sexta-feira, 31 de março de 2017

COMUCAA DECIDE SOBRE APROVAÇÃO AOS PROJETOS FIA 2017 SOMENTE NA PRÓXIMA SEMANA




Embora o Edital FIA n.º 02, de 03/03/2017, já ter prorrogado prazos para apresentação, análise e aprovação das propostas concorrentes ao FIA/Fundo Municipal pata a Infância e Adolescência, e determinar o dia 30 de março como prazo limite para a homologação dos projetos aprovados pelo Plenário do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos as Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, novamente este prazo não será cumprido.

Na manhã desta sexta-feira, 31/03, a Secretaria Administrativa do COMUCAA confirmou que ainda não foi marcada a assembléia para a homologação dos projetos, após a análise da Comissão especial.


Como publicado, 11 – onze – propostas concorrem ao FIA 2017, que pode chegar a um valor total de R$ 400.000,00 – quatrocentos mil reais- para atividades ate´o final do ano.






quinta-feira, 30 de março de 2017

R E A L I D A D E


" Observação: clipe retirado da internet "

Sindicato dos Empregados no Comércio de Açailândia/SECA lança “Campanha de Combate ao TRABALHO INFANTIL”

O SECA/Sindicato dos Empregados no Comércio de Açailândia, através de seu Presidente, Igor Dias Morais, lançou na noite da terça-feira, 28/03/2017, na Câmara Municipal, a “Campanha de Combate ao TRABALHO INFANTIL: você não vê, mas existe!”.

O Presidente do SECA justificou a campanha, em razão da realidade de Açailândia, em que se constata a existência de muito TRABALHO INFANTIL!

Disse o Presidente Igor que a campanha se estenderá até 30 de abril, contando com várias parcerias, entre elas o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, a Paróquia Santa Luzia do Pequiá, A Associação de Moradores de Pequiá de Baixo, o MPT/Ministério Público do Trabalho..

A palestra sobre o tema foi proferida pela veterana (em terceiro mandato)  Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, que fez um resgate histórico de como Açailândia tem considerado a questão do TRABALHO INFANTIL!

Enfatizou que temos um “arsenal” de leis, normas, convenções, tratados, políticas, para prevenir e combater, e proteger o trabalho de Adolescentes, aplicando a “lei da Aprendizagem”.   E que temos tudo, aqui em Açailândia,  em termos de órgãos, programas, projetos, serviços,  para conseguirmos melhores resultados, evitando tantas violações dos Direitos!

Lembrou que temos um dos melhores FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, deliberado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com quase um milhão de reais orçados para este 2017, e mais já mais de quinhentos mil reais em caixa (o que foi confirmado pelo vice-presidente do COMUCAA, Nilo Pereira), e que estes recursos são utilizados para projetos como por exemplo, das escolinhas de futebol, que contribuem na prevenção e no combate.

Mencionou as piores formas de TRABALHO INFANTIL, entre elas a exploração sexual comercial de Crianças e Adolescentes (séria questão social, que incluiu Açailândia em duas CPIs/Comissões Parlamentares Estaduais  de Inquérito, em 2003/04 e 2009/10).

E cobrou forte do “silêncio da sociedade”, que não vê o TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, e que cultua o dito  “... é melhor que trabalhem do que caiam na droga, no tráfico e no crime, na prostituição...”, quando as estatísticas demonstram o contrário.

Mas ressaltou a fragilidade e a desarticulação do “sistema e da rede de atendimento”, e que contava que a campanha lançada “acordasse o COMUCAA – deliberador e controlador de políticas e ações – o governo e a sociedade” para a prevenção e o combate a esse mal que hipoteca o futuro da população infanto-juvenil.


Na programação, que lotou completamente as dependências da Câmara Municipal, palestras sobre a Reforma da Previdência Social, a Terceirização e sobre questões  salariais do magistério estadual.







