FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA REUNE E DISCUTE PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO CIVIL AO COMUCAA DEZEMBRO 2013-2015

FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA REUNE E DISCUTE PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO CIVIL  AO COMUCAA DEZEMBRO 2013-2015

Realizada na manhã do sábado, 26/10/2013, entre 0920 e 1050 horas,  reunião extraordinária do “Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA”, tendo por local o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran,  Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro,  entidade que exerce atualmente a Secretaria Executiva do Fórum DCA.

Na pauta, o assunto principal foi  o “Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., para a gestão dezembro de 2013 a dezembro de 2015”.

Foi anunciada a aprovação do Edital e do Regulamento do Processo de Escolha,  que aconteceu na assembléia extraordinária do COMUCAA, de 23/10, e que entre outros itens, destacam calendário e procedimentos:

1) Inscrição das Entidades Eleitoras e Candidatas: dias 28 e 29 de novembro, na sede do COMUCAA;

2) Assembléia Especifica de Escolha: dia 04 de dezembro, no COMUCAA;

3) Capacitação Especial para os(as) Conselheiros(as) 2013-2015: de 09  13 de dezembro, com programação, horários, local a serem anunciados;

 4) Posse da representação da sociedade civil ao  COMUCAA 2013-2015: dia 20 de dezembro, na Audiência Pública de Prestação de Contas do COMUCAA 2012 e 2013, em horário e local s serem anunciados.

Outros itens tratados:

 * só poderão ser candidatas,  a uma das seis (06) vagas titulares (e outras seis vagas suplentas),  entidades que estiverem com seus cadastros rigorosamente em dia com o COMUCAA;

* o CDVDH-CB não poderá se candidatar, pois completa dois mandatos consecutivos;

* muitas entidades ainda não atualizaram seus registros e inscrições de programas, e o COMUCAA já prorrogou prazo;

 * a participação dos(as) Conselheiros(as) da sociedade civil no atual COMUCAA está “bem precária”, e algumas não mais participam, como a ASCOSVI, e isso precisa ser evitado no  próximo Conselho, as entidades precisam pensar bem;

 * as entidades civis e o Fórum DCA, que  as articula, tem uma responsabilidade muito grande, pois assumirão a Presidência e a Secretaria do COMUCAA neste próximo mandato, que inicia daqui a 55- cinquenta e cinco- dias, num momento e quadro crítico e preocupante na área dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, um  dos mais graves da história local, onde sobretudo os Conselho COMUCAA e Conselho Tutelar estão praticamente paralisados em razão de “demandas internas e muitas pendências”; 

* é preciso fortalecer a representação Protagonista Infanto-Juvenil, que está sendo contestada até “internamente”, e o COMUCAA/Município já deveria ter regulamentado essa participação/função do(a) Conselheiro(a) Adolescente, e o Fórum DCA definir como ficará esta representação infanto-juvenil na próxima gestão do COMUCAA.

A Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia e a representante da Comissão Eleitoral, a Conselheira DCA Ivanete da Silva Sousa, destacaram que o Edital e o Regulamento Eleitoral obedecem às Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobretudo a de número 105, de 2005, e as leis municipais n.º 132/97, artigo 8º, II e a nº 368/2011.

 

Muita discutida a realidade de fragilidade e não-participação  das entidades, tanto por falta de apoio como de fiscalização, mas também várias de entidades, como a “Escolinha Pé do Atleta”, que há anos vêm buscando junto ao COMUCAA, Prefeitura ,Ministério Público e Judiciário, uma solução para uma pendência sobre o FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.

E de outras entidades, que se afastaram tanto do Fórum DCA, como do “cadastro/registros” do COMUCAA, sendo estes exigidos por lei (ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e 91, e lei municipal n.º 132/97, artigo 7º, sobretudo Incisos IV, XIII e XIV).

Com bem disse um representante de entidade:  “...as entidades que trabalham direito acabam punidas, pois as que não trabalham nos conformes da lei recebem o mesmo ou até melhor tratamento do poder público...”  

A representante da Pastoral da Criança, Maria do Socorro Alves, reclamou que o COMUCAA precisa melhorar seu  sistema de comunicação e contato com as entidades, e  está faltando muita coisa que o COMUCAA tem a obrigação de fazer, como a “Formação Continuada”, que este ano não aconteceu (depois de sete anos seguidos...), e que o Fórum DCA precisa ver isso, o papel do Fórum é “cobrar”...

