FRUSTADA A ASSEMBLÉIA DE 29/10 DO FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA

O Fórum DCA(dos Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia teve assembléia geral no final da tarde desta quinta-feira, 29/10, no auditório do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, entidade que ora ocupa a Secretaria Executiva do Fórum, instância articuladora e mobilizadora da sociedade civil organizada no campo dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

No entanto, a assembléia acabou frustada, com algum  tumulto. A pauta focava sobretudo o Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, para a gestão janeiro de 2016 a 2018.

Esse Processo de Escolha teve minuta de  regulamentação apresentado pela Comissão Especial, instituída pelo COMUCAA, obedecendo normas do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispostas na Resolução n.º 105/2005 ), e que  aprovada em assembléia do COMUCAA, na manhã do último dia 15/10.

Porém, a Diretoria do COMUCAA, não cumpriu  o dispositivo legal de que decisão do Conselho obrigatoriamente se expressa através de Resolução (e no caso, de Edital de Convocação), não tornando públicos os referidos documentos, através do seu quadro de avisos, e no seu “blog” oficial.

A Resolução e o Edital só foram “baixados”, isto é, tornados públicos, na manhã dia 26/10, ou seja, onze dias depois da assembléia do COMUCAA, que aprovou o regulamento do Processo de Escolha!

Pior ainda: a Resolução, de n.º 026, foi datada de 10 – dez- de outubro, cinco dias antes da assembléia! E há, tanto no texto, da Resolução como do Edital, erros crassos, inconcebíveis!

Mas não eram esses “erros” da regulamentação do COMUCAA sobre o Processo de Escolha o “mote” da assembléia do Fórum DCA Açailândia.

Para início, marcada para iniciar as 1630 horas, e com a presença de representantes de apenas cinco (05) entidades, às 1645 horas, decidiu-se, por proposta da representante da Pastoral da Criança, que não poderia mais haver assembléia, por falta de quórum. A pedido do representante do CDVDH-CB e da Secretaria Executiva, este que vos escreve, e com a concordância dos demais participantes, aceitou-se que seria dados apenas informes, sem deliberação alguma.

Foram então distribuídas cópias da Resolução COMUCAA n.º 026, de 10 de outubro de 2015, SOBRE O REGULAMENTO DO PROCESSO ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO COMUCAA 2016-2018 ( regulamento este, observem, que foi apresentado, apreciado e aprovado no plenário do Conselho na manhã de 15 DE OUTUBRO!...), e o respectivo Edital. Nenhuma das entidades presentes tivera conhecimento, impresso, público, deste regulamento.

Apresentou-se a nova Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , suplente, representante do PROTAGONISMO INFANTOJUVENIL no COMUCAA, ANDRESSA BARATA DOS SANTOS, comunicando-se que o Conselheiro Adolescente titular, MOISES DA CRUZ OLIVEIRA, encontrava-se em São Luis, em seminário do projeto “Criança não é de Rua”.

O “algum tumulto” e a frustação da assembléia do Fórum DCA Açailândia se deu por conta do procedimento de inscrição das entidades não-governamentais ao processo de Escolha. O regulamento previa a período de 19 a 23 de outubro, com representante legal da entidade comparecendo ao COMUCAA para preenchimento de formulário de participação, e apresentando três nomes de membros da entidade, que participariam das etapas do Processo de Escolha e no caso de entidade escolhida para compor o Conselho, dois/duas seriam os(as) Conselheiros(as) Municipais.

Aí se deu o entrevero, pois o representante da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia afirmou que se acertara no COMUCAA a prorrogação do prazo de inscrição (19 a 23/10) , visto que Resolução e Edital só foram “baixados”, publicados, esta semana (26/10), atropelando o prazo mencionado.E defenderia essa prorrogação, até 05/11.

A representante da APAE, e também Conselheira Secretária do COMUCAA, Maria Cristina Conceição Silva, bem como o representante da ASCOSVI, e Conselheiro Presidente, Manoel Messias Soares Silva, afirmaram que pelo contrário, já haviam sido inscritas, no prazo, seis entidades!

