sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: COMUCAA REUNE “FORÇA-TAREFA” E “SELO UNICEF MUNICIPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA” CONSTITUIRÁ COMITÊ






Para esta sexta-feira, 31/01, duas reuniões previstas na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

Pela manhã, a partir das 1000 horas, o Articulador do Programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”, Apóstolo Oswaldo Cruz, nomeado pelo Prefeita Gleide Lima Santos, e o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila) convidaram instituições governamentais e não-governamentais, para uma reunião com objetivo de constituir o Comitê Municipal Pró-Selo.

E a partir das 1400 horas, o Conselheiro Presidente do COMUCAA e a Conselheira Secretária, Maria Cristina da Conceição Silva convidaram o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social e o Fórum DCA/Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (articulação não-governamental de entidades), pela sua Secretaria Executiva, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.

A reunião visa para “retomar” suas atividades neste 2014 (uma reunião em meados do mês foi frustada, pela ausência do CONTUA e do CREAS), em relação à “Força-Tarefa”, instituída a mais de meio ano com o objetivo de agilizar/fortalecer e resolver o atendimento a vítimas e famílias de casos “encravados” de violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, tanto no campo judicial, com várias ações em lenta tramitação, cuja morosidade revela impunidade às vítimas, famílias e comunidades, como no campo da atenção psicossocial.

 E essas vítimas, famílias e comunidades “cobram”, através do Fórum DCA/CDVDH-CB, seus direitos , e exigem das autoridades e órgãos de atendimento que cumpram suas obrigações resolvendo os casos, dando respostas e reparações.


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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

“SELO SGD” REUNIU ENTIDADES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA REDE DE ATENDIMENTO







 Aconteceu na manhã da quarta-feira, 29/01/2014, no auditório do Quartel da 5ª Cia PM de Açailândia-MA, uma reunião do programa“Selo SGD” , a primeira de 2014, que apresentou novas instituições/membros participantes, como relatou e fez uma avaliação das atividades, tanto das instituições como do programa em si.

O “Selo SGD”(Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes) é um instrumento não só de divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também de denúncia de ameaças e violações desses Direitos, e conhecimento por parte de toda sociedade, das instituições-orgãos/serviços/programas/projetos/atividades, que constituem o SGD e a rede de atendimento no município de Açailândia.

É a política pública municipal prioritária, aprovada pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  no campo da comunicação e divulgação de Direitos, política esta prevista e exigida pela Lei Municipal n.º 136/97, artigo 1º.

Idealizado pelo ex-conselheiro tutelar José Alves Bezerra, encampado desde o início pelo Major Eurico Alves e depois pelo Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e o COMUCAA, o “Selo SGD” encontra-se em pleno desenvolvimento, atualmente pelos agentes de endemias, fixando nas moradias um imã de geladeira e o “selo”, distribuindo um panfleto, e conversando com as famílias, num trabalho de sensibilização,iniciado no final de 2013, na Vila Ildemar.

Entre as falas, registramos a da adolescente e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Thays Gabrielle Sousa da Silva, destacando a importância do “Selo SGD” e de como o Protagonismo Infanto-Juvenil dele vem participando;

o Major Eurico Alves, tratando de um “investimento” para prevenção e combate à violência na comunidade e da Escola Municipal Fernando Rodrigues de Sousa, uma das maiores do município e hoje sendo duramente afetada pela  ação de duas gangues juvenis, e enfatizando a necessidade e urgência de uma política efetiva de planejamento familiar, pois a falta dela resulta em gravidez precoce e indesejada, crianças gerando crianças num ciclo vicioso de negligência e abandono que desemboca em violência e criminalidade;

o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães, destacou o papel e a reponsabilidade do COMUCAA, como órgão com a atribuição de articular e mobilizar o SGD e a rede de atendimento, e para o sucesso do programa “Selo SGD”;

o Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, que ressaltou a persistência e o papel do idealizador do “Selo SGD”, o então Conselheiro Tutelar José Alves Bezerra;

a representante da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, Ivanize Mota Compasso Araújo, garantindo o apoio da Prefeitura ao “Selo SGD”;

as das representações do CRAM/Centro de Referência de Atendimento á Mulher, senhora Raimundinha, e do NMIES/Núcleo Municipal de Informação e Educação de Saúde,  senhor Antenor, aderindo ao programa;

a do representante do CRAS/Centro de Referência de Assistência Social-Vila Ildemar, senhor Paulo,  apresentando proposta de uma maior participação das famílias, através do “Bolsa-Família”.

a do Coordenador dos Agentes de Endemias, Davi Soares Viana, relatando como os agentes estão desenvolvendo as atividades do “Selo SGD” na Vila Ildemar;

a da Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo, destacando a importância do “Selo SGD” ne efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Tivemos ainda as falas de representantes do CONTUA/Conselho Tutelar, Glen Hilton Pereira; OAB/Ordem dos Advogados do Brasil, DPE/Defensoria Pública Estadual,  Secretaria Municipal de Educação, Professora Joanece Araújo;  IFMA/Instituto Federal do Maranhão, Assistente Social Karine.

E anotamos as presenças de representantes  de representantes da ADEFIA/Associação dos Deficiente Físicos de Açailândia, João Luis Soares; Associação de Moradores do Bairro Laranjeira; CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran; Fórum DCA Açailândia;  CONTUA, Conselheira Lucinete Freitas de Aguiar e Conselheiro Antonio Silvestre Marques de Sousa

(Fotos da organização do evento)
   
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

PL que institui Dia de Combate ao Bullying aguarda votação do Senado

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Em 2013, aqui em Açailândia do Maranhão, o “bullying” nas escolas continuou sendo um problema muito sério.