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quarta-feira, 29 de março de 2017

AÇAILÂNDIA CONTRA A REFORMA DA MORTE E PELO VETO DA TERCEIRIZAÇÃO

AÇAILÂNDIA CONTRA A REFORMA DA MORTE E PELO VETO DA TERCEIRIZAÇÃO



CONVITE


 O “REDE DE CIDADANIA” TEM O IMENSO PRAZER DE CONVIDAR  TODOS E TODAS PARA PARTICIPAR DE UMA GRANDE CONCENTRAÇÃO NO  DIA 31, SEXTA FEIRA, ÀS 15 HORAS NA PRAÇA DO PIONEIRO.

NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!






PELO VETO Á TERCEIRIZAÇÃO!...

terça-feira, 28 de março de 2017

• Escolhidas as dez entidades não-governamentais para compor o CEDCA-MA 2017-2019 - • Escolhidas as dez entidades não-governamentais para compor o CEDCA-MA 2017-2019







·       Escolhidas as dez entidades não-governamentais para compor o CEDCA-MA 2017-2019 


O “Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, através da Comissão Executiva do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) divulgou a relação das entidades eleitas no último dia 23/03 para compor a gestão 2017-2019:
1)   Centro de Defesa Padre Marcos Passerini/CDMP, 11 votos; 2)Sindicato das Assistentes Sociais do Maranhão/SASEMA, 11; 3) Centro de Cultura Negra do Maranhão/CCN; 10; 4) Pastoral da Juventude/PJ, 10; 5) Instituto Baixada Maranhense, 09; 6) Plan Internacional do Brasil, 09; 7) Núcleo Cerrado Vivo de Balsas, 09; 8) Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Lar Calábria, 09; 9) Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã, 08; 10) Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão/SINDSEP, 05 votos.

Nas duas gestões anteriores (2013-2015 e 2015-2017), Açailândia do Maranhão contou com um assento no CEDCA-MA., com o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran.



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·       ONZE (11) Projetos não-governamentais concorrem aos recursos do FIA de Açailândia para 2017



O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., divulgou a relaçãodas entidades que apresentaram seus projetos para serem analisados e financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência em 2017.


Pela ordem de entrada na Secretaria Administrativa do COMUCAA: 1) Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran/CDVDH-CB; 2) Associação de Moradores da Vila São Francisco; 3) Associação de Esportes Coração da Vila; 4) Associação de Moradores da Vila Capeloza; 5) Associação Esportiva Cruzeirinho do Pequiá; 6)  
 Associação de Esporte Bom de Bola Bom de Escola; 7) APAE/ASSOCIAÇÃO DE Pais e Amigos dos Excepcionais; 8) Associação Comunitária Bom Samaritano; 9) Associação esportiva Bola de Ouro; 10) Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá; 11) Associação Esportiva Pé do Atleta.


O COMUCAA, de acordo com o Edital FIA n.º 02/2017, anuncia dia 30 de março os projetos aprovados. Conforme o referido Edital, o COMUCAA poderá aprovar até dez (10) projetos, no valor máximo de R$ 40.000,00 – quarenta mil reais.


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segunda-feira, 27 de março de 2017

Maranhão implementa Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte




(Da Secretaria Especial de Direitos Humanos/Ministério da Justiça e Cidadania)