A discussão girou em torno “como essas entidades se inscreveram, obedecendo a qual regulamento, se ele sequer não havia sido publicado? Como tomaram conhecimento, e foram fazer as inscrições? Como foram essas inscrições, se a Comissão Especial sequer participou do procdimento? Por que as demais entidades não foram comunicadas, como foram as seis que ‘se inscreveram’? Então só as seis inscritas “no prazo” (não publicado...) participarão do processo de Escolha? Etc. etc...

Questões que o COMUCAA, e a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, deverão resolver logo no início da semana. Infelizmente, mais uma vez, como diz a voz do povo, “... o COMUCAA enfia os pés pelas mãos...”, publicando um documento com erros e falhas grosseiras, além de procedimentos e atos discutíveis, que caracterizam falta de transparência e desrespeito ao trabalho de Comissões e de seus membros (alguns de seus membros...).

E num quadro geral que comprova um enfraquecimento dos “DCA” em Açailândia, caracterizado pelos problemas que afetam e envolvem ambos os Conselhos, o COMUCAA e o Conselho Tutelar.

Como ocorreu (e ainda ocorre...) no andamento do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2016-2020, o COMUCAA deixa a desejar e cuidar de pontos importantes. Por exemplo, a etapa da “capacitação continuada” aos(as) Conselheiros(as) Tutelares escolhid@s pelo leitorado açailandense no último dia 04/10, teve início adiado de 17/10 para 06/11, decidido em plenário do COMUCAA, sem se “baixar”/publicar essa alteração, e sequer se reunir com eles/elas para as decidas explicações...

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Recomendação do MPMA requer resolução de problemas no Conselho Tutelar

(Da Assessoria MPE, publicado no ‘Jornal Pequeno’ de São Luis-MA., e por Isinaldo Lopes, no “InoticiaMa”, 28/10/2015)

Para viabilizar o devido funcionamento do Conselho Tutelar de Açailândia (CT), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca, encaminhou, em 16 de outubro, ao prefeito Juscelino Oliveira, uma Recomendação, solicitando a resolução das deficiências existentes no órgão municipal.

De autoria do promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, a Recomendação nº 201501-4ªPJAç também foi enviada à secretária municipal de Assistência Social, Maria de Fátima Silva Camelo, e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, Manoel Messias Soares Silva.

DEFICIÊNCIAS

Segundo Guimarães, a expedição do documento foi motivada por denúncias dos integrantes do Conselho Tutelar, feitas por meio de Representação ao MPMA, relatando que o órgão atualmente funciona precariamente devido a diversos problemas. Na mesma data da expedição da Recomendação, o MPMA também instaurou o Inquérito Civil nº 022015 sobre o assunto.

Os problemas incluem a falta de transporte e de linha telefônica em funcionamento. O veículo destinado ao órgão está na oficina para reparos e a linha telefônica está cortada por falta de pagamento, pela Prefeitura de Açailândia.

No Conselho Tutelar, faltam, ainda, aparelhos de informática e equipamentos periféricos, além de material de expediente, papelaria, higiene e limpeza.

“As deficiências dificultam ou impedem os atendimentos às crianças, adolescentes e famílias do Município de Açailândia, desacreditando todo o Sistema de Garantia de Direitos [da Criança e do Adolescente]”, destaca o promotor, na Recomendação.

SOLICITAÇÕES

Na Recomendação, o promotor de justiça requer a devolução, em condições perfeitas de uso, do veículo Fiat Uno, destinado ao órgão municipal. As solicitações do documento incluem a regularização do funcionamento da linha telefônica do Conselho.

O MPMA pede, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Açailândia (Semas) atenda aos pedidos de materiais de expediente, papelaria, limpeza e higiene, além de alimentação, feitos em diversos ofícios do CT à pasta.

Gleudson Malheiros destaca, ainda, a obrigação da Semas de “destinar, mensalmente, ao Conselho Tutelar todo o material e serviços necessários ao seu funcionamento regular”, como determinam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e a Lei Municipal nº 132/1997.

No documento, o representante do Ministério Público solicita o atendimento aos pedidos, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Meu comentário:

No início desta semana, após três semanas, o Fiat Uno enfim deixou a “revisão” e voltou aos serviços do Conselho Tutelar. Mas o telefone (manhã desta quarta-feira, 28/10), nadindas de nada.

Se as condições estruturais do CONTUA ainda são precárias e insuficientes, é lógico que perde a eficácia e a resolutividade do atendimento do órgão municipal zelador dos Direitos da Criança e do Adolescente .

