Bons momentos do SGD
açailandense 2013, com os “Selos SGD e UNICEF/II Semana do Bebê”, em cinco
postagens para recordar:
( Postagem em 17-07, Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia)
SELO SGD e PLANO
DECENAL: COMUCAA REALIZOU ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA 17 DE
JULHO
O COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, realizou
assembléia extraordinária na manhã, entre 0830 e 1030 horas, desta
quarta-feira, 17/07/2013, em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
Na pauta, tratos e
deliberações sobre o “Projeto SELO SGD” e o “Plano Decenal de Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes”.
Em relação ao “Projeto
SELO SGD”, o idealizador e ex-
conselheiro tutelar ( e atual conselheiro tutelar suplente) José Alves
Bezerra fez uma retrospectiva do mesmo, e ao final, o plenário do COMUCAA
deliberou que o projeto será uma das atividades prioritárias como política
municipal de comunicação e divulgação do ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, que acaba de completar seu 23º aniversário
de aprovação pelo Congresso, em 13 de julho de 1990), prevista no próprio ECA,
artigo 88-VII, e na Lei Municipal n.º 132/97, artigo 7º- VI e VII.
O “Projeto SELO SGD”,
entre outros objetivos, distribuirá em todas as residências, órgãos públicos e
empresas, um “kit”, constituído de folder, adesivo, imãs e outros materiais,
para divulgação sobre o ECA e o SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças
e Adolescentes, informando sobre entidades, programas e serviços públicos de atendimento,
e enfatizando o disque-denúncia (Disque 100 ou Conselho Tutelar 3538-5857).
Em processo de
planejamento a praticamente três anos, o “Projeto SELO SGD” tem contado com
várias instituições parceiras (Polícia Militar, com o Major Comandante Eurico;
o Judiciário, com o juiz de direito André Santos; a OAB, com o Presidente da
Seção local, Ernos Sorvos; a ACIA/Associação Comercial e Industrial, com o
Presidente Gildásio Alcantara, entre outras) como destacou o idealizador José
Alves Bezerra, mas agora entra na fase decisiva, final, de competência do
COMUCAA, que deverá formulá-lo como política pública, articulando e mobilizando
o governo e a sociedade para sua efetivação, que dependerá fundamentalmente do
Poder Público Municipal, sobretudo através dos programas de Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e outros da saúde pública; rede municipal de ensino, programas e
serviços do SUAS/Sistema Único de Assistência Social.
O COMUCAA buscará
garantir recursos para a execução do “SELO SGD”, tanto pelo FIA/Fundo Municipal
para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho, conforme o artigo 2º
da Lei Municipal n.º 136/97, já na elaboração do PPA/Plano PluriAnual do
Município, e em todo ciclo orçamentário, como também junto a outras instituições
financiadores.
Decidiu-se que as
Comissões Permanentes do FIA e Orçamento, e de Política de Atendimento, deverão
analisar o “Projeto SELO SGD”, para aprovação final pelo plenário, dando-se
inicío à sua implementação, ainda neste ano 2013.
...
(Postagem em 19/10, Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia))
SELO UNICEF
MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA: AÇAILÂNDIA EM BUSCA DA SEGUNDA
CERTIFICAÇÃO
Lançado na tarde da
quarta-feira, 16/10, na Associação Comercial do Maranhão, em São Luís, o
programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”.
O “Selo...” é uma
iniciativa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância em favor dos Direitos
das Crianças e Adolescentes da Amazônia brasileira com o objetivo de fortalecer
a gestão local na implementação das
políticas públicas, desenvolver
capacidades de diferentes atores sociais
do município, promover a
mobilização social, incentivando-os a conhecer, avaliar e monitorar
os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência para
melhorá-los.
Além disso, tem o objetivo de apoiar o município para desenvolver estratégias específicas de inclusão de indígenas, quilombolas,
ribeirinhos e todas as crianças e adolescentes que compõem a imensa diversidade
cultural da região.
E quando os direitos da criança e do
adolescente são garantidos, a comunidade desenvolve-se e todo o município sai
ganhando.
