Secretário de Saúde de Açailândia vai acionar juridicamente Empresa LOKBEM, por transporte irregular de pacientes em tratamento de hemodiálise

Secretário de Saúde de Açailândia vai acionar juridicamente Empresa LOKBEM, por transporte irregular de pacientes em tratamento de hemodiálise

(Do blog Wilton Lima, 30/05/2014)

Irritada, foi como a prefeita Gleide Santos ficou, quando tomou conhecimento da forma como estão sendo transportados os pacientes com doenças crônicas renais, em tratamento na cidade de Açailândia. Gleide acionou imediatamente o Secretário Municipal de Saúde Marcos Santos Gigante que informou ao Blog que todas as providências cabíveis já estão sendo tomadas.

O primeiro passo será acionar judicialmente a empresa LOKBEM, pelo dano causado aos pacientes que nesse tipo de tratamento já estão com suas saúdes fragilizadas. A LOKBEM é a empresa vencedora do certamente licitatório (contrato nº 20130424-01, processo nº 076/2013 – CCL e Pregão Presencial nº 020/2013-CCL), no entanto está deixando de cumprir o contrato administrativo firmado com a Secretaria Municipal de Saúde para fornecimento de transporte para os pacientes que fazem tratamento de hemodiálise na cidade de Imperatriz.

O outro passo que será dado pelo secretário de saúde, será ele próprio fiscalizar o cumprimento desse contrato. “Eu mesmo vou usar esse transporte. Vou junto com os pacientes no ônibus até a cidade de Imperatriz, e também vou experimentar a alimentação que está sendo disponibilizada pra eles, outra reclamação que já chegou até a mim, pois somente dessa forma poderemos solucionar imediatamente esse problema, disse Marcos Gigante.

“A prefeita Gleide Santos foi categórica em dizer que quer esse problema solucionado imediatamente, pois não se pode admitir que essas pessoas com saúde tão fragilizadas sejam tratadas dessa forma, e que elas precisam de um tratamento mais que especial”, finalizou.

Os fatos

No contrato firmado com a prefeitura, a empresa LOKBEM teria que fornecer 01 Van e 01 Ônibus totalmente equipado, inclusive com ar condicionado para o transporte desses pacientes, no entanto, não é isso que está acontecendo como foi constatado em denúncia/flagrante postada nas redes sociais pela filha de um desses pacientes.

Descrição do Transporte a ser fornecido pela LOKBEM

- 01 veiculo tipo van sem motorista, em perfeito estado de conservação, com capacidade de no mínimo 16 (dezesseis) passageiros sentados, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, direção hidráulica, ar condicionado, combustível: Diesel e quilometragem livre. Para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise.

- 01 Veiculo Ônibus sem motorista, em perfeito estado de conservação, com capacidade de no mínimo 38 (trinta e oito) passageiros sentados, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, direção hidráulica, ar condicionado, combustível: Diesel e quilometragem livre. Para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise.

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 Meu comentário:

Não precisava chegar a este ponto. O que comprova a falta de monitoramento, de fiscalização, visto que o contrato assinado entre a prefeitura e a empresa é de 2013.

Que o fato sirva para a prefeitura qualificar e intensificar, agilizando seu dever e poder de “polícia administrativa, de fiscalização”, pois como diz o velho ditado: “... é melhor prevenir que remediar... e lamentar...”.

Mas parabéns ao secretário e à prefeita, pela imediata atenção dada a este caso escabroso, que não pode continuar sob pena de jogar na lata de lixo toda consideração à dignidade humana. E não vai ser difícil, e nem demorar dias para resolver essa situação.

No Conjunto Progresso II, do morador senhor Geraldo, paciente em tratamento de hemodiálise, e onde também reside o Wilton Lima, todos e todas contamos que já na primeira ida da semana a Imperatriz, seja em ônibus conforme descrito no contrato... chega de sofrimento, basta de tortura!

E parabéns à Raquel, filho do senhor Geraldo, que exerce seu legítimo direito de defender o direito à saúde, á vida, de seu pai, e das dezenas de iguais em tratamento na cidade de Imperatriz! (Isso é cidadania!)

