A Infância Entra em Campo - riscos e
oportunidades para Crianças e Adolescentes no futebol
Nestes dias 27 e 28
de julho, “era” para acontecer uma formação especifica sobre o tema, destinada
a dirigentes, técnicos, preparadores, educadores, pais e Crianças e Adolescentes,
das “Escolinhas de Futebol” de Açailândia-MA.
A formação foi
decidida no primeiro trimestre deste 2017, reivindicada pelo CONTUA/Conselho Tutelar
de Açailândia, e pela AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia,
e pouco depois, também pela LEA/Liga Esportiva
de Açailãndia, junto ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia.
O COMUCAA, há muitos
anos, financia, através do FIA/Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência e conforme seu Plano de Ação e de Aplicação de
Recursos, atividades desportivas educativas das “Escolinhas de Futebol”. Neste
2017, por exemplo, financia diretamente quatro delas ( Bola de Ouro, Bom de
Bola Bom de Escola, Coração da Vila e Pé de Atleta), como também com atividade
de futebol, a Associação de Moradores da Vila Capeloza, e de futsal, a
Associação de Moradores do Pequiá de Baixo.Cada uma das Escolinhas de futebol e
Associações receberá ao longo do ano, R$40.000,00 – quarenta mil reais.
No entanto, desde o
assassinato de ‘VALDIR’,em 2007, fundador da “Escolinha Pé do Atleta”, pot um
adolescente ex-atleta da Escolinha, o
tema tem sido objeto de discussões e polêmicas no “sgdca/sistema de garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes” local.
O COMUCAA,
principal órgão do “sgdca” no município, de acordo com o ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente, artigo 88, discutiu e se dividiu quanto á prioridade de
destinação de recursos às Escolinhas, ou às atividades esportivas e de lazer educacionais;
condenou as condições das praças e equipamentos para a prática salutar e segura
das atividades; processou aplicação de recursos, punindo entidades e
dirigentes.
O CONTUA sempre
questionou a habilitação e qualificação dos recursos humanos, bem como a
precariedade do atendimento, sobretudo diante da falta de ‘parcerias’,
integração e eficácia da rede, uma das causas apontadas para o assassinato de
VALDIR, um dos pioneiros das “Escolinhas de futebol”, e a “exaltação à
competividade e ao sucesso profissional”, não só da parte de Escolinhas como de
pais, o que estimula(va) a agressividade e a violência.
Recordo que a falecida
conselheira do COMUCAA Maria do Carmo Marchezini criticava as péssimas
condições dos gramados e das instalações onde as Crianças e Adolescentes ‘treinavam
e jogavam’, o que favorecia lesões.
E o ex- conselheiro
e presidente do COMUCAA recomendava, sem ser atendido pelo plenário, formação
continuada a todo pessoal, inclusive pais e às próprias Crianças e aos
Adolescentes.
Destaca(va)-se
ainda o descaso do poder publico municipal com o esporte e o lazer ás Crianças
e Adolescentes.
Conforme o CONTUA e
a AEFA, nos últimos dois anos “os problemas” se ampliaram e agravaram, envolvendo inclusive conflitos
entre dirigentes e preparadores de Escolinhas, sobretudo diante das ações de “peneiras
e empresários externos”,mas também disciplinares entre a garota praticante.
Daí a decisão de
realizar (essa frustada) “formação específica” de dois dias, que envolveria
toda comunidade diretamente envolvida e interessada em “Escolinhas de futebol/
esporte educativo e formativo e suas relações com os DCA/Direitos de Crianças e
Adolescentes”. Que agora está ‘prometida” para daqui a um mês, atropelando ‘calendário’
de outras “formações especificas”...
A “formação
continuada do sgdca” é uma atribuição do COMUCAA, no âmbito municipal, de
acordo com as Resoluções, sobretudo as nº105, 112, 113 e 116, do CONANDA/Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, máximo órgão normativo em
DCA.
Em tempo: o Barcelona,
hoje um dos três times com maior torcida entre a garotada aqui em Açailândia (
com as do Corintians e do Flamengo...),
faz “marketing” do UNICEF/ Fundo das Nações Unidas para a Infância, que
dispõe de uma excelente cartilha sobre o tema, “A Infância entra em campo:
riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no futebol”.
E Ministérios Públicos
( o federal do Trabalho e estaduais, como os do Pará, de Goiás, de Minas Gerais,
de São Paulo) e Judiciários, tem atuando, intervindo e punindo entidades e
clubes (como Galo mineiro, a Portuguesa Santista) por irregularidades e
afrontas aos Direitos da Criança e do Adolescente quanto ao Esporte, ao Lazer,à
Profissionalização, á Educação, á Convivência Familiar e Comunitária, ao
Respeito- á Liberdade e á Dignidade.
A seguir, um artigo
sobre UNICEF e sua cartilha.
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A Infância Entra em Campo - riscos e
oportunidades para crianças e adolescentes no futebol
( Do MPEGO, 24/04/2014)
O sonho é
comum a milhares de crianças brasileiras: passar pelas "peneiras" e
entrar em um clube para, no futuro, jogar futebol profissionalmente. Com isso,
completa o sonho ter a chance de viver do esporte e transformar a vida dos
familiares, quase sempre de condições duras. As histórias de sucesso, contudo, encondem
a realidade.
As
oportunidades e os riscos a que estão expostos crianças e adolescentes que
desejam ser jogadores profissionais de futebol são o foco da publicação "A
infância entra em campo - riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no
futebol", que foi
lançada na última semana na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).
O estudo
realizado na Bahia com o apoio do UNICEF mostra que nem sempre os ambientes
destinados à prática esportiva se constituem em espaços seguros, onde os
direitos da infância e da adolescência são respeitados.
