Não avançamos um
centímetro na prevenção e na erradicação trabalho infantil e na proteção ao
trabalho de adolescente.
Pelas ruas, avenidas, praças, brs,
entroncamento, feira/mercado, o trabalho infantil é explícito, das vendas de
todos os tipos de produtos à prestação de serviços. Crianças e Adolescentes
são mão-de-obra para sorveterias,
lava-jatos, oficinas, merendas, bancas de bijuterias/quinquilharias e cd pirata
e contrabandeado... Ou então ‘secretárias domésticas, babás...’... E exploradas
sexualmente (exploração sexual é uma das piores formas de trabalho
infantil...).
Tudo na maior impunidade, embora
as condicionalidades do ‘bolsa-família’, a Emenda 20 da Constituição Federal, o
ECA, a CLT... CRAS, CREAS, PETI, escolas, que deveriam prevenir e
‘acolher/cuidar’, pouco fazem, a comprovar o retrato escancarado pelos
logradouros do município, e o CONTUA, que deveria zelar, também fica na
mesma...
MP, MPT, Delegacia do Trabalho,
não se viu por aqui em 2013...
Em quatro postagens, da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia no “eduardohirata.blogspot.com”, um resumo do
que foi 2013 em relação ao tema:
·
(Postagem em 30/05)
12 DE JUNHO: DIA
NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - FÓRUM NACIONAL DE
PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO/FNPETI LANÇA CAMPANHA
(Por Juliana Sada,
no “Portal Promenino”, com “Cidade Escola Aprendiz”, 28/05/13)
Você já presenciou
alguma criança ou adolescente exercendo atividade doméstica? Cuidando de
crianças, fazendo faxina ou varrendo a calçada? O trabalho infantil doméstico é
recorrente no Brasil e, muitas vezes, aceito pela sociedade. Se juntarmos todas
as crianças que realizam essa atividade no País daria para encher mais de três
estádios do Maracanã.
De olho nos altos
índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI) vai lançar, no dia 12 de junho, uma campanha de combate ao
trabalho infantil doméstico. Sob o lema “Tem criança que nunca pode ser criança”,
a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o
tema, e marca o dia mundial de combate ao trabalho infantil.
Dificuldades no combate
“O trabalho infantil
doméstico é muitas vezes invisível e, o que é mais preocupante, é que as
crianças, os adolescentes, os próprios empregadores, e a sociedade como um
todo, não enxergam nessas atividades uma situação de trabalho. Vêem como uma
ajuda, como uma coisa boa...” explica a secretária-executiva do Fórum Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de
Oliveira.
A campanha do FNPETI
vai trabalharem prol dessa conscientização: "A ação tem o foco de
sensibilizar os próprias adolescentes, suas famílias, suas escolas e os
conselheiros tutelares – que muitas vezes não tem essa compreensão [do
trabalho]", reforça Isa.
Além da questão
cultural, que não vê malefícios na atividade, há também a dificuldade da
fiscalização, uma vez que os agentes não podem entrar em residências sem um
mandato judicial, diferentemente do que ocorre com as empresas. Por ocorrer
dentro das casas e ser de difícil detecção, a atividade é chamada de
“invisível”.
Dados do Censo de 2010
revelam que há 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando
em atividades domésticas no Brasil. No mundo todo, há 15,5 milhões de jovens
com menos de 18 anos que exercem a atividade, de acordo com a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
O trabalho doméstico é
classificado pela OIT como uma das piores atividades que podem ser exercidas
por uma criança já que há intenso esforço físico, exposição ao fogo, longas
jornadas, isolamento e possibilidade de abuso físico, psicológico e sexual. O
Brasil, que adotou a classificação da OIT, se comprometeu a erradicar as piores
formas de trabalho infantil até 2015.
Dia mundial de combate ao trabalho infantil
O dia 12 de junho é
marcado por mobilizações em todo o mundo pela erradicação do trabalho infantil.
A campanha do FNPETI terá alcance nacional e desdobramentos nos estados e municípios.
De acordo com Isa de Oliveira, o objetivo da campanha é conscientizar os atores
envolvidos no trabalho infantil e também educadores e conselheiros tutelares,
para que saibam como identificar e agir nessas situações. "A campanha tem
que mostrar que é proibido para todas meninas e meninos que não completaram 18
anos e o poder público tem que buscar alternativas", afirma Isa.