Seguiu-se uma discussão sobre as competências e atribuições do COMUCAA, do CONTUA e do Fórum DCA, e sobre “desvios de funções” que acabam prejudicando toda a área dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que “todos nós temos culpa no cartório...” (se os Direitos das Crianças e Adolescentes não estão sendo bem atendidos em Açailândia, como deveria ser...).

E foram anunciadas várias atividades em andamento, como as da “Força-tarefa COMUCAA, Conselho Tutelar e CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social”,com acompanhamento da Secretaria Executiva do Fórum DCA, constituído a partir de  provocações  do Centro Comunitário Frei Tito, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e da Paróquia Santa Luzia, para “rever e atualizar várias situações de violações DCA pendentes”, buscando o apoio do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, para suas “agilizações judiciais e resoluções psicosociais”,

Outra representante comunitária, indignada, reclamou que “ na verdade, ninguém está fazendo nada, as entidades e a comunidade denunciam abuso, exploração, maus-tratos, violência familiar contra crianças e adolescentes, as autoridades não agem, o Conselho Tutelar quer que a gente denuncie tudo mastigado: nomes, endereços, o que aconteceu... assim é a gente que vai ter que fazer o trabalho deles... E lembrou que o Conselho Tutelar é um órgão público e comunitário, eleito pela comunidade,  é é bem pago com recurso público, para atender crianças, adolescentes e famílias, e resolver problemas, não ficar só “na conversa e jogando para os outros...”. Com tanto descaso e impunidade, é lógico que a situação dos Direitos das Crianças só piora, e elas sofrem cada vez mais.”.

 O  líder comunitário campesino José Pereira da Silva desabafou: “... se o descaso e a impunidade na cidade estão demais, imaginem na zona rural, nos assentamentos, onde a gente denuncia, vai atrás, implora, mas nada acontece, e tem muito problema, muito abandono, muita violência, a gente está abandonado na zona rural...”.

Para João Luis Soares,presidente da ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de Açailândia,   “... os Conselhos só serão fortes se as entidades que os compõe também forem fortes, e começa pelo compromisso , cobrando sem medo do poder público,  e pelo trabalho dos(as)  Conselheiros(as)...”,

Um pedido do Fórum DCA: considerando que boa parte das entidades ainda não atualizaram seus registros e inscrições de programas junto ao COMUCAA, e este já prorrogou prazo, que o Conselho valide novo prazo, até o previsto para “a inscrição das entidades eleitoras e candidatas”, que de acordo com o regulamento do processo de escolha da representação da sociedade civil, será dias 28 e 29 de novembro. Ou seja, que o prazo de atualização dos “cadastros” vá até 27 de novembro.

Participaram da reunião do Fórum DCA Açailândia neste sábado 26/10/2013: Associação de Moradores do Bairro Laranjeira (Gracinha Pereira Costa); AMA/Associação de Moradores de Açailândia (Nildene da Silva de Sousa); Rádio ARCA FM  Comunitária (ELiene de Sousa Lima); ADEFIA (Marilene Marques de Jesus, João Luis Soares e Messias de Jesus Costa); Associação Esportiva  Cruzeirinho, do Pequiá (Mirele de Sousa Morais); APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maria Cristina da Conceição Silva); Associação de Moradores da Vila Capeloza (Mirele de Sousa Morais e Rivelino da Silva Santos); Associação de Moradores do Assentamento Planalto I (José Pereira da Silva); Pastoral da Criança (Maria do Socorro da Silva Alves); Comissão Juvenil (Thays Gabryelle Sousa da Silva e Luis Henrique Sousa Silva) ; CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran (Ivanete da Silva Sousa e Eduardo Hirata).  

 Estiveram presentes a conselheira tutelar coordenadora Lucinete Freitas de Aguiar e o conselheiro tutelar Antonio Silvestre Marques de Sousa, que no entanto se retiraram, não tendo paciência tampouco tolerância  para aguardar  sua vez e voz na pauta da reunião.

ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AO COMUCAA 2013-2015: CONSELHO APROVOU EDITAL E PROGRAMAÇÃO E FORUM DCA REUNE NO SÁBADO 26.

ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AO COMUCAA 2013-2015:

CONSELHO APROVOU EDITAL E PROGRAMAÇÃO E FORUM DCA REUNE NO SÁBADO 26.

Em assembléia extraordinária realizada na manhã da terça-feira, 23/10, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., aprovou o Edital e a Resolução do  regulamento do processo de escolha da representação da sociedade civil para o mandato dezembro de 2013 a dezembro de 2015, conforme proposta apresentada pela Comissão Eleitoral, presidida pela Conselheira Ivanete da Silva Sousa, representante do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, que preside a Comissão.

Entre outros pontos, o COMUCAA deliberou: 1) a inscrição/cadastro para as entidades candidatas a uma das doze vagas (seis titulares e seis suplentes) que cabe à sociedade civil açailandense será nos dias 28 e 29 de novembro de 2013; 2) formação especifica aos(as) representantes indicados pelas entidades, tanto candidatas como apenas eleitoras; dias 09 a 13 de dezembro; 3) assembléia de escolha, conduzida pelo Fórum DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente de AçailÂNDIA: dia 16/12; 4) posse e início dos trabalhos mandato 2013-2015: 20 de dezembro, na Audiência Pública 2012/2013 do COMUCAA.

A Conselheira Ivanete da Silva Sousa anunciou ainda que o Fórum DCA Açailândia estará reunindo extrordinariamente na manhã deste próximo sábado, 26/10, a partir das 0900 horas, no CDDH-CB (Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro) para tratar, com as entidades congregadas, do processo de escolha e de outros assuntos e interesse das mesmas.

Participaram da assembléia as Conselheiras Ivanize (Presidente), Maria Cristina (Secretária), Ivanete (Tesoureira e Presidente da Comissão Eleitoral), Eulália (Vice-Presidente),  Ruth, Thays Gabrielly, Zeneide, e os Conselheiros Francisco e Nilo.

AÇAILÂNDIA VAI SIM ADERIR AO “SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA”, AFIRMA O COMUCAA

AÇAILÂNDIA VAI SIM ADERIR AO “SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA”, AFIRMA O COMUCAA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Na tarde da quarta-feira passada, 16/10, tendo por local a Associação Comercial do Maranhão, em São Luís, foi lançado pelo UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância e governo estadual, o programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”.

Noticiei que  Açailândia esteve representada nesta solenidade, pelo Procurador do Município, Idelmar Mendes de Sousa, representando a Prefeita Gleide Lima Santos, e pela  do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Conselheira Secretária Maria Cristina da Conceição Silva.

No entanto, lá esteve somente a Conselheira Secretária do COMUCAA. E segundo ela, praticamente não houve prefeitos(as) na solenidade.

Por seu lado, a Conselheira Presidente do COMUCAA, Ivanize Mota Compasso Araújo, afirma que o fato da Prefeitura não comparecer no lançamento em São Luís não significa que Açailândia “ficará de fora” desta próxima edição do “Selo UNICEF”.

A Conselheira Presidente do COMUCAA garante que ela e a Prefeita assinarão o Termo de Adesão, até dia 08 de novembro, conforme cronograma do UNICEF. E que o Conselho Municipal, reconstituindo o “Comitê Municipal Pró-Selo” já está definindo a pessoa que assumirá a Articulação do “Selo UNICEF”, que será totalmente liberada para tal.

Açailândia foi aprovada, em novembro do ano passado, na primeira edição do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, e para o COMUCAA, uma segunda aprovação é questão de honra: “vamos fazer melhor que o primeiro Selo”, garante a Conselheira Presidente Ivanize Araújo. 

GOVERNOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DESVALORIZAM CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GOVERNOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA  DESVALORIZAM CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA)

Nota emitida e assinada pelas Conselheiras Presidenta Maria Ribeiro da Conceição e Vice-Presidenta Anailde Everton Serra, do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, dá conta do adiamento de uma visita do Conselho à Açailandia, marcada para quarta-feira, dia 23/10.

   

Conforme a nota do CEDCA-MA, o motivo do adiamento da visita foi a não garantia/condições adequadas de deslocamento dos(as) Conselheiros(as) Estaduais, por parte do governo do Maranhão, responsável pelo funcionamento e manutenção das atividades do órgão.