Mesmo assim, na minha opinião, o atendimento às CRinças, Adolscentes, famílias e comunidades (conforme os artigos 98, 100, 101, 129 do ECA) poderia ser um pouco melhor, com mais eficácia e resolutividade, como pedem as Resoluções n.ºs 139/2010 e 170/2014, do C0NANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem os parametros para criação, escolha e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Por exemplo, a jornada semanal de trabalho d@s Conselheir@s Tutelares, que deveria ser de 40 – quarenta- horas, mas fica reduzida a 32- trinta e duas- horas, devido a adoção de um dia de folga, entre segundas e quartas-feiras, para cada Conselheir@...

Ou a descontinuidade do atendimento, afetando a situação de dezenas e dezenas de famílias, caracterizando um ciclo permanente de ameaças e violações de Direitos de suas Crianças e Adolescentes, que acabam ser tornando jovens e até adult@s, sem resolução de seus “casos”.

Enfim, a prefeitura falha, negligenciando e mesmo se omitindo na manutenção do CONTUA, como bem demonstra esta ação do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, mas o próprio Conselho Tutelar de Açailândia poderia “realizar” muito mais, de direito e de fato “resolvendo”.

(Eduardo Hirata)

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“FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA” TERÁ ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA 29 DE OUTUBRO DE 2015

A Secretaria Executiva do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia, instância que congrega entidades não-governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos d Criança e do Adolescente, convida as entidades-membros para uma AGE/Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de outubro, próxima quinta-feira, com início às 16:30 horas, na sede do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro.

Na pauta da AGE, a atualização dos registros  das entidades junto ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, e ao próprio Fórum DCA,  e o Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA 2016-2018, processo este em andamento, conforme Resolução e Edital baixados pelo Conselho.

Também deverão se tratados assuntos como o funcionamento da Secretaria Executiva, hoje representada pelo CDVDH-CB, e apresentadas e homologadas as indicações da Comissão Juvenil do Fórum DCA para a Representação (Conselheiro e Conselheira Adolescentes) do Protagonismo Infanto-Juvenil ao COMUCAA 2016-2018.

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A guerra diária do Brasil contra os jovens

A guerra diária do Brasil contra os jovens

·              Já se trata de genocídio, de extermínio da juventude negra brasileira. E @s que têm a obrigação de fazer, mudar essa realidade, onde estão eles e elas? Aqui em Açailândia do Maranhão, no Maranhão e no Brasil, onde estão, por que não fazem ?

(Eduardo Hirata)

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A guerra diária do Brasil contra os jovens

Quase metade dos adolescentes mortos no país são assassinados, seja por criminosos, seja pela polícia. Diariamente, mais de dez jovens entre 16 e 17 anos são mortos, dos quais 93% são negros.

(Por Renata Malkes, na revista “Carta Capital”, 21/10/2015) 

O Brasil teve 46.881 casos de assassinato em 2014. Com 4.610 homicídios – 28 para cada 1.000 habitantes – o estado do Rio de Janeiro fica atrás apenas da Bahia (5.450). Os dados foram revelados em um balanço publicado pelo Ministério da Justiça na última semana. O quadro geral é alarmante se comparado, por exemplo, à taxa de homicídios da República Democrática do Congo, país africano assolado por uma guerra civil: 30,8 para cada 1.000 habitantes.

No Brasil, negros e pardos representaram 72% das vítimas. Emerge, assim, o fantasma do racismo num país que se debate para deixar para trás seu passado colonial. Na capital fluminense, muita gente deu de ombros às estatísticas divulgadas num ano em que todos os olhos estão voltados para a sede dos Jogos Olímpicos. Afinal, para moradores de comunidades carentes, esse retrato da violência representa uma rotina conhecida. Os números são apenas mais uma pesquisa incapaz de produzir mudanças. E uma constatação renovada da indiferença de parte da sociedade, sobretudo, quando os alvos da matança são jovens, negros e pobres.

