quarta-feira, 30 de abril de 2014

1º DE MAIO, DIA DO TRABALHO: RESPEITAR O TRABALHADOR, A TRABALHADORA!






Domingo que passou, estive no “Plano da Serra”, bairro de Açailândia do Maranhão, encravado no Distrito Industrial do Piquiá, “símbolo do desenvolvimento proporcionado pela indústria do ferro-gusa”, vinculado ao “Grande Carajás” e à produção da multinacional Vale, uma das maiores mineradoras do mundo (“para orgulho brasileiro”...).

A mãe,  bebê de cinco meses ao colo, amamentando-o, relata dolorosa: “Edu, meu marido está desempregado, e você sabe que ele é trabalhador, não é vagabundo nem preguiçoso, mas não tem trabalho... tamos passando necessidade, não tem nem com que cozinhar, o que cozinhar...”.

Uma situação assim não é uma ameaça a estabilidade de uma família, uma violação dos direitos do bebê, que tem direito a uma família estável e que lhe proporcione integralmente “criação”?

A gente engasga, se revolta, com esta indignidade, em pleno Brasil do século 21, Estado Democrático de Direito. Nação cristã, uma das maiores do mundo. E moramos em cidade apontada pela “sabetudo salvadora da pátria, revista Veja...”, como um das vinte futuras metrópoles regionais brasileiras...

E não adianta querer tapar o sol com tapume, a realidade é esta: superexploração do trabalho, precarização do trabalho, trabalho escravo, e pouco empenho do governo (nos seus três níveis: federal, estadual e municipal) em propiciar trabalho para milhares de desempregados, como o marido da mulher mencionada...

Que o  1º de Maio, “Dia do Trabalho” não seja um mero feriado (aliás, para o setor público, um “feriadão”, enforcando-se a sexta-feira...), mas oportunidade para pensarmos na dignidade da vida humana,e trabalho é dignidade humana, é direito, é justiça social, e não esmola, favor, demagogia, politiquice e politicalha!

E Trabalhadores e Trabalhadoras do mundo, uni-vos, nada tendes a perder a não ser vossos grilhões!


(Eduardo Hirata)


******************************************************************************


No Dia do Trabalhador sindicatos se mobilizam por todo o país


(Reproduzido do jornal “Brasil de Fato”, SP, 30/04/2014)


Trabalhadores se mobilizarão com o tema ‘Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas’; atos ocorrerão em 16 Estados mais o Distrito Federal



As centrais sindicais realizarão nesta quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, um ato unificado por todo o país. Entre as reivindicações estão a Reforma Política e a Democratização da Mídia. Este ano, os trabalhadores se mobilizarão com o tema ‘Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas’. O ato ocorrerá em 16 Estados mais o Distrito Federal.

Em São Paulo, as centrais se reunirão no Vale do Anhangabaú, às 10h. Em Pernambuco, será realizado um ato público em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais. A atividade, que tem como tema Poder Popular pela Reforma Política, está prevista para começar às 9h. Já em Minas, durante todo o dia, haverá um encontro dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa do Estado. A reunião é aberta ao público e durará três dias.

Confira a programação do 1º de Maio nos outros Estados abaixo:

Acre

Cicliata pelo centro da cidade – contra os preços abusivos no Comércio Local, durante e após a cheia do Rio Madeira.

Horário: 8h

Local de concentração: Em frente a prefeitura  - Centro

Objetivo: informar a classe trabalhadora o papel da CUT em defesa dos direitos dos trabalhadores/as, Reforma Política, Democratização da Comunicação e Memória, verdade e Justiça.

Alagoas

Grande ato na orla marítima reunindo diversos movimentos sociais e populares e com manifestações políticas e culturais sobre as bandeiras de luta.

A concentração será às 8h30, no Posto 7, na praia de Jatiúca, Maceió, onde haverá apresentação de bumba meu boi e show da banda Rogério e Banda.

Amapá

Ato de Protesto do Sindicato dos Urbanitários do Amapá, às 8h da manhã, na Avenida Padre Júlio Maria Lombard, entre a Rua Hamilton Silva e a Professor Tostes. Também haverá paralisação em frente à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Bahia

Em Porto Seguro, com apoio do Sindicato dos Bancários, acontece uma caminhada pelas ruas centrais da cidade com os estudantes. Também está programada uma caminhada na orla, promovida pelos trabalhadores de Hotéis em campanha salarial. Haverá ainda um ato festivo dos professores, promovido pela APLB.

Ceará

A concentração será em frente à Igreja Santa Edwirges, na avenida Leste Oeste, após a tradicional missa prevista para às 07h30 e o café da manhã solidário, que será realizado logo após a celebração na paróquia. Os carros seguirão pela Avenida Beira Mar com destino à Praia do Futuro.

Espírito Santo

Concentração a partir das 9 horas, na Praça dos Namorados, em Vitória, com saída para a Caminhada do Trabalhador e da Trabalhadora às 10 horas. A caminhada se desenvolverá pela orla até a praia de Camburi, onde acontece uma feira sindical, com exposição de lutas e produtos do movimento sindical urbano e rural, atividades políticas, recreativas e culturais.