(Fotos e Raquel Correia da Silva Tavares)

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FALTOU REPRESENTATIVIDADE E O “COMITÊ MUNICIPAL PRÓ-SELO UNICEF” EDIÇÃO 2013-2016 DE AÇAILÂNDIA-MA AINDA NÃO FOI CONSTITUIDO

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, através de seu Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, e o Articulador do programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016”, Oswaldo Cruz Costa, convocaram reunião para a tarde da sexta-feira, 30/05, 1500 horas, no auditório da Secretaria de Educação, com o objetivo de constituir o “Comitê Municipal Pró-Selo UNICEF Edição 2013-2016”, ao qual o município aderiu no final de 2013.

No entanto, atenderam à convocação apenas a ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia, a APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán,  a 5ª Cia de Polícia Militar (através do GEAP-PROERD), e a Secretaria Municipal de Educação.

Entendendo que não havia “quórum”, representativa suficiente para a formação do “Comitê”, o Conselheiro Presidente do COMUCAA, espécie de avalista do programa “Selo UNICEF”, e o Articular, resolveram cancelar a reunião, marcando outra para a tarde da segunda-feira, 02/06, convocando-se extraordinária do Conselho, para discutir e deliberar sobre a questão.

O “Comitê Municipal Pró-Selo” é a organização de gestores(as)  conselheiros(as) municipais e profissionais de serviços e programas  de políticas públicas,  Crianças e Adolescentes, lideranças comunitárias-classistas-religiosas, comunicadores(as), que contribuirá para o envolvimento de todo município na conquista do “Selo UNICEF”, no final de 2016.

Açailândia foi certificado como “Município Aprovado” na edição 2009-2012.

A preocupação do COMUCAA e da Articulação do “Selo UNICEF” é com a realização do “I Fórum Comunitário”, previsto para o dia 10 de junho, sem ter constituído o “Comitê Pró-Selo”.

O “1º Fórum Comunitário” é uma estratégia do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, par promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas para Crianças e Adolescentes nos municípios.

Neste “1º Fórum Comunitário”, governo municipal, Crianças e Adolescentes, lideranças comunitárias-classistas-religiosas, comunicadores(as), são desafiados(as) a contribuir para a elaboração de dois importantes instrumentos de garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes: um diagnóstico da situação e realidade da vida de Crianças e Adolescentes do município, a partir do levantamento  análise de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de atendimento à população de até 17 anos, e um Plano de Ação, com o  detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida das Crianças e Adolescentes açailandenses.

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CAOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE AÇAILÂNDIA-MA: SEM ÔNIBUS COLETIVO TÁXIS-LOTAÇÃO ACEITAM PROPOSTA EMERGENCIAL DO CENTRO DE DEFESA PARA MEIA-PASSAGEM AS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA

(Informe da  Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –            Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

Conforme previsão, aconteceu na tarde desta quinta-feira, 29/05, entre 1530 e 1700 horas, na sede do DMT- Departamento Municipal de Trânsito, reunião para apresentação de propostas à Prefeitura, para solução do caos do transporte público urbano, sem ônibus coletivo a mais de dois meses.

A UESA-União de Estudantes Secundaristas, FJE- Força Jovem Estudantil e MEI-Movimento Estudantil Independente, apresentou um acordo, válido desde 24/05, firmado com o SINPRAVA- o sindicato dos táxis-, para duas meia-passagens a estudantes, com “carteirinha” da UESA, em cada viagem de táxis-lotação.

O SINPRAVA apresentou sua proposta, de rodizio, dia sim dia não dos seus 209 – duzentos e nove táxis (com alvarás), o que possibilitaria a diminuição da concorrência com ônibus coletivo, motivo alegado pela última concessionária, o OAM São Francisco.

A Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo propôs a elaboração urgente de um “plano técnico”, mas enfatizou que as leis precisam ser respeitadas e cumpridas, concordando com as manifestações anteriores da Promotora de Justiça Camila Gaspar.  

O Presidente da ACIA/Associação Comercial e Industrial de Açailândia, Vanderlei Trombela, defendeu o na posicionamento que assumiu na audiência pública do dia 19/05: com a atual frota e linhas de táxis-lotação, nenhuma empresa de ônibus concorrerá à concessão, e que precisa urgentemente, a Prefeitura, (re)organizar o sistema.

