CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA-MA: A SITUAÇÃO ANDA MUITO GRAVE E SÉRIA! E COMO FICA O TAL DO “CONTROLE SOCIAL E DA PÁRTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”?

CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA-MA: A SITUAÇÃO ANDA MUITO GRAVE E SÉRIA! E COMO FICA O TAL DO “CONTROLE SOCIAL E DA PÁRTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”?

Ontem , 19/02, no COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), pela segunda vez consecutiva, assembléia cancelada, por falta de quórum.

E no dia 18/02, cancelada assembléia de apreciação e aprovação do “Plano de Ação e Aplicação do Fundo” do COMDIPE(Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e evento do “Lançamento Público do Plano”, que aconteceriam no auditório do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán. Lá estiveram, heroicamente, apenas convidados para o “Lançamento...” (Promotora de Justiça Samira Malheiros, empresário e liderança religiosa Vanderlei Trombela, a presidenta da ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de Açailândia).

Na terça, 17/02, na “Conferência Regional de Direitos Humanos”, no IFMA, promovida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela SDIHPOP/Secretaria de Estado de Direitos Humanos e participação Popular, representantes de apenas 02- dois- Conselhos Municipais (COMUCAA/dos Diretos da Criança e do Adolescente e COMDIPE) e de oito municípios da região sul e tocantina maranhense (dentre os mais de trinta convidados...).

Problemas no Conselho Municipal de Saúde, queixas generalizadas (em todos os conselhos) de falta de participação de conselheir@s, falta de formação, falta de planos de ação, falata de ação...

Imagine-se  como andam as coisas nos Conselhos da Cidade, do Meio Ambiente, as Segurança Alimentar,e tc., etc? Ou se espera que os conselhos da política de Educação (Educação, Fundeb, Alimentação Escolar), estejam funcionando nos conformes? .

E cadê os da Juventude, o da Etnia? E agora pode vir o Comunitário pel Paz, em lugar do da Segurança Comunitária, que também não existe (de fato)?

E Açailândia tem legalmente criados em torno de vinte – 020- conselhos municipais (incluindo o CONTUA, Conselho Tutelar), e em torno de (mais de...) uma dezena, devidamente orçados, com orçamento de funcionamento e manutenção.

Passando da hora dos Ministérios Públicos, CGU, TCU, TCE, e mesmo a Prefeitura, verificarem essa situação de “ilhas de fantasia”.

E na política de assistência social (com seis conselhos: COMUCAA, CONTUA, COMDIPE, COMDIA, dos Direitos do Idoso/CMDIA e Assistência Social/CMAS, espera-se da Secretaria de Assistência Social, Maria de Fátima Camelo Silva, e do Coordenador Administrativo dos Conselhos, José Alves Bezerra, que possam dar concretude às discussões e intenções da reunião do inicio do ano 2016, para efetivo funcionamento dos conselhos, para que cumpram de verdade seu papel, sua missão, suas obrigações institucionais e legais.

O tempo urge...

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Em São Luis acontece a “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão

Em São Luis acontece a “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão

Em São Luis acontece a “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, promovida pelo CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela SEDIHPOP/Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Participação Popular.

Com o tema “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos”, delegações dos municípios, bem como convidados(as) e observadores(as), iniciaram ontem, 17/02, no Centro de Convenções da UFMA – Campus do Bacanga- os estudos e discussões sobre o tema.

Participam também representantes de Conselhos Tutelares e das instituições do chamado “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, tanto governamentais como não-governamentais.

Na programação da “X Conferência...”, ontem a tarde aconteceu a conferência magna, referindo-se ao tema, e a apresentação e aprovação do RI/Regimento Interno.

Hoje, 18, a programação consta da “Mesa de Diálogo - Cenário atual da Política da Infância  da Adolescência no Maranhão: Desafios e Perspectivas” e também trabalhos em grupos, em dois eixos, para análise e definição de ´propostas.

São eles: 1 – Fortalecimento Político dos Conselhos Municipais dos Direitos; 2- Estratégias para formulação e implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Amanhã, dia 19, a plenária de apresentação dos dois grupos/eixos; a escolha dos(as)Delegados(as) Estaduais para a “X Conferência Nacional”, que acontecerá em abril, no Distrito Federal, e a prestação de contas dos custos da realização da “X Conferência Estadual” e informes e orientações sobre a participação da Delegação maranhense à “X Conferência Nacional”.

Açailândia participa da “X Conferência Estadual”, conforme a conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanize Mota Compasso Araújo, com uma delegação de nove membros, sendo uma Adolescente, um Adolescente, representantes dos Conselhos Municipal (COMUCAA) e Tutelar (CONTUA), das secretarias municipais da Assistência Social, Educação e Saude, e da sociedade civil organizada (Fórum DCA Açailândia), e que foi escolhida em maio de 2015, por ocasi]ao da “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

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Adendo: nas fotos, da Conselheira do COMUCAA, Gele Maria Santos (Associação de Esportes Coração da Vila), a delegação de Açailândia, completa, inclusive a adolescente Maria Eduarda e o o adolescente Cnselheiro Moises da Cruz.