A visita, requerida pelo Fórum DCA Açailândia e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, tinha objetivo de reunir com famílias e serviços-órgãos de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, para atualizar, avaliar e buscar encaminhamentos para várias situações pendentes, de violações de Direitos, como, entre outras, as do menino desaparecido ELSON, dos adolescentes e jovens assassinados cumprindo medidas sócioeducativas na FUNAC, os casos “CPI 2003-04 e 2009-10”, e de acolhimentos institucional e familiar, adoção e guarda, relacionados à Casa Abrigo e à Casa Lar.

O Fórum DCA Açailândia lamenta o adiamento da visita, que deverá ocorrer ainda este ano, ao mesmo tempo que repudia a desvalorização e as dificuldades que o governo estadual impõe ao funcionamento pleno do CEDCA-MA.

Mas conta que  o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CONTUA/Conselho Tutelar, com o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, mantenham, ampliem e intensifiquem as atividades da “força-tarefa”,  constituída a cerca de dois meses atrás, com o objetivo de atualizar as situações pendentes de ameaças e violações continuadas de Direitos, colocadas pelo Fórum DCA, famílias e comunidades, que seriam a pauta da visita/reunião do CEDCA-MA.

Com o adiamento da visita do CEDCA-MA a Açailândia, evidencia-se o descaso do governo Roseana Sarney com os conselhos estaduais e o “controle social”, visto que a maioria desses conselhos padecem das mesmas dificuldades para funcionar e cumprir com suas atribuições.

O CEDCA-MA, em especial, luta a mais de um ano por uma sede decente (a atual, na Rua da Palma, n.º 019, Centro Histórico, é insalubre e insegura, condenada pela Defesa Civil...), por uma equipe técnica-administrativa e por melhores condições e mais recursos para que cumpra com dignidade e eficiência seu papel institucional.

Aqui em Açailândia, um repeteco do que acontece no Estado. A maioria dos conselhos municipais “funciona” com o mínimo dos mínimos indispensáveis para um funcionamento com certa qualidade, sem recursos materiais, equipamentos, recursos humanos...

Na política municipal de assistência social, por exemplo, com a existência de seis conselhos, a Prefeitura só disponibiliza um único assessor técnico para todos eles...

O COMUCAA, antes tido como modelo e exemplo para todo o Estado, vive uma “crise interna”, com reflexos passados no processo de escolha do Conselho Tutelar 2013-2015; nos casos envolvendo o conselheiro tutelar Glen Hilton, entre final de junho e que ainda perdura, e outros,  e além disso, pela terceira vez no ano, teve cortado telefone e internet, e o repasse do FPM ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência- gerido pelo Conselho, obrigatório conforme o ECA, artigo 88, e a Lei Municipal n.º 136°/97, atrasa sistematicamente.

SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA: AÇAILÂNDIA EM BUSCA DA SEGUNDA CERTIFICAÇÃO

SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA: AÇAILÂNDIA EM BUSCA DA SEGUNDA CERTIFICAÇÃO

Lançado na tarde da quarta-feira, 16/10, na Associação Comercial do Maranhão, em São Luís, o programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”.

O “Selo...” é uma iniciativa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância em favor dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Amazônia brasileira com o objetivo de fortalecer a gestão local  na implementação das políticas públicas,  desenvolver capacidades  de diferentes atores sociais do município,  promover a mobilização  social,  incentivando-os  a conhecer, avaliar e  monitorar  os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência para melhorá-los. 

 Além disso, tem o objetivo de  apoiar o município para desenvolver  estratégias específicas  de inclusão de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todas as crianças e adolescentes que compõem a imensa diversidade cultural da região. 

E  quando os direitos da criança e do adolescente são garantidos, a comunidade desenvolve-se e todo o município sai ganhando.

Açailândia,  “Município Aprovado” na Edição do Selo UNICEF 2009-2012, foi representado na solenidade de lançamento no Maranhão, pela Conselheira Secretária do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Cristina da Conceição Silva, e por representante da Prefeita Gleide Lima Santos.

O próximo passo é a assinatura pela Prefeitura e o COMUCAA,  do Termo de Adesão ao “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia”, que deverá ser efetivado até o dia 08 de novembro próximo, com a apresentação do(a) Articulador, junto ao Escritório do UNICEF, de Belém do Pará, e a constituição de um Comitê Municipal multiinstitucional.