24/03/2017
  
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) chegou a mais um estado brasileiro: o Maranhão. O governo estadual deverá concluir até o dia 20 de abril o processo de seleção da entidade sem fins lucrativos, responsável pela execução do Programa, que realizado por meio de uma parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a impelementação dessa iniciativa no estado, espera-se contribuir para a redução dos índices de letalidade de meninos e meninas que por diversos fatores de vulnerabilidade encontram-se em um contexto de ameaça de morte.
Foram convocadas a participar do processo de seleção as organizações com comprovada atuação, conhecimento e reconhecimento na promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes e que atendam todas as exigências contidas no edital. A escolha da entidade será feita por uma comissão julgadora, composta por um representante da Sedihpop, um representante da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), um representante da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
A entidade vencedora receberá recursos oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal, no valor total de R$ 1.100.000,00, para execução de proposta no período de 12 meses. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA) e no endereço eletrônico www.sedihpop.ma.gov.br.
PPCAAM: Além do Maranhão, o programa está presente em 1 estados: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pará, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. Conta ainda com o Núcleo Técnico Federal, responsável por assessorar a Coordenação-Geral do PCAAM e prestar atendimento aos casos de ameaça de morte oriundos dos estados onde o Programa não está implementado. Desde a sua criação, em 2003, até setembro de 2016, o PPCAAM já incluiu e protegeu 3.512 crianças e adolescentes e 5.988 familiares, o que totaliza 9.500 pessoas protegidas. Apenas em 2016 o PPCAAM protegeu 431 crianças e adolescentes e 750 familiares, totalizando 1181 pessoas protegidas.


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·         De Açailândia do Maranhão, já tivemos Adolescentes e Jovens incluídos(as) em programa federal de proteção, no caso que cito, o PROVITA, duas Adolescentes testemunhas e  vítimas de exploração sexual, bem como seu agenciador, também testemunha.


·         Sob medidas protetivas, no caso sócioeducativas para Adolescentes infratores, no entanto, tivemos quatro meninos assassinados na ilha capital, na antiga Maiobinha, hoje Centro de Juventude Esperança, de responsabilidade do Estado do Maranhão.


·         E temos atualmente Adolescentes e Jovens correndo sérios de riscos de morte, como um que foi baleado no em noite no  final de dezembro passado,  em frente do Armazém Paraíba. São Adolescentes e Jovens sobretudo aliciados pelo tráfico, muitos já igualmente drogadependentes,  desassistidos por órgãos, programas e serviços de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

·         E é sempre bom enfatizar: muitos Adolescentes e Jovens açailandenses foram assassinados nestes últimos três anos, principalmente. Tomara que o PPCAAM não esqueça de nós!


(Eduardo Hirata)




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·         Crianças e Adolescentes
·         Pessoa com Deficiência
·         Pessoa Idosa
·         LGBT
·         Atuação Internacional
·         Combate às Violações

domingo, 26 de março de 2017

“SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRICO DE AÇAILÂNDIA-MA” lança CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL terça-feira 28/03 1900 horas na Câmara Municipal


“AÇAILÂNDIA SEM TRABALHO INFANTIL. NÃO AO TRABALHO INFANTIL
      CRIANÇA QUE TRABALHA COMPROMETE SEU FUTURO



Os títulos acima são o  tema e o lema do PLAMETI/Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente,  lançado em 2008  no Município de Açailândia do Maranhão.

O “PLAMETI” corresponde a uma ‘receita’ do que se fazer no município de Açailândia-MA, para prevenir e combater o Trabalho e proteger o Trabalhador Adolescente.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMUCAA e de Assistência Social/CMAS, em solenidade conjunta, aprovaram o PLAMETI.

O COMUCAA, através da criação e funcionamento de uma comissão, a COMETI/Comissão Municipal de Prevenção, e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, como órgão público deliberador, controlador, fiscal e avaliador de políticas públicas de atendimento dos Direitos de Crianças e Adolçescentes, seria o “cobrador social ” do cumprimento do PLAMETI, tanto do govêrno  como da sociedade.

A PLAMETI até chegou a  se constituir  e funcionar alguns meses mas parou, não se sabe muito bem por quê (... parou por  quê, por quê parou?...).  E até o final de 2012, aos trancos e barrancos, ainda se  fez o mínimo dos mínimos, tirando-se do PLAMETI para a realidade social açailandense (tirando do papel para a prática...).

