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Aconteceu na manhã da quarta-feira,
29/01/2014, no auditório do Quartel da 5ª Cia PM de Açailândia-MA, uma reunião
do programa“Selo SGD” , a primeira de 2014, que apresentou novas
instituições/membros participantes, como relatou e fez uma avaliação das
atividades, tanto das instituições como do programa em si.
O “Selo SGD”(Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes) é um instrumento não só de
divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também de denúncia de
ameaças e violações desses Direitos, e conhecimento por parte de toda
sociedade, das instituições-orgãos/serviços/programas/projetos/atividades, que constituem
o SGD e a rede de atendimento no município de Açailândia.
É a política pública
municipal prioritária, aprovada pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no campo da
comunicação e divulgação de Direitos, política esta prevista e exigida pela Lei
Municipal n.º 136/97, artigo 1º.
Idealizado pelo
ex-conselheiro tutelar José Alves Bezerra, encampado desde o início pelo Major
Eurico Alves e depois pelo Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o
COMUCAA, o “Selo SGD” encontra-se em pleno desenvolvimento, atualmente pelos
agentes de endemias, fixando nas moradias um imã de geladeira e o “selo”,
distribuindo um panfleto, e conversando com as famílias, num trabalho de
sensibilização,iniciado no final de 2013, na Vila Ildemar.
Entre as falas,
registramos a da adolescente e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente Thays Gabrielle Sousa da Silva, destacando a importância do
“Selo SGD” e de como o Protagonismo Infanto-Juvenil dele vem participando;
o Major Eurico Alves,
tratando de um “investimento” para prevenção e combate à violência na
comunidade e da Escola Municipal Fernando Rodrigues de Sousa, uma das maiores
do município e hoje sendo duramente afetada pela ação de duas gangues juvenis, e enfatizando a
necessidade e urgência de uma política efetiva de planejamento familiar, pois a
falta dela resulta em gravidez precoce e indesejada, crianças gerando crianças
num ciclo vicioso de negligência e abandono que desemboca em violência e criminalidade;
o Promotor de Justiça
da Infância e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães, destacou o papel e a
reponsabilidade do COMUCAA, como órgão com a atribuição de articular e
mobilizar o SGD e a rede de atendimento, e para o sucesso do programa “Selo
SGD”;
o Conselheiro
Presidente Ismael Martins de Sousa, que ressaltou a persistência e o papel do
idealizador do “Selo SGD”, o então Conselheiro Tutelar José Alves Bezerra;
a representante da
SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, Ivanize Mota Compasso Araújo,
garantindo o apoio da Prefeitura ao “Selo SGD”;
as das representações
do CRAM/Centro de Referência de Atendimento á Mulher, senhora Raimundinha, e do NMIES/Núcleo
Municipal de Informação e Educação de Saúde, senhor Antenor, aderindo ao programa;
a do representante do
CRAS/Centro de Referência de Assistência Social-Vila Ildemar, senhor Paulo, apresentando proposta de uma maior
participação das famílias, através do “Bolsa-Família”.
a do Coordenador dos
Agentes de Endemias, Davi Soares Viana, relatando como os agentes estão desenvolvendo
as atividades do “Selo SGD” na Vila Ildemar;
a da Vereadora Maria de
Fátima Silva Camelo, destacando a importância do “Selo SGD” ne efetivação dos
Direitos de Crianças e Adolescentes.
Tivemos ainda as falas
de representantes do CONTUA/Conselho Tutelar, Glen Hilton Pereira; OAB/Ordem
dos Advogados do Brasil, DPE/Defensoria Pública Estadual, Secretaria Municipal de Educação, Professora
Joanece Araújo; IFMA/Instituto Federal
do Maranhão, Assistente Social Karine.
E anotamos as presenças
de representantes de representantes da
ADEFIA/Associação dos Deficiente Físicos de Açailândia, João Luis Soares; Associação
de Moradores do Bairro Laranjeira; CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran; Fórum DCA Açailândia; CONTUA, Conselheira Lucinete Freitas de
Aguiar e Conselheiro Antonio Silvestre Marques de Sousa
(Fotos da organização do evento)
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