CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS CARMEN BASCARAN: 31 de março - “Descomemoração dos 50 anos do Golpe Militar/Empresarial e Social no Brasil. Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça”

O 31 de março não passou em branco em Açailândia do Maranhão. O CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, deixando de modo bem claro e enfático que naquele fatídico 31 de março de 1964, cinquenta anos atrás, não aconteceu “Revolução Democrática” nenhuma, mas sim, um autêntico e irrefutável “golpe militar-civil”, que implantou a tenebrosa e assassina ditadura, que perdurou até 1985. 21 anos de terror, não dos(as) terroristas que a ditadura nomeou, e a grande imprensa ratificou, com o aval de boa parte parte da “sociedade de bem” do Brasil, mas o terror do tacanho militar, com a cumplicidade politiqueira, empresarial e até religiosa...

Todos estes setores se locupletaram para perpetrar a barbárie, a selvageria e “a solução final, à moda nazista” ao “terrorismo”, opositor daquele ditadura sangrenta.

A descomemoração do CDVDH-CB aconteceu na manhã deste 31 de março, no auditório da entidade, entre 0800 e 1130 horas, constando da palestra “31/03/1964 á 31/03/2014 - O ANTES E O DEPOIS DO GOLPE MILITAR”, conduzida por Mariana de La Fuente e Fabrícia Carvalho,  Além de apresentação de vídeos e roda de conversa.

Além de apresentação de vídeos e roda de conversa.

E não se diga que Açailândia, antes – depois- agora, nada tem a ver com o “31 de março”, mas tem tudo a ver, pois ainda vivemos as consequências “ideológicas-políticas-sociais e econômicas”, que nos põem e dividem.

Importa concluir que há uma consciência, em meio ao avanço saudosista de uma direita que não consegue conviver numa democracia, e objetiva “a volta de um regime duro, ditatorial militar”, de que é preciso, sim, “revirar os arquivos e refazer a história daqueles 21 anos de chumbo e de sangue, de mártires a maioria jovens idealistas, como é típica da juventude a vontade de mudar o rumo das coisas, de ter justiça e liberdade.”

E para reforçar, a seguir, artigo de Frei Betto, uma dos protagonistas desta história terrível. Brasil, ditadura nunca mais. Brasil, golpe nunca mais, Democracia – embora com todos seus defeitos porque humanos sempre tem defeitos morais e éticos- sempre!

(Eduardo Hirata)

O Golpe

A 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.

* (Por FREI BETTO,publicado no jornal “Brasil de Fato”, SP, 28/03/2014)

São vivas minhas lembranças da quartelada de 1964. Desde 1962 eu trocara Belo Horizonte pelo Rio. Jânio Quadros, em agosto de 1961, havia renunciado à presidência da República. Jango, seu vice, tomou posse.

O Brasil clamava por reformas de base: agrária, política, tributária etc. No Rio Grande do Sul, o deputado federal e ex-governador daquele estado, Leonel Brizola, cunhado de Jango, advertia sobre o perigo de um golpe de Estado.

Em Pernambuco, Miguel Arraes contrariava usineiros e latifundiários e imprimia a seu governo um caráter popular. Em Angicos (RN), Paulo Freire gestava sua pedagogia do oprimido.

O MEB (Movimento de Educação de Base) dava os primeiros passos apoiado pela ala progressista da Igreja Católica. A UNE multiplicava, por todo o pais, os CPC (Centros Populares de Cultura).

Novo era o adjetivo que consubstanciava o Brasil: cinema novo; bossa nova; nova poesia; nova capital...

A luta heroica dos vietnamitas, o êxito da Revolução Cubana (1959) e o fracasso dos EUA ao tentar invadir Cuba pela Baía dos Porcos (1961) inquietavam a Casa Branca. “A América para os americanos”, reza a Doutrina Monroe. A maioria dos ianques não entende que está incluído no termo “América”  todo o nosso Continente mas só eles são considerados “americanos”.

Era preciso dar um basta à influência comunista, inclusive no Brasil. E tudo que não coincidia com os interesses dos EUA era tachado de “comunista”, até mesmo bispos como Dom Helder Camara, que clamava por um mundo sem fome. Foi apelidado de “o bispo      vermelho”.

Trouxeram dos EUA o padre Peyton, pároco de Hollywood. De rosário em mãos e bancado pela CIA, ele arrastava multidões nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Manipulava-se o sentimento religioso do povo brasileiro como caldo de cultura favorável à quartelada.

A 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.

Em 31 de março, terça-feira, as tropas do general Olimpio Mourão Filho, oriundas de Minas, ocuparam os pontos estratégicos do Rio. Jango, após passar por Brasília e Porto Alegre, deposto da presidência, refugiou-se no Uruguai. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o comando do país e, pressionado pelos militares, convocou eleições indiretas. A 11 de abril, o Congresso Nacional elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República. Estava consolidado o golpe.

A máquina repressiva começou a funcionar a todo vapor: Inquéritos Policiais Militares foram instalados em todo o país; a cassação de direitos políticos atingiu sindicalistas, deputados, senadores e governadores; uma simples suspeita ecoava como denúncia e servia de motivo para um cidadão ser preso, torturado ou mesmo assassinado.