Açailândia, “Município Aprovado” na Edição do Selo UNICEF
2009-2012, foi representado na solenidade de lançamento no Maranhão, pela
Conselheira Secretária do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Maria Cristina da Conceição Silva, e por representante da
Prefeita Gleide Lima Santos.
O próximo passo é a
assinatura pela Prefeitura e o COMUCAA,
do Termo de Adesão ao “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016
Amazônia”, que deverá ser efetivado até o dia 08 de novembro próximo, com a
apresentação do(a) Articulador, junto ao Escritório do UNICEF, de Belém do
Pará, e a constituição de um Comitê Municipal multiinstitucional.
·
(Postagem
em 20/11, blog Maicon Sousa)
“II semana do bebê”
acontecerá em Açailândia de 25 a 29 de novembro
Realizada em Açailândia
pela primeira vez em 2011, a “Semana do Bebê” é um compromisso do município,
dentro das atividades do programa “Selo UNICEF Município Aprovado Amazônia”, e
que deve ser anual.
Em 2012, infelizmente
não foi realizada, embora fosse o ano da certificação de Açailândia na Edição
2009-2012 do Selo UNICEF.
Mas acontecerá em 2013,
e como primeira atividade/tarefa da Edição 2013-2016 do Selo UNICEF, a qual
Açailândia aderiu no início deste mês de novembro, através da Prefeita Gleide
Lima Santos e da Conselheira Presidente Ivanize Mota Compasso Araújo, do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, espécie de
avalista/fiador junto ao UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A “II Semana do Bebê”
acontece na próxima semana, com a seguinte programação:
1) Dia 25/11, segunda-feira, 0900 horas,
“Abertura da Semana”, na Igreja Batista Missionária, com a apresentação do
“Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”, pelo Articulador do
Selo, Apóstolo Osvaldo Cruz, e palestra “Por que investir no Bebê?”, com a
Enfermeira Linda Grace, da Secretaria Municipal de Saúde;
2) Da tarde de 25/11 à tarde de 27/11,
quarta-feira, “Oficinas com Gestantes”, nos Postos de Saúde, sendo:
1ª) dia 25, 1500 horas, Vila
Maranhão/Jacu;
2ª) dia 26, terça-feira, 0830 horas,
Laranjeira;
3ª)
1500.........Vila Capeloza;
4ª) dia
27,quarta-feira,0830.........Vila Ildemar;
5ª) 1500.........Pequiá.
• À noite, a partir das 1800 horas, na
Praça da Bíblia,
- Stand na “Ação
SEMAS”.
• 3)
Dia 28/11,quinta-feira, 0800-1730 horas:
Igreja de Jesus Cristo
dos Santos dos Últimos Dias :“Ação Cidadã
• 4)
Dia 29/11, sexta-feira, 0730 horas: Encerramento
“Caminhada”, da Praça
do Mercado até a Praça do Pioneiro.
O que é a “Semana do
Bebê”
A Semana do Bebê é uma
estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar
o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos
prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
A ideia é incentivar os
municípios a realizar, durante uma semana, uma grande mobilização em favor da
primeira infância.
Cada município define a
data e as atividades a serem realizadas, tais como: oficinas, cursos, palestras
e atividades artísticas e culturais.
E qual a importância da
atenção á Primeira Infãncia? E do “Selo UNICEF”?
Os seis primeiros anos
de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos.
Nessa fase da vida, a
criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto.
Por isso, representa uma janela de
oportunidades.
A atenção integral nessa faixa etária tem
impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações
sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social.
A disseminação da
“Semana do Bebê” por todo o País reforça a importância do “Compromisso com a
sobrevivência infantil: uma promessa renovada”.
Já o “Selo UNICEF
Município Aprovado” é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância, que reconhece o esforço dos municípios que mais
avançam em termos de políticas públicas que promovem, protegem e realizam
direitos de meninos e meninas.
A iniciativa do UNICEF busca universalizar
direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes da região amazônica
brasileira.