E para 2014, como será? Estão mais preparadas, para prevenir e combater? O que temos feito, o que planejamos fazer?


(Eduardo Hirata)

(Foto de Wagner  Meier, Fotoarena)


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PL que institui Dia de Combate ao Bullying aguarda votação do Senado


(Do Portal da ANDI, 28/01/2014, citando A Crítica Online – MS)

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

 A proposta, de autoria do deputado Artur Bruno (PT/CE), segue, agora, para o Senado.


 A data escolhida relembra um dos maiores atentados ocorridos em escola brasileira: o massacre do Realengo, no Rio de Janeiro (RJ).

 No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, com 23 anos, invadiu a escola municipal Tasso da Silveira armado e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze deles, com idade entre 12 e 15 anos.

 Segundo o autor do projeto, a data é importante para alertar as escolas sobre a importância de combater e de saber lidar com os casos de violência que surgirem. "A proposta exige das escolas, universidades e instituições específicas um novo olhar sobre a prática pedagógica que trate com prioridade das causas e das formas de combate do bullying e a violência na escola", disse.


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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

SELO SGD convida: evento dia 29/01/2014, 0900 horas, auditório da 5ª Cia de PM/Açailândia-MA.




SELO SGD convida: evento dia 29/01/2014, 0900 horas, auditório da 5ª Cia de PM/Açailândia-MA




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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

“QUEM É CONTRA O BOLSA FAMÍLIA OU É MAL-INTENCIONADO OU É MAL-INFORMADO”





Ainda existe gente honesta, enquanto muitos mentem, omitido a renda, excluindo o esposo(a) porque o mesmo, trabalha de carteira assinada e etc. Essa senhora, devolveu o seu cartão do Bolsa Família no final de 2013. Segundo ela, não precisa mais deste benefício, gostaria que fosse cancelado e que não queria tirar o direito de alguém mais necessitado.   
(Luis Coco, no facebook, 26/01/2014)”

Vira e mexe, aqui em nossa cidade, polêmicos debates sobre o “Bolsa-Família”. Muita gente caindo de pau, taxando de “programa politiqueiro e esmoler”, mas só tangenciando a superfície do debate, sem dignar-se a uma análise mais profunda, suas vantagens e desvantagens, sua legitimidade, seu  impacto na sociedade, na economia, etc, etc. Ficam, isso sim, na crítica rasa e simplista da politicalha...

Mas a maioria das pessoas reconhece e aplaude o “Bolsa-Família”. Não esqueço, e admiro, o exemplo do empresário, que no início do “Bolsa-Família”, era um desses que “caía de pau”, chamando de coisa de vagabundo, de compra de votos, incentivo pra sem vergonhice, mas em pouco tempo, mudou de idéia, quando reconheceu que os negócios cresceram, com as compras necessárias  e a honestidade e pontualidade das famílias, novas freguesas, e antigas freguesas agora comprando mais...

A divulgação do servidor público municipal de Açailândia, “Luis Coco”, é oportuna e também serve de exemplo, dele e do programa, e também para o perfil das famílias beneficiárias. Parabens, parabéns, a ela, e ele, sobretudo,  o Brasil precisa e se constrói com gente assim!

E como “santo de casa não faz milagre”, como diz a sabedoria popular, a seguir um artigo publicado na “grande imprensa”, sobre o tema.     (Eduardo Hirata)

(Foto da senhora açailandense que devolveu o cartão do “Bolsa-Família”, e “Luis Coco”)

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QUEM É CONTRA O BOLSA FAMÍLIA OU É MAL-INTENCIONADO               OU É  MAL-INFORMADO

(Por André Forastieri, do R7com, publicado em  04/06/2013)

Sempre que a oportunidade aparece, ressuscita a campanha contra o Bolsa Família. Seu objetivo não é acabar com o benefício. É tão impossível quanto acabar com o salário mínimo, o Natal, o nascer do sol. As metas são outras: manter o Bolsa Família com o menor valor possível, enxovalhar a reputação de quem o recebe, influenciar a opinião pública para que se torne politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo. A quem interessa? Aos que têm outros destinos para o dinheiro dos nossos impostos.

Recentemente, a correria por conta dos boatos sobre o fim do Bolsa Família ressuscitou os zumbis de sempre. As questões habituais se arrastaram para fora da tumba: o Bolsa Família é bom? É justo? Não é um estímulo oficial à vagabundagem e à procriação destrambelhada? Não seria melhor deixar de lado essa política assistencialista, e focar na geração de empregos, verdadeira porta de saída dessa esmola? Não tenha dúvida: na próxima oportunidade que pintar, os mesmos de sempre voltarão a atiçar com desinformação os mesmos preconceitos. É bom estar preparado para retrucar.

A revista britânica Lancet publicou semana passada estudo que relaciona de forma conclusiva o Bolsa Família com a queda da mortalidade infantil. Dados de quase 3000 municípios brasileiros foram utilizados, no período entre 2004 e 2009. A Lancet é a mais tradicional publicação científica na área de saúde do planeta - existe desde 1823. Nas cidades em que o programa tem alta cobertura, a queda geral na mortalidade infantil foi de 19,4%. Cruzando o Bolsa Família com causas específicas de morte, o impacto é ainda maior: queda de 65% nas mortes por desnutrição e 53% nas mortes por diarreia. A íntegra está aqui.