Os estudantes e alguns segmentos da esquerda histórica resistiram nas ruas do Brasil. Foram recebidos a bala. A reação da ditadura acuou seus opositores na única alternativa viável naquela conjuntura: a luta armada. Em dezembro de 1968, o governo militar assina o Ato Institucional nº 5, suprimindo o pouco de espaço democrático que ainda restava e legitimando a prisão, a tortura, o banimento, o sequestro e o assassinato de quem lhe fizesse oposição ou fosse simplesmente suspeito.

Muitos são os sinais de que se vivia sob uma ditadura. Este foi insólito: há no centro do Rio uma região conhecida como Castelo. E, na Zona Norte, um bairro chamado Muda (porque, outrora, ali trocavam as parelhas de cavalos que puxavam os bondes que ligavam a Tijuca ao Alto da Boa Vista).

Em 1964, no letreiro de uma linha de ônibus carioca a indicação: Muda-Castelo. Os milicos não gostaram: o marechal viera para ficar. Pressionada, a empresa inverteu o letreiro: Castelo-Muda. Ficou pior. Cancelaram a linha...

(Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros.)

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PESQUISA APONTA QUE 70% DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

O “Portal do Veras” divulga pesquisa do IPEA, com dados alarmantes sobre a violência sexual que atinge sobretudo Crianças e Adolescentes e mulheres.

                                                                                 

Aqui em Açailândia do Maranhão, essa violência sexual aparentemente não tem controle tampouco limites, estimulada pela própria cultura, pelo “modus vivendi”.

Embora situações isoladas, aqui e acolá, de âmbito judicial ( Professor Francisco, as condenações de Elisangela e João Gonçalves, em primeira instância, pelos assassinatos da  adolescenteMaria Marta, e das jovens Edinete e Gerlene, a sentença do Tribunal de Justiça confirmando a da Comarca de Açailândia em relação ao caso que chamamos “CPI 2003-2004”, a esmagadora maioria dos(as) presumidos(as_ agressores(as) e violadores(as) sexuais continuam livres, leves e absolutamente impunes.

E o pior é que as centenas de vítimas, suas famílias e comunidades, relegadas ao esquecimento, ao abandono, ao descaso, à falta de atenção, devida por lei, e sem a justiça de suas reparações necessárias. A “rede de atendimento” é francamente uma “piada”, e os praticamente inexistentes mecanismos  de atenção às vitimas, absolutamente ineficazes...

O “sistema”,composto por órgãos públicos municipais, estaduais e federais, e ongs, não consegue falar a mesma língua, constituir protocolos de atendimento, e desobedece, por desconhecimento e falta de interesse e compromisso, ao que se tem nas leis, nos planos de enfrentamento ( aqui temos o nosso desde 2004...).

Tanto que ano passado a Promotora de Justiça Camila Gaspar chegou a “baixar” uma recomendação à policia civil, determinando que no transcorrer do inquérito policial, se assegurasse o encaminhamento de vítimas de violência sexual ao CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que “em parceria” com o Conselho Tutelar/CONTUA, tem a obrigação institucional de atender, “em primeira mão”, as situações se violência contra Crianças e Adolescentes...

E a “rede de atendimento psicossocial” ainda se justifica, dizendo que tudo depende do juiz...É de se questionar: “... então, qual é o seu papel, qual a responsabilidade de cada um no enfrentamento da violência sexual? Ou é na base do cada um(a) por si e Deus por todos(as)?

(Eduardo Hirata)

PESQUISA APONTA QUE 70% DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Pesquisa divulgada na tarde de quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes e 89% são do são do sexo feminino, possuem em geral baixa escolaridade.

A pesquisa revela que em 50% dos incidentes totais envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores.

“Trata-se de dados alarmantes, pois sabe-se que o estupro, além das mazelas de curto prazo, gera consequências de longo prazo, como diversos transtornos, incluindo depressão, fobias, ansiedade, abuso de drogas ilícitas tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático. Tal fato, ocorrendo exatamente na fase da formação individual e da autoestima, pode ter efeitos devastadores sobre a sociabilidade e sobre a vida dessas pessoas.

Sobre os elementos situacionais relacionados a tais eventos, um terço dos casos está associado à ingestão de bebidas alcoólicas”, diz o relatório da pesquisa.

Segundo a pesquisa do Ipea, a coação por ameaça, força física e espancamento é o padrão, só havendo maiores alterações quando a vítima é adulta e o agressor é desconhecido, caso em que a arma de fogo estava presente em 23,3% dos crimes. Sobre o padrão temporal das ocorrências, um detalhe chama a atenção: a prevalência dos estupros segue de maneira inversa à dos incidentes letais violentos, como homicídios, acidentes de trânsito e outro,que ocorrem mais nos fins de semana e meses de primavera e verão.

No caso dos estupros, a frequência é maior nos meses de inverno e às segundas-feiras.

Os crimes em que há penetração vaginal, em adolescentes entre 14 e 17 anos, redunda em uma grande taxa de gravidez, que ocorre em 15% dos casos. Possivelmente este indicador, acima do encontrado na literatura, seja decorrente de eventos repetidos, tendo em vista o histórico de violência sexual intra familiar.

Dentre as mulheres adultas que engravidaram, 19,3% fizeram aborto legal. Esse indicador cai para 5% quando a vítima possui entre 14 e 17 anos. A prática de aborto legal só é possível em menores quando tanto a vítima como o responsável legal estão de acordo com o procedimento. Tendo em vista que uma significativa parcela dos estupros de adolescentes é perpetrada pelos próprios pais ou padrastos, possivelmente esses dois fatos ajudam a explicar a menor taxa de abortos legais nessa faixa etária.