A Promotora de Justiça Camila Gaspar concordou com os posicionamentos da Vereadora Fátima Camela e do dirigente empresarial Vanderlei Trombela, e mais uma vez ressaltou os aspectos legais, que defendera com veemência na audiência pública do dia 19 passado.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán propôs, de imediato, que das duas meia-passagens “concedidas” pelo SINPRAVA ao estudantes, fosse retirada uma, e destinada a pessoa idosa ou com deficiência, no banco individual, dianteiro;

também no curtíssimo prazo, na impossibilidade de “retorno” dos ônibus coletivos “emergências”, fossem criadas linhas de táxi-lotação nas rotas antigas (Jacu, Jardim de Alah, Capeloza-Bom Jardim), e intensificação dos horários dos táxis-lotação nas “linhas tradicionais” (Vil Ildemar e Piquiá) nos momentos de picos matutino, vespertino e ao meio- dia;

no médio prazo, a licitação para concessão de linhas de ônibus coletivo, e regularização dos táxis, cumprindo a legislação federal.

Após certa discussão e polêmica, do representante do Centro de Defesa com o representante estudantil, a proposta, com apoio de João Luís Soares, do Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos,   foi aceita também pelo SINPRAVA.   

Quanto as demais propostas, conforme  o Diretor do DMT, Rivaldo da Silva Sousa, e o Secretário de Infra-Estrutura, Wagner de Castro Nascimento, serão encaminhadas ao Procurador do Município, Idelmar Mendes de Sousa, que as estudará dando resposta na próxima audiência pública.

Esta audiência pública estava marcada para a noite desta segunda-feira, 02/06, na Câmara Municipal, mas por iniciativa  da Promotora de Justiça Camila Gaspar, por considerar impossível o Procurador do Município estudar as propostas em tempo hábil, e dar uma resposta neste prazo, foi adiada para a noite, 1900 horas, dia 10/06,  na mesma Câmara.

João Luís Soares me disse, no final da tarde desta sexta-feira, 30, que estivera com o Presidente do SINPRAVA, Francisco das Chagas dos Santos, o “Sorriso”, na Prefeitura conversar com o Procurador do Município, e que o “acordo” da meia-passagem para a pessoa idosa ou com deficiência, já estava valendo. A pessoa idosa ou com deficiência, para usufruir da meia-passagem “emergencial”, deverá portar algum documento comprobatório de sua condição (carteira de idoso ou comprovante de beneficio/aposentadoria INSS, passe livre).

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E COMO FICA A DESGRAÇA DO TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE DE AÇAILÂNDIA-MA?

E COMO FICA A DESGRAÇA  DO TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE DE AÇAILÂNDIA-MA?

As dezenas de pacientes açailandenses, entre eles idosos e fragilizados como o senhor Geraldo, do Conjunto Progresso II, sofrem três vezes por semana, o infortúnio, a desgraça e o calvário do transporte porcaria até Imperatriz, e vice-versa.

Transporte calvário, não, transporte criminoso, legítimo atentado á dignidade humana. E olhem que isso quando o ônibus não “dá prego”, como na tarde de ontem, quinta-feira, 29/05,   e menos mal que foi no começo da viagem, ainda no centro da cidade, no procedimento de “recolha do pessoal”...

Ou então quando o paciente, como aconteceu inúmeras vezes este ano com o senhor Geraldo, se recusam a “viajar”, já prevendo a tortura no ir e vir, vencer os cento e cinquenta quilômetros, descer aos infernos por quase dez horas, retornar “no bagaço feito laranja espremida, aí por volta da meia-noite...”.

É lógico que a secretaria de saúde, a prefeita, o conselho municipal de saúde (tudo no minúsculo, sim...) têm pleno conhecimento deste acinte, desaforo e descaramento aos Direitos Humanos.

Por isso mesmo, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário precisam agora “entrar” nessa história vergonhosa, para por fim a essa escabrosidade.

Há muito tempo pacientes e famílias reclamam, essa submissão a um tratamento desumano, bandido.

Submeter paciente de hemodiálise a uma viagem dessas, por ruas esburacadas de duas cidades e uma BR também esburacada, em obras, e perigoso, é um “risco calculado, premeditado, de atentado á vida e à saúde, um homicídio doloso, com intenção de matar, mesmo, devagarzinho, mas matar...”.

Não bastasse estas cenas de horror, a família ainda é esculhambada por funcionária que confunde alhos com bugalhos, misturando coisa, ao alegar que deveria a família reclamar, solidarizar-se com ela pelos cinco meses de salários atrasados, ou pelo pagamento atrasado da locação do ônibus, e outras barbaridades do tipo...