Maranhão

A CUT-MA fará um ato conjunto com as demais centrais sindicais e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Concentração será na Praça João Lisboa, às 16h. A seguir os trabalhadores fazem uma caminhada com bandeiraço da Rua Grande à Praça Deodoro. O ato público, com atividades culturais, está marcado para a Praça Deodoro, às 18h.

Pará

A mobilização começa às 9 horas, na Praça da República, centro de Belém, com ato público seguido de show. Durante a o evento, a CUT e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) coletarão assinatura do Projeto de Lei de Inaciativa Popular por um Novo Marco Regulatório (Plip) para a comunicação.

Sergipe

O 1º de Maio será nos Arcos da Orla de Atalaia, a partir das 8h A CUT-SE levará o debate sobre o plebiscito popular para reforma política às mobilizações para que não sejam apenas os detentores do capital, bancada ruralista, grandes empresários e banqueiros que continuem decidindo os rumos do País.

Mais informações no site da CUT


************************************************************

terça-feira, 29 de abril de 2014

Terça-feira, 29/04, Açailândia-MA., agenda DCA/DH carregada










Logo as 0800 horas, no CRAM, evento com tema "Acolhimento Institucional (abrigo)". Tema mais que oportuno, o Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (ECA, artigos 19 a 52-D) continua sendo atropelado pelo sgd e a rede de atendimento...

 E o bravo pessoal do ensino público municipal, em greve, faz caminhada e manifestações na Vila Bom Jardim, pela manhã...

As 0900, na Cãmara de Vereadores, segundo encontro no ano, dos Conselhos Municipais e do Controle Social.

 (Falando nisso, em Conselhos Municipais e Controle Socialcontinuo presenciando, estarrecido, o Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselho que já foi referência e modelo em todo Maranhão, “se matando” de trabalhar, fazendo até trabalho de mensageiro, sem uma equipe de apoio administrativo, como teve em oito anos (2005 a 2012).

 Aliás, tem gente sim ocupando lugar, mesa, computador, e dizendo-se do “time do COMUCAA”,mas na prática, não se vê trabalho efetivo de ninguém.

Alô Secretaria Zetinha Sampaio, da SEMAS, passou da hora de resolver: cadê o assessor Raimundo Rodrigues, que não tem como dar contar de assessor outros cinco ou seis conselhos e ainda a Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão; o que faz o advogado Carlito Alves lá pelo Conselho? etc, etc).

 Não bastasse tudo o que (não) aconteceu em 2013, 2014 cheio de trabalho e a coisa não anda e nem vai, assim não dá, Secretária Zetinha!

Pega mal., muito mal pra administração municipal!)

 A tarde, 1500 horas, na Rádio ARCA FM, na Vila Ildemar, reunião do Selo SGD.

As 1800 horas, no auditório da ACIA, o povo do Pequiá de Baixo, em sua guerra titânica contra o "sistema politico-economico" apresenta o vídeo "Pulmões de Aço", seguido de debates sobre a continuidade de sua situação de impressionantes e inadmissíveis violações de Direitos.


 Boa terça-feira a todos e todas, e em frente que atrás vem gente!

segunda-feira, 28 de abril de 2014

CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA-MA E O CONTROLE SOCIAL: reunião terça-feira 29/05 na Câmara de Vereadores








Os Conselhos Municipais de Açailândia-MA, por iniciativa da Vereadora Maria de Fátima Camelo Silva, realizam sua segunda reunião no ano.

O objetivo é uma análise da situação dos Conselhos Municipais, e a meta, o fortalecimento da atuação destes órgãos públicos colegiados, que tem a importante e fundamental missão do “Controle Social” das políticas públicas.

A segunda reunião está prevista para iniciar às 0900 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, Rua Ceará, Centro.

Na pauta, os Conselhos continuarão os relatos sobre suas situações atuais, quanto à manutenção e funcionamento, bem como no cumprimento de suas atribuições legais.

A Câmara Municipal conta que nesta segunda reunião, todos os Conselhos estarão participando.  

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)


***********************************************************

Pulmões de Aço






Piquiá - Rio de Janeiro – Taranto (Itália)
                                     Um vídeo que dá voz às vítimas da siderurgia

                                                     CONVITE

A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá, a Rede Justiça nos Trilhos e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán” de Açailândia convidam a população de Açailândia, em particular as escolas, os sindicatos, as comunidades religiosas, os jornalistas, as Instituições, a Administração Municipal, a Câmara Municipal, o SIFEMA, os dirigentes das empresas siderúrgicas, os trabalhadores na siderurgia, a empresa Vale S.A. a participarem do lançamento internacional do vídeo “Pulmões de Aço” (Brasil-Itália, 2014).