Com a desastrosa e corrupta administração Gleide Lima Santos, naufragou como um ‘titanic’, a política municipal de erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao Trabalhador Adolescente. Sequer ‘comemorou-se desde  o “Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, dia 12 de junho (afinal, dia 12 é o dia dos namorados, certamente coisa muito importante, ora bolas!...). O PLAMETI virou arquivo morto, mais u m ‘plano’ bem intencionado ( mas de boas intenções, o inferno anda inflacionado...).

Aliás, nunca mais aconteceu nada: seminário, oficina, “workshp”, conferência especifica, “é vento’ de maior envergadura para se levantar, debater, avaliar o PLAMETI. SE aconteceram, de maneira isolado, para pessoal de programas e serviços, como o extinto PETI, hoje diluído no “Serviço de Fortalecimento de Vínculos”, mas que nunca chegou em seus muitos anos de existência, a realmente ‘combater o trabalho infantil’. As condicionalidades do “Bolsa Familia” também não são respeitadas.

E as Crianças e Adolescentes continuam “trabalhando”, até por          que a sociedade entende (acha...) que lugar de Criança é trabalhando, para que não se drogue, vire traficante e bandido de outro naipe, e não se prostitue. Sobretudo se forem Crianças e Adolescentes das classes sociais e econômicas “c,  d”...

E continuam Adolescentes ‘trabalhando” desprotegidos, ao arrepio da própria Constituição federal (Emenda n.º 20/98), que proíbe todo e qualquer ‘trabalho” a menores de 16 anos de idade, a não ser na condição de Aprendizes. E quem tem que registrar e fiscalizar institucionais de aprendizagem, conforme a “lei da aprendizagem (Lei n.º 10.097/2000) ”  é o COMUCAA, que nunca ‘assumiu” tal atribuição.

O Trabalho Infantil e Desproteção ao Trabalho de Adolescente é uma violação terrível de Direitos em Açailândia do Maranhão. O que levou o MPT/Ministério Público do Trabalho 16ª Região Imperatriz-MA, a um TAC/termo de Ajuste de Compromisso de Conduta com a Prefeitura, firmado em 2009, avalizado pelos Conselhos COMUCAA e Tutelar/CONTUA.

Registro no CONTUA,  e certamente na saúde pública, demonstram uma realidade de lesões, ‘acidentes de trabalho’. Verificações do MPT e Delegacia do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego flagraram inúmeras ocorrências e situações de risco, perigo, insalubridade e á integridade física e emocional de Adolescentes trabalhadores(as).

E ainda se considere  o que  expôs a Assembléia Legislativa do Maranhão, em duas CPI/Comissões Parlamentares de Inquérito do Abuso e Exploração Sexual  de Crianças e Adolescentes e Trabalho Infantil, nos anos 2003/04 e 2009/10.

Em razão de todo esse quadro, de absoluta ineficiência da política pública de atendimento, da falta de ações da sociedade civil, da impunidade dos que  exploram o Trabalho Infantil e não protegem o Trabalho de Adolescente, conforme diz a legislação, diante da inércia dos órgãos, programas, projetos, serviços públicos, sobretudo vinculados ao poder executivo municipal, o Sindicato dos Comerciários lançara na terça-feira, 28/03, às 1900 horas, uma “Campanha de Combate ao Trabalho Infantil”.

O que se espera é que tal meritória campanha, acorde e sacuda  quem (órgãos, programas, serviços, agentes públicos, servidores/as) tem a obrigação, o dever de fazer acontecer, de realmente atuar “em rede, articulada, mobilizada” para prevenir e combater esse crime.

O que se espera é que o COMUCAA, a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, e todos e todas compromissados(as) , instituições e pessoas, com os Direitos InfantoJuvenis, neste 27º ano do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, se enganjem a partir do lançamento da campanha.

Conhecer o PLAMETI, tentar tirá-lo do papel, com atualizações, já seria um bom começo. É uma ‘receita’, como disse.

À pergunta “ o que se pode e sede vê fazer em Açailândia para prevenir e combater o Trabalho Infantil? E proteger o Trabalho de Adolescente?