De fato, temos aí mais um exemplo acabado e perfeito da “excelência” desta atual administração municipal, em sua política de saúde.

E então, como ficará o transporte desses cidadãos e cidadãs, ao seu direito de ir e vir para seu tratamento, em condições de dignidade e respeito, conforto e satisfação?

Ou vai se enfiar no rolo do caos do transporte público municipal, outra, de fato, “excelência” da nossa administração?

(Fotos de Raquel Correia da Silva Tavares, filha do senhor Geraldo)

ASSEMBLÉIA DO COMUCAA REFERENTE AO MÊS DE MAIO: BASTANTE PROBLEMAS E DISCUSSÕES E POUCA DELIBERAÇÃO

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- Centro de Defesa da Vida  e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

Realizada na manhã desta quinta-feira, 29/05, entre 0840 e 1050 horas, a assembléia do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., referente ao corrente mês de maio.

Convocada pelo Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila), a assembléia aconteceu na sede do Conselho, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

Foi uma assembléia de apresentação e levantamento de muitos problemas, sobretudo em relação ao funcionamento dos principais órgãos municipais de proteção e defesa dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, justamente o COMUCAA e mais o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, destacando que a maioria das atribuições destes dois conselhos não está sendo cumprida, seja pela falta de participação, como pela falta de pessoal   técnico e administrativo, sobretudo no COMUCAA, e por “desvios de função” e falta de cumprimento à jornada de trabalho, no CONTUA. O Conselheiro Presidente relatou reunião na Câmara de Vereadores, da manhã do dia anterior, onde mais de dez conselhos municipais relataram problemas e dificuldades assim.

Foi citado o fato de que nesta semana em curso, duas conselheiras tutelares estão em encontro regional da classe, em Balsas, e outra em licença para assuntos particulares, e o CONTUA só funciona com dois conselheiros tutelares, diante de grande demanda, inclusive “reprimida” e sequencial, que exigiria a atuação, acompanhamento e atendimento do órgão diretamente zelador dos DCA, de acordo com o ECA, artigo 131 e outros. Citou-se a não presença do Conselho Tutelar na assembléia do COMUCAA, que é obrigatória pelas normas locais.

E que o Assessor do COMUCAA, membro da entidade classista estadual de conselheiros(as) e ex-conselheiros(as), também está em Balsas, e além disso assessora mais cinco conselhos da política municipal de assistência social, um acúmulo impressionante de funções e responsabilidades, humana e profissionalmente impossível de resultar nas assessorias técnicas e especialidades que este seis conselhos municipais exigem...

Dois assuntos também foram polêmicos: o andamentos dos programas “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016”, cujo Articulador é o Apóstolo Oswaldo Cruz Costa, e o “Selo SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, atualmente coordenado por José Alves Bezerra, conselheiro tutelar que assumirá a titularidade em 10 de junho, “cobrindo” as férias regulamentares das três conselheiras e dois conselheiros titulares. Em razão disso, deverá ser escolhido nova coordenação para o programa, pois a função de conselheiro tutelar é incompatível com a de coordenador (executivo) de programas, serviços, ou cargo em entidade. A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, em regime integral, e uma de suas atribuições, conforme o ECA e o CONANDA, é a de fiscalizar serviços, programas e entidades de atendimento dos DCA.

Outra questão que muito se discutiu: a desistência da AMA/Associação de Moradores de Açailândia, em manter o projeto 2014 do Protagonismo Infanto-juvenil, da Comissão Juvenil do Fórum DCA. Projeto aprovado pelo COMUCAA, com recursos do FIA, e com atividades em andamento. Decidiu-se que a Diretoria convocará a diretoria da AMA para esclarecer sobre esse abandono, tido como irregular,  e tomar providências. E então, sendo o caso, definir como desenvolver o projeto, assumido por outra entidade.

A polêmica se deu em torno da “garantia” de recursos do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência para os dois programas, que teria sido discutido e aprovado pela plenária do COMUCAA, mas não está clara no “Plano de Aplicação do FIA”, fundo vinculado ao Conselho.