O vídeo apresenta, em 31 minutos, as violações socioambientais provocadas por três complexos siderúrgicos sobre as comunidades de Piquiá de Baixo (MA), Santa Cruz (RJ) e Taranto (Itália).
Impactos similares, resistências comuns e um mesmo ator que alimenta a poluição dessas empresas: a mineradora Vale.

Auditório do Centro Empresarial Açailândia
(ACIA-SICA-CDL, rua Maranhão n. 1710 - Getat)
Terça 29 de abril – 18 horas
                                                      

Presença confirmada de:

Caravana Internacional do Seminário “Carajás 30 anos”
Delegações de Canadá, Moçambique, Colômbia, Argentina, Peru e Brasil

Ministério Público Estadual
Dra. Glauce Malheiros

Seguirá debate sobre a situação atual do Reassentamento de Piquiá de Baixo


Para informações e confirmações: tel. 3538.0901/ 9125.7226

sábado, 26 de abril de 2014

Atendimento Socioeducativo: CEDCA-MA promove seminário estadual









O CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, promove, nos próximos dias 07,08 e 09 de maio, o Seminário “OS NOVOS CAMINHOS PARA O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO MARANHÃO: O PLANO DECENAL 2014 – 2023”, a realizar-se no Convento das Mercês, em São Luís.

O Maranhão (como também nosso município de Açailândia) tem até o final deste ano para elaborar e aprovar os seus Planos (Estadual e Municipal, respectivamente) de Atendimento SocioEducativvo, atendendo assim as determinações da Lei Federal n.º 12.594/2012, a chamada “lei do SINASE/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”.

Além disso, tem o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes,que deverá incorporar o Plano do “SINASE”.

 E o momento maranhense é bem complicado, grave e preocupante: “oficialmente”, não se pode mais “internar” Adolescentes, pois as unidades de atendimento, estaduais, estão ‘interditadas” pela justiça, e “desautorizadas” pelo CEDCA-MA.

 Aqui em Açailândia, só se “atende”, e precária e ineficazmente,  Adolescentes e jovens com medidas em meio aberto, a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).


 Nosso município deverá participar do seminário estadual, com representantes do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA/Conselho Tutelar, CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, entre outras instituições.

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailandia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Caso do menino assassinado, BERNARDO: A sociedade negligenciou?






Bom dia, caras leitoras, caros leitores! Retornando, após onze dias, em viagem familiar, aproveitando a Pácoa! Abraços, bons trabalhos, saúde, paz!

************************************************************

Caso do menino assassinado, BERNARDO: A sociedade negligenciou?

O assassinato do menino BERNARDO levanta uma comoção em todo país, e no bojo, amplia e protagoniza os DCA/Direitos da Criança e do Adolescente. Aqui em Açailândia do Maranhão e do Brasil, não fugimos à regra nacional, mas observo inquieto que ninguém vocifera (coviferou) pedindo penas rigorissimas, ai incluída a extrema, a pena de morte, ao presumido casal autor desta barbárie, e sua cumplice.

Pelo menos com o mesmo vigor com que vociferam quanto autor é adolescente...Por aqui, o discurso da política de atendimento (o sistema de garantia de direitos/, a rede de atendimento...) “prioriza” a prevenção, o “agir” antes que aconteça o pior...

 Mas tal discurso é discurso mesmo e só. Crianças e Adolescentes são “o problema”, e muito pouco, quase nada, se faz efetiva e concretamente, preventivamente, para evitar o curso e o final cruel das histórias de Crianças e Adolescentes, sempre “crônicas de mortes anunciadas”, como comprovam dezenas e dezenas de “casos”.

Que nosso “sgd” e nossa “rede de atendimento” possa aprender algo no artigo de Romi Krás Hahn, cientista político, publicado no jornal gaúcho “Zero Hora”.

A SOCIEDADE NEGLIGENCIOU?

(Por ROMI KRÁS HAHN, cientista político, no jornal “Zero Hora”-RS, 21 de abril de 2014 : “Podemos, sim, ficar mais atentos aos sinais que crianças emitem à nossa volta”

A tragédia do menino Bernardo, de Três Passos, assassinado aos 11 anos de idade, cujos principais suspeitos são o pai, a madrasta e uma amiga dela, é surreal e terrível demais. Dói e emociona a gente só de ler sobre o assunto.

E, desse acontecimento terrível, nós, sociedade, devemos tirar alguns ensinamentos. A criança claramente dava sinais de estar sofrendo abandono afetivo e maus-tratos _ psicológico e talvez físico também _ chegando inclusive a tomar a iniciativa de buscar ajuda junto ao MP, ou seja, fazendo o que a maioria dos adultos, por omissão ou comodismo, não fez. Há relatos de que ele procurava casas de amigos para passar os finais de semana, inclusive indicando ao MP algumas dessas famílias para adotá-lo provisoriamente.

 Essas, no entanto, negaram-lhe abrigo, não queriam se envolver no caso. A avó queria adotá-lo, mas o monstruoso pai não deixava. Imaginem o inferno que era a vida desse menino.