"Vivemos na insegurança. Normalmente, a polícia já entra atirando, sempre por volta das 6h, 7h da manhã, quando os trabalhadores estão saindo de casa e as crianças indo para escola… Várias vezes acordei com policiais apontando um fuzil para o meu rosto, quando ainda estava na cama. Bateram na janela da minha casa e nem esperaram que eu levantasse. Invadiram para fazer uma busca. Vou fazer o quê? Reclamar com quem?", conta a carioca Jehnifer Raul, de 22 anos, ativista social e representante da Favela de Acari no Fórum das Juventudes do Rio de Janeiro.

Essa marginalização traz à tona outros dados chocantes. Por exemplo, na contramão de todos avanços sociais conquistados na última década, o Brasil ainda ocupa o terceiro lugar em homicídios de adolescentes entre 85 países, de acordo com o Mapa da Violência, estudo encomendado pelo governo federal e divulgado este ano, com dados relativos a 2013. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. Para efeito de comparação, a taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria ou Japão, que apresentam índices de 0,2 homicídios por 100 mil.

A cada dia 10,3 adolescentes são assassinados

Se considerada a faixa etária entre 16 e 17 anos, os homicídios representam quase metade das causas de morte no Brasil – 8.153 jovens nessa faixa etária morreram em 2013, dos quais 3.749 (43%) foram assassinados. Ou seja, mais de 10 adolescentes foram assassinados por dia no país. A projeção é de que 3.816 serão mortos até o final de 2015, pelas mãos da polícia ou de bandidos. As maioria esmagadora das vítimas (93%) são adolescentes do sexo masculino, negros e com baixa escolaridade.

Autor do Mapa da Violência, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz diz que os assassinatos de jovens brasileiros seguem em curva ascendente por diversos motivos. Da tolerância da sociedade à falta de investimento em educação, passando pela ausência de reformas do Código Penal e pelo despreparo de uma polícia cuja atuação ele classifica como "criminosa".

"Cada país tem o número de crimes que sua política decide ter. E esse limite de tolerância no Brasil é muito alto, o brasileiro aceita. Aqui prende-se sem saber se o jovem é culpado, mata-se um jovem suspeito sem se importar, encarcera-se como em nenhum outro lugar do planeta sem que sejam dadas as mínimas condições de recuperação aos menores."

Ele também identifica um problema concreto nas políticas de educação: "o país assistiu à erradicação da pobreza extrema e universalizou o sistema de ensino fundamental de 6 a 14 anos, mas deixou à deriva os jovens a partir daí. A adesão ao ensino médio e sua qualidade caíram muito", avalia Waiselfisz.

Homicídios no Rio caem, mas não para todos

Curiosamente, os números apontam contradições no Rio de Janeiro, num momento em que todas as atenções se voltam à segurança pública às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016. Apesar de um aumento na taxa geral de homicídios no estado, entre os jovens, o número de assassinatos vem caindo: houve uma redução de 73% entre 2000 e 2013, aponta o Mapa da Violência.

A estatística parece positiva, mas não é suficiente, alegam ativistas. E isso porque há gargalos na segurança pública do estado. Um jovem negro tem três vezes mais chances de ser assassinado que um branco, confirma o Índice de Homicídios da Adolescência (IHA), elaborado em parceria pelo Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Unicef, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a ONG Observatório das Favelas. Ou seja, a redução da violência não é proporcional.

"Temos na história brasileira 400 anos de escravidão e pouco mais de 100 anos de liberdade dos negros e, tradicionalmente, o crime não é o que define a violência, mas quem comete o crime. Desde sempre foi assim. Se um escravo e um senhor do engenho cometessem um determinado crime, o do escrevo seria considerado muito mais bárbaro. A dinâmica da violência letal é explicada através da sociedade de consumo. Como a vida é medida a partir do consumo de bens, a vida de quem tem menos, vale bem menos", pontua o geográfo Jailson Silva, presidente do Observatório das Favelas.

Pehkx Jones da Silveira, subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, admite as dificuldades de reduzir a violência diante do constante cenário de guerra entre traficantes de drogas. Mas, apesar das críticas constantes à truculência e ao desempenho das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas cariocas, ele ressalta os avanços e defende a reciclagem constante dos policiais.

"A redução nos homicídios de jovens mostram que o policiamento de proximidade não falhou.