E o “Selo SGD” está em andamento, necessitando de material de divulgação, estimado em quase quatro mil reais, e o “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016” tem marcado o “I Fórum Comunitário” para o dia 10 de junho, mas o Conselheiro Presidente do COMUCAA enfatizou que até o momento, o Conselho não recebera pedido oficial (planilha orçamentária).

O Articulador do Selo UNICEF lembrou que nesta sexta-feira, 30, 1500 horas, no auditório da Secretaria de Educação, será constituído o “Comitê Pró-Selo”.

Outra questão que muito se discutiu: a desistência da AMA/Associação de Moradores de Açailândia, em manter o projeto 2014 do Protagonismo Infanto-juvenil, da Comissão Juvenil do Fórum DCA. Projeto aprovado pelo COMUCAA, com recursos do FIA, e com atividades em andamento. Decidiu-se que a Diretoria convocará a diretoria da AMA para esclarecer sobre esse abandono, tido como irregular,  e tomar providências. E então, sendo o caso, definir como desenvolver o projeto, assumido por outra entidade.

A Conselheira Adolescente, suplente, Thays Gabrielle, confirmou a desistência da AMA, ainda não comunicada oficialmente ao COMUCAA.

A Secretaria Executiva do Fórum DCA, representada por este que vos escreve, fez várias reclamações, afirmando que não tem obtido respostas a dezenas de correspondências “formais”, tanto por parte do COMUCAA como do CONTUA, e contra a falta de cumprimento da maioria das atribuições e responsabilidade  dos dois conselhos, prejudicando toda população açailandense.

Citou, como exemplo, a necessidade de constituir uma comissão para organizar a 7ª Conferência Municipal DCA, e a atualização das leis municipais 132/97 – da política de andamento, e 136/97 – da regulamentação do FIA, que estão defasadas em razão de recentes normas emanadas do CONANDA e leis federais.

E que decisões da plenária, e conclusões das comissões, não são consideradas na redação final, assinada pela Diretoria, o que também levantou questionamentos e reclamações dos representantes dos “Selos SGD e UNICEF Município Aprovado”.

Mencionou ainda o representante do Fórum DCA, que a representação da sociedade civil organizada, articulada pelo Fórum, participa sim, embora todas as deficiências e precariedades, todas as críticas negativas, tanto assim que 100% - cem por cento- estava presente na assembleia, com quatro titulares, uma suplente e um suplente, substituindo titulares,  e de quebra uma suplente, com titular presente... A parte governamental, de seis vagas, só contava com duas titulares presentes, sendo quatro ausências...
 

A Conselheira Tesoureira  Ivanize Mota Compasso Araújo (Secretaria de Assistência Social) apresentou as contas do FIA do mês de abril, que foram aprovadas pela plenária.

E decidiu-se, atendendo à Resolução n.º 161, de 04 de dezembro de 2013, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituir o “Comitê Interinstitucional de Elaboração do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES’, iniciando pela escolha dos representantes do COMUCAA, as Conselheiras Luciana de Jesus Carvalho Freitas (Associação Comunitária Bom Samaritano) e Ivanize. A Diretoria do Conselho convocará uma reunião como o SGD e a rede de atendimento DCA, para definir a composição do “Comitê” e iniciar o processo de elaboração do PLANO DECENAL, que deverá ser aprovado até dezembro 2014.

Participaram, ainda,  da assembléia as Conselheiras Dinair Silva Lima (Associação de Moradores da Capeloza), Gele Maria de Sousa Santos (suplente, Associação de Esportes Coração da Vila),Maria Cristina da Conceição Silva (APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais),  Maria Lúcia Alencar Lima (Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América), Thays    Gabrielly Sousa da Silva (Protagonismo Infanto-Juvenil, suplente) e o Conselheiro Cezar Augusto  Sousa, suplente pela ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar).

Anotamos ainda as presenças de Rosalva Macedo, da Secretaria de Cultura; João Luís Soares, da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia; Nildene da Silva, assessora da Comissão Juvenil do Fórum DCA.

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ERRAMOS: Reunião do SELO UNICEF para constituir o COMITÊ PRÓ-SELO será na sexta-feira, 30/05, e não 29/05

Pedimos desculpas ao COMUCAA e à Articulação do SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016.

Erramos na publicação anterior, ao informar que a reunião acontecerá amanhã, dia 29/05.

Na verdade, ela acontecerá na sexta-feira, dia 30/05, às 1500 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Fortaleza esquina com Rua Rio Grande do Norte, Centro.