A questão que se coloca é: houve negligência da sociedade com o comportamento dessa família? E, quando falo sociedade, refiro-me a todos que tinham contato com a criança: vizinhos, amigos, professores, direção da escola, autoridades.

 Pelo fato de o pai ser médico (e bem de vida) todos esses atores (principalmente os órgãos protetores dos Direitos da Criança) foram condescendentes com o comportamento desse pai?

Com certeza a polícia vai desvendar rapidamente as razões desse crime bárbaro. Essas pessoas, no entanto, não passarão mais do que alguns poucos anos na cadeia, logo estarão soltos por bom comportamento _ são classe média alta e podem pagar bons advogados _ e estarão de volta ao convívio social.

 E, por mais injusto que isso pareça, não há nada que possamos fazer.

Agora, podemos, sim, ficar mais atentos aos sinais e pedidos de socorro que crianças em situações semelhantes emitem à nossa volta. Esse é o principal ensinamento, a lição que devemos todos tirar dessa tragédia chamada Bernardo Boldrini.


*******************************************************

domingo, 13 de abril de 2014

E ASSIM O BRASIL VEM CUIDANDO DE ADOLESCENTES E JOVENS...






“Rolezinhos” ainda na pauta! Francamente, cercear grupos de adolescentes e jovens de frequentarem “shopping centers” é o fim da picada... Cercear quem? Já se sabe, nesta nação cristã, civilizada, democrática e republicana, os(as) suspeitos(as) para não dizer de cara os(as) culpados(as) tem cor (parda,negra), tem aparência (de pobre), origem habitacional (periferia, favela, conjunto habitacional, cortiço, assentamento...).

Ainda bem, pelo menos por alguns longos meses, que aqui em Açailândia do Maranhão não haverá esse “problema do rolezinho”, o “shopping center” anunciado com estardalhaço como símbolo maior do nosso ingresso no reduzido grupo das vinte metrópoles regionais segundo a sabichona e salvadora da pátria, revista veja,  cuja inauguração já até passou do prazo, anda a passos de cágado...

E temos roupa suja, e muita, para lavar em nosso quintal. Levante-se a estatística de jovens assassinados nos últimos anos, e entenda-se a inclusão do nosso querido município nos tenebrosos números da “Mapa da Violência”.

Aqui também temos chacina, e é comum, para não dizer tradicional, espancamentos públicos, de “justiceiros(as)”, paladinos(as) da ordem e do progresso!

Para ver como o Brasil anda tratando de seus adolescentes e jovens, vamos conferir duas notícias, a seguir, uma do Maranhão, e outra do Espírito Santo.   

**********************************************************************                        
                                        
                                                      NOTA PÚBLICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para a infância e adolescência em nível municipal, em cumprimento a sua missão de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio à liminar concedida pela 1º Vara da Infância e da Juventude de São Luís, no dia 04 de abril de 2014, que cerceia o direito de adolescentes à liberdade, incluindo ir e vir, e manifestado por meio de passeios em grupo de adolescentes nas dependências do Shopping Rio Anil, bem como o a qualquer forma de discriminação e repressão a liberdade de expressão.

Considerando o artigo 4º da Lei N.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a prioridade absoluta:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Considerando a liberdade de reunião no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto nº 592/92, em consonância com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas de 1945 e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e o art. 5º, § 2º da Constituição da República de 1988.

Considerando que os passeios em grupos de adolescentes entre 14 e 18 anos em shopping centers caracterizam a efetivação da democracia, do direito à liberdade de reunião e à livre manifestação do pensamento, que podem e devem ser conjugados harmoniosamente com outros direitos e garantias fundamentais.

Considerando que os movimentos dessa natureza visam promover reflexos da mudança social e histórica do país, a autoridade pública tem o dever de salvaguardá-la e não impedir nem limitar o seu exercício mediante condições que não as previstas expressamente pelo texto constitucional.

Considerando o artigo 13 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança, e o artigo 15 onde os Estados Partes reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de realizar reuniões pacíficas.

Considerando que barrar acesso ou impedir a permanência de adolescentes negros e periféricos configura, em tese, crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que define os delitos resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou de cor ou procedência nacional, sendo a conduta de “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador” punível com pena de reclusão de 1 a 3 anos (artigo 5º). Considerando que os adolescentes que procuram um Shopping Center são consumidores por equiparação, conforme parágrafo único do art. 2º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), na medida em que intervém nas relações de consumo, num ambiente destinado ao consumo, onde tanto Shopping, enquanto organização e lojistas são fornecedores (Art. 3º, CDC), e que recusar o acesso de um consumidor pelo simples temor de algo que poderia vir a ocorrer, sem, contudo, tomar as medidas adequadas para a garantia da segurança de todos os presentes, punindo jovens pobres pelo simples fato de serem jovens ou pobres é um flagrante caso de discriminação.