No estudo, os pesquisadores investigaram ainda os condicionantes associados à probabilidade de a vítima: 1) sofrer estupros repetidos; 2) contrair DST; 3) passar por tratamento profilático contra DST; 4) fazer aborto legal; e 5) ser encaminhada pela unidade de saúde a outros órgãos públicos.

Utilizamos modelos de regressão logística para entender como cada variável ou característica, isoladamente, afeta tais probabilidades, em que alguns dos principais resultados foram reportados abaixo.

Foi verificada que a probabilidade de a vítima sofrer estupros recorrentes é positivamente associada à relação de dominação doagressor perante a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a vítima ser capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que estupro seja recorrente. Em particular, quando o agressor é familiar, a chance de recorrência é 3,47 vezes maior em relação à situação em que a vítima conhece o agressor, não sendo esse parente, cônjuge, ou namorado. Residir fora da área urbana faz com que a probabilidade de estupros recorrentes aumente 20%.

Nos cálculos sobre a probabilidade de a vítima contrair DST em consequência do estupro estão totalmente em linha com o que foi evidenciado na literatura médica.

Alguns resultados que merecem destaque são: i) agressores desconhecidos fazem com que a chance de contrair DST aumente 45% em relação à situação em que a vítima conhece o agressor, não sendo este parente, cônjuge, ou namorado; ii) as vítimas que sofreram lesões nos órgãos genitais apresentam probabilidade de contrair DST 46% maior que as vítimas sem esse tipo de lesão; e iii) o estupro recorrente faz aumentar em 43% as chances de DST.

No que se refere à análise acerca da probabilidade de a vítima de estupro passar por profilaxia contra DST, de modo geral os resultados foram compatíveis com o procedimento preceituado pelo Ministério da Saúde. Inexplicável contudo, é o fato de indivíduos com menor escolaridade sofrerem um tratamento diferenciado no SUS, o que revela uma desigualdade incompatível com o princípio da universalidade e isonomia do sistema.

Outro ponto que merece ser salientado diz respeito à menor chance de tratamento por residentes em regiões rurais, o que deve estar refletindo as mais escassas condições de oferta qualificada de serviços públicos nessas regiões.

Por fim, acerca da probabilidade de a vítima ser encaminhada a outros órgãos públicos, como polícia, ministério público e outros, chama atenção o resultado em que se o agressor foi cônjuge ou namorado, tais chances diminuem 45% em relação aos casos nos quais o perpetrador é conhecido, embora sem relação de parentesco. Como nas situações que envolvem indivíduos adultos essa é uma decisão pessoal, não há qualquer necessidade de o sistema de saúde fazer tal denúncia. Tal indicador revela, de certa maneira, a dificuldade do Estado em romper um ciclo de violência que ocorre dentro dos lares.

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Andamento do “SELO UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 AMAZÔNIA” preocupa Fórum DCA e também o COMUCAA

Andamento do “SELO UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 AMAZÔNIA” preocupa Fórum DCA e também o COMUCAA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)

“Paguei um mico danado” esta semana: divulguei no blog, em e-mails e no “Jornal do Maranhão”, que Açailândia estaria presente na “primeira capacitação para o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016, dias 25, 26 e 27/03, na UFMA, em São Luís.

E com um time representativo e forte: o Conselheiro Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ismael Martins de Sousa; o Articulador do Selo, Apóstolo Oswaldo Cruz; a representante da Secretaria de Assistência Social, Ivanize Mota Compasso Araújo, e a representante da Secretaria de Educação, Maria Cristina da Conceição Silva. A informação me foi passada pelo próprio COMUCAA, na tarde da segunda-feira.

Mas na tarde desta sexta-feira, 28/03, o próprio Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa, informou que infelizmente ele foi o único representante açailandense na capacitação, atividade obrigatória para o município, que aderiu ao Selo UNICEF no final de 2013,  no termo de adesão assinado pela Prefeita Gleide Lima Santos e pela então Conselheira Presidenta do COMUCAA, Ivanize Mota Compasso Araújo.

 O motivo do desfalque na delegação de Açailândia teria sido a falta de recursos (não liberação pela Prefeitura, para viabilizar a viagem). E o fato preocupa o Conselheiro Presidente do COMUCAA, órgão que é uma espécie de avalista do Selo UNICEF aqui no município.

Afinal, é o segundo evento do Selo UNICEF neste ano, em São Luís, com a falta do Articulador: o primeiro foi em 11 de fevereiro, na “Apresentação da Metodologia do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”.

Segundo o Conselheiro Presidente do COMUCAA, o órgão, formulador de políticas públicas e articulador-mobilizador do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e da rede de atendimento de direitos, buscará, com a Articulação do Selo, conversar com a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social, no sentido de assegurar as condições e recursos necessários para o bom desenvolvimento do Selo UNICEF, que Açailândia conquistou, na edição passada, 2009-2012, e não se diga que foi uma conquista fácil, mas bastante “suada”.

E tomo a liberdade de publicar mensagem do Conselheiro Presidente do COMUCAA, em postagem no facebook, sobre o assunto. A foto é da comunicação do Selo UNICEF.