29 de maio, quinta-feira: COMUCAA TEM ASSEMBLÉIA DE MAIO E SELO UNICEF REUNE PARA CONSTITUIR O COMITÊ MUNICIPAL PRÓ-SELO E TRATAR DO I FÓRUM COMUNITÁRIO

Para esta quinta-feira, 29/05, a comunidade DCA/Direitos de Crianças e  Adolescentes de Açailândia-MA, tem dois momentos importantes.

Pela manhã, com previsão entre 0830 e 1130 horas, a assembléia do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente a este mês de maio, em sua sede, na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, convocada pelo Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, e que deverá tratar de vários assuntos, como a constituição de várias comissões especiais:

 de elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com a atualização dos Planos de Enfrentamento à Violência Sexual, Erradicação do Trabalho e Proteção ao Trabalho de Adolescente, Convivência Familiar e Comunitária, contando ainda com o Plano de Atendimento Sócioeducativo;

de atualização das leis municipais da política de atendimento dos Direitos e do FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência;

de Organização da 7ª Conferência DCA;

do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar  2016-2020.

Na pauta, ainda a  avaliação da “Semana de Enfrentamento 2014”, e outros itens.

A tarde, a partir das 1500 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Fortaleza esquina com Rua Rio Grande do Norte, por convocação do Articulador do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016, Apóstolo Oswaldo Cruz Costa, e do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa,

 órgãos públicos (secretarias, serviços, programas, conselhos) e instituições não-governamentais; Crianças e Adolescentes do Protagonismo Infanto-Juvenil; lideranças comunitárias, religiosas, classistas; imprensa,  constituirão o “Comitê Municipal Pró-Selo”, e  o grupo organizador do “I Fórum Comunitário” do Selo UNICEF, previsto para dia 10 de junho.

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

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Criança que não estuda e brinca também é “desaparecida”

Quando se perde uma Infância, se perde uma  Criança! Combata o trabalho infantil!

O combate ao trabalho infantil é o foco da campanha Infâncias Desaparecidas da Aldeias Infantis, organização sem fins lucrativos que atua no Brasil há 46 anos

(com base na revista Carta Capital, SP,  23/05/2014)

Há seis meses os amigos de Jonas, de 10 anos, não o veem mais na sua escola, no interior de Santa Catarina. Ele agora trabalha todo dia no mercadinho. Clara, 11 anos, não pode mais brincar com suas bonecas. Os únicos brinquedos com os quais tem contato todo dia são os que ajuda a fabricar em uma pequena oficina, no Rio de Janeiro. O professor de Pedro também nunca mais viu o garoto, que agora vende panos de prato em faróis no centro de Belo Horizonte.

Histórias como essas são comuns em todo o País, na sua cidade, no seu bairro. São meninos e meninas que têm família, mas estão perdendo sua infância a cada dia e, se nada for feito, o futuro não será promissor. Por isso a organização não governamental Aldeias Infantis SOS Brasil lança a “campanha Infâncias Desaparecidas”.

A organização, que não tem fins lucrativos, quer chamar a atenção para os milhões de crianças, adolescentes e jovens que já perderam, ou que estão perdendo, sua infância em razão da exploração do trabalho infantil. Segundo indicadores do IBGE (Pnad - 2012), cerca de 3, 5 milhões de crianças, adolescentes e jovens com faixa etária entre 5 e 17 anos estão submetidos ao trabalho infantil.

A campanha conta com o apoio de diversos meios de comunicação, e a editora Confiança (que publica CartaCapital, Carta na Escola e Carta Fundamental) participa deste movimento, produzindo conteúdo editorial especial para a causa. Ao longo das próximas semanas, você verá o material da campanha no site de CartaCapital, nas nossas redes sociais e também nas páginas das três revistas.

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Afinal, o que é a “Aldeias Infantis SOS Brasil”?

A história da organização Aldeias Infantis SOS começou em 1949, na Áustria, acolhendo órfãos da Segunda Guerra Mundial. Hoje está em 133 países, atendendo 2,2 milhões de crianças, adolescentes e jovens e suas respectivas famílias. A organização trabalha em nosso país há 46 anos e já atendeu mais de 120 mil crianças, adolescentes e jovens em seus programas de Acolhimento e Fortalecimento de Vivência Familiar.