Uma resposta, simples assim: o PLAMETI  dá as pistas. O COMUCAA que o ‘relance’ e busque fazer ser cumprido.  À Campanha, pois!

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sábado, 25 de março de 2017

“MOVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” de Açailândia-MA Reuniu na manhã de sábado, 25/03/








O  “Movimento da Pessoa com Deficiência”, através das Entidades Associação dos Cadeirantes Eficientes  de Açailândia/ACEA, representada por Ana Hélia Soares, Iranildo Silva Reis e Luciano de Souza Martins; Adefia/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia, com Renata Marchezini e o presidente Francieudes Gomes da Silva;   Movimento Social  do Assentamento Califórnia- MST/Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, representados  por José Luis da Silva; Fórum Regional da Pessoa com Deficiência, com João Luís Soares, entre outras representações e apoiadores do movimento, como Maria do Socorro Silva, presidenta do CMAS/Conselho Municipal de Assistência Social. Reuniu  na manhã de sábado, 24/03/2017, no pátio dá Igreja São João Batista,  Bairro do Jacu, para discutir e deliberar sobre o “Fortalecimento do Movimento da Pessoa com Deficiência em Açailândia”.



O “Movimento”  constitui-se basicamente em articulação e mobilização de entidades de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Pessoa  com Deficiência; o COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão público de composição paritária (metade governo, metade representantes de entidades da sociedade civil), com atribuições deliberativas, de fiscalização e avaliação da política pública de atendimento dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e os Fóruns Municipal e Regional das Entidades da Sociedade.
  



A conversa foi bastante proveitosa com propostas e compromissos para melhorar a Luta pela conquistas de nossos direitos, ficando acordado o novo encontro para o dia 08/04/17, mesmo local e mesmo horário (0900 horas), bem como foi formada uma comissão (Ana Hélia, Maria do Socorro, Francieudes Gomes e João Luis Soares) para buscar reativar as atividades do Conselho COMDIPE.


 Outros assuntos poderão constar  para o próximo encontro, como a realização do “V Encontro Estadual das Entidades das Pessoas com Deficiência do Maranhão”, prevista para acontecer em 2019, aqui em Açailândia; a realização de uma “audiência pública”, com o tema da “Acessibilidade”, a melhoria da comunicação e da divulgação dos Direitos; questões orçamentárias e do Fundo Municipal e da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos de atendimento.



( Com informações e fotos de Ana Hélia Soares, da ACEA, e ‘outros assuntos’ por mim próprio)



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sexta-feira, 24 de março de 2017

OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA em AÇAILÂNDIA na noite de 23 de março







Realizada na noite da quinta-feira, 23/03, no auditório do IFMA/Instituto Federal do Maranhão no Conjunto Progresso II, a “audiência pública” da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O evento foi conduzido pelo Ouvidor- desembargador Ricardo Dualibe, e contou com a participação de membros  e representantes, entre do judiciário, ministério público e defensoria pública, de várias comarcas do sul  e região tocantina, bem como vereadores, servidores do judiciário, cartorários,  entidades civis,  OAB/Ordem dos Advogados do Brasil, as conselheiras tutelares de Açailândia, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Prefeito.

Não acompanhei presencialmente a ‘audiência pública’, mas via rádio web do Tribunal de Justiça.

A “audiência pública” teve como objetivo proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e ouvir sugestões que contribuissem para o aperfeiçoamento judiciais e cartorários em Açailândia e nos municípios integrantes do pólo judicial de Imperatriz (Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Buriticupu, Carolina, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, Riachão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Tasso Fragoso).

Também teve como objetivo ouvir queixas e reclamações sobre os serviços prestados pelo judiciário, a partior das manifestações de participantes.

Nas falas e debates, destaco a participação de Francisco Sousa, do Sindicato dos Bancários, que reivindica do Poder Judiciário atenção à “Justiça Restaurativa” e não apenas repressiva, punitiva.