O Bolsa Família, portanto, salva vidas. Não é uma solução permanente. É uma operação de emergência, necessária hoje e todo dia. Sua missão fundamental é salvar vidas em perigo, vidas que enfrentam uma calamidade permanente (o miserê nacional, desastre que de natural não tem nada). Aí chegamos a outra crítica comum ao programa: mas pra quê tanta criança? Essa mulherada sem vergonha não está parindo um filho atrás do outro, só pra garantir uma renda fixa?

A resposta é um grande não. A taxa de fertilidade do Brasil vem caindo rápido. Hoje é de 1,8 filhos por mulher, a mesma que o Chile, menos que os Estados Unidos (1,9). Está abaixo do nível mínimo de reposição da população (que é 2,1%). É evidente que se o mundo tivesse dois bilhões de pessoas, em vez de sete, estaríamos melhor na fita. Quanto menos pobre, menos pobreza... mas o fato inquestionável é que as brasileiras têm cada vez menos filhos. E cada vez mais tarde - 40% das nossas conterrâneas entre 25 e 29 anos ainda não têm filhos. Dados citados em um iluminador artigo da Economist desta semana.

A importância do Bolsa Família para essas famílias pobres ficou assustadoramente explícita nas reportagens de TV sobre o corre-corre. Pareciam cenas de refugiados na África, se batendo por um galão de água, um saco de ração. Por que nossos compatriotas ficaram tão desesperados com a possibilidade de ficar sem o Bolsa Família? Porque eles não recebem um monte de outros benefícios simultaneamente. Comparando com os países que tem a melhor qualidade de vida, o Brasil tem benefícios sociais minúsculos.

O sociólogo Alberto Carlos Almeida fez uma comparação chocante entre Brasil e Inglaterra, em artigo para o jornal Valor Econômico. Os ingleses ganham salários muito mais altos que os brasileiros. E mesmo assim recebem muitos tipos de auxílio diferentes, que aqui não existem. Alguns:

- bolsa funeral (R$ 2100 para ajudar no enterro de seu familiar, incluindo pagar flores, caixão, uma viagem de algum parente para o velório etc.)
- bolsa aquecimento no inverno (média de R$ 2400 por mês para ajudar você a se aquecer no inverno)
- bolsa necessidades especiais (para deficientes ou idosos, até R$ 1500 por mês)
- bolsa cuidador de quem tem necessidades especiais (R$ 720 por mês)
- bolsa aquecimento por painéis solares (até R$ 3600 por mês)
- seguro desemprego (R$ 720 por mês)

E muitos outros de todo gênero. Almeida destaca o bolsa criança, que paga R$ 1350 por mês para a família que tem uma criança (e mais uns R$ 1200 para o segundo filho etc.). Vale lembrar que a saúde pública inglesa é boa e gratuita, assim como a educação, em sua maior parte. Por isso tudo, os ingleses são mais saudáveis e educados que os brasileiros, vivem mais e melhor que nós, em um país sem violência. Lá, os impostos são aplicados em benefícios que garantem uma vida mais saudável e segura. Quando alguém criticar o Bolsa Família, faça-lhe um favor: jogue esses dados na cara do infeliz. Nós, brasileiros, precisamos ter consciência do que funciona bem em outros países, para cobrar as mesmas leis aqui. Dou o link para a reprodução do texto de Almeida no site do Senado Federal, porque no site do Valor é só para assinantes.

Certo que o Brasil não é a Inglaterra. Certeza que há dinheiro suficiente para ajudarmos nossos deficientes, idosos, crianças, desempregados e defuntos. Estão aí os estádios faraônicos pra Copa, molezas diversas para empresas próximas do poder, benesses variadas para apadrinhados etc. Somos a sexta maior economia do mundo. Nosso desafio não é gerar recursos, é forçar a aplicação desses recursos no que trará mais benefícios para nossa população.

O PT explora politicamente o Bolsa Família? Claro, é isso que governos fazem, e oposição idem. Aécio Neves até já disse que quem criou o Bolsa Família foi o PSDB (não foi, mas criaram coisas parecidas. Lula, quando o Fome Zero não decolou, reempacotou os benefícios criados pelos tucanos, engordou um tanto o bolo, e marketou magistralmente). Minha sugestão é que os governos estaduais e municipais da oposição criem seus próprios bolsa isso e bolsa aquilo. Que bom se os políticos disputarem nosso voto nos dando dinheiro, em vez de tirar...

O questionamento do Bolsa Família mais furado de todos é o moral: é justo uma pessoa receber dinheiro, sem ter trabalhado por isso? Nem merece resposta. A questão não é de justiça, é de isonomia. Os mais ricos já recebem bastante dinheiro sem trabalhar. Embolsam rendimentos de suas aplicações financeiras, aluguel de imóveis e tal. Acionistas de empresas recebem dinheiro sem trabalhar: os lucros. E herdeiros recebem dinheiro sem trabalhar, às vezes sem nunca ter trabalhado de verdade. Muitas crianças brasileiras felizardas já têm seus futuros assegurados, graças ao que construíram seus pais ou avós. Nunca precisarão pegar no batente (e mesmo assim, como sabemos, muita gente abonada continua trabalhando, porque assim se sente realizada, produtiva, estimulada, ganha mais dinheiro ainda etc. Dinheiro é 100%, mas não é tudo...).

Na próxima vez que a campanha contra o Bolsa Família mostrar sua cara feia, ajude a cravar uma estaca em seu coração. O Bolsa Família não é nenhuma maravilha, mas é infinitamente melhor que nada. Tem que ser aplaudido, imitado, diversificado e expandido para pessoas que não têm família. Tem que ter o seu valor aumentado, bastante e rápido. Contra fatos, e vidas salvas, não há argumentos.