Desenvolve 22 programas em 12 estados e no Distrito Federal, e foi eleita uma das organizações titulares Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil. Criado em 1991, o conselho reúne representantes de diferentes esferas do governo e da sociedade civil e é o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que ele seja aplicado.

Pela importância da campanha Infâncias Desaparecidas e pelo histórico de seriedade da Aldeias Infantis, a editora Confiança decidiu entrar nesse mutirão em prol do futuro do nosso país.

E a boa notícia é que você também pode ajudar a melhorar esse cenário. Clique aqui, colabore com a campanha e saiba mais sobre as iniciativas da Aldeias Infantis SOS Brasil contra o trabalho infantil. Entre nessa corrente positiva para que nenhuma infância seja perdida.

Meu comentário:

E aqui em Açailândia do Maranhão, que estamos fazendo para cumprir a lei e encarar este mal, que infelicita boa parte de nossa Infância e corrompe nossa sociedade?

Bom, parece que temos o antigo PETI, hoje o “Serviço de Fortalecimento de Vínculos”, programa público executado pelo município através da Secretaria de Assistência Social/SEMAS. Temos também o “Bolsa-Família”, e suas “condicionalidades”, e outros serviços e programas, que direta ou indiretamente deveriam prestar-se à prevenção e ao combate do trabalho infantil, e à proteção do trabalho de Adolescente .

Ah, e tem também a rede e o sistema de ensino público, municipal-estadual e até federal, a quem cabe fundamental papel nessa política de prevenção e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescente. E ainda tem CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, fiscalização municipal, Ministérios Públicos Estadual e Federal do Trabalho...

Só não tem articulação, integração, mlbilização, de tudo isso junto e misturado, e o cenário de exploração escancarada, descarada e explicita, agressora e abusiva de Crianças e Adolescentes pelas ruas, avenidas, praças, calçadas, feiras, brs, já nçao espanta nem comove tampouco indigna ninguém, tão vulgar e banal se tornou...

E dia 12 de junho é o “Dia Mundial – e Nacional – de Combate ao Trabalho Infantil”, que mais uma vez vai passar esquecido aqui em Açaiândia.

E ainda é dia de começar a copa do mundo de futebol, e tem jogo do Brasil, estreando, abrindo o “maior evento do mundo”. E é dia dos namorados, das namoradas! Não vai ser memória de combate ao trabalho infantil o “desmancha-prazeres, o estraga-festa” de um dia tão importante...

E continuemos na mesma marcha: Criança filha de classe média e rica estuda, estuda e estuda, que é prá vencer na vida, ser alguém, ser doutor(a)...

Já Criança filha de pobre tem é que trabalhar, prá não virar sem vergonha, bandido(a), prostituta...

(Eduardo Hirata)

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

  

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MENINO DESAPARECIDO ELSON E SUA FAMÍLIA RECEBEM A SOLIDARIEDADE DAS COMUNIDADES CAMPESINAS DE AÇAILÂNDIA E “7ª FESTA DA COLHEITA” RECOLHE ASSINATURAS EM ABAIXO-ASSINADO

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –                  Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

O menino ELSON, então com nove anos de idade, pessoa com deficiência, segundo filho de uma família de cinco irmãos, moradora e trabalhadora desde sempre no Assentamento Planalto I, região do Novo Oriente,que sofre um tremendo impacto social e ambiental com a suplicação da ferrovia Carajás, desapareceu em 14 de dezembro de 2009.

A família, o assentamento em peso, as comunidades vizinhas, centenas de pessoas,  procuraram desesperadamente pelo menino, durante dias.

Foram  a polícia, o corpo de bombeiros, mas praticamente nada procuraram, pouco investigaram. Em alguns meses, apenas a família e outras famílias vizinhas e amigas, continuaram “a busca”, as “autoridades (Conselho Tutelar, Polícia...)”, embora  comunicadas formalmente do desaparecimento, “nem aí...”.

Mas ainda em 2010, uma denúncia escrita da filha e irmã (além de mãe e gestante, adolescente, então...) dos principais suspeitos, um antigo assentado praticamente pioneiro, Adão,   e seu jovem filho, “de criação”, Josemir, “reavivou” o caso. Ela afirmou categoricamente que o motivo do desaparecimento de ELSON, que entendia como “assassinato”, seria sexual, ou seja, o menino sofrera abuso continuado de Josemir, começara a revelar a um primo, e por isso, Adão  arquitetou o “desaparecimento” do menino.

