23/05/2016
O Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) fez uma doação neste ano de R$ 27,8 milhões para o
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA) e
para o Fundo Nacional do Idoso (FNI). Os recursos foram divididos igualmente
entre os fundos e serão utilizados para financiar ações voltadas para garantia
dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. As doações feitas
aos fundos tanto por empresas quanto por cidadãos são dedutíveis do imposto de renda.
Segundo a
coordenadora-geral do Observatório Nacional de Direitos da Criança e do
Adolescente, Ana Lúcia Starling, o fundo é essencial para o fortalecimento das
ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Destacou ainda que é
preciso incentivar as doações. “Como a arrecadação se dá por meio de
renúncia fiscal, nós fazemos campanhas a nível nacional, e é preciso atuar
junto a entes privados para fortalecer e conseguir recursos”, disse.
As verbas
destinadas ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser
aplicadas em ações de proteção contra a violência; em projetos voltados à
prevenção, reparação e mitigação dos impactos decorrentes da instalação de
obras e empreendimentos no território nacional; e na qualificação dos
profissionais que atuam na rede de atendimento a crianças e adolescentes.
Em relação
ao Fundo Nacional dos Direitos do Idoso, os recursos devem se utilizados para a
formação e capacitação de conselheiros, gestores e lideranças; ao fomento à
pesquisa e disseminação do conhecimento na área do envelhecimento; em
ações que visem o empoderamento e protagonismo das pessoas idosas; o
fortalecimento institucional da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa; e o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
A gestão dos Fundos compete ao Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e ao Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CONANDA). A aplicação dos recursos está
sujeita à prestação de contas aos órgãos de controle interno do Poder
Executivo, bem como ao controle externo por parte do poder Legislativo, do
Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Assessoria de Comunicação Social
Fone: (61)
2027-3941
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Aqui em Açailândia do Maranhão, o FIA/Fundo Municipal para a Infância e
a Adolescência, vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, tem um orçamento previsto para este 2016 de R$ 600.000,00 – seiscentos mil reais - , o maior d todos os municípios maranhenses.
A poucos
dias, fora, liberados pouco mais de R$ 160.000,00 – cento e sessenta mil reais-
para a execução de nove (09) projetos de
entidades não-governamentais, além de chancelas (doações casadas) à Escolinha
Pé do Atleta e ao protagonismo InfantoJUvenil (Comissão Juvenil do Fórum DCA) e
também para custeio parcial da “Semana de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes”.
Uma das
prioridades de investimento do FIA/COMUCAA, mas ainda não em execução, é o
processo de formação continuada d@s Conselheir@s Municipais e d@s agentes do “sgdca/sistema
de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes”.
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