Considerando que o direto ao lazer é também um direito constitucional fundamental, previsto expressamente no art. 6º da Constituição Federal, além de também estar expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O CMDCA reafirma o apoio aos adolescentes, à liberdade de se expressarem, ao direito a se manifestarem e ao direito de ir e vir e manifesta repúdio a toda e qualquer forma de violência e privação.

                                                                  São Luís, 09 de abril de 2014.



Jovem negro é espancado e morto por populares no Espírito Santo


(Por Douglas Belchior, publicado na revista ‘Carta Capital’, SP, 11/04/2014)



O corpo negro ensanguentado e o olhar assustado que você vê na foto é do menino Alailton Ferreira, de 17 anos, cercado por um grupo armado com pedras, barras de ferro e pedaços de madeira. Momentos depois, ele seria alvo de um espancamento coletivo. Desacordado, foi levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na noite de terça-feira (8).

Aos gritos de “mata logo” e de vários xingamentos, o espancamento aconteceu às margens da BR 101, na tarde do último domingo (6), no bairro de Vista da Serra II, cidade de Serra, há cerca de 30km da capital Vitória, no Espírito Santo. Só depois de duas horas de muita violência, a Polícia Militar chegou ao local, colocou o jovem na viatura e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento. “Os policiais militares descreveram no boletim de ocorrência que foi necessário utilizar spray de pimenta para conter os populares” disse o delegado-chefe do DPJ, Ludogério Ralff.

Acusação de Estupro

O motivo do linchamento foi causado por acusações controversas. Alguns disseram que o jovem teria tentado estuprar uma mulher. Outros que ele seria suspeito de tentar roubar uma moto e abusar de uma criança de 10 anos. Tudo ocorreu no domingo (6), mas até esta quarta-feira, dia em que Alailton foi enterrado, não havia qualquer denúncia ou relato de testemunhas, segundo a Polícia Civil.

O irmão contesta as acusações e diz que o adolescente sofria de problemas mentais: “Ele chamou a menina, ela se assustou e correu para chamar a família. Os familiares e vizinhos correram atrás dele. Por isso as pessoas falaram que ele era estuprador. Se ele quisesse roubar uma moto, teria feito no próprio bairro, mas ele nem sabe pilotar”. Segundo o tio do jovem, foi um ato de covardia. “Ele estava com uns problemas de saúde e ficava assustado com frequência”.

O morador Uelder Santos, 29, em entrevista para um jornal também colocou as acusações sob suspeita: “Ninguém viu esse tal estupro ou mesmo noticias da suposta vítima”.

Em entrevista a um jornal, a mãe de Alailton,  a doméstica Diva Suterio Ferreira, 46, disse que  o filho teria sido vítima de uma injustiça: “Ele já foi preso por furto, usava droga, mas não estuprou ninguém, jamais faria isso”. Cristã, disse que se apega a Deus para socorrê-la nesse momento difícil:     “Meu filho era amado, sonhava em me dar uma casa. Dizia que queria um quarto para ele, um para mim e um para irmã.    Minha filha, de 11 anos, só chora, tem medo de sair à rua depois do que aconteceu.     Acredito na justiça divina. Peço que essas pessoas peçam perdão a Deus pelo que fizeram ao meu filho”.

Violência endêmica e elemento racial (nada) subjetivo

O escritório das Nações Unidas apresentou nesta quinta-feira (10) um levantamento sobre as taxas de homicídio em que conclui que as Américas são as regiões mais violentas do planeta. O Brasil está entre países mais violentos. Das 30 cidades mais violentas do planeta, 11 são brasileiras. Segundo a publicação, Maceió é a quinta cidade do mundo com mais homicídios por cada 100 mil habitantes. A cidade de Vitória do Espírito Santo, vizinha ao local onde Alailton foi assassinado por populares, é a 14ª da lista mundial.

Não gosto de suposições, por isso fico nas perguntas: qual seria o resultado de uma amostragem com o recorte racial das vítimas desses homicídios em toda América? Teríamos uma proporção parecida com a média brasileira, que aponta 70% de vítimas negras?

Não sei se Alailton estuprou alguém. Era mulher feita ou uma criança de 10 anos? Ambos os crimes são gravíssimos. Mesmo que tenha sido uma “apenas” uma tentativa ou ainda que o jovem tivesse problemas mentais, sem dúvida caberia alguma punição. E a Lei prevê. Mas jamais um linchamento. Jamais!

E pior: nada leva a crer que houve de fato o crime. Aliás, ao que parece (não sou investigador, nem gostaria), ele teria sim sido “vítima de uma injustiça”, como disse a mãe doméstica.

O fato de ser um menino negro teria sido um elemento potencializador do ódio coletivo e da precipitação de um julgamento instantâneo – acusação, julgamento, condenação e execução: Foi ele! Pega ele! Só pode ter sido ele!?

E se fosse um menino branco, a história teria tais requintes de crueldade e terminaria no cemitério?