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A denúncia foi entregue ao Ministério Público, e a Paróquia São  João Batista/Irmãos Combonianos, em parceria com o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Açailândia), passaram a “cobrar” com mais intensidade.

A adolescente, suas Crianças (uma no ventre), passaram um tempo sob acolhimento institucional, promovido pelo CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e o então iniciante logo paralisado Centro de Referência de Direitos Humanos, do governo estadual.

E depois, com o companheiro, encaminhada a outro município, a “cuidados” de familiares.

Adão e Josemir chegaram a ser presos, passando um mês na cadeia, mas, alegando falta de provas, entre elas “o corpo”, a polícia civil, com a “homologação” do Ministério Público, “arquivaram” o caso ELSON.

Mas Adão e Josemir não voltaram ao Assentamento Planalto I, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais promoveu a troca de seu lote, por outro no município de Bom Jesus das Selvas.

Lá, no novo “lote”, a morte suspeita de outro menino, bebê ainda, “afogado num barreiro”. Bebê filho da jovem hoje companheira  de Josemir . E Adão tem por  companheira a mãe desta jovem...

Apesar de “denunciado” ao Conselho Tutelar, que repassasse ao Conselho de Bom Jesus das Selvas, e ao Delegado Regional de Polícia, a morte deste bebê, no “barreiro” do lote de Adão, o caso “ficou por isso”.

Entre absurdos ouvidos das “autoridades” naquela época: “... ele pode ter fugido pelo trem ...; ... a família era negligente, o menino andava por tudo quanto quintal e casa do assentamento; etc...”.

Esqueceram-se as  autoridades que o assentamento é pequeno, nem cinquenta famílias, e a criação e educação das Crianças, todo mundo cuidando, é bem diferente das Crianças da cidade... E que ELSON jamais saira dos limites do povoado, e o leito da ferrovia dista seis quilômetros... E por aí foi, aleivosias...

O caso ELSON foi divulgado no “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, no último domingo de 2011. Solange, a mãe de ELSON, deu entrevistas a emissoras de rádio e televisão aqui de Açailândia.

E alguns meses depois, com o apoio do juiz André Santos, a Procuradoria de Justiça do Maranhão “desarquivou” o caso, e pai e filho acusados voltaram a ser presos, desta vez por pouco mais de seis meses, hoje, respondem penalmente em liberdade.

A ação penal correspondente ao caso ELSON se arrasta na justiça, tramitando em primeira instância. 

A família, ao arrepio da lei e da política de atendimento dos Direitos Humanos e de Assistência Social, não tem recebido nenhuma atenção dos órgãos “competentes”, tais como o próprio Conselho Tutelar, o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, criado e que deve(ria) funcionar assistindo vítimas, famílias e comunidades violadas em seus Direitos, etc.

Diante da morosidade do “sistema de segurança e justiça”, que parece desconhece o principio do ABSOLUTA PRIORIDADE no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a letra da Constituição da República, artigo 227 e do artigo 4º do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, e do descaso do “sistema sócio-assistencial”,

 a “7ª FESTA DA COLHEITA” de Açailândia, celebração das comunidades campesinas por excelência, decidiu “encampar” apoio e solidariedade à causa por justiça a ELSON, sua família e comunidade, iniciando com um abaixo assinado, que será encaminhado ao Judiciário e à Assistência Social, apelando pelo cumprimento à lei e exigindo  o respeito aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na “7ª FESTA DA COLHEITA”, o anúncio do abaixo-assinado foi feito pelo próprio Bispo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, depois reforçado pelo paróco da Santa Luzia, Padre Dario Bossi, que apresentou a todas comunidades, a senhora Solange e o senhor Francisco, “Chiquinho”, pais de ELSON. Presente a Conselheira Tutelar Ivanessa Santos, representando o órgão público municipal encarregado pela sociedade de zelar pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, nas situações de ameaças e violações.

Com o abaixo-assinado, a expectativa é a de fortalecimento para uma mobilização social, que possa levar a breve conclusão judicial do caso ELSON, e assegure a assistência devida à família e à comunidade.

(Nas fotos, Solange, mãe, e Francisco “Chiquinho”, pai, do menino ELSON, e Padre Dario Bossi)

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