A
publicação é uma iniciativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Yves de Roussan (Cedeca/BA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) e da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil
2014 (Secopa/Bahia). A iniciativa contou com o apoio da Associação Brasileira
de Magistrados (ABMP), Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância
e da Juventude (ABMP).
O
resultado, de acordo com os pesquisadores, é preocupante, pois muitos direitos
se perdem à medida que o processo de profissionalização ocorre. "No
País do futebol é natural que as crianças queiram (se tornar jogadores). Mas é
preciso que o momento seja oportuno. E que não haja abdicação de nada. Todos os
direitos precisam vir juntos", disse
Fabiana Gorenstein, oficial da área de proteção do Unicef no Brasil.
De acordo
com ela, a carreira de jogador do futebol apresenta
"vulnerabilidades", impedindo a garantia integral de direitos à
saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária e à integridade física
e psicológica. Em alguns casos, por exemplo, a convivência com a família é
nula.
Dessa forma, algumas crianças ficam até oito meses sem contato com os
pais. "Isso prejudica a formação. Traz prejuízos graves à criança", ressalta Fabiana. A pesquisa mostra também que os
meninos e meninas que frequentam centros de formação de atletas, como clubes e
escolinhas privadas de futebol, são expostos a riscos como profissionalização
precoce, exploração e abuso sexual e afastamento do ensino regular.
Também
estão expostos à discriminação racial e de gênero e a riscos em relação à sua
integridade física por conta de prática esportiva de alto impacto. Podem ainda
ser afastados de suas famílias, o que facilita, dessa forma, a ação de
aliciadores.
Denúncias
A ideia
de realizar o levantamento surgiu após as denúncias anônimas recebidas
sistematicamente pelo Cedeca. Ao longo de dois meses, foram entrevistadas 40
pessoas sobre a influência da prática do futebol na vida de meninas e meninos
soteropolitanos. Entre os participantes da pesquisa, estão jogadores, familiares,
dirigentes de clubes de futebol, técnicos, ex-atletas, diretores de ONGs que
atuam com futebol, crianças e jovens participantes de programas esportivos e
atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
A pressão
por resultados e os interesses econômicos, por parte da família e dos clubes,
são destacados pelos entrevistados como as principais razões para o
descumprimento da legislação.
"É alarmante observar que, a partir das
respostas coletadas, o futebol aparece como um caminho de ascensão social mais
atraente, em detrimento da educação formal no sistema público. Predomina a
visão do estudo como obrigação, um mal necessário imposto pelas famílias e
pelos clubes para obter a permissão de continuar jogando futebol", explica Maria Aparecida de Roussan, do
Cedeca/Bahia.
De acordo
com a pesquisa, as violações de direitos ocorrem em razão do desconhecimento
sobre os direitos dos atletas por parte de atletas e familiares, dirigentes,
treinadores e até mesmo os agentes. A ausência de uma legislação que
especifique as particularidades na relação do atleta com o clube, determinando
os direitos e deveres de ambas as partes, também contribui para que os abusos
ocorram.
Na
tentativa de mudar esse cenário, o estudo aponta a necessidade de aprovar uma
legislação coerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, capaz de
assegurar os direitos fundamentais desses jovens, protegendo-os de qualquer
situação de vulnerabilidade. Recomenda ainda demarcar com clareza a distinção
entre os esportes de alto rendimento, fortalecer os mecanismos de fiscalização
e controle já em vigor nas esferas federal, estadual, distrital e municipal,
além de promover o diálogo e integração entre escolas e instituições
esportivas, assegurando a harmonização e o equilíbrio entre o esporte e o
ensino formal.
Com o
estudo, o UNICEF e seus parceiros nessa publicação propõem a criação de uma
aliança entre os profissionais do futebol (clubes, centros de formação de
atletas, empresários, dirigentes, gestores públicos, presidentes de
federações), integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, o Judiciário e o
Legislativo para a construção de estratégias para garantir a prática do esporte
de forma segura e inclusiva.
"Além
de ser um direito, o esporte pode ser um fator decisivo para melhorar a
qualidade de vida de crianças e adolescentes e oferecer condições para o seu
pleno desenvolvimento", diz o representante do UNICEF no Brasil, Gary
Stahl. "É fundamental que o mundo do esporte se una às organizações
voltadas para a proteção de crianças e adolescentes para que possamos garantir
a prática do esporte de forma segura para meninos e meninas atletas".
Causas
Fabiana
Gorenstein (Unicef) explica que a realidade está ligada, sobretudo, à
incompatibilidade entre a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo ela, não há harmonia entre esses documentos no sentido de preservar o
direito dos adolescentes que querem ingressar no esporte. "Há
um desconhecimento mútuo: o mundo esportivo desconhece a garantia do estatuto.
E existe um vácuo no estatuto. A criança não deixa de ser criança porque ela
pratica esporte de alto rendimento."
A
publicação traz, no total, cinco capítulos, além da introdução e da conclusão.
Eles abordam, por exemplo, as diferenças entre esporte educacional e esporte de
rendimento, além dos números, informações sobre a legislação brasileira e as
principais ameaças aos direitos das crianças. A iniciativa de trazer à tona a
realidade brasileira nas categorias de base está ligada também ao momento
esportivo que o Brasil vive, pois a Copa do Mundo e a Olimpíada ampliam o sonho
das crianças e adolescentes. Além disso, histórias de desrespeito aos direitos
nos últimos anos têm se tornado fatos recorrentes.
"O diálogo está só no começo. É preciso
compatibilizar esses dois mundos, mudar a mentalidade e instaurar na sociedade
outra concepção. Garantir direito ao esporte seguro e protegido", conclui Fabiana.
