FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CAPELOZA É A NOVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSTITUINDO O CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS CARMEN BASCARAN

Em assembléia que aconteceu na manhã do dia 19 de março último, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, as entidades não-governamentais congregadas ao Fórum DCA Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) definiram a nova Secretaria Executiva da instituição, que é a “Associação de Moradores da Vila Capeloza”, presidida por Rivelino Santos (também vice-presidente da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia-MA).

A Associação de Moradores da Via Capeloza também é a executora do projeto do “Protagonismo Infanto-Juvenil”, da Comissão Juvenil do Fórum DCA, e que neste 2016, com fianciamento do FIA/Fundo Municipal para Infância e à Adolescência, gerido pelo COMUCAA, deverá desenvolver atividades contra a redução da maioridade penal e pelo cumprimento do atendimento às medidas sócioeducativas par adolescentes/jovens em situação infracional, conforme deliberação do “IX Encontro Municipal de Adolescentes Protagonistas”, realizado em outubro de 2015, e que é maior instância de decisões da Comissão Juvenil do Fórum DCA.

De acordo com a “Carta de Princípios” do Fórum DCA Açailândia, cabe à Secretaria Executiva a efetivação das deliberações da assembléia das entidades.

 A mesma “Carta de Principíos” estabelece que o Fórum reúne em duas assembléias ordinárias por no, semestralmente.

O Fórum, assim como o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, têm assento nas comissões e assembléias do COMUCAA,mas apenas como observadores, com direito a voz, mas a voto.

A Associação de Moradores da Vila Capeloza substitui na Secretaria Executiva do Fórum DCA, ao CDVDH-CB/Cenyro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: “GRUPO DE MONITORAMENTO” AINDA DESATIVADO

De acordo com o “Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA”, cabe ao “Grupo de Monitoramento” articular, integrar, acompanhar, moniotar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas e ações sociais de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual comercial de Crianças e Adolescentes no município.

A Lei Municipal n.º 273/2007 instituiu o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, que acontece no dia 19 de maio. O “Grupo de Monitoramento”, instância assessora vinculada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA” já realizou 10-dez- versões anuais da “Semana Municipal de Combate”, focando não só no “Dia Municipal”, como também nos dias nacional- 18 de Maio, em memória de Aracelli, e estadual, 20 de maio.

Este evento sempre foi tido como o principal, o mais importante do calendário anual na política de prevenção e combate à violência sexual contra Cranças e Adolescentes aqui no município.

No entanto, sobretudo a partir de 2013 (não por coincidência, nos anos da desastrosa, calamitosa e criminosa administração da cassada prefeita Gleide Lima Santos), a prevenção e o combate, e o cumprimento do “Plano Municipal”, que já não era assim satisfatório, entrou em bancarrota. O “Grupo de Monitoramento” foi desativado, e o próprio COMUCAA, principal órgão do “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, nunca mais foi o mesmo dos anos 2000-2012, período em que foi tido como um dos melhores do Maranhão.

Semana passada, após muita insistência do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente- articulação de entidades nãogovernamentais),  Açailândia, o COMUCAA resolveu tentar a reativação do “Grupo de Monitoramento”, convocando uma reunião com as instituições do “sgdca”.

A reunião, por falta de quórum, não se realizou, e agora, o COMUCAA, por carta, pede que essas instituições indiquem representantes, reconstituindo assim o “Grupo de Monitoramento”, cuja primeira atividade seria justamente o planejamento e realização da “Semana de Combate”, em maio próximo.

Retornando, após um período de convalescença..

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ALCOOL E DROGAS: REATIVAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL/COMPAD” É COBRADA COM URGÊNCIA

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ALCOOL E DROGAS: REATIVAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL/COMPAD” É COBRADA COM URGÊNCIA

Parte (boa parte...) de Açailândia do Maranhão agora de verdade com vontade de encarar a “problemática das drogas”.

Ontem, 08/03, pela manhã, na Secretaria de Saúde, representantes do “movimento antidrogas” reuniram-se com o Paulo, na ausência da Secretária de Saúde, em viagem a São Luis.

Dovale, Pepita, Silverinha (Pastorais Carcerária e da Sobriedade, da Igreja Católica Apostólica Romana); Leide Chaves (Associação Comuntária Bom Samaritano), Pastor Salvador, “cobram”, entre outros itens, a “reativação com pleno funcionamento” do COMPAD/Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Alccol e Drogas.

Mas não é o bastante para o “pontapé de reinício do jogo”: é preciso de imedfiato articular, mobilizador, integrar o “sistema” para uma politica de atendimento mais eficaz e com resolutividade.

Não se pode continuar “achando” que a realidade das drogas em Açailândia é situação para ser enfrentada pela polícia, pela segurança pública, pela justiça, mas encará-la séria e competentemente como situação de saúde, assistência social e educação.

A grande verdade - e ela incomoda – é que realmente não existe um “plano”, algo planejado, organizado pelo “poder público” ou “sociedade civil organizada”, para encarar, preventiva e “curativamente”, a questão das drogas.

Tod@s dizem que fazem sua parte, mas a realidade aqui está, atingindo em cheio as famílias, as comunidades, o município como um todo, refletida nos índices beirando o absurdo, de ameaças e violações de direitos, e do avassalador crescimento doquadro da violência e as insegurança. E “drogas” tem tudo a ver, componente obrigatório deste receituário macabro.

