COMUCAA realiza a primeira assembléia de 2014

Realizada na manhã da quarta-feira, 15/01, entre 0910 e 1150 horas, a primeira assembléia de 2014, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney,n.º 1.112, Centro.

Conduzida pelo novo presidente, o Conselheiro Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila) , e secretariada pela Conselheira Maria Cristina da Conceição Silva (Secretaria de Educação), a assembléia contou com as participações das Conselheiras Ivanize Mota Compasso Araujo (Tesoureira e representante da Secretaria de Assistência Social), Gele Maria de Sousa Santos (suplente, Associação de Esportes Coração da Vila), Ildevânia Lopes da Silva (suplente, Associação de Moradores da Vila Capeloza), Luciana de Jesus Carvalho Freitas (Associação Comunitária Bom Samaritano) e Maria Lucia Alencar Lima (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América); os Conselheiros Francisco Pereira Lima (suplente, Secretaria de Administração) e Manuel Messias Soares Silva (Vice Presidente, e titular pela Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar).

Justificaram as faltas a representação adolescente (Conselheira Thays Gabrielle Sousa da Silva, suplente e Conselheiro Alex Pereira dos Santos, titular) da AMA/Associação de Moradores de Açailãndia, em viagem de férias escolares; as Conselheiras titulares Linda Grace Barberino Figueredo (Secretaria de Saúde) e Dinair Silva Lima (Associação de Moradores da Vila Capeloza) e o Conselheiro Nilo Pereira Lima (Secretaria de Administração).

Participações ainda da Conselheira Tutelar Coordenadora Lucinete Freitas de Aguiar; da representação da Coordenação Gestora e  Secretaria Executiva do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia, Ivanete da Silva Sousa e este que vos escreve, ambos do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran; Nildene Silva, educadora social da AMA;  João Luís Soares, Presidente da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia; José Alves Bezerra , do Programa “Selo SGD/Sistema de Garantia de Direitos”;  Maria de Fátima Sousa Silva, Agente Administrativa e Raimundo Rodrigues da Silva, Assessor,  membros do Apoio Técnico-Administrativo do COMUCAA.

Entre as  matérias de deliberações da assembléia:

 * as assembleias ordinárias mensais, a partir de fevereiro, serão realizadas nas segundas quintas-feira, entre 0830 e 1130 horas;

* nova data para a Audiência Pública (Prestação de Contas do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, e Relatório Geral das Atividades 2013): em 13 de março, equivalendo igualmente à assembleia do mês, cabendo à Diretoria e ao Apoio Técnico-Administrativo a organização ;

 * composição das Comissões Permanentes:  Política de Atendimento (Conselheiras Antonia Almeida de Sousa/Secretaria de Esportes , Eulalia Dias do Norte/Secretaria de Cultura e Dinair Silva Lima  e Conselheiro Alex Pereira dos Santos) e Registro e Normas (Conselheiras Gele Maria de Sousa Santos, Maria Cristina da Conceição Silva e Conselheiros Manuel Messias Soares Silva e Nilo Pereira Lima). A Comissão do FIA e Orçamento foi constituída no final de dezembro 2013, formada pelas Conselheiras Ivanize Mota Compasso Araujo, Linda Grace Barberino Figueredo,  Luciana de Jesus Carvalho Freitas e Maria Lúcia Alencar;

* confirmação da “Força-tarefa COMUCAA-CONTUA-CREAS-FÓRUM DCA” (que deverá se reunir até segunda-feira, 20/01, para reiniciar suas atividades) criada em 2013 pelo Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vinculado ao COMUCAA, na tentativa de resolução de vários casos impunes de violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, tanto na área judicial como social;   

* A Diretoria se empenhará junto à administração municipal para resolver sobre os repasses atrasados do Tesouro ao FIA, que correspondem a dezembro  2013 e inícios de 2014, e verificar sobre os repasses da receita tributária, prevista em aditivo do TAC/Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município e o MPT/Ministério Público do Trabalho, relacionado à erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescente,  e as questões de funcionamento do CONTUA/Conselho Tutelar, como sérios problemas estruturais em seu prédio, e falta de transporte/veículo, sem o qual enfrenta sérios problemas no atendimento à população;

* O COMUCAA contribuirá, em caráter de urgência, reunindo ainda nestas quinta e sexta-feira,  com as entidades com propostas no “Banco de Projetos”, para suas atualizações e adequações, e encaminhamento à Vale até o dia 20 de janeiro, conforme conversações no final de 2013.

Ficaram pendentes decisões  sobre:

 * a prestação de contas dezembro 2013 e anual do FIA, em razão do atraso nos repasses do Tesouro Municipal e na prestação de contas dos projetos;

 * a denúncia das entidades ADEFIA e APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em relação à eleição das entidades civis ao COMUCAA dezembro 2013-dezembro 2015:

* a atualização/consolidação dos Planos Municipais vigentes (Enfrentamento à Violência Sexual, Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Direito á Convivência Familiar e Comunitária)  com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 161/2012), e outros planos que devem ser elaborados (Atendimento às Medidas Socioeducativas, Primeira Infância e Trabalho Infantil Doméstico)  com a criação/reativação das respectivas comissões de elaboração/atualização, monitoramento, fiscalização e avaliação.

José Alves Bezerra fez um relato sobre o andamento e os próximos passos do Programa “Selo SGD”, uma ação de comunicação e divulgação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, aprovada pelo COMUCAA.   

A Diretoria anunciou, entre outros:

  * o recursos atuais na conta do FIA, no Banco do Brasil, são de R$ 27.302,80; 

 * a “Escolinha de Futebol Pé do Atleta” depositou no FIA, no dia 07/01/2014, a quantia de R$4.205,00 e depositará mensalmente R$ 177,00 em 24 – vinte  quatro- parcelas, referentes a um débito em 2011 da Fundação Pé do Atleta, mantenedora da Escolinha,  então presidida por Gilvan Prado Reis;

 * seminário do PESS/Programa de Educação Sexual e Ações de Saúde, financiado pela Vale, no Pequiá,  dia 16/01, com atividades de educomunicação.

A Diretoria e o Apoio Técnico-Administrativo se comprometeram a não deixar de “baixar e publicar, dando divulgação”, às devidas Resoluções sobre deliberações do plenário do Conselho, pois sua falta tem sido motivos de controvérsias e discórdias, não obstante registros em atas, relatórios e outros documentos oficiais internos.

A pedido da Secretaria Executiva do Fórum DCA, e para que não haja dúvidas sobre a legitima existência (apesar da inoperabilidade...) da “Força-tarefa”, que foi contestada pelo membro do Apoio Técnico-Administrativo, o Assessor Raimundo Rodrigues da Silva a Diretoria se comprometeu a coletar atas e outros documentos referentes a assembleias,  reuniões, procedimentos,  tanto do Conselho como do Grupo de Monitoramento, fornecendo um dossiê impresso a cada Conselheiro(a),  como também  ao Conselho.

Outra proposta da Secretaria Executiva do Fórum DCA não foi aceita pelo plenário: o convite e a participação do Ministério Público Estadual nas conversações com a Prefeitura, sobre as questões dos atrasos nos repasses ao FIA, e das condições de funcionamento (estrutura do prédio e transporte) do CONTUA.

A Diretoria entende que neste primeiro momento, tratando-se de uma nova gestão do COMUCAA, é conversar e tentar resolver, e não resolvendo, então sim recorrer ao MPE. 

****************************************************