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domingo, 26 de janeiro de 2014

"Não existe resposta única para a cracolândia"





Aqui em Açailândia do Maranhão, temos também nossa “cracolândia-  o velho de guerra ‘Casqueiro’”... Aliás, não só uma cracalândia, mas várias... E uma “população na rua- homens, mulheres, jovens...” que perambulam de domingo a domingo (Praça do Mercado- “rabo da gata”, entroncamento, rodoviária...).

Mas não temos nenhuma política pública, integrada, mobilizada, para prevenir-combater as drogas,a não ser as pontuais e típicas das polícias e da justiça. Na seguridade social (assistência social e saúde) temos o CAPS ( ... não é ‘específico’), Conselho, duas comunidades terapêuticas confessionais, AAAs, mas infelizmente sim articulação alguma, cada um(a) por si e Deus por todos(as)...

Debate-se, isso sim; propõe-se, também, mas “o vamos ver, o fazer é que são elas”. Enquanto isso, o “Casqueiro” se deteriora cada vez  mais, e por aí vai; as  famílias se desesperam com seus filhos/suas filhas em processo de degradação e destruição;” o tráfico domina e contamina pro mal a juventude...”, como me dizia um pastor desanimado com o combate cada vez mais desigual...

Uma boa leitura e reflexão, com matiz de aprendizado, nos dá o artigo a seguir, do jornal “Brasil de Fato”, em entrevista com o Padre Julio Lancellotti, uma das referências no assunto.

                                                                                                                     
(Eduardo Hirata)


(Foto de Marcelo Cruz,  da peça teatral de Chico Cruz “Valquirias: agarrados a um fio de fumaça”, 2011)


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"Não existe resposta única para a cracolândia"

Para padre Julio Lancellotti, ação da prefeitura na região da Luz tem avanços, mas não olha para as necessidades das pessoas


(Por Mariana Desidério, jornal ‘Brasil de Fato’- SP, 24/01/2014)
(Foto de Rafael Stedile)


A atual operação promovida pela prefeitura na cracolândia tem sido vista como um avanço em relação à ação deflagrada há dois anos, quando policiais usaram bombas de gás e tiros de borracha para dispersar os dependentes de crack que circulam pela região, no centro de São Paulo.

Porém, não é hora para muito otimismo na opinião do padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral da População de Rua em São Paulo e defensor histórico dos direitos humanos. Segundo ele, também há outro tipo de violência na ação que ocorre agora. “Há sofisticação, mas o resultado que se busca é o mesmo: as ruas da cracolândia limpas”, afirma.

Aos 65 anos, além de coordenar a pastoral, Lancellotti é responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, na região da Mooca.  Nesta entrevista ao Brasil de Fato SP, ele critica a forma como nossa sociedade trata os grupos mais vulneráveis e defende atuações políticas mais enérgicas, inclusive não pacíficas. “Jesus era mais para Black Bloc”, dispara.  Leia a entrevista: 
 Como avalia a operação Braços Abertos, da prefeitura, que está colocando os moradores de rua da cracolândia para viver em hotéis e trabalhar na varrição?
Ainda não dá para fazer uma avaliação completa. O fundamental é saber como será feito o acompanhamento. Mas algumas coisas chamam a atenção: hotel não é moradia definitiva. Quanto tempo eles vão ficar no hotel? Depois: por que todos têm que trabalhar na varrição? Eu acho que pode ter uma diversificação.

 Acha que isso acaba padronizando demais?
Acho que é uma resposta institucional, e, portanto, planejada dentro de um modelo. Não é construída a partir das necessidades das pessoas. A operação pode ter seu aspecto de redução de danos e está tendo agora muita visibilidade. Mas a gente tem que ver como isso vai se dar no cotidiano. Há uma preocupação política de querer se diferenciar de outros. Mas também há um pragmatismo. Pensa-se que tem que ter um resultado. Não se foi à causa das questões, está se trabalhando por enquanto com os efeitos.

Essa medida tem sido vista como um avanço em relação àquela tomada dois anos atrás, quando houve forte repressão policial. O que o senhor acha?
Eu considero que os métodos de controle se sofisticam. Uns são mais trogloditas, outros menos. Acredito que a violência não é só a cassetada, o spray de pimenta, a bomba de gás, a polícia andando atrás. A violência também é simbólica. É violento colocar para trabalhar sem ter direitos trabalhistas, ou ainda não respeitar a subjetividade humana. O que a gente vê é que há uma sofisticação. O resultado que se busca é o mesmo: as ruas da cracolândia limpas.

Mas qual seria a forma correta de lidar com essa questão?
O que temos que ter em mente é o seguinte: como a cidade vai ser mais humana e vai cuidar daqueles que são mais vulneráveis? Essa é a questão fundamental. A população de rua não é a única vulnerabilizada da cidade. Também existem os que não têm moradia, os que têm transtornos mentais, as pessoas com necessidades especiais, os idosos. Nossa cidade é um lugar em que tudo é para quem é esperto, para quem tem mais força, mais autonomia. Ela está inserida dentro de um modelo de competição, de premiação por consumo, não é uma cidade voltada para agregar.