************************************************************

sábado, 12 de abril de 2014

SIFEMA desrespeita prazos de acordo e direitos de moradores

·       




(Nota da Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá)

SIFEMA desrespeita prazos de acordo e direitos de moradores

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) não foi capaz de honrar acordo assinado à presença do Ministério Público Estadual (MPE) em benefício da comunidade de Piquiá de Baixo (município de Açailândia-MA).

A comunidade de Piquiá de Baixo está lutando há sete anos para ser reassentada num terreno livre da poluição provocada diariamente pelas siderúrgicas. Um terreno considerado conveniente pelo MPE foi desapropriado pelo juiz da comarca de Açailândia com sentença em dezembro de 2013.

Ainda dois anos antes, o SIFEMA tinha se comprometido, em Termo de Compromisso de Conduta, a complementar a indenização desse terreno uma vez que o juiz estipulasse o valor definitivo.

Na hora da desapropriação, porém, nenhum dos atores responsáveis pelo reassentamento se pronunciou para que houvesse o pagamento da indenização.

Coube aos moradores de Piquiá de Baixo, indignados pela espera e as contínuas violações de direitos sofridas, realizar um corajoso e firme ato de protesto, que bloqueou por trinta horas seguidas a entrada de três siderúrgicas do polo industrial de Piquiá.

Apavorado, o SIFEMA aceitou negociar e a comunidade liberou o bloqueio somente após assinatura por parte do Sindicato de um novo acordo, selado frente ao Ministério Público Estadual de Açailândia, pelo qual a complementação da indenização seria paga até dia 07 de abril desse ano.

O SIFEMA chegou a publicar matéria de uma inteira página num importante jornal de distribuição estadual, aproveitando desse acordo para demonstrar-se sensível à situação dos moradores e prestativo frente a suas reivindicações.

A comunidade esperou ansiosamente até o vencimento do prazo. Nesse entretempo, mais uma jovem mãe, Deusivânia, faleceu no Piquiá de Baixo por doença pulmonar provocada pela poluição.

Ao vencer o prazo, com surpresa de todos, o SIFEMA apresentou novo ofício ao Ministério Público pedindo mais 25 dias de tempo, com a desculpa que a contadoria judicial tinha sinalizado, a partir de um novo cálculo, a necessidade de uma leve majoração do valor, de mais 8mil reais.

Alguém explique aos moradores de Piquiá de Baixo que a morte de Deusivânia e a indignação de todos valem menos de 8mil reais no bolso das empresas siderúrgicas.

Alguém convença a comunidade de Piquiá de Baixo a não estourar de raiva e atender pacientemente mais esse prazo que os responsáveis da poluição estão colocando.
Alguém diga ao SIFEMA que existem outros valores além do lucro: o respeito dos acordos assinados, a honra da palavra dada, a sinceridade e a confiança.

As empresas siderúrgicas estão poluindo também esses valores.

Piquiá de Baixo, 10 de abril de 2014.


Meu comentário:

Não é só o SIFEMA e o “complexo sidero-metalúrgico” que não honra acordos (a palavra...), a Prefeitura Municipal de Açailândia também, que quase um ano depois, ainda não se “manifestou” sobre o projeto habitacional, encaminhado pela Associação de Moradores.

Aliás, está faltando (sempre faltou...) vontade política para resolver a questão, o Piquiá de Baixo, seu povo sofrido mas valente têm sido alvo é de muita demagogia e politiquice, e sem dúvida, mais uma campanha eleitoral chegando, será mais uma vez.

Só que a comunidade do Piquiá de Baixo é consciente, está mobilizada, e não se deixará levar pela politicalha vilã...

O “sistema, o status quo, ” com base econômica que manipula os interesses em nossa região, dificulta ao máximo uma solução para  o povo do Piquiá de Baixo.

Enquanto isso, Deusivânias continuam  assassinadas pela poluição infernal e mortífera, e meninos, como Gicivaldo, continuam morrendo queimados nas “muinhas”, refugos facínoras consequências do “progresso/desenvolvimento do Grande Carajás”...

Até quando este descaso, este descaramento? Não se mancam, cadê a vergonha na cara?

(Eduardo Hirata)

********************************************************


sexta-feira, 11 de abril de 2014

MAIS UMA VEZ FALTA DE QUÓRUM INVIABILIZA ASSEMBLÉIA DO COMUCAA. QUEM PERDE SÃO OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO.









(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)


Em menos de quatro meses de 2014, é a segunda vez que a  assembléia ordinária  do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, é frustada pela falta de quórum, ou seja, pela ausência da maioria dos(as) Conselheiros(as).

E se diga apenas em relação às assembléias mensais ordinárias, como conta as frustações de quóruns em assembléias extraordinárias, e reuniões de comissões e gts/grupos de trabalho...

A assembléia ordinária mensal do COMUCAA foi acertada, no início de 2014, para as manhãs das segundas quintas-feiras de cada mês.