Para o Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, que reúne as entidades não-governamentais, este começo de Açailândia no Selo UNICEF é preocupante, com o município “perdendo pontos” importantes para a certificação.

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Açailândia através do Conselho Municipal de Açailândia - COMUCAA, presente mais uma vez no Selo UNICEF Município Aprovado 2013 - 2016. O encontro aconteceu nos dias 25, 26 e 27 em São Luis/MA. Desta vez articuladores, e presidentes dos Conselhos de Direito da Criança e adolescente dos municípios recebendo capacitação para realizar atividades durante esses três anos. Objetivo principal, melhorar os indicadores sociais, na saúde, educação, assistência social, entre outros, e assim garantir a efetivação de politicas publicas de qualidade para crianças e adolescentes dos municípios envolvidos. Infelizmente, não foi possível contar mais uma vez com o nosso articulador, Apostolo Osvaldo Cruz, esperamos que o mesmo possa contar da qui para frente com o apoio do município, pois Açailândia não pode regredir, pois somos referencia na área da infância, não só a nível de estado, mas do Brasil, e acredito que a nossa prefeita Gleide Santos possa dar o apoio necessário, pois Açailândia acredita no seu potencial...

(Por Ismael Martins de Sousa)

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MORADOR DE BURITICUPU PARTICIPA DE AUDIÊNCIA EM WASHINGTON (EUA) E DENUNCIA IMPACTOS DA MINERAÇÃO NO MARANHÃO

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

O exemplo do Conselho Tutelar de Buriticupu, deveria servir de exemplo para nosso Conselho Tutelar de Açailândia-MA (CONTUA). Exemplo de parceria, de causa, de “compreensão de causas”, e da compreensão do que seja na verdade uma “audiência” (e  pública).

As ameaças e violações de direitos individuais de Crianças e Adolescentes, suas famílias e comunidades, sobretudo com implicações nos “grandes projetos e no modelo sócio-político- econômico” regional, não têm guarida no órgão zelador desses direitos, conforme o artigo 131 do ECA, a lei federal n.º 8.069/90.

Como comprovações, o quase desinteresse em relação aos chamados casos das CPIs 2003-2004 e 2009-2010, PROVITA, e   relacionados ao fenômeno social aqui chamado “Meninada do Trem”, o absoluto desdém  no combate e na erradicação do trabalho infantil, a indiferença nos casos dos “meninos das muinhas”, do desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no destino de adolescentes (e jovens) em conflito com a lei, inclusive egressos(as), e por aí vai.

(Eduardo Hirata)

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MORADOR DE BURITICUPU PARTICIPA DE AUDIÊNCIA  EM WASHINGTON (EUA) E DENUNCIA IMPSCTOS DA MINERAÇÃO NO MARANHÃO

(Da Rede Justiça nos Trilhos)

Buriticupu - Durante essa sexta-feira (28) um membro do Fórum de Políticas Públicas e Conselheiro Tutelar de Buriticupu estará em Washington (EUA) para defender os direitos das crianças, adolescentes e dos trabalhadores rurais do Maranhão. Alaíde Silva vai representar os moradores do interior do Maranhão que sofrem os impactos decorrentes da mineração.

A audiência acontece a partir das 11h15 (horário de Brasília) e é organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para cobrar do Estado brasileiro sobre as ações de suspensão de segurança na instalação de grandes empreendimentos. Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), International Rivers, Terra de Direitos e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos compõem o grupo de entidades que solicitaram a realização da audiência.

Na ocasião, as entidades apresentarão uma denúncia de que o Estado brasileiro está violando o direito ao acesso à justiça das pessoas impactadas por grandes projetos de desenvolvimento, ao permitir a suspensão dos efeitos das decisões judiciais contrárias a esses empreendimentos, por meio da "suspensão de segurança".

Os representantes de cada entidade apresentarão oralmente e por escrito casos de grandes hidrelétricas como a UHE Teles Pires (Rio Tapajós) e a UHE Barra Grande (divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e também o da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Maranhão e Pará. “Em todos esses casos o mesmo instrumento de "suspensão de segurança" - criado durante o regime militar - foi utilizado pelo Estado ou pelas empresas interessadas e é o que está garantindo a continuidade das obras, apesar das ilegalidades já reconhecidas pelo Poder Judiciário”, afirma o advogado da Rede Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas.

As obras de duplicação da EFC ficaram paralisadas por ordem judicial entre 30 de julho e 15 de setembro de 2012 e segundo o advogado da Rede Justiça nos Trilhos podem ser paralisadas novamente, a partir dessa audiência. “A Vale, empresa concessionária da ferrovia vem tentando justificar a ilegalidade das licenças e os danos às comunidades e ao meio ambiente com a alegação de que a obra interessa mais ao país do que ao bolso de seus acionistas”, afirma o advogado. Mas as comunidades impactadas seguem pleiteando na Justiça a defesa do meio ambiente e de seus direitos. Há recursos pendentes em Brasília prontos para serem julgados e uma Desembargadora já proferiu voto a favor das comunidades.

A programação da audiência conta de 20 minutos iniciais, para as entidades que estarão acusando o Estado brasileiro. Nesse momento será incluído o testemunho de Alaíde Silva, que estará representando a Rede Justiça nos Trilhos. Ele apresentará os problemas que as comunidades impactadas pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás sofrem, como falta de informações sobre o andamento das obras, dificuldade de participação nas audiências públicas realizadas pela empresa Vale S.A., dentre outros.