Os idosos não são cuidados na nossa sociedade?
Outro dia perguntei na igreja: Quem leva o cachorro para passear? Todos levam. E quem leva a vovó para passear? Muito poucos. É mais fácil pegar o cocô do cachorro do que trocar a fralda do vovô. Nós estamos vivendo uma sociedade do individualismo. Aumenta o número das pessoas que vivem sozinhas. As pessoas querem pensar só no seu próprio bem-estar, não o bem-estar do coletivo, o bem-estar dos mais fracos. A grande mudança seria pensar o bem-estar dos mais fracos.

Qual o cenário dos albergues para a população de rua em São Paulo hoje?
Em algum momento, os albergues podem ser necessários. Qual o nosso problema? Nós tornamos os albergues a única resposta. A mesma lógica que coloca todo mundo pra ser varredor. A população de rua é bastante heterogênea. Não se pode ter uma mesma resposta para todos.

E as condições desses albergues? No final de 2013 houve protesto por causa disso.
Sim, porque eles estão precarizados, por falta de manutenção, falta capacitação das pessoas que lá trabalham, e porque os albergues não estão seguindo a própria diretriz nacional da política para a população de rua, que prevê que tenham um número reduzido de pessoas, não passando de cem. E hoje nós temos albergues com 200 pessoas que só têm dois chuveiros.

Mas querendo ou não é um abrigo para eles, não?
Nós temos uma ideia muito assim: para o pobre qualquer coisa está bom. Pensamos assim: “Você não tem o que comer, eu estou te dando essa comida aqui. Você está achando ruim por quê? Estou te dando essa calça velha, só está um pouco apertada...” Muitas vezes nós somos uma sociedade que nivela tudo por baixo.

Quais soluções deveriam ser pensadas, além dos albergues?
Nós temos sugerido muito a locação social, que hoje é um programa pequeno, mas ajuda. Hoje, já há legislação no sentido que o programa federal Minha Casa, Minha Vida tenha uma porcentagem para população em situação de rua. Que eles possam ingressar nas políticas habitacionais como pessoas que não têm capacidade de endividamento.

Quatro moradores de rua foram presos na manifestação em dezembro contra as condições do albergue. Falou-se que eles eram presos políticos. Por quê?
Porque lendo o boletim de ocorrência e vendo tudo o que aconteceu com eles, nós percebemos que a motivação não foi técnica. A grande questão é que há uma palavra-chave hoje: manifestação. Esse ano será de grande repressão por causa da Copa. Todas as manifestações serão duramente reprimidas, e essa manifestação das pessoas em situação de rua mostra que há um peso político muito forte nesse sentido. Há uma ideia no poder público de que é preciso coibir qualquer forma de expressão. Nos atos que nós fizemos contra a prisão deles, a quantidade de polícia que nos acompanhou era o triplo da de manifestantes.

Quem são as pessoas que vivem na rua na cidade de São Paulo?
Em São Paulo há o Censo da População em Situação de Rua. Há um perfil de maioria masculina, mas há o aumento de mulheres e famílias na rua. Há muitas pessoas que passaram pela escola. A maior parte é do Sudeste. Como essa população é muito heterogênea, você encontra na rua pessoas com nível universitário, com nível médio. A maior parte é alfabetizada, ou passou pelo mundo do trabalho e viveu com a família, não nasceram na rua. Boa parte está na rua por causa de desavenças familiares, pessoas com problema de transtorno mental e que a família não aguenta mais. Ou pessoas que usam álcool e a família não sabe mais como lidar. Como não há uma assistência, essas pessoas acabam indo para a rua.

Como a cidade trata essas pessoas?
É uma população muito estigmatizada e muito associada à criminalidade. De fato há vários egressos do sistema penitenciário na rua, mas nós não podemos lidar com essa intolerância tão grande. Uma pessoa em situação de rua não entra num shopping. Eles são impedidos do convívio social. Mas a pessoa que está na rua tem uma história. Por isso, várias práticas vêm sendo discutidas para garantir que essas pessoas tenham direito ao SUS, a possibilidades de educação, de cultura, de lazer.

Como o senhor avalia a atuação do novo Papa? 
O Papa Francisco é um presente, mostrando para nós que a igreja está no meio do mundo, enlameada e suja. Ele mesmo diz: “eu prefiro uma igreja ferida e enlameada do que doente e fechada”. É o caminho para uma igreja sem luxo, uma igreja servidora que caminha no meio do povo, que não tem medo de sentar na rua e partilhar a vida com o povo.

O papado dele caminha então nessa direção mais humana?
Sem dúvida. O Papa Francisco está buscando mostrar um caminho muito mais humano, muito mais próximo de Jesus. Jesus não era nenhum moralista, não impunha nada, ele era aquele que queria uma vida mais humana, que as pessoas fossem felizes. Jesus não veio impor uma religião, ele veio salvar e libertar as pessoas de toda a opressão.

O senhor acha que religião tem a ver com política?
Jesus foi condenado como preso político, foi executado, condenado à pena de morte. Ele tinha mais a ver com a vida do povo do que com qualquer outra coisa. As coisas são interligadas entre si, não são separadas. Sabe um grupo que eu gosto muito? Os Black Bloc. Eles são muito humanos, são jovens com vontade de lutar, acho impressionante.

O que acha do uso que eles fazem da violência?
É uma resposta à violência que está aí. Eles destroem os símbolos do poder. Você acha que eles dão prejuízo para os bancos por quebrar uma agência? Os jovens se expressam de muitas maneiras. Não adianta só combatê-los, é preciso entendê-los. O Papa Francisco disse algo interessante nesse sentido: “Eu não gosto de uma juventude que não se manifesta, apática, amorfa.” É preciso agitar. Jesus era mais para Black Bloc.


