cidadania”, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
3. “Novo Olhar”, das
Associações de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América/ de Moradores
da Vila Capeloza, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e
4. “Saber Viver II”, da AMA/Associação de Moradores de
Açailândia, no valor de R$ 63.736,00 (sessenta e três mil reais e setecentos e
trinta e seis reais).
5.“Adolescentes tem vez, voz e voto”, da Comissão Juvenil do
Fórum DCA para execução da AMA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco) mil
reais, e
6.“Protagonismo em
Comunicação”,da Rádio ARCA FM Comunitária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte) mil reais.
O COMUCAA baixou a
Resolução n.º 06/2013, confirmando sua decisão.
O valor total das propostas aprovadas para projetos 2013 R$
458.722,45 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e vinte e dois
reais e quarenta e cinco centavos).
A Diretoria do COMUCAA convocou para o dia 05 de fevereiro,
os dirigentes das entidades , para o repasse da primeira parcela dos recursos
aprovados para seus projetos.
E a Diretoria causou
um constrangimento sem tamanho, ao negar o repasse ao projeto da Rádio ARCA,
justificando recebera no dia anterior um memorando do assessor de todos os
Conselhos vinculados à Assistência Social, Raimundo Rodrigues da Silva, de que
havia uma irregularidade no projeto ( que passara por análise dele próprio, das
Comissões Permanentes do FIA e de Registro e Normas, e depois aprovado pelo
plenário...).
Os protestos da Rádio ARCA e da Secretaria Executiva do Fórum DCA não foram
considerados pelo COMUCAA, que exigiu uma profunda alteração no projeto, em pleno andamento desde final de janeiro,
quando da aprovação pelo CONSELHO, na assembléia do dia 25.
E seu valor foi reduzido, de R$ 120.000,00, para R$
80.000,00, o que desfigurou completamente o projeto, prejudicando sobretudo as
atividades previstas para Adolescentes
de três rádio-escolas da região campesina do Novo Oriente, doadas em 2012 pela Vale/Oficina de Imagens,
no programa “PESS”.
Outro projeto, o da Comissão Juvenil do Fórum DCA, sob
execução da AMA/Associação de Moradores de Açailândia, também sofreu profundas
mudanças, exigidas pelo COMUCAA, o que também o desfigurou.
Ao contrário de anos anteriores, os projetos FIA 2013 quase
não tiveram acompanhamento do COMUCAA, e as entidades executoras queixaram-se
desse “quase-abandono”, ao mesmo tempo o
Conselho exige demais, por exemplo, nas prestações de contas, sem propiciar as
orientações e formações necessárias, previstas em lei.
*Muitas atividades,
mas pouca produtividade e resultados em 2013...
O Fórum DCA Açailândia, através de sua Secretaria Executiva,
participou, e ativamente como nunca, de diversos “espaços” e de muitas
atividades, mas reconhece que isso resultou
em pouca produtividade e poucos resultados concretos.
Na defesa “direta” dos Direitos de Criança e do Adolescente,
levantou a impunidade, tanto judicial como social (no atendimento a Crianças e
Adolescentes com Direitos violados, e suas famílias e comunidades), sobretudo
em casos “encravados, antigos”, como os relacionados às CPI Estaduais da
Exploração Sexual, de 2003-2004 e 2009-2010, assassinatos de adolescentes e
jovens açailandenses na FUNAC, menino
desaparecido ELSON, MARIA MARTA, etc., e alguns mais recentes, como “os casos
da van”, do início de 2013.
O questionamento inicial foi da Paróquia Santa Luzia, do
Centro Comunitário Frei Tito e do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, e o COMUCAA, através do seu Grupo de
Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual, resolveu
instituir uma “Força-tarefa”, no primeiro semestre, mas praticamente “não saiu do lugar”...
Muitas outras questões e “cobranças” da Secretaria Executiva
do Fórum DCA, relacionadas ao Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária (principalmente as questões referentes às unidades de
acolhimento institucional , à adoção e colocação familiar), Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, à Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de
Adolescente, atendimento às medidas socioeducativas para Adolescentes em
conflito com a lei, Práticas Restaurativas e Justiça Juvenil Restaurativa, Protagonismo Familiar, Formação Continuada do
SGD/Sistema de Garantia de Direitos e da rede de atendimento, ficaram na maioria
(quase absoluta) sem resposta alguma...
Como “participação popular e controle social”, o Fórum DCA (
na Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e Adolescente, composto ainda por
COMUCAA e CONTUA) esteve ativo na Câmara Municipal, nos trâmites de aprovação
das leis orçamentárias LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, PPA/Plano
Pluri Anual 2014 a 2017, e LOA/Lei Orçamentária Anual para 2014.
Infelizmente, quase nada das muitas propostas apresentadas à
Câmara, foram aprovadas.
O Fórum DCA participou, formando na Comissão Provisória, na
busca de articular , mobilizar e
fortalecer Conselhos Municipais locais e de outros municípios da região, e
criar “Fóruns Municipais e Regional de
Controle Social”, com apoio da CGU/Controladoria Geral da União, TCU/Tribunal
de Contas da União, TCE/Tribunal de Contas do Estado e SEFAZ/Secretaria de
Estado da Fazenda.
Merece ressaltar o desempenho da Comissão Juvenil do Fórum
DCA, cujo 2013 foi executado pela
AMA/Associação de Moradores de Açailândia. Luis Henrique Silva Sousa e Thais
Gabrielli Sousa da Silva, representaram a Comissão Juvenil junto ao Comitê
Juvenil Estadual, com muitas atividades no ano, inclusive encerrando o ano com
um Encontro Estadual de Adolescentes, em
Açailândia.
*E 2013 encerra com
mais “broncas” no Fórum DCA...
E
para encerrar um ano complicado, uma complicação a mais no Fórum DCA
Açailândia: a assembléia do dia 07 de dezembro, específica para a escolha das
entidades representantes da sociedade civil ao COMUCAA dezembro de 2013 a
dezembro de 2015, iniciada com muita
discussão entre a Secretaria Executiva e representantes da entidade AFEECA, do
Assentamento Califórnia, resultou em recursos apresentados ao COMUCAA, pedindo
a anulação da eleição e denunciando as Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves
dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, por falta de ética ao cometerem “boca
de urna”. Os recursos foram apresentados
pelas entidades ADEFIA e APAE.
(
As seis entidades eleitas foram: Associação de Moradores da
Vila São Francisco e jardim América, Associação de Moradores da Vila Capeloza,
Associação de Esportes Coração da Vila, Associação Comunitária Bom Samaritano,
Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar e Associação de Moradores de
Açailândia).
E agora realmente “fechando o ano 2013”, a Secretaria
Executiva do Fórum DCA é comunicada pelo COMUCAA que praticamente não haverá
recursos para projetos de entidades pelo FIA em 2014: a Vale, que doaria R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a EATE, que doaria R$ 10.000,00 (dez
mil reais) não mais doarão...
(continua)