"Não vamos desistir. Vamos recorrer a todas as instâncias possíveis e ir onde tiver que ir em defesa dos direitos dessas pessoas. Há poucas semanas mais uma criança morreu atropelada pelo trem, dessa vez em Buriticupu. E a Vale, pra fugir da responsabilidade, espalhou na comunidade o boato de que o menino tinha brigado com a mãe e praticado suicídio. A família está duplamente arrasada. Há poucos dias outro trabalhador rural morreu também atropelado pelo trem, em Açailândia. São muitas vidas perdidas em vão. Isso tem que acabar e alguém tem que ser responsabilizado", denuncia Alaíde Silva.

A audiência acontece Washington (EUA) e terá transmissão ao vivo pela internet.

Link para acompanhar a transmissão da audiência (escolher Salón Ruben Darío): http://www.oas.org/es/cidh/default.asp

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CENAS DA SESSÃO-ESPETÁCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AÇAILÂNDIA, HOJE, 27/03/14.

Uma simples fagulha pode causar um grande incêndio! (é assim que começa...)! O povo açailandense precisa sim espernear, gritar, protestar, manifestar-se! O que anda acontecendo no campo político-administrativo é de pasmar, um repeteco sem tirar nem por que vivemos a quinze anos atrás, quando batemos o recorde mundial de troca de prefeitos(a)? Não deu  prá aprender? Não criamos vergonha na cara?

Vamos aceitar cândida e passivamente, como bois e vacas nos corredores da morte dos frigoríficos?

Daí a sabedoria do mesmo povo: “ ... cada povo tem o governo que merece...”.

Mas, pelo  menos para mim, e essas centenas de pessoas cidadãs que lotaram a Câmara de Vereadores, e os edis que se manifestaram publicamente, certamente este goveno que aí está, não é o nosso governo, não é o governo que Açailândia precisa e merece!

Na marcha que vai, ao invés de, conforme a sapiente “Veja”, de sermos breve uma das “vinte maiores metrópoles regionais brasileiras”, seremos sem dúvida um dos “vinte mais esculhambados municípios brasileiros”!

(Eduardo Hirata)

CENAS DA SESSÃO-ESPETÁCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AÇAILÂNDIA, HOJE, 27/03/14.

(Informe e texto: Professor JOÃO BOSCO GURGEL)

CENA 1 - ( Auditório da Câmara lotado de servidores e populares. Vereadores se posicionam em seus assentos. Olhares de dúvidas na plateia, vaias, aplausos, xingamentos, mas uma pitadinha de esperança de que o espetáculo iria começar com alta carga de emoção.

CENA 2 - Abertura da sessão: leitura de requerimentos, calor, ansiedade, pessoas se abanando. expressões de cansaço, cochichos.

CENA 3 - O vereador Fábio Pereira faz uso da palavra, deixando claro o seu apoio aos servidores públicos. Com voz mansa e gestos largos consegue arrancar aplausos da plateia. Ufa... após uma calorosa salva de palmas,o vereador se sente aliviado pelo reconhecimento....

CENA 4 - O vereador Pedro Coelho sobe à tribuna. Elegante, sereno e expressivo, começa a revelar detalhes importantes ( e sórdidos) de situações inusitadas que estariam ocorrendo na gestão atual. Revelações bombásticas que sugeriam que algo escabroso estaria acontecendo na administração atual. O vereador arrancou grandes gargalhadas, aplausos, gestos de gratidão pela coragem e muita louvação, para desespero dos escudeiros da prefeita, que estavam em suas trincheiras, olhando e escutando por cima, o coro de vaias e gritos dos servidores e demais presentes. Quando a chapa começou a esquentar, eis que um um bobo da corte surge e interrompe abruptamente a cena...Aos gritos, ele parecia querer chamar a atenção, e chamou, ao ponto de a presidente ( sem pulso e experiência em casos de pressão popular), suspender a sessão. Mais vaias, mais gritos, mais clamor, mais indignação.

CENA 5 - A sessão se torna popular e continua na frente do prédio da Câmara. Os vereadores Carlinhos dos Fórum, Canela, Fábio Pereira e Marquinhos, ladeados pelo povo e os servidores mostram sua indignação e protestam pelo descaso, pela inobservância ao direito do povo, pela inexperiência da presidente da Casa que não soube conduzir o processo, abortando a liberdade, a democracia e desrespeitando a todos que foram assistir aos vereadores que tiveram a coragem de assumir seus posicionamentos, e os (ainda) subservientes do poder.

CENA 6 - A certeza de que todos os vereadores estão ao lado do povo ficou cada vez mais forte no coração de todos que lá estavam. Não se pode sustentar o insustentável. Sessão popular termina com mais aplausos. .Vamos dormir felizes na certeza de que a luta está apenas começando. Em tempo: hoje se comemora o Dia Internacional do Teatro. Será mera coincidência?

CONSELHOS E CONTROLE SOCIAL : “MUITO LONGE DO QUE SE PODERIA CONTAR E ESPERAR MAS HÁ LUZ NO FINAL DO TÚNEL”

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia - Centro de Defesa da Vida  e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

Pela primeira vez em Açailândia do Maranhão, reuniram-se tantos Conselhos Municipais para uma conversa e busca de soLuções e resultados.