  

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

63% dos pais não querem que filhos sejam professores

63% dos pais não querem que filhos sejam professores

Veículo(s)

(Do Extra Online - RJ, citado pelo Portal da ANDI, 15/10/2013)

Ter um filho ou uma filha no magistério não é mais o sonho da família brasileira.  Pesquisa inédita da UniCarioca, feita com exclusividade para o jornal Extra, do Rio de Janeiro (RJ), revela que apenas 37% dos cariocas apoiariam seus filhos na escolha da profissão.  Para 73% dos entrevistados, a carreira não tem qualquer prestígio no País. E os problemas vão muito além da questão salarial: 92% acreditam que os alunos já não respeitam mais os professores e 63% disseram que não incentivariam seus filhos a seguir a profissão.  Segundo a pesquisa, no entanto, só 5% dos entrevistados acreditam que a falta de respeito do aluno é motivada pelo salário do professor.  A maioria (38%) acredita que as escolas não são bem estruturadas e 31% veem a impunidade como razão primordial. A falta de educação familiar aparece com 10% das opiniões, mesmo percentual que aponta a formação inadequada dos professores como causa do desrespeito do aluno.

Meu comentário:

Já se foi o tempo em que os sonhos das famílias brasileiras incluíam filhos advogados, engenheiros e médicos, e filhas, professoras. Ou que seguissem a vida religiosa, padre ou freira.

A realidade atual do ensino brasileiro, da educação infantil à universidade, é de estarrecer, com estabelecimentos, estudantes, professores(as) tornando-se manchetes das páginas policiais dos jornais.

Aqui em Açailândia, que é Maranhão e Brasil, nada muito diferente, e tanto faz escola privada e pública, estudante pobre ou rico!

Recente reunião na Câmara de Vereadores, da rede municipal de ensino com o MPE, Policia Militar, Conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tratou da questão da “indisciplina, bullying, violência nas escolas”, sobrando a fartar reclamações e denúncias mas também propostas e recomendações.

Neste dia 15 de outubro, Dia do(a) Professor(a), não deve ter faltado muito debate e reflexão sobre o seu  papel, na acelerada e conturbada sociedade em que vivemos.

E aproveitando a oportunidade, republico o texto a seguir:

Paz nas escolas: FORMAÇÃO É O CAMINHO

A inserção da cultura da paz nas escolas brasileiras foi tema das discussões de educadores de todo o país na Conferência Nacional da Educação Básica, em Brasília (2008).

 A formação continuada dos profissionais da educação para conviver com o ambiente de violência nas escolas e a inserção da família no processo de ensino-aprendizagem foram apontados como caminhos para a construção da paz no contexto escolar.

O desafio, segundo os educadores, é transformar a escola em um ambiente de sensibilização e vivência.

A necessidade de ampliar a noção do que é cultura da paz e como ela pode ser implementada nas escolas foi discutida sob os aspectos da inclusão social e do debate em torno de políticas pedagógicas voltadas para a construção do afeto entre os agentes envolvidos no processo educacional.

 “Não é possível fazer pedagogia da paz sem estabelecer laços de afeto entre as pessoas”, afirmou Luiz Henrique Buest, especialista em desenvolvimento social, direitos humanos e cultura da paz.

Segundo Buest, entre os elementos que possibilitam uma cultura de paz nas escolas está o conhecimento do contexto em que cada criança está inserida em casa, no bairro ou na cidade onde mora.

“Precisamos reconhecer que as crianças  são seres humanos integrais, com coração, consciência e emoção.

Com elas, na sala de aula, está a mãe, que foi agredida na noite anterior, ou o pai, que está embriagado, ou o tiroteio que presenciou no bairro.

É preciso trabalhar essa criança para a convicção de que a paz é possível”, disse.

O professor Ricardo Henriques, da Universidade Federal Fluminense,  explicou que entre o ventre materno e os três anos de idade, o ser humano desenvolve 92% de capacidade cognitiva, afetiva.

No Brasil, 52% das crianças até seis anos vivem em condições de pobreza, em um contexto contrário à cultura da paz.

