Morte da vereadora Marielle Franco chama atenção para insegurança no
país, um dos mais perigosos do mundo para ativistas. Programa de proteção sofre
com falta de interesse do governo.
Antes mesmo da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), o
Brasil já era considerado há anos um dos países mais perigosos para
ativistas que defendem direitos humanos ou causas ambientais, ao lado de países
como Colômbia, Filipinas e México, Honduras.
De acordo com um relatório da Anistia Internacional divulgado em
fevereiro, que cita números da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao menos 62
ativistas foram assassinados no Brasil em 2017. A maioria atuava em questões
envolvendo conflitos de terras e defesa do meio ambiente. Em 2016, a ONG
havia apontado que conflitos e crimes resultaram na morte de 66 ativistas.
Já a ONG Front Line Defenders contabilizou 68 assassinatos em
2017, um a cada cinco dias. O total representa 22% de todos os ativistas mortos
registrados pela organização em todo o mundo no ano passado. Apenas a Colômbia,
que há décadas atravessa um conflito envolvendo guerrilhas marxistas, gangues,
traficantes de drogas e grupos paramilitares, registrou mais mortes.
Quando se trata apenas de causas ligadas ao meio ambiente, a
organização Global Witness aponta o Brasil de longe como o país mais perigoso
do mundo para defensores ligados ao tema.
Em 2016, foram 49 ativistas mortos – número muito à frente de países
como Colômbia, Índia e Guatemala. O Brasil vem liderando esse ranking há cinco
anos.
Muitos dos países do ranking enfrentam problemas crônicos de
violência, inclusive o Brasil, que registrou mais de 60 mil homicídios em 2016.
Mas o assassinato de defensores de direitos humanos tem um componente especial.
"O defensor de direitos humanos não é alguém que atua para si
mesmo. Ele representa uma comunidade. Por isso, o seu assassinato é um processo
de tentativa de desmobilizar, de silenciamento. O crime tem o objetivo de
desestimular que outros continuem atuando", aponta Renata Neder,
coordenadora de pesquisas da Anistia Internacional.
"Estado omisso"
Ainda segundo Neder, outra característica une quase todos esses
crimes: "eles poderiam na maioria ser evitados". "Os padrões se
repetem no Brasil. Os crimes são precedidos de ameaças, mas o Estado é omisso,
não investiga, não garante proteção ou vê o problema como menor. Então, a
responsabilidade do Estado começa muito antes", disse.
O caso de Marielle, por enquanto, segue um tanto atípico em relação
a outros crimes, já que membros do círculo da vereadora relataram que ela
não sofreu ameaças. Ainda não está claro se a motivação do crime tinha mesmo
relação com sua atuação na questão dos direitos humanos, mas o tema era um componente
central da sua atuação política.
Dois dias antes do assassinato de Marielle, o líder comunitário
Paulo Sérgio Almeida Nascimento, de 47 anos, foi assassinado em sua casa no
município de Barcarena, no Pará. Diretor da Associação dos Caboclos, Indígenas
e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), Nascimento vinha recebendo ameaças.
Segundo relatou seu advogado à imprensa local, o líder solicitou meses atrás
proteção à Secretária de Segurança Pública do Pará, mas teve o pedido
negado.
Em vez de cuidar do caso, a pasta informou que a responsabilidade em
tais casos era da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará
(Sejudh). O pedido acabou então sendo repassado. Só chegou à Sejudh um dia
após a morte do líder comunitário.
Programa de proteção limitado
Em 2004, o governo brasileiro criou um programa de proteção para
ativistas. Batizado como Programa Nacional de Proteção às Defensores de
Direitos Humanos (PPDDH), que atende hoje 342 pessoas que sofreram ameaças –
162 delas ligadas a causas de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e
defesa de causas ambientais.
Entre as medidas que podem ser tomadas pelo programa estão o
monitoramento do local de atuação do ativista, retirada provisória e até mesmo
a concessão de proteção policial. O plano original era oferecer assistência
federal, por meio de verbas e diretrizes, aos estados, que
seriam responsáveis pela execução.