Os Conselhos Municipais, conforme a definição legal, a partir da Constituição da República, artigo 204, são órgãos públicos, da seara do “Controle Social das Políticas Públicas Municipais”, com atribuições de planejamento e formulação, acompanhamento-monitoramento e fiscalização, avaliação e “controle”.

E são (seriam) 19-dezenove-!, segundo a Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo, Presidenta da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal, que promoveu a reunião histórica. Destes  dezenove, dez atenderam ao convite do parlamento mirim, seis não compareceram sequer justificaram ausência (vejam nota na coluna “Informe DCA”, desta edição do “JMA”) e três (Etnia, Juventude e Segurança Comunitária) teriam sido aprovados pela Câmara, no final de 2013, mas não sancionados pela Prefeita Gleide Santos.

 E observem que ainda tem(teríamos, dúvidas atrozes...) os Conselhos do Consumidor, Habitação Popular, Desenvolvimento Rural Sustentável, Trabalho... Significa dizer, como se queixam a maioria dos(as) politiqueiros(as) e gestores(as), “... é conselho demais, prá tudo quanto é canto, só prá atrapalhar, não sei prá quê esses conselhos...”.

E foi justamente para desencadear um processo sério, cidadão e republicano/democrático, na tentativa de definir na prática o que são, se papel institucional, para que servem, como se compõe, como (devem) funcionar e ser mantidos, como estão e como melhorar e cumprir suas obrigações e responsabilidades, que a Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Açailândia, através de sua Vereadora Presidenta, convidou os conselhos municipais para esta  reunião, realizada na manhã da terça-feira, 25.

Em meio aos relatos de muitas dificuldades e problemas que impedem o bom funcionamento e o efetivo cumprimento de suas atribuições, a falta de compromisso, de formação e disponibilidade dos(as) conselheiros(as), a maioria pelo que seu viu, absolutamente despreparados(as) para esta função, definida pela lei como “relevância pública”; o descaso da gestão municipal  com a estrutura (pessoal, equipamentos, transporte, material de expediente, recursos financeiros), e por aí afora...

Duas recentes “eleições” de conselheiros(as) – Assistência Social e Direitos do Idoso- teriam tido “pequenos problemas”, o que de certa forma demonstra o desconhecimento tanto do governo como da sociedade sobre o verdadeiro e legítimo papel dos conselhos.

A falta de recursos é de assombrar: conselhos sem sede, sem pessoal (apoio administrativo, assessoria) – chegando ao ponto de todos os seis conselhos da política de assistência social ter um único assessor, o que foi mencionado por não ter comparecido- sem equipamentos, sem papel e material de expediente, sem comunicação (telefone, internet) e transporte, enfim, sem condições mínimas para um funcionamento digno, decente, como deve(ria) ser... como disse uma participante: “... se o conselho não consegue sequer ‘controlar’ seu próprio funcionamento, vai dar conta de controlar a sua política?...”. A uma pergunta “quem é o presidente do conselho de saúde? A resposta foi “o próprio gestor, secretário de saúde Denison Gigante”, o        que suscitou discussões, com a colocação do Major Eurico Alves, de que para os Conselhos de Segurança Comunitária, gestor(a) não pode ser presidente(a)...

Mas em meio a um “tsunami” de reclamações, queixas e reinvidicações, três conselhos disseram que por lá as coisas estão bem, funcionando “nos conformes”, como diz o povo: os conselhos do CACS-FUNDEB, Educação  e COMUCAA...

Mas nem tudo foi “coisa ruim” nesta reunião histórica dos conselhos, saindo boas propostas e conclusões: a consciência de que sem a garantia de recursos- orçamento- , não há política pública, daí a essencial e fundamental atuação dos conselhos no ciclo orçamentário; um rigoroso processo de escolha dos(as) conselheiros(as) ,  com formação rigorosa prévia como acontece (deveria acontecer...) para a escolha de conselheiros(as) tutelares; a formação continuada obrigatória; o reconhecimento da ‘relevência pública’, propiciando as condições materiais e financeiras para que os(as) conselheiros(as), sobretudo representantes da sociedade civil organizada, exerçam suas funções; a parceria com a Câmara, o Ministério Público e os órgãos de controle internos e externos; a atuação em rede, em bloco, nas questões comuns, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, e a necessidade de um “fórum de conselhos/controle social”.

No geral e no final, um sentimento unânime de que “do jeito que tá, é que não pode ficar”, como disse Du Vale, representante da Pastoral Carcerária: “... pior do que não existir o conselho, é existir e não saber o que fazer...”.

E encerro com o dito por uma participante conselheira: “... como você gosta de usar  ‘é a treva’, Eduardo, eu te digo: a situação pros conselhos tá uma treva, mas há luz no final do túnel...”

(Eduardo Hirata)

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PORQUE DIZER NÃO A NOSSOS FILHOS

(Por: José Carlos Lassi Caldeira, médico)

O medo de dizer não aos filhos, aos irmãos, aos amigos, nos dias hedonistas atuais, onde a regra é mostrar-se sempre "bem" e demonstrar ao respeitável público do facebook que se está sempre no gozo dos prazeres da vida, tem contribuído para a deturpação dos valores, para a não aceitação de limites, para o desrespeito dos direitos dos próximos e para a desorganização do tecido social. Hedonismo, aqui usado, não no sentido filosófico-epicurista, da busca necessária e genuína do prazer como recompensa de um esforço, mas no sentido do prazer pelo prazer, do demonstrar-se sempre feliz, independente das circunstâncias.