Mas esse modelo não é permanente, ele se adequa à realidade e às circunstâncias de cada território, às informações de inteligência e patrulhamento. Estamos em processo permanente de revisão. Não podemos esquecer que mais de 40% dos policiais vieram dessas comunidades carentes e conhecem a realidade. Eles têm seus traumas por violência com armas de fogo, brigas domésticas e confrontos. Precisamos desconstruir esses traumas para formar bons profissionais", diz o subsecretário.

Pressão da ONU

O debate chegou ao Comitê para os Direitos das Crianças das Nações Unidas, em Genebra. Num duro relatório, a ONU mostrou grave preocupação com o elevado número de execuções extrajudiciais, chamadas de "autos de resistência", prisões aleatórias, impunidade generalizada e a vulnerabilidade dos jovens - tanto diante dos traficantes de drogas como da própria polícia.

No início de outubro, num processo que se repete a cada cinco anos, uma delegação do governo brasileiro foi sabatinada durante seis horas sobre questões que incluíram, ainda, o aumento do turismo sexual e a redução da maioridade penal, classificada como um retrocesso por fazer dos jovens um bode expiatório da violência ao invés de protegê-los.

"Estamos muito preocupados porque, em grande parte, a violência vem de agentes do próprio Estado. Sempre houve práticas de limpeza social no Brasil, apesar de avanços em áreas como saúde e educação. Nossas recomendações são mais ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade, com políticas públicas voltadas à educação e ao engajamento das famílias dos jovens. O Brasil tem uma situação muito ruim, muito estrutural, que não se resolve em 10, 15 anos. O trabalho a ser feito é de longo prazo", afirmou à DW Brasil a equatoriana Sara Oviedo Fierro, uma das peritas da ONU envolvidas no relatório.

(Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

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ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS TÊM ATÉ DIA 23 DE OUTUBRO PARA SE INSCREVEREM AO PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO COMUCAA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILÂNDIA-MA GESTÃO 2016-2018

Conforme Regulamento aprovado pelo plenário do COMUCAA, em assembléia na manhã da última quinta-feira, 15 de outubro, as entidades não-governamentais que atuam na promoção e defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Açailândia-MA, e que devem manter registros atualizados junto ao Conselho, de acordo com os artigos 90 e 91 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, têm até o dia 23 de outubro, para se inscreverem ao “Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA gestão 2016-2018.

A inscrição deverá ser realizada por responsável legal (dirigente) da entidade, na Secretaria do COMUCAA, indicando três representantes, que participarão  ativamente (nas etapas de Formação e na Assembléia Especifica de Escolha ) do Processo, e no caso de entidade escolhida, dentre estes(as)  representantes, serão indicados(as) os(as) Conselheiros(as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia do Maranhão, representantes da Sociedade Civil Organizada, e que tomarão posse no dia 20 de janeiro de 2016, para um mandato de dois anos (até 19 de janeiro de 2018).

A Assembléia Específica de Escolha, de acordo com o Regulamento, será coordenada e conduzida pelo Fórum DCA(DOS Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia, isntância que congrega as entidades não-governamentais. Todas elas, com registro no COMUCAA e com atuação na política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, são obrigadas a participar do Processo de Escolha.

O Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão público (no caso de Açailândia, de sigla COMUCAA,  e definido pelas Leis n.ºs. 132 e 136, de 1997), de composição paritária (metade representantes do governo, metade da Sociedade Civil Organizada), que compõe o chamado “SGDCA/Sistema de Garantia de Direitos de Criançads e Adolescentes”, sendo seu natural mobilizador, e articulador da políticas públicas e ações sociais relacionadas à população de zero a dezoito anos incompletos. Aponta as diretrizes para estas políticas públicas  e ações sociais, as medidas protetitivas e socioassistenciais, monitoram, fiscalizam e avaliam as ações governamentais e não-governamentais relacionadas à Infância e à Adolescência.

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COMISSÃO JUVENIL DO FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA RECOMPÕE REPRESENTAÇÃO DO PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL NO COMUCAA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Em reunião realizada na tarde da sexta-feira, 16/10/2015, a Comissão Juvenil do Fórum DCA(dos Direitos da Criança e o Adolescente) Açailândia, recompôs a  representação adolescente  do “Protagonismo Infanto-Juvenil” junto ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, escolhendo MOISES DA CRUZ OLIVEIRA como Conselheiro titular e ANDRESSA BARATA DOS SANTOS, como Conselheira suplente.