O COMUCAA é composto de doze (12) membros titulares e outros doze suplentes, mas apenas três compareceram na manhã desta quinta-feira, 10/04/2014, entre as 0830 , início previsto para a assembléia, e 0930 horas, quando então o Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila),  “dispensou” a Conselheira Luciana (Associação Comunitária Bom Samaritano) e o Conselheiro Francisco (Secretaria  de Administração).

Justificaram  ausência as Conselheiras Eulália (Secretaria de Cultura), Maria Lúcia (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América) e Thays Gabrielle (Associação de Moradores de Açailândia).

Presentes  os observadores do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, Antonio Silvestre, e do Fórum DCA Açailândia, este que vos escreve.

E a “pauta” da assembléia, como sempre, “era(é) bem extensa, e naturalmente, séria e importante... A assembleia ordinária mensal  é a atividade regular e permanente  máxima do COMUCAA, conforme seu Regimento Interno, e está se vendo, pouco cumprido e respeitado...

Da equipe técnica-administrativa do COMUCAA, composta teoricamente por quatro membros, presente  apenas a agente administrativa/assistente da Diretoria, Maria de Fátima, e  justificou-se  que o principal membro, o assessor Raimundo Rodrigues,  encontrava-se em viagem, mas  não a serviço do COMUCAA.

O COMUCAA, de acordo com a lei federal n.º 8.069/90 – ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, II e IV, e a lei municipal n.º 132/9, artigo 6º, é o órgão público municipal com atribuições normativas, consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de controle das ações em todos os níveis, referentes à Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa mesma lei municipal detalha as responsabilidades e encargos do Conselho e seus(suas) Conselheiros(as), no artigo 7º, em dezenove (19) incisos.

O COMUCAA também tem atribuições e responsabilidades quanto ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, detalhadas na lei municipal n.º 139/97.

Além disso, Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como as de números 105, 137 e 139. também atribuem ao Conselho Municipal, quanto ao seu  funcionamento e manutenção, vinculação com o FIA e o acompanhamento e “monitoramento” do Conselho Tutelar.

Deixando de realizar e efetivar sua função política-administrativa, “sem dizer a que vem”, o COMUCAA se omite na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e deixa de lado uma de suas principais e mais importantes tarefas, que é a de articular, integrar e mobilizar o “sgd/sistema de garantia de direitos e  rede de atendimento de direitos”.

E o quadro atual é muito grave, e não pode admitir essa omissão institucional do COMUCAA, no momento que se prepara a “Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, prevista para dias 13 a 20 de maio próximo;  e se está “devendo" a atualização e implementação efetiva  dos Planos de Enfrentamento, de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de Adolescente, Convivência Familiar e Comunitária, e a elaboração dos Planos de Atendimento Sócio-educativo ( pela “lei do SINASE”, lei federal n.º 12.594/2012, deverá ser aprovado até o final deste ano), Primeira Infância e Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A violência sexual contra Crianças e Adolescentes, a negligência e o abandono (intelectual e material) familiar, o trabalho infantil, o trabalho desprotegido de adolescentes; a falta da “merenda” e de professores(as) na rede municipal,  que leva as escolas “a enrolarem” e soltarem os(as) alunos(as) na hora do “recreio” (palavras de uma professora da Vila Capellozza...), a saúde pública que não cuida como deveria, com a Prioridade Absoluta como reza a Constituição Federal, artigo 227 (agora a tarde uma avó que levou seu neto adolescente ao “sesp”, ele que a três dias sente fortes dores de cabeça e apresenta profundas e amplas olheiras, o que não é costumeiro, foi atendido, após longo "chá de cadeira",  “pafitipufiti" com uma injeção e uma receita, sem explicação alguma do que tinha, a causa, etc, etc); instrutores(as)  afirmando que para  levarem esporte às escolas municipais só se levarem eles mesmo materiais e equipamentos à criançada; droga e tráfico cooptando em massa não só adolescentes e jovens, mas também crianças, e destruindo famílias e vidas; etc, etc.

O “sistema e rede de atendimento” sem dar minimamente conta do recado, como reclama a própria população; desarticulada, desintegrada, desmobilizada, ineficiente, irresolutiva, um cáos e um “Deus nos acuda”, além de uma realidade de “cada um(a) por si e Deus por todos e todas...”.

Ou como canta a música: “... tudo isso acontecendo e nós na praça, dando milhos aos pombos...”.

Há problemas sérios no “repasse” dos 1% -um por cento- do FPM ao FIA, que se presume ainda não repassado nada neste 2014,  inviabilizando atividades importantes em andamento, como a do Protagonismo Infanto-Juvenil, ou planejadas,como a “formação continuada de Conselheiros(as) e do sgd/rede de atendimento”.

E não é apenas “isso”, o COMUCAA tem duas tarefas hercúleas pela frente neste 2014: a realização da “7ª Conferência Municipal DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente”, preparatória para as 10ª Conferências Estadual e Nacional, e a regulamentação do processo de escolha do Conselho Tutelar 2015-2019, com a eleição nacional de todos os Conselhos Tutelares do Brasil no primeiro domingo de outubro de 2015, e a posse também unificada, em 10 de janeiro de 2016, para quatro anos de mandato dos(as) futuros(as) conselheiros(as).