Meu ilustre colega psiquiatra, José Sebastião, certa feita disse-me: "O caráter molda-se no não. Ele dá a dimensão dos direitos e deveres". Na verdade, a compreensão do "não" constitui a primeira introjeção do conceito de lei, da noção do espaço pessoal -- inviolável sem a permissão do outro e dos nossos deveres com relação aos direitos da coletividade.

Se à criança não é ensinado o valor do não, teremos, com muita probabilidade, adolescentes e adultos com desvios de condutas e, como consequência, a violência que hoje é, no Brasil, a maior causa de mortes entre jovens. Homicídios, acidentes de trânsito, suicídios, principalmente entre homens jovens em idade produtiva, são responsáveis por quase 10% do total de mortes anualmente no país: muito mais que numa guerra.

A violência é gerada por conflitos onde uma ou mais partes não cedem: não foram educados para aceitar as frustrações e os impedimentos. Não contemporizam, não compreendem e nem aceitam princípios, o que leva a comportamentos sugestivos de psicopatologias das mais variadas magnitudes.

Na adolescência, com o inevitável contato com o mundo fora de casa e com o complexo de super-homem, surgem pesadamente as consequências da ausência das negativas e, em muitos casos, o uso de drogas lícitas e ilícitas na tentativa de aplacar as dores e os desequilíbrios afetivo-emocionais. Não apenas o álcool, a maconha, a cocaína e o crack, mas também o uso indiscriminado e cada vez mais irrestrito de antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos etc.

A consequência do uso abusivo dos entorpecentes é o advento frequente de condutas antissociais, as agressões às famílias, os comportamentos esquizoides. Os extremos dessas condutas perversas são o que mais se vê na maior parte do tempo dos nossos telejornais, na forma de matricídios, homicídios, latrocínios e agressões de toda ordem (isso tem viciado muito a audiência, aproximando-a ou do pânico ou da indiferença ou do sadismo).

As outras drogas citadas, vendidas geralmente com prescrição médica, vêm sendo usadas em uma escala impressionante, mesmo em depressões reativas, como nas perdas, para desfavorecer a tristeza, o pesar, a tolerância. O hedonismo não permite mais a dor, o luto, o arrependimento. Como contraponto, provoca o riso sem a graça, o achar-se iluminado quando tudo está escuro.

Vivemos uma época de trevas onde impera o sim. E caminhamos celeremente para uma época em que teremos muitas saudades de um não bem dito: ene-a-o-til. Dever-se-ia buscar entre tese e antítese uma hipótese que permitisse o sim e o não viverem em harmonia, principalmente na educação das novas gerações.

(Fonte: Portal da ANDI/Agência de Notícias  dos Direitos da Infância)

[Foto: site http://www.alobebe.com.br]

AÇAILÂNDIA-MA confirma ´presença na “1º ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A METODOLOGIA DO SELO UNICEF”

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

Na manhã desta segunda-feira, 24/03/2014, o Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, o Conselheiro Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila), confirmou a presença do município no “1º ENCONTRO DE  CAPACITAÇÃO SOBRE A METODOLOGIA DO SELO UNICEF”, que será realizado de 25 a 27 deste mês de março, em São Luís, no Centro Pedagógico Paulo Freire, da UFMA/Universidade Federal do Maranhão, na Avenida dos Portugueses.

Representarão Açailândia o próprio Conselheiro Presidente do COMUCAA; o Articulador local do programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”, Apóstolo Oswaldo Cruz, que foi indicado pela Prefeita Gleide Lima Santos, e as representantes da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, Ivanize Mota Compasso Araújo e Secretaria Municipal de Educação, Maria Cristina da Conceição Silva (que também são conselheiras DCA).

A programação do “1º ENCONTRO DE  CAPACITAÇÃO SOBRE A METODOLOGIA DO SELO UNICEF” constará de debate sobre o marco de direitos e apresentação da metodologia geral do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”; explicação da metodologia e vivência de um fórum comunitário; apresentação do SOMA(Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação) e detalhamento do Plano Municipal de Ação.

Açailândia, na edição 2009-2012 do Selo UNICEF, foi certificada, “meio na marra (como diz o povo...)”,  com muitas dificuldades em seu desenvolvimento e implementação, e a expectativa desta edição 2013-2016 é começar bem, e concluir melhor ainda, obtendo assim a segunda certificação.

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Queridas Leitoras, queridos Leitores

Estaremos "off line", sem postagens esta semana, 17 a 23/03, concentrados em formação/capacitação DCA
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Abraços, bom trabalho, saúde, paz!

AUDIÊNCIA PÚBLICA COMUCAA 2013 DEIXOU A DESEJAR, CONFORME LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, realizou na manhã da última quinta-feira, 13/03, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, sua “Audiência Pública”, de prestação de contas e atividades referentes ao ano de 2013.