Açailândia certamente é um dos poucos municípios com uma delegação completa, conforme representações acima mencionadas.

Parabens ao “sgdca” açailandense e à SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, que providenciou os recursos para a participação  na “X Conferência Estadul”.

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COMUCAA E SEMAS CONFIRMAM AÇAILÂNDIA NA ‘10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. DELEGAÇÃO TEM NOVE REPRESENTANTES.

Conforme informações levantadas junto ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA e a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, na manhã desta quinta-feira, 11/02,  está  garantida a participação de nosso município na “10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, que acontecerá na próxima semana, do dia 17 ao dia 19, no Centro de Convenções da UFMA/Universidade Federal do Maranhão, no Bairro do Bacanga, em São Luís.

O tema da “10ª Conferência...” é “ Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos”.

A delegação açailandense à “10ª Conferência Estadual...” tem nove representantes, que foram escolhidos por ocasião da “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  de Açailândia-MA”, em maio de 2015, e que assim se compõe: adolescentes Maria Eduarda Silva Lima e Moises da Cruz Oliveira; Gele Maria de Sousa Santos e Zeneide Alves Leite Santos, pelo COMUCAA; Edna Maria Alves dos Santos, representando o Conselho Tutelar/CONTUA;  Andreya Carvalho de Oliveira, representando a Sociedade Civil Organizada;  Angela Márcia Lima Silva, pela Secretaria de Assistência Social; Márcia Maria da Silva, representando a Educação Pública;  Ruth dos Prazeres CRuz, representando a Saúde Pública.

A “10ª Conferência Estadual...”, promovida pelo CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, prepara nosso Estado para a “10ª Conferência Nacional...”, que acontecerá em abril, em Brasilia-DF.

FÉRIAS, TRABALHO INFANTIL...E DAÍ?

FÉRIAS, TRABALHO INFANTIL...E DAÍ?

Açailândia do Maranhão. Rua Goiás,centro da cidade. Sexta-feira, 05/02/2016. Subindo a rua, ladeira acima, rumo à Avenida Tácito de Caldas e com destino certamente ao Mercado Público Municipal, um menino, não mais de dez anos, “pilotando” um carrinho de mão, carregado de verduras (alface).

Tudo bem que é “recesso, férias escolares”, tudo bem que a sociedade na maioria “ache” que criança (pobre...) tenha mesmo que trabalhar desde pequenina, prá não cair na droga, na “prostituição”, na crminalidade...

Mas... se explica? Se justifica?... Com Bolsa-Familia, Bolsa-Escola, programas como CRAS, CREAS, Fortalecimento de Vínculos, com o sistema educacional e o PNE, planos de prevenção e combate...

E todo um sistema de monitoramento, fiscalização, responsabilização (Conselho Tutelar, MInisttérios Públicos Estadual e do Trabalho, Delegaciado Trabalho, legislação municipal, etc., etc., etc e tal.

A exploração da “mão de obra” infantil é uma vergonha descarada, um acinte desaforado, às vistas e aos sentidos de toda população, numa das áreas mais moimentadas da cidade, o Mercado e a sua Praça...

Como a poucos dias mais uma vez se colocou às “autoridades competentes”, até quando o pisoteio à Emenda Constitucional n.º 020, ao ECA, à CLT, etc., etc.?

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CONSELHEIRA PRESIDENTA DO CEDCA-MA VISITA AÇAILÂNDIA

A Conselheira Presidenta do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, ELISÂNGELA CARDOSO, esteve em visita de trabalho nesta quinta-feira, 04/02, em nossa Açailândia e outras cidades da região, como São Francisco do Brejão e Itinga.

Ela reuniu-se com representantes do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia ( a Conselheira Tesoureira Gele Maria Sousa Santos e a Secretária Administrativa Maria de Fátima Sousa  Silva)  , do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente (este que vos escreve),  com Conselheiras Tutelares, membros do CDVDH-CB/Centro de Defesa da VIda e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, o Conselheiro Municipal de São Francisco do Brejão, Hudson Marcos, e o Coordenador de Relações Institucionais e Políticas da ACECTMA/Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Raimundo Rodrigues, nas sedes do COMUCAA, do Conselho Tutelar e do CDVDH-CB (que tem representante no CEDCA-MA., o Conselheiro José Vagner Mesquita Mendes).

Na extensa pauta tratada, destaco a confirmação da “10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, no Centro de Convenções da UFMA, em São Luís; as noticias sobre possível dissidência na Associação dos Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Maranhão/ACECTMA, que interfere e prejudica o sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão; a Escola de Conselhos e a importância e a necessidade da formação continuada aos Conselhos Municipais e Tutelares; as ações contra o Trabalho Infantil, a Violência Sexual; Crianças e Adolescentes Desaparecidos(as); Proteção a Crianças e Adolescentes Testemunhas; Acolhimento Institucional/Direito à Convivência Familiar e Comunitária;  o movimento contra a redução da maioridade penal; a prioridade ao Protagonismo Infanto-Juvenil; Orçamento e Fundo da Infância (FIA); as parcerias institucionais para garantir as ações em defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; o SINASE e o atendimento às medidas socioeducativas; a Rede Maranhense de Justiça Juvenil, etc.

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