“As estatísticas nos informam que, no auge da capacidade cognitiva, essas crianças são privadas de condições básicas e inseridas no contexto da cultura da guerra.

 Ou seja, da intolerância, do preconceito, da discriminação e da ausência de expectativas”, destacou.

(Do Portal da ANDI)

OIT ratifica meta de acabar com "piores formas" de trabalho infantil até 2016

“ Do Opera Mundi, no jornal “Brasil de Fato”, 14/10/2013)

Organização diz que 168 milhões de crianças ainda são exploradas em todo mundo e que objetivo é difícil de alcançar.  A OIT classifica como "piores formas" de exploração a escravidão, trabalho forçado, servidão e exploração sexual

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificou nesta quinta-feira (10) a meta de erradicar as “piores formas” de trabalho infantil até 2016, embora seu diretor-geral, Guy Ryder, reconheça que esse objetivo da ONU ainda está "muito distante".

A reafirmação dessa meta traçada em 2010 foi anunciada na declaração final da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada hoje em Brasília por Ryder e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ryder alertou que conseguir esse objetivo torna-se "cada dia mais difícil", principalmente porque 168 milhões de crianças ainda trabalham no mundo e metade delas em condições que a OIT classifica como "piores formas" de exploração: escravidão, trabalho forçado, servidão e exploração sexual.

A relação direta entre trabalho infantil e pobreza foi destacada por Lula, que se definiu como uma vítima do "trabalho precoce" durante um emotivo discurso no qual evocou a miséria de sua própria infância.

No último dos três dias da conferência também, foi decidido reforçar a campanha "Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil", que a OIT mantém desde 2002, principalmente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014.

(Meu comentário:

Trabalho infantil é crime, definido em lei! Criança que trabalha hipoteca o seu futuro! Trabalho de Criança é estudar e brincar! Trabalhar é coisa de gente adulta!

Em Açailândia, a exploração  de Crianças e Adolescentes em atividades laborais, passou dos limites, diante dos olhos omissos das autoridades competentes.

As condicionalidades do “Bolsa-Família” são simplesmente atropeladas, o PETI e outros programas educacionais, sociais, não conseguem prevenir, “retirar das ruas”.

Trabalho infantil em Açailândia, e as estatísticas comprovam, resulta em abuso e exploração sexual, drogadição e tráfico, “pequena” criminalidade, “acidentes de trabalho”, evasão escolar...

Nas fotos da professora Eline Nascimento, cenas na Praça da Bíblia, de meninos vendedores de ovos de codorna, fenômeno que persiste a décadas aqui em nosso meio.

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SITUAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA SERÃO VERIFICADAS PELO COMUCAA

SITUAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA SERÃO VERIFICADAS PELO COMUCAA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Já a alguns anos, conselheiros(as) municipais dos direitos da criança e do adolescente e entidades vêm pautando a discussão sobre certas situações de funcionamento e atuação de conselheiros(as) tutelares de Açailândia-MA.

E ultimamente vêm aumentando as reclamações sobre o atendimento prestado pelo CONTUA, tanto por parte de entidades (escolas, associações, organizações de igrejas) como por famílias e pessoas.

A Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia relata dezenas de situações acompanhadas por ela, que não estariam sendo devidamente tratadas pelo CONTUA.

E o assunto voltou a ser tratado na assembleia ordinária de outubro do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na manhã da quarta-feira, 09/10, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

Pela Lei Municipal n.º 132/97, artigo 18, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia “...funcionará em local e horários designados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de Resoluções.”

A Resolução n.º 139/2010, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece os parâmetros para criação e funcionamento de Conselhos Tutelares, em seu artigo 19, diz que “...o Conselho Tutelar estará aberto ao público nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal ou Distrital que o criou, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.”

Ocorre que desde inícios dos anos dois mil, o horário e a jornada semanal no CONTUA, estabelecido pelo COMUCAA, é o de quarenta (40) horas semanais, sendo oito horas diárias, com intervalo para almoço,  de segundas a sextas-feiras, mais plantões noturnos diários, de final de semana e feriados, em rodízio.

No entanto, o CONTUA alterou seu RI/Regimento Interno, mesmo contra parecer do COMUCAA, o que contraria disposto no artigo 17 §1ª da Resolução CONANDA n.º 139/2010, e adotou um dia de folga para cada conselheiro(a), entre segundas e sextas-feiras, e agendou sua reunião ordinária de colegiado para as tardes de sextas-feiras.