****
E aqui em Açailândia, pelo terceiro ano consecutivo, não se
lembrará (oficialmente) o “Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil”. Dia 12 de Junho lembrará (naturalmente...) o “dia dos(as)
namorados(as)”.
E por aqui, a exploração do “trabalho” infantil segue adiante, cada vez mais firme e
mais forte...Ninguém, das autoridades responsáveis, pelo
monitoramento/fiscalização, tai pro azar...
Incorporam a “cultura popular” que prega que “as crianças
(pobres, pardas, negras...) tem mesmo que trabalhar, prá não ficar por aí
bolando fazendo coisa ruim...”
Criança de classes média e rica tem que estudar, fazer curso,
ir pra igreja, divertir-se, viajar; criança pobre, de classe pobre, “...tem que
trabalhar para ajudar o sustento de casa, só o bolsa-família não dá...” (isso
me disse, prá meu espanto, um professor da rede pública...).
E as condicionalidades do bolsa-família, as cláusulas do
TAC/Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Município com o Ministério Público
do Trabalho, o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
e Proteção ao Trabalhador Adolescente, a Constituição da República ( Emenda 20) e o ECA/Estatuto da
Criança e do Adolescente, artigo 60, a CLT/Consolidação das Leis do Trabalho, a
“Lei da Aprendizagem”...
Ora bolas às leis, aos planos,
criança (pobre, parda,negra...) tem é que trabalhar pra não ficar na rua
maldando, trabalhar prá ajudar no
sustento da família...
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(Postagem em 11/06)
12 DE JUNHO: DIA
NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
(Com base na Agência Matraca e no Portal da ANDI)
FNPETI divulgará
relatório sobre o trabalho infantil no Brasil
No evento também será
lançada campanha contra o trabalho infantil doméstico “Tem criança que nunca
pode ser criança”.
No dia 12 de junho, às
9h da manhã, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(FNPETI) e o Ministério Público do Trabalho realizarão uma coletiva de imprensa
para lançar a campanha “Tem criança que nunca pode ser criança”. Na oportunidade será divulgado um relatório
sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil com base nos dados da PNAD/IBGE
de 2008 a 2011. O evento, realizado no Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho
Infantil, acontecerá no auditório do Ministério Público do Trabalho, em
Brasília.
No Maranhão FEPETIMA realiza Seminário
O Fórum Estadual de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão – Fepetima-, realiza, nos próximos dias 11 e 12 de junho,
o Seminário de Construção do Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente, no Hotel Holiday In, em São Luís.
“O objetivo é construir um plano de combate ao
trabalho infantil, pautado na implantação e implementação de políticas públicas
para o segmento infanto-juvenil, em conformidade com o Plano Nacional”, informa
a secretária executiva do FEPETIMA, Lissandra Leite. O evento conta com apoio
do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do
Maranhão, e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e
Cidadania (SEDIHC). Representantes de 40 municípios com os maiores índices de
trabalho infantil no estado, segundo dados do IBGE, participarão do evento,
além de integrantes dos demais órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes
no Maranhão.
E EM AÇAILÂNDIA
DO MARANHÃO, COMO SERÁ?
Não será, pelo jeito. Nada de programação “oficial”, pelo
menos promovida pelo SGD/Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente.
O CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos,
no entanto, no domingo, 09, lembrou a data, promovendo o lançamento do livro da
poetisa Lilia Diniz, “O Mundo de Mundim”, com a temática no trabalho infantil. E
a meninada do grupo teatral Centro da Arte, do Núcleo do CDVDH-CB também deu
seu recado, num trabalho que emocionou a
todos(as) presentes.
O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do
Adolescente tem assembléia ordinária prevista para a manhã desta quarta-feira,
12/06, e a Secretaria Executiva do Fórum DCA sugeriu à Conselheira Presidenta
Ivanize Mota Compasso Araújo que a pauta constasse de uma “avaliação” do
momento, em relação ao trabalho infantil e à proteção ao trabalho de
adolescente, convidando instituições diretamente envolvidas, na prevenção e no
combate, como o PETI, o Projovem Adolescente, o Conselho Tutelar (que tem
assento no COMUCAA, como observador).