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sábado, 25 de janeiro de 2014

TJMA decide que Estado indenize família de detento morto em presídio / (E as famílias de adolescentes mortos na FUNAC, não merecem indenização também?)







TJMA decide que Estado indenize família de detento morto em presídio

Nada mais justo que o Estado do Maranhão  “pague” por suas falhas, negligências e omissões no sistema prisional. O Estado/governos tem a obrigação de assegurar    a vida, e com qualidade, a quem está preso(a), condenado(a), cumprindo sua pena. A garantia é a da lei.

Assim como o sistema prisional, o sistema de atendimento socioeducativo (adolescentes em conflito com a lei) maranhense encontra-se em estado de falência. A unidade de internação masculina CJE/Centro de Juventude Esperança, na ilha-capital, está interditada a um ano e meio pela justiça. E outras unidades de atendimento da FUNAC/Fundação de Assistência a Criança e ao Adolescente, do governo estadual, que “cuidam” das medidas socioeducativas privativas de liberdade (além da internação, a(educadores semi-liberdade/internação provisória/custódia), não tem autorização de funcionamento, concedida pelo CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão.

Este 2014 já registra várias fugas de adolescentes e jovens, e três deles foram mortos em confronto com a polícia. E os municípios, que tem “a responsabilidade” de atender as medidas socioeducativas em meio aberto (LA/liberdade assistida,PSC prestação de serviços à comunidade), não deixam por menos, quanto à péssima qualidade, a ineficiência e irresolutividade do seus “atendimentos”.

Por exemplo, aqui em Açailândia do Maranhão, o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social carece de pessoal, veículo, vales-transporte  para adolescentes e responsáveis, isto é, faltam os recursos básicos para um atendimento mais efetivo. Não precisa dizer que com essa realidade de descaso e carência, não se “recupera” adolescente/jovem nenhum(a), e a reincidência éaltíssima.

Esse descaso e essa ineficiência estatal (governos estadual e municipal, mas com sobras para o federal...) já é antigo, como comprovas os quatro assassinatos de adolescentes açailandenses, de 2004 a 2010, quando pagavam suas penas com a sociedade, na ilha-capital. Ou os oito jovens e uma jovem, que morreram precoce e violentamente, tão logo voltaram a Açailândia após pagarem essas penas...

Nenhuma de suas famílias tiveram respostas ou atenção, esperadas num país como o nosso, Estado Democrático de Direito e ainda mais, “cristão”. Sequer apoio moral. Desprezadas, esquecidas, quem mandou seus filhos virarem “bandidos”?

Ao que se sabe, na omissão/morosidade/desdém  do SGD/Sistema de Garantia de Direitos, que reúne  órgãos e instituições de promoção, proteção e defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes, “correm” na justiça três ações impetradas por famílias.

Tomara que a decisão do TJMA/Tribunal de Justiça do Maranhão, a seguir, fortaleça a pauta sobre o nosso “sistema de atendimento socioeducativo”, inclusive com as respostas judiciais e sociais devidas ás famílias e comunidades.

(Eduardo Hirata)

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TJMA decide que Estado indenize  família de detento morto em presídio

O desembargador Paulo Velten determinou, em decisão monocrática, que o Estado do Maranhão indenize em R$ 60 mil, por danos morais, os pais de um detento assassinado no interior de um presídio público por um companheiro de cela.

O Estado deve também arcar com as despesas com funeral (R$163,00), além do pagamento de pensão mensal de meio salário mínimo para cada um dos autores da ação (pai e mãe), até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou até o falecimento dos beneficiários.

“É direito fundamental do preso – assegurado pelo ordenamento constitucional vigente – a sua integridade física. Assassinado detento por colega de cela quando cumpria pena, responde o Estado civilmente pelo evento danoso”, afirmou o desembargador, que em sua decisão citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Velten fez referência ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que o Estado responde, independente da culpa,  por danos advindos de morte de detento dentro das prisões administradas pelo Poder Público.

Em relação ao valor indenizatório de R$ 60 mil, o magistrado afirmou não ser o mesmo desproporcional,considerando que o caso envolve a morte de um ser humano, estando a decisão em conformidade com jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, firmada em casos semelhantes.

Quanto à pensão mensal, o desembargador citou entendimento do STJ em torno da presunção de dependência econômica entre membros de uma mesma família de baixa renda, sendo devida a prestação mensal ainda que não comprovado efetivamente o trabalho formal e remunerado.

A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que foi encaminhada à Justiça de 2º Grau para reexame.

(Por Joelma Nascimento, Assessoria de Comunicação do TJMA,21/01/2014)

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JUSTIÇA CONDENA FUNDAÇÃO CASA PAGAR R$ 300 MIL PARA FAMÍLIA DE ADOLESCENTE

( Conectas, 25/02/ 2011)

CONDENADA EM OUTRO PROCESSO EM 2010, INSTITUIÇÃO DEVE PAGAR QUASE R$ 1 MILHÃO A FAMÍLIAS DE INTERNOS MORTOS EM UNIDADE DA FEBEM EM 2003


A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar aproximadamente R$ 300 mil para a família do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em 2003. O adolescente estava internado na extinta unidade de internação de Franco da Rocha e foi esfaqueado por outros internos. O valor da condenação se refere à soma atualizada da indenização por danos morais e  por danos materiais.

Segundo a organização Conectas Direitos Humanos, autora da ação contra a Fundação Casa em parceria com a Amar (Associação das Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), os funcionários da instituição haviam facilitado as circunstâncias que provocaram a morte de Ronaldo. "O caso é emblemático das rebeliões e violações de direitos humanos na Febem", considera Eloísa Machado, advogada da Conectas.