Para conselheiros(as) municipais e a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, tais práticas internas no CONTUA acabam estabelecendo uma jornada de trabalho semanal  de 32 (trinta e duas) horas, e não  quarenta (40), para cada conselheiro(a) tutelar, e ainda causam prejuízo ao atendimento ininterrupto à população, pois nas tardes das sextas-feiras, alegando sua reunião colegiada, os(as) conselheiros(as) não atendem ao público.

O CONTUA ainda alega sobrecarga de trabalho, falta de condições e recursos (veículo, telefone, etc) para atender com mais qualidade e efetividade, mas ao mesmo tempo  adota jornada de trabalho reduzida e regime de atendimento idem , o que agora vem sendo questionado com mais intensidade pelo COMUCAA e Fórum DCA Açailândia.

Além disso, muito se discute sobre a representatividade do CONTUA, ou seja, sua participação e atuação em outros campos, por exemplos, junto aos demais Conselhos Municipais, e também sua atuação corporativista.  

Considerando que o atual funcionamento do CONTUA, em relação á jornada de trabalho semanal de cada conselheiro(a) tutelar  e ao atendimento ininterrupto, esteja representando prejuízos à população, o COMUCAA deliberou em promover uma  verificação no CONTUA.

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA-MA CONTINUA ATRASANDO REPASSES AO FIA E COMUCAA AINDA NÃO REGULAMENTOU PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO CIVIL 2013-2015

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA-MA CONTINUA ATRASANDO REPASSES AO FIA E COMUCAA AINDA NÃO REGULAMENTOU PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO CIVIL 2013-2015

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Conforme revelado, discutido e encaminhado na assembléia ordinária do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente de Açailândia-MA., referente a este mês de outubro, realizada na manhã da quarta-feira que passou, 09, na sede do Conselho, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, a Prefeitura está devendo o repasse dos dois últimos meses do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.

Este repasse do FPM ao FIA., é ou deveria ser   “...nunca inferior a 1%- um por cento-, que será depositado automaticamente na conta bancária do FIA...”, conforme o artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 136/97.

No entanto, este ano mesmo já houve atrasos, reclamados pelo COMUCAA ao Executivo Municipal, e na administração passada também os atrasos eram costumeiros.

Além dos atrasos, tanto o BB/Banco do Brasil como a contabilidade e o setor financeiro da Prefeitura vivem criando dificuldades, alegando isso e aquilo, deixando de considerar que o “FIA”, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 – ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 88, Inciso IV, determina a vinculação desse Fundo aos Conselhos (Nacional, Estaduais e Municipais), e no nosso caso açailandense, a Lei n.º 136/97, que em  seus dezesseis artigos, regulamenta o FIA.

O plenário do COMUCAA decidiu encaminhar o assunto  ao Ministério Público Estadual, visto que entre outros transtornos e prejuízos, o atraso no repasse das parcelas do FPM ao FIA inviabiliza também o repasse da terceira e última parcela aos projetos financiados pelo COMUCAA neste ano 2013, que podem sofrer problemas de continuidade e finalização.

Outro assunto da assembléia, lembrado pela Secretaria Executiva do Fórum DCA/ (Direitos da Criança e do Adolescente)Açailândia, articulação não-governamental de entidades, foi o processo de escolha  da representação da sociedade civil (conselheiros/as) para o COMUCAA dezembro de 2013 a dezembro de 2015.

A Resolução n.º 105/2005, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em seu artigo 8º, § 3º, diz “... o processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente deve observar o seguinte: a) instauração pelo Conselho do referido processo, até sessenta (60) dias antes do término do mandato; b) designação de uma comissão eleitoral composta por conselheiros representantes da sociedade civil para organizar e realizar o processo eleitoral; e c) convocação de assembléia para deliberar exclusivamente sobre a escolha.”.