E verificar a quantas caminha (ou não caminha) a
implementação do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente, bem como o cumprimento do TAC/Termo de
Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público do Trabalho/MPT, ambos de 2007.
Infelizmente, nosso município,como a
maioria brasileira, aceita e admira o trabalho infantil, “por razões
culturais”, o que não se pode mais admitir, neste Brasil República, Estado
Democrático e de Direitos.
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( Postagem em 14/10)
OIT ratifica meta de
acabar com "piores formas" de trabalho infantil até 2016
(Do Opera Mundi, no jornal “Brasil de Fato”, 14/10/2013)
Organização diz que 168
milhões de crianças ainda são exploradas em todo mundo e que objetivo é difícil
de alcançar. A OIT classifica como
"piores formas" de exploração a escravidão, trabalho forçado,
servidão e exploração sexual
A Organização
Internacional do Trabalho (OIT) ratificou nesta quinta-feira (10) a meta de
erradicar as “piores formas” de trabalho infantil até 2016, embora seu
diretor-geral, Guy Ryder, reconheça que esse objetivo da ONU ainda está
"muito distante".
A reafirmação dessa
meta traçada em 2010 foi anunciada na declaração final da 3ª Conferência Global
sobre Trabalho Infantil, encerrada hoje em Brasília por Ryder e pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ryder alertou que
conseguir esse objetivo torna-se "cada dia mais difícil",
principalmente porque 168 milhões de crianças ainda trabalham no mundo e metade
delas em condições que a OIT classifica como "piores formas" de
exploração: escravidão, trabalho forçado, servidão e exploração sexual.
A relação direta entre
trabalho infantil e pobreza foi destacada por Lula, que se definiu como uma
vítima do "trabalho precoce" durante um emotivo discurso no qual
evocou a miséria de sua própria infância.
No último dos três dias
da conferência também, foi decidido reforçar a campanha "Cartão Vermelho
contra o Trabalho Infantil", que a OIT mantém desde 2002, principalmente
com a proximidade da Copa do Mundo de 2014.
***
Trabalho infantil é crime, definido em lei! Criança que
trabalha hipoteca o seu futuro! Trabalho de Criança é estudar e brincar!
Trabalhar é coisa de gente adulta!
Em Açailândia, a exploração
de Crianças e Adolescentes em atividades laborais, passou dos limites,
diante dos olhos omissos das autoridades competentes.
As condicionalidades do “Bolsa-Família” são simplesmente
atropeladas, o PETI e outros programas educacionais, sociais, não conseguem
prevenir, “retirar das ruas”.
Trabalho infantil em Açailândia, e as estatísticas comprovam,
resulta em abuso e exploração sexual, drogadição e tráfico, “pequena”
criminalidade, “acidentes de trabalho”, evasão escolar...
Na foto da professora Eline
Nascimento, cena na Praça da Bíblia, de meninos vendedores de ovos
de codorna,
fenômeno que persiste a décadas aqui em nosso meio.
·
(Postagem em 23/12)
“A MENINADA DOS OVOS DE CODORNA”: O TRABALHO INFANTIL
PERSISTE EM AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO (mesmo assim, Feliz Natal! À meninada, ás
autoridades, a todas e todos nós...)
Na noite do domingo,
22, a Professora desabafa, indagando se o trabalho infantil em Açailândia do
Brasil, é crime ou não, se tem que ser combatido ou não, a quem denunciar, o
que fazer?
Referia-se a
Professora, a um fenômeno renitente
(assim como o da “Meninada do Trem”...) de muitos e muitos anos aqui em nossa
cidade, o do, vamos assim chamar “Meninada dos Ovos de Codorna”, a exploração
da “mão de obra infantil” na venda de ovos de codorna, pelas ruas, calçadas,
brs, bares, lanchonetes, restaurantes, boites,shows, sobretudo na movimentada e agitada noite açailandense.
Que dizer a Professora,
e sua colega de profissão, testemunha rotineira dessa situação flagrante,
explícita, límpida, de violação de
direitos, fato notório e público?
É reiterar que trabalho
infantil é crime sim,definido na Constituição Federal (Emenda n.º 020), na CLT,
na Lei Municipal Complementar n.º 007/2007, etc, etc.