(Postagem em 05/12. Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia)
“SELO SGD
AÇAILÂNDIA”: DISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO DO SELO INICIA AINDA NESTE MÊS DE DEZEMBRO
Realizada na manhã
desta quinta-feira, 05 de dezembro de
2013, no auditório do Centro Empresarial de Açailândia/CEA, em encontro da
coordenação e representantes de
instituições apoiadoras do “Projeto SELO SGD AÇAILÂNDIA” (SELO SGD), como
representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde/ECD.
A reunião equivaleu a
um “pontapé inicial” para “a etapa de
campo”, que consiste na distribuição de um decalque, o “Selo SGD” , que deverá
ser afixado em geladeira ou outro bem/equipamento de uso do domícilio
(residência, estabelecimento comercial e de serviços, ou industrial,
prédio público), e de um folder, que
ressaltam o que é o SGD, a rede de atendimento, o papel e os deveres da
família, da sociedade e do governo para prevenir, denunciar (Disque 100 ou
Conselho Tutelar: 3538-5857/9193-4851) e enfrentar ameaças e violações de Direitos
de Crianças e Adolescentes.
Este “pontapé inicial”
será dado pela equipe de Vigilância em Saúde/ECD (Agentes de Endemias), na Vila
Ildemar, de domicilio em domicilio, sobretudo os familiares.
No segundo momento, que
deverá acontecer ainda neste mês e ano, entrarão em cena as(os) Agentes de
Saúde, e a ação se estenderá e contemplará, então, todo o município de
Açailândia.
Participaram da
reunião, membros da coordenação do Projeto SELO SGD (o ex-Conselheiro Tutelar
José Alves Bezerra, idealizador-criador-articulador e mobilizador deste
projeto; o Major Comandante PM Eurico Alves da Silva Filho; o Promotor de
Justiça da Infância e da Juventude Gleudson Malheiros Guimarães e seu
assistente, Ranielly; as Conselheiras Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMUCAA), Ivanize Mota Compasso Araújo- Presidente, e Maria
Cristina da Conceição Silva – Secretária).
A Secretaria Municipal
de Saúde, que terá a missão de efetivar o “SELO SGD” em todo o município,
através de suas equipes da Vigilância em Saúde e de Agentes de Saúde, esteve
representada pela Coordenadora de Ação Básica, Rebecca do Nascimento Farias (também Conselheira
DCA); pelos Agentes Francisco Davi Soares Viana, Manoel da Costa Matos, Jean
Carlos Melo, Anselmo Furtado da Silva e Arnaldo Rodrigues de Sousa, e o
representante do Núcleo Municipal de Educação em Saúde, Pedro Ulisses Lima
Sousa.
Também tivemos a
participação da Professora Maria Sousa Morais, representando a URE/Unidade
Regional de Educação do Estado; Carlos Magno Marchão, da OAB/Ordem dos
Advogados do Brasil; Francisco Fábio Melo, Conselheiro Municipal de Políticas
Públicas sobre Alcóol e Drogas e Delegado Estadual à Conferência Nacional de
Assistência Social 2013; Glen Hilton Soares Pereira, do CONTUA/Conselho Tutelar
de Açailândia.
A Conselheira
Secretária do COMUCAA, Maria Cristina da Conceição Silva, fez uma menção e
destaque para o grupo de Adolescentes, músicos, instrumentistas de violão, e
cantoras do “Projeto Arte e Comunidade”,
que apresentaram o momento cultural da reunião, inclusive com música de sua
autoria, espécie de hino para o “SELO SGD”. O “Projeto Arte e Comunidade” é
desenvolvido já a dois anos, pela Paróquia São João Batista, no Distrito
Industrial do COMUCAA, financiado com recursos do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA.
O FIA também financia
parte do custeio do “Projeto SELO SGD”, sobretudo a confecção do selo e do
folder.
A implantação do SELO do Sistema de Garantia
dos Direitos – SGD (SELOSGD)no município de Açailândia, será a materialização
dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos da
criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações legais,
constantes na Constituição Federal de 1988 (Artigos 204 e 227), Estatuto da
Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) , e a Resolução
113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
institui os parâmetros para institucionalização e o fortalecimento do Sistema
de Garantia dos Direitos – SGD.