O advogado Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB local, ‘cobrou’ do judiciário resposta conclusiva a uma ação que tramita a 20 – vinte- anos, e em primeira instância. Sem dúvida, proporcionou o melhor ‘debate’ do evento, com o juiz Dr. Andre Bogea Santos.

Duas participações populares, do cidadão José de Sousa e de representante da Associação dos Cadeirantes de Açailândia, ‘cobrou’ agilidade do judiciário nas ações de atendimento á saúde, não atendida pelo SUS, como por exemplo, sobre o TFD/tratamento fora do domicilio, o que surpreendeu o prefeito Jucelino Oliveira, que disse ia verificar com a secretária de saúde.]

A presidenta da OAB local, Stela Chaves NIcácio, fez um relatório pormenorizado das deficiências e precariedades do atendimento do judiciário local. Entre elas, o monumental acúmulo de processos nas mesas de apenas seis varas judiciais, que implica em morosidade no julgamento de primeira instância, não instalação das varas já criadas, como a 2ª vara criminal, falta de servidores(as), sistema de cobranças das taxas judiciais, etc.

Com ações judiciais decorrentes das “CPI/Comissões Parlamentares estaduais de Inquérito de  2003/2004 e de 2009/2010- ‘provita’”, que investigaram a violência sexual e o trabalho infantil em Açailândia e no Maranhão, e que tramitam no judiciário desde 2005, além de ações contra o estado do Maranhão pelo assassinato de três jovens açailandenses cumpriam medidas sócioeducativas privativas de liberdade na Unidade Maiobinha/ Esperança, na iulha-capital, é de lamentar que nenhuma ‘voz’ do ‘sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’ tenha reclamado do poder judiciário..


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MOVIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE AÇAILÂNDIA-MA REUNE NESTE SÁBADO 25/03






Conforme convite formulado por Ana Hélia Soares, e decisão de última reunião, no dia 17/03, reúne-se neste sábado, 25/03, com início as 0900 horas, na Igreja São João Batista, Bairro do Jacu, o “Movimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.


Na pauta, certamente a continuidade dos assuntos da reunião do dia 17/03, entre eles a recomposição e reativação do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, as situações dos Fóruns Municipal e Regional e das  entidades não-governamentais; a questão do atendimento especializado e da real existência ou não do Centro de Atendimento Especializado.



quinta-feira, 23 de março de 2017

Ouvidoria do TJMA realiza audiência pública em Açailância nesta quinta-feira







O evento terá início às 18h, no IFMA, e será aberto à população.


A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove audiência pública na Comarca de Açailândia nesta quinta-feira (23), às 18h, no Instituto Federal do Estado do Maranhão (IFMA), localizado na Avenida Projetada, s/n Vila Progresso II. O evento será conduzido pelo ouvidor-geral do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe. A população poderá participar pelo whatsapp - (98) -98880-5251.

A iniciativa visa proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e ouvir sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e cartorários, prestados em Açailândia e nas cidades integrantes do polo judicial de Imperatriz (Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Buriticupu, Carolina, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, Riachão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Tasso Fragoso).

As manifestações apresentadas pelos cidadãos durante a audiência serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.

A Ouvidoria funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); “Fale Conosco” da Corregedoria e da Presidência; ou presencialmente.

TRANSMISSÃO AO VIVO – A audiência de Açailândia será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão.  Ela pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e também pelo aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão para sistema iOS que está disponível gratuitamente na Apple Store.

A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.

Assessoria de Comunicação do TJMA


·        Das muitas “audiências” do Poder Judiciário ( e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos) aqui em Açailândia, muito se debateu, queixou-se, reclamou-se, encaminhou-se, prometeu-se, naquela de sempre neste tema: “... prometido como sem falta para faltar como sem dúvida”.