O COMUCAA é o órgão público municipal formulador e controlador das ações em todos os níveis, no que diga respeito aos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o ECA, Lei Federal n.8.069/90, artigo 88, II. Articula e mobiliza o SGD/Sistema de Garantia de Direitos- rede de atendimento, que são os  órgãos e instituições, governamentais e não-governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente E ainda monitora, delibera, fiscaliza e avalia políticas públicas e ações sociais por estes direitos.  

E a Lei Municipal n.º 132/97, que deu nova redação à Lei n.º 42/91, detalha o  que é, quais as competências, como se compõe, como deve funcionar. Essa lei tem o reforço de Resoluções  do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança, como as de n.º 105, 106, 137 e 139.

Na “Audiência Pública 2013”, o COMUCAA apresentou a prestação de contas do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, o relatório de atividades e o plano de aplicação do FIA com as prioridades de investimentos para 2014.

Para um líder comunitário presente na Audiência, a mesma deixou a desejar: “Eduardo, ficou a mesma coisa das audiências das prestações de contas da Prefeitura, a última, você viu, só o Secretário e o Controlador falaram, e prestaram conta em menos de cinquenta minutos, mostra um monte de números e coisas acontecidas, mas pouco explica e não abre para analisar... E nem distribui pra gente um escrito, pra´gente ver melhor, com calma...”

Para outra liderança DCA (Direitos da Criança e do Adolescente), “...foi frustrante, pois todos sabem que teve muitos problemas e foi um ano de retrocesso, e isso foi pouco analisado”.

Começou em janeiro com uma renovação total na representação (seis membros titulares e seis suplentes, somando doze...) governamental, que continuou na presidência (com a Conselheira Ivanize Mota Compasso Araújo) , que já vinha de nove anos consecutivos. E terminou em dezembro com renovação quase total da representação civil, com igual número de membros (a composição do COMUCAA, por lei, é paritária). Com o diferencial que a sociedade civil assumiu a presidência (com o Conselheiro Ismael Martins de Sousa, da Associação de Esportes Coração da Vila).

O “novo Conselho” iniciou com o processo de escolha do Conselho Tutelar mandato junho 2013 a janeiro 2016 em andamento, e os projetos de entidades não-governamentais para 2013 praticamente aprovados, recursos do FIA praticamente aprovados, Regimento Interno atualizado (após processo de elaboração de quase dois anos) e aprovado, ações como processo de capacitação e implantação em práticas restaurativas e justiça juvenil restaurativa pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil em desenvolvimento (e que vinha desde 2006).

Os “problemas 2013” surgiram justamente aí: o “novo” COMUCAA complicou o processo eleitoral do Conselho Tutelar, ao revogar item do regulamento aprovado em 2012, e após recursos de pré-candidatos, não atendido,   mesmo com recomendação do Ministério Público Estadual, obrigou-se este a uma decisão mais rigoroso, “revogando a revogação do Conselho. Esse fato dividiu o próprio grupo de então pré-candidatos(as), com consequências ainda hoje sentidas.

E alterou, até de maneira autoritária, “mandando refazer”, projetos de entidades já aprovados, e subtraindo valores o que atrapalhou e prejudicou todos os seis projetos, não apenas os “refeitos”, atrasando-os.

E o Regimento Interno, contestado não por conselheiros(as), mas pelo assessor do Conselho, Raimundo Rodrigues da Silva continua “indefinido” até hoje: vale o de 2008? Ou o de 2012? Ou...?

O “Relatório de Atividades” apresentado pela Conselheira Secretária Maria Cristina da Silva Conceição (que em 2013 representava a sociedade civil pela APAE e agora representa a Secretaria Municipal de Educação) omitiu alguns acontecimentos/atividades importantíssimos, como por exemplo, as três Comissões Especiais instituídas pelo COMUCAA, para apurar denúncias contra membros do Conselho, sendo duas contra um único, o Conselheiro Tutelar Glen Hilton Pereira Soares, por “omissão de socorro/negligência de atendimento”, que se deliberou “arquivar” e a outra de “vazamento de denúncia pelo sistema nacional Disque 100”, ainda em andamento, agora no âmbito do Município. A terceira Comissão Especial do COMUCAA para apurar denúncias contra membros do Conselho Tutelar (Conselheiras Edna Maria Alves dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar) também concluiu pelo arquivamento.

Outras omissões observadas no “Relatório...” foram a “desistência de Açailândia” junto às atividades da Rede e atividades da “Força-tarefa”, criada para buscar acompanhar e agilizar as ações penais em andamento, nos casos de violações de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como buscar ações civis indenizatórias e melhor atendimento/assistência às vítimas, suas famílias e comunidades.

Em meio à profusão de “reuniões” citadas no “Relatório...”, omitiu-se uma importantíssima, acontecida no dia 05 de novembro, em São Luís, justamente na pauta de ações da “Força-tarefa”.

Mas a maior reclamação de quem participou da Audiência do COMUCAA 2013, foi  “...a falta de um “impresso,  como disse um líder comunitário, coisa escrita,  que antes tinha”.

O que demonstra um certo desencontro no COMUCAA: assim como toda Açailândia, uma Conselheira só tomou conhecimento do texto final do Relatório como das prestações de contas e plano de aplicação, na tarde da véspera da Audiência, e reclamou: “... mas esta Audiência, sua realização, foi decidida aqui no dia 15 de janeiro,e agora fica tudo para a última hora, a gente sem tempo de ver direitinho o que tem de aprovar?”

(Fotos de Nildene Silva)

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