Segundo o COMUCAA, o processo de escolha já foi instaurado, com a instituição da Comissão Eleitoral, mas a Secretaria Executiva  do Fórum DCA Açailândia “cobra” a regulamentação do processo, que contemple, entre outros itens importantes, formação prévia para representantes das entidades, eleitoras e candidatas, e formação específica, para representantes escolhidos (as) a Conselheiros(as) Municipais DCA, após a assembléia de escolha e antes da posse, que deverá acontecer em 21 de dezembro próximo, obedecendo a lei municipal          que determina o mandato em dois (02) anos.

NOSSA SENHORA DE APARECIDA DAS CRIANÇAS ‘DESAPARECIDAS E ESQUECIDAS’

NOSSA SENHORA DE APARECIDA DAS CRIANÇAS ‘DESAPARECIDAS E ESQUECIDAS’

(Do Padre Claudio Bombiere – Cláudio Maranhão, padrebombiere.blogspot.com.br , 12/10/2013)

No dia 12 de outubro, dia das crianças, apresentamos alguns dados, não para desanimar, mas para nos motivar a sermos mais justos e humanos.

Certamente existem pessoas e instituições que dedicam esforços, tempo, serviços para garantir os direitos das crianças e um futuro decente. Mesmo que louvável não é nada mais do que cumprimento do próprio dever. 

Registro civil

No mundo

• Do total de 132 milhões de crianças nascidas no mundo a cada ano, 53 milhões nunca são registradas.

No Brasil

• Todos os anos, 800 mil crianças recebem um nome de seus pais, mas não possuem o registro civil e a certidão de nascimento.

Saúde

No mundo

• 150 milhões de crianças com menos de 5 anos sofrem de desnutrição (mais de 2 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento adequados);

• Cerca de 1 bilhão de pessoas não possuem água tratada. Essa realidade é responsável pela morte de 11 milhões de crianças, com menos de 5 anos de idade, a cada ano;

• Para cada quatro crianças no mundo, uma nunca foi vacinada. A vacinação contra as doenças mais comuns da infância salva a vida de 3 milhões de meninos e meninas, anualmente;

• Todos os anos, mais de 10 milhões de crianças morrem com menos de 5 anos de idade, quase a metade delas no período neonatal, vítimas de desnutrição e de doenças que poderiam ser evitadas.

No Brasil

• 41% das crianças de 6 a 24 meses são desnutridas;

• Uma em cada 16 morre antes de completar 5 anos de idade, muitas vezes por causa de doenças que poderiam ser prevenidas.

Crianças com necessidades especiais

No mundo

• Crianças com necessidades especiais estão mais expostas a riscos e discriminação. Em alguns países, elas não têm permissão para freqüentar a escola. Muitas vivem escondidas e são tratadas como se fossem inferiores.

No Brasil

• Apenas 0,71% do total de matriculados em todos os níveis educacionais é de pessoas com deficiência. No ano de 2001, apenas 4% dos alunos matriculados na alfabetização tinham algum tipo de necessidade especial. Esse número diminui significativamente para o Ensino Fundamental (0,6%) e Médio (0%)

• Ter uma deficiência aumenta em quase quatro vezes a possibilidade de um adolescente alcançar os 17 anos não alfabetizado.(Fonte: Portal Aprende Brasil)

OBS. Falta colocar quantas crianças são sequestradas, abusadas, drogadas, utilizadas como mão de obra, etc.no mundo e no Brasil...

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Meu comentário:

Atrevendo-me a continuar, sem querer desanimar ninguém tampouco bancar o desmancha-prazeres,

Que este Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, também Dia da Criança, seja homenagem ao menino com deficiência desaparecido ELSON MACHADO DA SILVA, então com nove anos de idade, em dezembro de 2009, do Assentamento Planalto I, região campesina de Açailândia-MA.

Para toda uma família e metade de uma comunidade, a busca por justiça, a da lei e do direito, e a social, perguntas que não querem e nem podem calar!

Em nome do ELSON, lembremos igualmente as milhares de Crianças açailandenses neste ano abusadas, maltratadas, exploradas e prostítuidas, drogadas, negligenciadas, abandonadas, ameaçadas e violadas em seus Direitos,  sua Cidadania, sua Humanidade,  e a quem não basta a festinha com refrigerante,  cachorro-quente e bolo; a bola,  o carrinho a pilha, a boneca, o celular como ‘presentes’; o parquinho com sorvete e pipoca, com o que  Estado  e Sociedade entendem cumpriram sua obrigação...

Eduardo Hirata