A escolha foi homologada pela Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia. A representação do PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL no COMUCAA, de acordo com a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 8º,  Inciso II, é de competência do Fórum DCA Açailândia, instância que congrega as entidades não-governamentais que atuam na promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Açailândia.  

MOISES e ANDRESSA concluirão o atual, que encerra dia 19 de janeiro de 2016, e serão Conselheiro e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL, no próximo mandato, 2016-2018, do COMUCAA.

(Na foto, de Gele Maria Santos, MOISES, o menino alto, de camisa listrada, e ANDRESSA, e menina ao seu lado direito. Flagrante do evento de implantação do SELO SGD no Bairro da SUNIL)

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“SELO SGD” é implantado no BAIRRO DA SUNIL, Açailândia do Maranhão

Cerca de sessenta (60)  militantes dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo ao convite do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Gleudson Malheiros Guimarães, titular da 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia-MA., realizaram atividade de implentação do “SELO SGD” no Bairro da Sunil, na tarde da ext-afeira, 16/10/2015.

Representantes dos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMUCAA ,Gele Maria Santos, e Tutelar Edna Maria Alves  e Carlos Augusto Figueiredo; as conselheiras tutelares escolhidas em 04/10/2015, Benilza Araújo e Edna Maria Vaz; do Fórum DCA Açailândia, José Vagner Mendes; da OAB/Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Seção Local, Ernos Sorvos; do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, João Luis Soares, entre outros, e destacando a participação de adolescentes da Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia e de estudantes dos Centro de Ensino Lourenço Galleti e Maria Izabel Cafeteira, visitaram centenas de residências, estabelecimentos comerciais e de serviço do bairro, distribuindo o imã de geladeira e o folder do programa “SELO SGD”.

As atividades foram conduzidas por José Alves Bezerra, coordenador do programa “SELO SGD” e pelo Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

O “SELO SGD” constituiu a principal ação de divulgação e conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente,  de informação  sobre a rede de atendimento dos direitos de de canal de denúncias e encaminhamentos,  no município de Açailândia,   sendo aprovado pelo COMUCAA e co-financiado pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.

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COMUCAA decide sobre Regulamento do Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil para a gestão 2016-2018, altera o Regulamento do Processo de Escolha do Conselho Tutelar/CONTUA, e outros assuntos

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 15/10/2015,entre 0920 e 1040 horas, em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro,  o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., apreciou , discutiu e aprovou sobre o Regulamento do Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA gestão janeiro de 2016 a janeiro de 2018, apresentado pela Comissão Especial.

Entre outros pontos importantes, o Regulamento aprovado tem o seguinte calendário/cronograma:

 1 – inscrição das entidades não-governamentais ao Processo (elas deverão estar atualizadas em seus registros e inscrições de programas e regimes de atendimento junto ao COMUCAA): 19 a 23 de outubro, no horário de expediente do Conselho;

 2 – Formação Prévia (para 03 – três- representantes, no mínimo, por entidade. Sómente poderá ser indicad@ como Conselheir@ dentre estes representantes): 06/11 – sexta-feira, a noite; 07/11, sábado, dia todo e 08/11, domingo, manhã. (Esta Formação será conjunta com @s Conselheir@s Tutelares, titulares e suplentes, escolhid@s no dia 04/10 pelo eleitorado açailandense);

   

3 – Assembléia Específica de Escolha: 14 de novembro de 2015, às 0830 horas, no CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán , Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro (assembléia que será conduzida pela Secretaria Executiva do Fórum DCA/do Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia);

4 – Formação Específica para @s Conselheir@s indicad@s pelas entidades escolhidas: 05/12/2015, das 0830 às 1730 horas, na sede do COMUCAA;

5 – Posse do COMUCAA gestão 2016-2018: 20 de janeiro de 2016, em local e horário a serem determinados, juntamente com a Audiência Pública e Prestação de Contas do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência 2015.

O Processo de Escolha definirá as seis (06) entidades que comporão o COMUCAA 2016-2018, sendo que o poder executivo municipal indicará outras seis (06) secretarias ou órgãos, estabelecendo-se o princípio da paridade da paridade no Conselho.