É muita “coisa” a ser estudada, debatida, decidida; é muita responsabilidade e compromisso para um Conselho que, apesar dos esforços e da preocupação do Conselheiro Presidente Ismael, está “pisando na bola e dando para trás”, não só pela falta de participação dos(as) conselheiros(as), como também  pela falta de equipe assessora presente e atuante.

 O Conselheiro Presidente convocará nova assembléia para a manhã da quarta-feira, 16/04, no mesmo local (a sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro) e horário (0830-1130 horas), e espera que desta vez, os(as) Conselheiros(as) compareçam e  cumpram sua missão.


* Adendo, noite de 11/04/2014:

Também justificaram ausência, reportando-se diretamente ao Conselheiro Presidente Ismael Martins, as Conselheiras Secretária Maria Cristina e Tesoureira, Ivanize Mota, e o Conselheiro Vice-Presidente, Manoel Messias.



quinta-feira, 10 de abril de 2014

Centro de Defesa no “Seminário Regional Pró-Convivência Familiar e Comunitária do Nordeste” em João Pessoa-PB

·        


 Aconteceu dias 08 e 09 de abril, no auditório da Procuradoria  de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, o “Seminário Regional Pró-Convivência Familiar e Comunitária do Nordeste”, com o tema “Fortalecendo a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Práticas em Rede”.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH=CB, aqui de Açailândia, e o CEDCA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a convite da Associação Brasileira Terra dos Homens, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representaram o nosso Estado do Maranhão no evento, participando   da  mesa-redonda “Convivência Familiar e Comunitária no Nordeste: desafios para a construção e efetivação dos Planos de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”.

O “Seminário Regional...” é parte do Projeto “Fórum Nacional da Convivência Familiar e Comunitária”, que objetiva articular a sociedade civil para a constituição de  Fórum Nacional, estabelecendo interlocução junto aos Fóruns e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos âmbitos nacional, estaduais e municipais, visando a implementação dos Planos, em consonância com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Outros objetivos do “Seminário Regional...”:  - mobilizar sociedade civil e poder público para implementação dos Planos; - apresentar as iniciativas a respeito, nos estados nordestinos. – fortalecer o trabalho com famílias e comunidades através das trocas de experiências e disseminação de boas práticas.


A realização foi dos governo da Paraíba/Secretaria de Desenvolvimento Humano e de João Pessoa/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do CEDCA-PB e seu GT Pró-Convivência Familiar e Comunitária, da ong paraibana REMAR, o Ministério Público e o Judiciário da Paraíba.


(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)








&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

quarta-feira, 2 de abril de 2014

”SEMANA DE COMBATE 2014 /Açailândia-MA” em risco: falta participação das instituições no planejamento e na execução






·        ”SEMANA DE COMBATE 2014 /Açailândia-MA” em risco: falta  participação das instituições no planejamento e na execução

 

Para a manhã da  terça-feira, 1º de abril, estava agenda reunião ordinária da “Comissão Organizadora da Semana de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil 2014”, gt/grupo de trabalho instituído pelo “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA”, coordenado pela representante da Secretária de Educação, Professora Marluce Pacheco Carvalho.

A reunião ordinária aconteceria na sala de reuniões do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o órgão público ao qual o Grupo de Monitoramento é vinculado, de acordo com o Plano Municipal anteriormente mencionado. E a reunião trataria de definir a programação e as atividades da “Semana...”, definindo  e distribuindo atribuições, encargos e   encaminhamentos. O período para a realização da “Semana...” já foi decidido: do dia 13 a 20 de maio próximo, incuindo-se os Dias Nacional (18), Municipal (19) e 20(Estadual.

Para a efetiva realização  da “Semana...) há muitas questões a serem decididas, a começar pelo “nome oficial da Semana”, com duas correntes: “Semana de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, seguindo a nomenclatura da lei que instituiu o “dia  municipal”, ou “Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

No entanto, a reunião agendada não aconteceu, com a presença apenas da coordenadora e da secretária (representante do COMUCAA)  do Grupo de Monitoramento, e do representante da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB.

Participações fundamentais, como as do CONTUA/Conselho Tutelar, e do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, não aconteceram: o CONTUA alegou atividades mais importantes e necessárias no momento, embora composto por cinco membros. e o CREAS não deu justificativa alguma.

A coordenadora deliberou então (re)convocar para a próxima terça-feira, dia 08/04, e no mesmo local, 0830 horas,  agora para todo o “Grupo de Monitoramento”, que é constituído por cerca de vinte instituições, governamentais e não-governamentais.

A menos de um mês e meio para o início previsto da “Semana 2014”, tanto a coordenadora e secretária do Grupo de Monitoramento,  como a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia/CDVDH-CB, manifestam preocupação, pois sem um bom planejamento, “não sairá nada de bom”.