Em 2010, a Fundação Casa foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar à família aproximadamente R$ 600 mil por danos morais e materiais para a família de outro interno, José Eduardo Campos, morto com Ronaldo nas mesmas circunstâncias.

Para Eloísa, "é importante que o Judiciário aplique punições exemplares para que episódios violentos e desumanos como o de Ronaldo e o de José Eduardo não ocorram mais, obrigando a Fundação Casa a mudar suas práticas e para que se dê um valor capaz de amenizar a dor dos pais pela perda de um filho que estava sob custódia do Estado de São Paulo".

As ações da Conectas no sistema juvenil de privação de liberdade
Como neste caso, Conectas Direitos Humanos auxilia dezenas de famílias em ações de indenização por mortes e torturas ocorridas nas unidades de privação de liberdade de jovens e participa do monitoramento das condições de internação em São Paulo.

Em setembro de 2010, a organização foi responsável pela ação inédita em que a Fundação Casa foi condenada a pagar R$ 400 mil para a família do adolescente morto em incêndio na Unidade do Tatuapé em 2003.

Conectas também participou da ação internacional que culminou no fechamento e demolição do Complexo Tatuapé da Febem por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), após a constatação de diversas denúncias de tortura e violência.


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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Conheça o “Proteja Brasil”: Aplicativo para realizar denúncias de violência contra crianças e adolescentes





Já temos o Disque 100, nacional, para denúncias, e agora, o “Proteja Brasil”. Mais uma ferramenta, mais um instrumento para fortalecer e potencializar o “sistema”, e mais uma opção ao povo para denunciar.

Denunciar, sim, é preciso, para fazer cessar uma violação de direito ou prevenir essa violação.

As autoridades e órgãos responsáveis pelo atendimento então precisam agir de maneira integrada, mobilizando-se para resolver de verdade os casos denunciados.

Aqui em Açailândia do Maranhão, tanto a imprensa de modo geral como o povo reclama que não adianta mais denunciar às autoridades, que tem a obrigação, o dever legal de apurar as denúncias, responsabilizar punindo violadores(as)/ameaçadores(as) de Direitos, e atender vítimas, suas famílias e comunidades.

Vários e muitos casos foram/são denunciados, e “ficam por isso mesmo”, ou seja, sem resolução, judicial ou social.

É preciso “moralizar” a apuração de denúncias, dando respostas e resolvendo as situações. Embora desacreditado, e temeroso, o povo ainda denuncia, mas se o “sistema” não combater com rigor a impunidade e continuar sem atender dignamente vítimas-famílias-comunidades, logo  a denúncia “desmoraliza” de vez..

E o povo açailandense, em sua maioria, continuará dizendo: “... eu mesmo não sou besta prá denunciar, acaba sobrando prá mim... as autoridades não resolvem nada, os direitos humanos vão lá soltar os(as) bandidos(as), não tão nem aí com a vítima...”.

Infelizmente, essa maioria “silenciosa” carimba o que fato ocorre: nosso sistema de garantia de direitos, que deveria promover, proteger e defender Direitos, anda em bancarrota aqui pela nossa Açailândia...

(Eduardo Hirata)


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Conheça o Proteja Brasil: Aplicativo para realizar denúncias de violência contra crianças e adolescentes


(Por: Equipe ANDI, 23/01/2014)

O Proteja Brasil é um aplicativo criado para smartphones e tablets para facilitar denúncias de violência contra a infância e adolescência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o aplicativo reconhece o local onde você está por meio do localizador do seu celular ou tablet e indica os telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes nas principais cidades brasileiras. Confira o vídeo:

Os brasileiros que se encontram fora do país podem acessar o aplicativo para visualizar os telefones e endereços das embaixadas. Para realizar uma denúncia o usuário é informado sobre os tipos de violência.

Mais informações sobre o ‘Proteja Brasil’, no site http://www.protejabrasil.com.br/.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

CEDCA-MA REUNE COM SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA 27 DE JANEIRO







CEDCA-MA REUNE COM SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA 27 DE JANEIRO


(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)


O CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, em comunicado da Conselheira Presidenta Maria Ribeiro da Conceição, anuncia reunião com a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, para a segunda-feira, 27 de janeiro, as 1430 horas, na sede da Secretaria (SEDHIC), Palácio Henrique LaRocque, no Calhai, em São LuíS.

Na pauta:
1 - Discussões e encaminhamentos sobre:
implantação da Escola de Conselhos;
implantação do PPCAM;
Implantação do Plano Estadual de Convivencia familiar e Comunitária e
Seminário de   Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento á Violencia Sexual e
Reorganização da Comissão .

2 - Sistema de Atendimento socioeducativo.
Seminário de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento socioeducativo
Funcionamento das Unidades de atendimento socioeducativo
Reformas e construções das Unidades de Atendimento socioeducativo como andam.

3 – Reforma da sede do CEDCA.
Recurso de manutenção do CEDCA.
Estruturação da Secretaria executiva do CEDCA
4 – FEDCA

Fonte do tesouro,
Fonte de doação
Petrobras/repasse.

·       O Sistema de Atendimento Sócioeducativo  (atendimento das medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei) maranhense, assim como o sistema prisional, encontra-se em bancarrota, em estado e petição de ‘miséria’...

Apesar de recomendações e até de interdição sentenciada pelo judiciário, e de não-autorizações de funcionamento pelo CEDCA-MA, para unidades de atendimento “mini-Pedrinhas”, o governo estadual pouco tem feito, pelo contrário, nem bem 2014 começa e já teve fugas e três adolescentes  mortos em confronto com a policia...