O que se espera desta vez, com a Ouvidoria, é que “ouça” as queixas e reclamos e sugestões da sociedade açailandense, e no que toca aos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), que o Poder Judiciário/Tribunal de Justiça “agilize” as ações judiciais decorrentes das “CPIs/comissões parlamentares estaduais de inquérito, de 2003/04 e 2009/2010, que investigaram situações de abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e de trabalho infantil, em Açailândia e no Maranhão”.

No que se refere às ações decorrentes das “CPIs”, elas vê de 2005, isto é, prestes a completar doze anos, sem que acusado algum tenha sido verdadeiramente punido, como manda a lei ( a Constituiçãop federal, por exemplo, no seu artigo 227, § 4º diz enfaticamente: ... a lei punirá severamente o abuso, a violência e  a exploração sexual da criança e do adolescente).

Sem contar com os dispositivos do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, que definem o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, como crime.

Sem violadores contam com a impunidade (o crime compensa...), e a lentidão e a ‘burocracia infernal’ da justiça, as vítimas, famílias e comunidades, apesar também da lei prever a assistência socioassistencial, ficam ao “deus dará”, o que constitui outra violação de Direitos: a “impunidade e e a ineficácia do Estado/governo na atenção às vitimas, famílias e comunidades, como ocorre majoritariamente aqui em Açailândia do Maranhão.

O  que se espera desta audiência, para os DCA, é que nossas principais instituições “comunitárias” de defesa dos Direitos, no caso os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA) e Tutelar (CONTUA), bem como o Fórum DCA (que congrega as entidades não-governamentais de promoção, proteção e defesa dos Direitos), se faça participantes, “cobrando” o fim dessa impunidade intolerável.



( * Eu acompanharei a sessão via rádio, conforme orientação do TJMA... Eduardo Hirata.)


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quarta-feira, 22 de março de 2017

“Sistemas e Sistemas ... SGDCA.: ...Sistemas que não fecham, Direitos Humanos que não são atendidos”






Agora pela manhã, desta quarta-feira, 22/03/2017, mais uma vez constato que o “... o sistema é foda!...”, como diz o capitão PM Nascimento, do ‘Tropa de Elite’. Ou como dizia muito aqui em Açailândia, em suas palestras, o advogado Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB local: “... o sistema não conversa, não dialoga, não se entende, não se integra, não se mobiliza... enfim, não fecha!”.

E sem o “sistema” funcionar, como uma máquina bem ‘azeitada’, cumprindo assim sua obrigação de atender e realizar na prática, no dia-a-dia e na vida das pessoas, dos cidadãos e das cidadãs do Brasil, os DIREITOS HUMANOS são jogados às traças!

Mas como dizia, agora pela manhã, no CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, programa e serviço socioassistencial da Prefeitura de Açailândia/Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve(ria) atende(r) pessoas em situação de violações de Direitos, uma mãe, de menina com deficiência de seis anos, buscava um ‘atendimento resolutivo’, deixando claro que já fora ao CAPS/Centro de Atenção PsicoSocial, órgão da Secretaria Municipal de Saúde,e  a outros locais, programas, serviços.

Foi despachada do CREAS, que alegou que o atendimento deve(ria) ser feito pelo PROSAD/Programa de Saúde do Adolescente... (ou não seria pelo Programa de Saúde da Criança, da mesma Secretaria?...).

Como parecia um       ‘problema’ de ordem educacional/escolar, não seria o caso da “Educação Especial’ da Secretaria Municipal de Educação? Ou do “Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência”? Ou da “APAE/Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”? OU do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? Conselho Tutelar?  Ou de...? Ou da...? OU do...? 

Mas se não “resolver resolutivamente”, o ‘atendimento’ aos Direitos desta menina e sua família, essa demanda vai acabar numa demanda judicial (Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário).

Na verdade, e de fato, é que o “sistema”, no caso, de “garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA”, assim como todos os outros “sistemas de garantias de Direitos em Açailândia-MA”, não funcionam, simples assim.

A realidade social de Açailândia, em todos os campos, bem demonstra essa realidade. Até quando?

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