Esta ação iniciou-se no
Conselho Tutelar no mês de Junho/2010, tendo como principio a preocupação de
levar o telefone do Conselho Tutelar e do Disk 100 – Governo Federal, para
todas as residências e instituições públicas e privadas, com objetivo de
criarmos uma consciência coletiva de defesa dos direitos humanos, mas
precisamente de criança e adolescente, esta proposta foi levada ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e criou-se um Comitê
formado por parceiros do Sistema de Garantia dos Direitos, para acompanhar este
processo.
Desta forma a proposta
de criar um selo deu inicio e a ação foi ampliada aos demais parceiros do
Sistema de Garantia dos Direitos.
Após este processo iniciar-se uma formatação
do SELO, o mesmo foi apresentado como MOÇÃO – PROPOSTA – pelos representantes e
Delegados do Estado do Maranhão que participaram do 5º Congresso Nacional de
Conselhos Tutelares, realizado em Luziania/GO de 16 a 20.11.2010 e foi aprovado
pelos Delegados e Representantes das cinco regiões do país. Esta Moção tratou
de uma solicitação que se implantasse em todos os municípios brasileiros o SELO
– Selo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente-SGD.
O processo de
formatação do SELO foi ampliado de forma que passou a ter parceiros institucionais como
Procuradoria Geral de Justiça – CAOPIJ, Associação de Conselheiros e
Ex-Conselheiros- MA – ACECTMA, Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares
– FCNCT.
Assim esta ação vem
sendo construída, e passa agora a etapa final, com a contribuição e o firme
apoio das instituições membros da coordenação do projeto e as instituições
parceiras da rede, com ênfase nesta próxima etapa, à Secretaria de Saúde.
·
(Publicado em 16/12, por CCOM/MPMA)
*SELO SGD AÇAILÂNDIA
- MPMA participa de ação preventiva à violação de direitos infanto-juvenis
Como parceira da
campanha Selo SGD Açailândia, iniciada em junho de 2010, pelo Conselho Tutelar
do município (a 519 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca realizou, em 11 de dezembro, ação de distribuição de selos
e folders da iniciativa em todas as residências da Vila Ildemar, bairro mais
populoso da cidade.
O Selo SGD Açailândia é
um imã de geladeira a ser fixado em todas as geladeiras (ou outro equipamento
doméstico) das residências. Nele, constam os telefones do Disque Denúncia
(Disque 100) e do Conselho Tutelar de Açailândia para usá-los para denunciar
casos de abuso sexual, maus tratos, negligência e abandono dos pais, trabalho
infantil, entre outros.
O objetivo é servir
como ferramenta dentro de casa para acionar a rede de proteção a crianças e
adolescentes em caso de violação aos direitos infanto-juvenis.
"O Ministério
Público abraçou o projeto do Selo SGD Açailândia e tem participado desde as
primeiras etapas na busca de parceiros, ministrando palestras de apresentação
do projeto e sensibilização. Também auxilia na confecção de materiais, na
capacitação dos agentes e na distribuição do selo", relata o promotor de
justiça Gleudson Malheiros.
Além do coordenador da
campanha, José Alves Bezerra, e do representante do Ministério Público,
participaram da distribuição dos selos e folders a juíza Lidiane Melo; o major
da Polícia Militar, Eurico Alves Filho; e a vereadora Fátima Camelo. Também
compareceram representantes dos Conselhos Tutelar e Municipal de Direitos da
Criança e da Prefeitura de Açailândia.
A próxima etapa é a
distribuição dos selos e folders informativos em outros bairros do município, a
ser feita pelos agentes de endemias e de saúde da Prefeitura de Açailândia,
previamente capacitados para a entrega e a sensibilização da população.
De acordo com Gleudson
Malheiros, a ideia é que o Selo SGD alcance todos os bairros do município,
auxiliando na redução dos casos de violação de direitos infanto-juvenis em
Açailândia.
Mais informações podem
ser obtidas no site www.selosgdacailandia.com.br.
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