O Protagonismo Infanto-Juvenil, atualmente representado pela Comissão Juvenil do Fórum DCA, em projeto executado pela Associação de Moradores da Vila Capeloza, tem vaga assegurada na Representação da Sociedade Civil Organizada, de acordo com a Lei Municipal n.º 132, artigo 8º, II.

Outra deliberação tomada pelo COMUCAA alterou a Resolução COMUCAA n.º 07/2015, que regulamenta o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

A “Capacitação Continuada”, originalmente prevista para 05 cinco etapas, iniciando nestes dias 17 e 18 de outubro, foi modificada para quatro etapas, sendo 06, 07 e 08 de novembro; 20, 21 e 22 de novembro; 04, 05 e 06 de dezembro e 18,19 e 20 de dezembro, sendo nas sextas-feiras à noite, sábados dia todo, e domingos, pela manhã.

O COMUCAA, pelas suas Diretoria e Comissões Especiais, implementará as deliberações sobre os Processos de Escolha, ao lado da Secretaria Executiva do Fórum DCA, da coordenação do Conselho Tutelar e d@s Conselheir@s Tutelares escolhid@s no dia 04 de outubro.  

O plenário do COMUCAA também deliberou sobre a “reativação” da Comissão Mista de Orçamento, para monitoramento dos orçamentos municipais; a constituição da Comissão Especial de Elaboração do Plano Decenal Municipal, e “a cobrança” dos repasses atrasados (desde março 2015) do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, por parte da Prefeitura, ao FIA, fundo decidido  pelo Conselho.

O programa “Selo SGD”, de divulgação e consciebtização sobre a rede de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, também foi debatido pelo Conselho, reconhecendo-se sua importância e maior apoio às suas ações.

Infelizmente, apesar de pedido de pauta, nada se falou sobre o programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016”: se ele “parou”, por que parou?  - se Açailândia continua ou não, etc”. Também nada se falou sobre a participação de Açailândia na “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, prevista para o final de novembro: há uma proposta para que se reúna a delegação escolhida na “7ª Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizada em maio passado.

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CONSELHOS COMUCAA E CONTUA SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Na manhã da quarta-feira, 14/10/2015, o Conselho Tutelar de Açailândia, pela totalidade de seu colegiado (Conselheiras Edna Maria Alves dos Santos e Ivanessa Santos Sousa; Conselheiros Tutelares Antonio Silvestre Marques de Sousa e Carlos Augusto Figueiredo Santana, estando a Conselheira Lucinete Freitas de Aguiar em gozo de férias), envolveu-se completamente em questões referentes à sua estrutura de funcionamento.

Várias situações de violações de Direitos de Crianças e Adolescentes para serem atendidas, e o CONTUA sem veículo, obrigando os(as) conselheiros(as) se deslocarem a pé, e atenderem prioritariamente situações junto à policia judiciária, cuja delegacia é próxima ao Conselho...

 Segundo o CONTUA, o veículo, um automóvel 2014 doada em ação do MPT-Ministério Público do Trabalho, se encontrava numa oficina, já devidamente “consertado”, mas estaria faltando dinheiro para retirá-lo...

Para agravar o quadro de funcionamnto do orgão público municipal zelador dos Direitos de Crianças e Adolescentes,   também está sem telefone...

 Por outro lado, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também se encontra em situação de penúria: a meses está sem internet, essencial para seu funcionamento, e seu veiculo está a dias parado em seu pátio, necessitando de conserto. Também o telefone do COMUCAA há meses não funciona.

 Essa realidade vem desde a “administração de excelência” da prefeita cassada, Gleide Lima Santos, e se aprofunda na atual gestão.

Os Conselhos COMUCAA e CONTUA deverão proceder com mais rigor, amparados no ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar que o município/prefeitura, cumpram com sua obrigação de manter e propiciar as condições e recursos para seus funcionamentos plenos.

 O atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Constituição da República, artigo 227, constitui PRIORIDADE ABSOLUTA, não só da parte da família, da sociedade, mas sobretudo do Estado/governos.

Os dois Conselhos , COMUCAA e CONTUA, são os dois principais órgãos públicos garantidores dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente no município: o primeiro, no âmbito das políticas públicas e especiais,  e dos direitos coletivos, o segundo no atendimento “direto’ a Crianças e Adolescentes, suas famílias e comunidades, nas situações de ameaças e violações aos DCA. (artigos 88 e 131-136 do ECA).