E que Açailândia tem um
“TAC do Trabalho Infantil”, firmado com o Ministério Público do Trabalho de
2007, que estabeleceu formas de combater
e punir esta exploração, mas que é olimpicamente ignorado e desrespeitado por
todos e todas, a começar das “autoridades responsáveis”.
Sim, Professora, entre
estas “autoridades responsáveis”,linha de frente na prevenção e na erradicação
do trabalho infantil e na proteção do trabalho de adolescente, de acordo com as
leis, os planos, temos ou teríamos sim o Conselho Tutelar, atuando de pronto e
articulado com os CRAS, CREAS, PETI, Bolsa-Família, e sendo o caso, ainda com a
Policia (tanto militar como a civil ou a rodoviária federal...), os Ministérios
Públicos Estadual e do Trabalho, a Defensoria Pública, a Justiça do Trabalho e
o Judiciário Maranhense... ( e o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Câmara
Municipal também tem responsabilidades neste campo...).
Ocorre que em
Açailândia temos todas estas “autoridades”, que poderiam e deveriam por dever
de oficio enfrentar dignamente e com competência esse “fenômeno”, mas por que
não se articulam, não se integram, não
se mobilizam, nada se faz, nada acontece, nada muda, tudo continua na mesma,
como dantes na terra de arantes, a terra do “não tô nem aí...”.
E constate, Professora,
que não são tantos os Meninos (de vez em quando, uma e outra Menina...)
protagonistas explorados, violados nesse
“fenômeno”: se sabe da “origem” (Vila Ildemar, como citou; Jacu, quiça outro
bairro...), das famílias...
Como no fenômeno da
“Meninada do Trem”, Professora, o “sistema” (todo aquele conjunto institucional
público-governamental acima mencionado), somado às instituições
não-governamentais, igrejas, comunidades, sociedade em geral (nós) não funciona, aliás, é cúmplice por omissão.
Afinal de contas, é
impressionante a quantidade de Crianças e Adolescentes, Meninos e Meninas,
vivenciando rotineira, cotidianamente, situações de franca, e pública, exploração, pelas ruas, calçadas,praças,
entroncamento, feira, em dezenas de atividades, da venda vespertina e noturna
de ovos de codorna, passando por venda
de cd piratas e contrabandeados , lavadores em lava-jatos,“secretárias
domésticas e babás em casas de família", chegando á exploração sexual, não
só no entroncamento das brs...
E a senhora está certa,
Professora, em indignar-se: trabalho infantil, na sociedade globalizada,
competitiva e excludente de hoje, Criança explorada vendendo ovos de codorna
tem seu futuro hipotecado. Conheci um menino vendedor de ovos de codorna, que
foi assassinado jovenzinho ainda, depois de, aliciado, aderir à bandidagem. E
conheço outros dois, que depois de trabalharem desde os sete, oito anos de
idade, iniciando vendendo ovos de codorna hoje, em torno dos vinte anos, “estão
perdidos por este mundo sujo, em meio à droga, ao tráfico e ao crime...”.
E nesta época,
natalina, festiva, e com as férias escolares, Professora, a situação piora, e
muito, tenha certeza... A lavagem cerebral da mídia, o consumismo e o
materialismo exacerbado dos dias atuais levam Crianças e Adolescentes a “buscar seu dinheirinho”, e nem sempre de
maneira lícita (como bem destacou o Major Comandante da PM, Eurico Alves, em
recente evento)...
E todas as formas de
“remuneração por sua mão de obra”, para pessoa menor de quatorze anos de idade,
pela lei brasileira, é crime, é violação de direitos.
No final, Professora,
só posso lhe dizer: é cobrar, cobrar e cobrar que a lei seja cumprida, que a
impunidade seja encarada... água mole em pedra dura tanto bate até que fura...
Embora tudo isso,
Professora, e como estamos no Natal, e Natal é também Esperança, esperança de
tempos melhores, de vidas melhores, de transformações para melhor, representada
pelo Nascimento do Menino Jesus que nos serve de modelo para que também nós
tenhamos um novo nascimento.
Esse fenômeno,
esperamos, seja prevenido e combatido como deve ser, e que Crianças e
Adolescentes estudem e estudem, pois trabalho de criança é estudar e brincar, é
viver a infância e a adolescência! Trabalho é coisa de gente adulta!
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