O programa foi expandido a partir de 2005, após a morte da
missionária Dorothy Stang, mas, segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e
Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a iniciativa sofre com a falta de
verbas e o desinteresse do Estado brasileiro.
Em abril de 2016, um decreto assinado pela então presidente, Dilma
Rousseff, excluiu a participação de membros da sociedade civil no conselho
deliberativo e reduziu os critérios para conceder a proteção.
No governo Michel Temer, o tema vem recebendo pouquíssimo destaque,
com o agravante que aliados do Planalto vem concentrando suas forças em
denunciar causas de direitos humanos, como ocorreu durante a CPI da Funai e do
Incra, que foi dominada por deputados ligados ao agronegócio e que terminou com
o pedido de indiciamento de 67 pessoas, entre elas integrantes de
ONGs.
Em 2016, apenas 3,7 milhões de reais foram direcionados para o
PPDDH. Em 2017, a previsão é que fossem gastos 4,6 milhões de reais.
Até hoje o alcance do programa ainda é extremamente limitado. O Rio
de Janeiro, palco da morte da vereadora Marielle, por exemplo, é um dos 22
estados que não têm uma versão local, ainda dependendo da atuação direta do
governo federal. Hoje, apenas Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco e Ceará contam
com convênios. Outros, como o Espirito Santo, encerraram suas versões do
programa nos últimos anos.
Mesmo nos estados que contam com o instrumento, a estrutura é
limitada. Em Minas Gerais, que tem 853 municípios, só quatro pessoas trabalham
na equipe do programa.
Segundo o CBDDH, existe "uma falta de interesse político em
implementar o PPDDH, talvez por seu caráter de questionamento das próprias
estruturas em que se baseia a sociedade brasileira".
Neder, da Anistia Internacional, lembra que o programa segue sem um
marco legal, tendo sido criado por decreto, o que o deixa extremamente
vulnerável ao sabor do governo da ocasião. Um projeto de legislação especifica,
pronto para ser votado, está parado no Congresso desde 2011. "Não há uma
política de Estado nesse sentido", disse.
Neder ainda aponta que a atual versão do programa também tem erros
de execução. "A maior parte das ações consiste em retirar temporariamente
a pessoa ameaçada, mas muitas vezes a atuação da pessoa como defensora está
ligada ao local", afirma. "Esse não deveria ser o papel do programa,
mas está se tornando um mecanismo permanente. Dessa forma, há uma
desmobilização. É preciso atacar as causas da ameaça e garantir a atuação do
defensor."
(Deustch Welle, 21/03/2018)
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(Eduardo Hirata)
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Em qualquer lugar do Brasil... Aqui em Açailândia do
Maranhão, remarcando a linha do tempo, a oito anos atrás, o advogado Antonio
Filho, então secretário executivo do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran (CDVDH-CB), ameaçado de morte por fazendeiro em causa
de trabalho escravo e assassinatos, foi incluído, com a família, em programa de
proteção.
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Eu mesmo, a doze anos atrás, em razão das conseqüências das
“CPIs estadual da exploração sexual e trabalho infantil de 2003-04 e caso
provita”, fui ameaçado por alguns dos acusados e alguns de seus advogados, tive que pedir proteção (com o
pedido, cessaram de modo mais direito e explicito as ameaças).
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O pessoal do CDVDH-CB é tido por boa parte da população,
instigado pela mídia e ‘cultura’ que Direitos Humanos ‘só defendem bandidos’,
como ‘gente que só prejudica e complica as coisas... que não gostam das pessoas
de bem...’.
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A luta do povo do Pequiá de Baixo, pela sua ‘transposição’
e contra a poluição ambiental, bem como a da ‘Justiça nos trilhos’, contra os
estragos da mineração e da siderurgia, é tida como ‘inimiga do progresso’...
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Nas redes sociais, se constata o ódio, da parte de
açailandenses, contra os DH/Direitos Humanos!
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