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COMUCAA convoca Assembléia para a manhã de 15 de outubro

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia terá Assembléia na manhã desta quinta-feira, 15/10/2015, a partir das 0830 horas, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

Na convocação, assinada pelo Conselheiro Presidente Manoel Messias Soares Silva, a pauta prevê, entre outros assuntos:

·         a apreciação e votação do anteprojeto/minuta do Regulamento do Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil ao COMUCAA gestão 2015-2017, que apresentado pela Comissão Especial na última Assembléia, em 26/09/2015, deixou pontos pendentes, para agora serem votados, entre eles “prorrogação” do mandato do atual COMUCAA, de dezembro 2015 para janeiro 2016, e  as idades mínima e máxima para os(as) Representantes do Protoganismo Infanto-Juvenil;

·          a formação continuada para os(as) candidatos(as) escolhidos(as) ao Conselho Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA, prevista no regulamento do processo de escolha (Resolução COMUCAA n.º 07/2015) em cinco (05) etapas, no total de 60 (sessenta-horas aula), a iniciar dias 17 e 18/10, mas que deverá ser adiada.

Outros pedidos de pauta, anteriormente protocolados, deverão compor a pauta, entre eles, a situação real de Açailândia no “Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016 Amazônia”, que este teve alguns procedimentos mas nenhuma atividade sociocomunitária,  e o balanço do processo de atualização de registros de entidades e inscrições de programas e regimes de atendimento, que teve o prazo prorrogado de 02 para 18 de outubro, em razão da baixa adesão ao processo de atualização.

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COMISSÃO JUVENIL DO FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA REALIZOU O “IX ENCONTRO MUNICIPAL DE ADOLESCENTES PROTAGONISTAS” COM TEMA “CONTRA A REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL”

Realizado durante  o dia 26/09/2015, no CRAI/Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, no Jardim de Alah, o “IX ENCONTRO MUNICIPAL DE ADOLESCENTES PROTAGONISTAS”.

Cerca de cinquenta adolescentes, de mais de uma dezena de escolas das redes municipal, estadual e particular, e de entidades que atuam na promoção e defesa dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, participaram do evento, promovido pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia.

O tema do “IX Encontro”  - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – foi ministrado pelo Dr. Ernos Sorvos, Presidente da Seção Local da OAB/Ordem dos Advogados, que justificou e defendeu a posição da entidade, rigorosamente contra a redução da idade, debate e tramitação que atualmente acontece no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Também se manifestaram  no evento, o representante da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão/ACECTMA, Raimundo Rodrigues da Silva, entidade como todas as que congregam conselheiros(as) tutelares no Brasil, tem posicionamento contrário redução da idade penal, e a Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeneide Alves Leite Gonçalves (Associação Comunitária Bom Samaritano/Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus), que representou o COMUCAA.

Nos trabalhos de grupos e na plenária de debates e propostas, destaque, entre outros(as) Adolescentes,  para a estudante Gabriela, do Centro de Ensino Antonio Carlos Beckman, e o estudante João Vitor, do Centro de Ensino Lourenço Antonio Galletti.

O “IX Encontro Municipal  de Adolescentes Protagonistas” praticamente representa o’ pontapé inicial’ para um movimento local, que buscará conscientizar a população: redução da idade penal de modo algum resolverá os problemas de violência e criminalidade em Açailândia, no Maranhão, no Brasil.

A Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia desenvolve projeto de protagonismo infanto-juvenil, ou seja, a participação direta de Adolescentes nos espaços públicos de construção da cidadania e da efetivação dos Direitos, aprovado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e financiado pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.

Constituida por doze (012) Adolescentes, escolhidos(as) a cada dois anos, justamente nos “Encontros Municipais”, e atualmente se compõe de: Andressa Barata dos Santos, Emanuelle Silva Bayma,  Maria Eduarda Ester Lucena Serra, Maria Eduarda Silva Lima (Secretária Executiva), Rhayanne Sousa Carneiro, Stefane Victoria Holanda Sales e Carlean da Silva dos Santos, Claudinei de Sousa Chaves,Cristiano Luciano da Conceição Silva,   Esdra Daniel Alves de Araújo,Lucas Romeiro de Paiva Moises da Cruz Oliveira.   

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