Na tarde do dia 10/03, 1400 hotas, no auditório do SINTRASEMA, o Ministério Público do Maranhão promove seminário sobre “drogas”.

E no dia 21/03, o “movimento antidrogas” confirma  nova reunião, ampliada, tipo “audiência pública”, para avaliar e analisar a situação, e debater o que se fazer, pois do jeito que está, não pode ficar...

PLANO DE AÇÃO DO COMUCAA E DE APLICAÇÃO DO FIA 2016: pela quarta vez, Reunião da Comissão Permanente do Orçamento e Fundo do COMUCAA não acontece e se remarca para o próximo dia 10 de março

Mais uma vez – pela quarta vez após a posse (20 de janeiro de 2016), do “novo” COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos dos Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., frustou-se a reunião da “Comissão Permanente do Orçamento e do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência”.

A esta “Comissão” compete elaborar parecer sobre o “Plano de Ação do COMUCAA e de Aplicação dos Recursos do FIA”, a ser aprovado pelo plenário do Conselho, para então ser executado pelo”sgdca/sistema de garanti de direitos de Crianças e Adolescentes”.

O “Plano de Ação do COMUCAA” deve definir as prioridades de ações do COMUCAA, como principal  órgão garantidor dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, ao qual cabe articular, mobilizar, planejar, mobilizar, fiscalizar e avaliar as ações públicas-governamentais no atendimento dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Já o “Plano de Aplicação do FIA 2016” deverá detalhar a aplicação dos recursos do FIA, orçados em R$600.000,00 pela LOA/lei Orçamentária Anual do Município de Açailândia-MA., para 2016 (Lei n.º 449/2015).

A reunião não aconteceu pela falta de dois membros da Comissão, representantes da Secretaria de Administração, Nilo Pereira Martins e Francisca Taveira de Jesus. Compareceram as Conselheiras Gele Maria de Sousa Santos, Presidenta da Comissão e representante da Associação de Esportes Coração da Vila, e a Conselheira Ivanize Mota Compasso Araújo, que representa a APAE. Presentes ainda a conselheira secretária do COMUCAA, Antonia Almeida de Sousa (Sexretaria de Desporto e Juventude) as conselheiras tutelares Lusiane Araújo e Edna Maria Alves dos Santos, o Coordenador de Relações Institucionais e Políticas da ACECTMA/Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Raimundo Rodrigues, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.

O horário previsto da reunião foi o das 10:00 horas, e as 10:25, não havendo o quórum minmo (03 membros votantes)  conselheira presidenta da Comissão, Gele Maria, em segunda chamada, declarou cancelada a reunião, remarcando-a para o próximo dia 10 de março, mesmo horário e local (sede do COMUCAA- Rua Marly Sarney, n.º 1.112, centro).

A próxima assembléia do COMUCAA, que deverá apreciar e aprovar os “Planos de Ação do COMUCAA e de Aplicação do FIA”, conforme o calendário oficial do Conselho, deverá acontecer na manhã do dia 18 de março.

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COMUCAA enfim detalhará sobre “Plano de Aplicação do FIA” 2016

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     COMUCAA enfim detalhará sobre “Plano de Aplicação do FIA” 2016

A Comissão Permanente do Orçamento e do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., reúne—se, de acordo com a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos, na manhã da quinta-feira, 03/03, para elaborar o “Plano de Aplicação do FIA 2016”, que será ainda submetido à deliberação do plenário do Conselho.

O orçamento do município de Açailândia para 2016 (Lei Orçamentária Anual/LOA), aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Jucelino de Oliveira, no final de 2015, consigna o valor de R$ 600.000,00 – seiscentos mil reais – ao FIA.

O Plano de Aplcação, de acordo com a Lei Municipal n.º 136/97 e a Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve obedecer ao “Plano de Ação” do COMUCAA, que detalha as prioridades de investimentos dos recursos. 

CMAS terá eleição da representação da sociedade civil dia 09/03

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     CMAS terá eleição da representação da sociedade civil dia 09/03

Conforme convocação (Edital e Regulamento) expedida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria de Fátima Camelo Silva, e pela Conselheira Presidenta do CMAS/Conselho Municipal de Assistência Social de Açailândia, Francilene Soares de Aguiar, acontecerá na manhã do próximo dia 09 de março, terça-feira, entre 0800 e 1200, na Casa dos Conselhos, Avenida Bernardo Sayão, n.º 1048, Bairro do Jacu. 

A eleição dos(as)  representantes da sociedade civil organizada que integrarão o CMAS 2016-2018. 

Serão escolhidos(as) cinco titulares e igual número suplente, sendo dois(duas) representando usuários(as) – entidades de atendimento à Infância e a Adolescência; dois(duas) representando organizações de assistência social (associações, sindicatos, representantes de pessoas idosas e com deficiência) e um(a), representando trabalhadores(as) da assistência social (profissionais assistentes sociais, psicólogos, sociólogos).

 Inscreveram-se no prazo- 1º de março-  para a eleição, seis  entidades: Clube de Mães Santa Luzia, do Pequiá; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB; Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia; União de Moradores do Bairro Laranjeiras; Clube de Mães de Açailândia; Associação Comunitária Bom Samaritano.