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Das ruas aos shoppings, as mesmas respostas à juventude






E aqui em Açailândia do Maranhão , que respostas governo e sociedade damos  à juventude? Que formas de relacionamento temos com ela?

Políticas públicas de assistência social, educação, saúde, trabalho... lazer, cultura-arte, esporte, segurança, transporte, comunicação?

Debatemos e avaliamos suas realidades, buscamos efetivamente sua qualidade de vida e seu presente (Juventude é aqui e agora, e como Criança e Adolescente não é “coisa” de e pro futuro, não...)?

No descaso e na omissão, temos que é a mais assassinada, a mais desempregada, a menos assistida, a menos considerada, a mais envolvida e submetida à violência que extermina e contamina...

Menos mal que agora pode contar com um “Conselho Municipal” (que não seja mais um, inoperante e inócuo, como a maioria da dezena e meia que já temos...), criado no apagar das luzes de 2013, e que pelo menos poderá levantar o debate, incluir a juventude na pauta...

(Eduardo Hirata)

(Foto revista Carta Capital. Imagens da web)

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Das ruas aos shoppings, as mesmas respostas à juventude

Enquanto as formas de se relacionar com os jovens forem bombas e a porrada, continuaremos a construir uma sociedade marcada pela violência, intolerância e preconceito

(por Gabriel Medina — revista Carta Capital, 16/01/2014)
 

As jornadas de junho, que se estenderam por alguns meses do Brasil foram o melhor e maior acontecimento do ano de 2013. Jovens do Oiapoque ao Chuí ocuparam as ruas, reivindicando o direito à mobilidade, melhoria nos serviços públicos e o direito à participação política, questionando o modelo da democracia tupiniquim.

Se por um lado, os benefícios sociais alcançados na última década tenham tido impacto nessa nova geração, de outro se evidenciou a necessidade de aprofundar e dar mais velocidade às transformações em curso, pois os brasileiros querem muito mais.

O custo alto com o transporte foi o ponto de partida das manifestações em 2013, mas seu combustível inflamável foi a violência policial, reação de governos com dificuldade de constituir canais de diálogo e construção conjunta de alternativas com a juventude.

O ano de 2014 começa com as cenas brutais de violência em Pedrinhas, no Maranhão, uma clara afronta aos direitos humanos, mas, sobretudo, a expressão mais clara de falência do sistema penal e carcerário brasileiro. Extermínio da juventude, encarceramento em massa, condições desumanas em presídios, criminalização da ocupação da rua e violação permanente dos direitos humanos são práticas instituídas em nossas polícias e anunciam problemas que estruturam a existência de um apartheid social.

O fenômeno social dos “rolezinhos”, iniciado no final de 2013, virou a pauta principal do país. Jovens, na sua maioria menor de idade, moradores da periferia, definem os shoppings como território de encontro e confraternização. Estão ali para se socializar, arrumar uma namorada, beijar na boca e serem vistos como indivíduos que desejam e que reivindicam seu lugar na sociedade.

Os “rolezinhos” causaram espanto, mas é de desconhecimento da maioria que os “incômodos” pancadões (bailes funks de rua) são alvo de intensa violência policial nas periferias da cidade. Sem opções de lazer e cultura nos bairros e com dificuldade de circular e usufruir as opções privadas disponíveis na intensa vida noturna de São Paulo, jovens fazem suas festas onde e como podem. Abrem os porta-malas dos carros, com sons potentes e organizam festas. É uma alternativa às boates da Vila Olímpia – entre outras baladas consideradas ‘legítimas’ – onde, muitas vezes, também há drogas e sexo. Cabe aqui a reflexão: por que algumas manifestações de jovens são permitidas e outras não?  O recorte de classe e de raça pode nos indicar uma resposta. Os “rolezinhos” são discriminados, porque deles participam jovens negros, pobres e fazem isso na rua.

A liminar que proibiu o acontecimento dos “rolezinhos” nos shopping legitimou o uso da força policial e da violência, mesmo que não houvesse atos ilícitos registrados. Teve como conseqüência à organização de duas portas de entrada em um estabelecimento privado, mas aberto à freqüência pública, prática discriminatória e indefensável.  Como definir pela idade, cor da pele, estilo de roupa, se este ou aquele estão proibidos de freqüentar? Com que direito oficiais de justiça e policiais cadastram jovens potencialmente perigosos, práticas da época da ditadura militar?

Enquanto não mudar a forma de olhar, entender e conversar com a juventude, as respostas trarão medidas paliativas, que escamoteiam uma discussão de fundo que temos que construir. A juventude precisa ser considerada como sujeito de direitos e principalmente ter o direito aos bens culturais e sociais da cidade.

É também necessária a construção de um modelo de desenvolvimento que ultrapasse os limites de uma sociedade de consumo, que recupere a dimensão pública da vida, que desmercantilize as formas de convívio e contribuam para a formação de cidadãos críticos e ativos.

O Brasil demanda uma série de reformas ainda não realizadas, como a política, a democratização das comunicações. Contudo, um tema central que precisa ser respondido imediatamente é a superação do modelo policial construído na ditadura militar e a afirmação de um projeto de segurança pública cidadão, com respeito aos direitos humanos. Enquanto as formas de se relacionar com os jovens forem bombas e a porrada, continuaremos a construir uma sociedade marcada pela violência, intolerância e preconceito.

 * Gabriel Medina é coordenador da Juventude da Prefeitura de São Paulo

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