segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Direitos de Crianças e Adolescentes de Açailandia-MA: “CONFERÊNCIA LIVRE” será realizada no dia 15 de novembro de 2014








(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran)



Em encontro realizado na tarde da segunda-feira, 29/09, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, definiu-se a realização da “CONFERÊNCIA LIVRE”, voltada para Crianças e Adolescentes, para o próximo dia 15 de novembro. O calendário recomendado pelo CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em seu “Guia Orientador da X Conferência Nacional” tem como prazo para a realização da Conferência Livre o mês de outubro, mas decidiu-se por novembro, diante do tempo e de outros eventos DCA no município.

Participaram do encontro CARLA AMANDA e ALEX PEREIRA, representantes Adolescentes da Comissão Juvenil do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia;   a assessora da Comissão Juvenil, a jovem NIldene Silva; o Conselheiro Presidente do COMUCAA., Ismael Martins de Sousa e o assessor do Conselho, Raimundo Rodrigue, e representando o Fórum DCA, este que vos escreve.

A “CONFERÊNCIA LIVRE” abre o ciclo das Conferências dos Direitos da Criança e do adolescente (as outras serão a 7ª Municipal, a 10ª Estadual, a 1ª Regional Nordeste e culminando com a 10ª Nacional, agendada para 14 a 18 de dezembro de 2015, no Distrito Federal) e será realizada pela Comissão Juvenil, contando com o apoio do COMUCAA e da Prefeitura, através da Comissão Organizadora da 7ª Conferencia Municipal.

O tema será “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

A “Conferência Livre” tem caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do ECA/Estatuto da Criança e do  Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Deve ser um processo dinâmico de dialogo e encontro para o fortalecimento da Cidadania Infanto-Juvenil, a partir de uma visão participativa, crítica,democrática e transformadora.

Ela  terá como público prioritário Adolescentes de comunidades afrobrasileiras, campesinas, LGBT, de serviços de acolhimento institucional e familiar,  com deficiência, medidas socioeducativas, filh@s de adult@s encarcerad@s,  participantes dos projetos financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, usuári@s de serviços-programas públicos de atendimento.

Importante objetivo da “Conferência Livre” é a discussão da ampliação e do fortalecimento das formas de participação de Crianças e Adolescentes, nos temas relativos às políticas públicas e na construção da Cidadania.

Conforme Carla Amanda, Alex Pereira e Nildene Silva, a Comissão Juvenil se reunirá ainda esta semana, e apresentará no início da próxima semana a proposta de realização, para aprovação do COMUCAA.


***********************************************************************




domingo, 28 de setembro de 2014

“CONSELHEIR@S TUTELARES não podem valer-se da função pública para exercer propaganda e atividade política-partidária”, diz Nota Pública do CMDCA de São Luís-MA.












O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/CMDCA vem respeitosamente perante a sociedade ludovicense e especialmente aos Profissionais e Militantes que atuam na Garantia e Defesa dos direitos de criança e adolescente do Município de São Luis noticiar publicamente o seguinte: “Os Conselheiros Tutelares componentes dos sete conselhos legalmente implantados no Município de São Luis NÃO PODERÃO VALER-SE EM HIPOTESE ALGUMA DA FUNÇÃO PÚBLICA PARA EXERCER PROPAGANDA E ATIVIDADE POLITICA-PARTIDÁRIA, em respeito à Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº.4.269/2003 e a  Resolução nº 139/2010/CONANDA. Solicitamos a URGENTE observância e respeito ao exercício da função pública de Conselheiro Tutelar, bem como a comunidade que lhe confiou a ínclita função de zelar pelo cumprimento dos direitos infanto-juvenis.”

São Luis, 25 de setembro de 2014.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/SL



(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran)

A Nota Pública do CDMDCA de São Luís-MA se deve a uma reunião com fins político-partidário-eleitoral, de apoio à candidatura a governador de Lobão Filho, conforme noticiado a seguir.

O envolvimento direto, ativo, explicito, de conselheir@s tutelares em todo o Maranhão, tanto em eleições estaduais e municipais, vem preocupando os Conselhos Nacional (CONANDA) e Estadual (CEDCA-MA) dos Direitos da Criança e do Adolescente, que consideram as interferências e os prejuízos que este envolvimento acarreta no funcionamento de Conselho Tutelar e no cumprimento das atribuições d@ Conselheiro Tutelar, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, artigos 131 a 14º (mas sobretudo o artigo 136), as Resoluções CONANDA n. º 139/2010 e 152/2012, além das leis municipais da política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esta realidade, e outras sobre a precariedade e as distorções no funcionamento de Conselhos Tutelares e nas atribuições de Conselheir@s Tutelares,  foi bastante discutida e polemizada, em recentes Oficinas sobre o Processo de Escolha Nacional Unificado dos Conselhos Tutelares (o dia da votação, para cada eleitorado municipal escolher para um mandato de quatro anos, será no dia 04 de outubro de 2015, de acordo com a Lei Federal n.º 12.696/2012), realizadas em Brasilia, no final de agosto e começo de setembro.

Aqui no Maranhão, principalmente a partir do final de 2012, conselheir@s tutelares tem se envolvido cada vez mais em atividades corporativistas e político-partidárias-eleitorais, que tiveram momentos de mal-estar e conflitos no “sgd/sistema de garantia de Direitos”, como a prorrogação de mandatos d@s conselheir@s tutelares de São Luís, em lei municipal, como apoio irrestrito da Cãmara de Vereadores, atropelando a Lei Federal n.º 12.696/2012 e as Resoluções CONANDA n.] 139/2010 e 152/2012, e pouco depois, a tentativa frustada de conselheir@s tutelares de boa parte do Maranhão, articulad@s com a deputada estadual Valéria Macedo, conseguindo “aprovar” lei estadual de prorrogação de mandatos para tod@s conselheir@s tutelares do Estado, mas que foi vetada pela governadora Roseana Sarney, após recursos da Procuradoria Geral de Justiça e do CEDCA-MA.

E aqui em Açailândia do Maranhão, há indícios de questiúnculas internas no Conselho Tutelar(CONTUA) com a participação ativa do conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira na propaganda e campanha eleitoral do candidato a deputado estadual Jucelino Oliveira, conforme noticiada entre outros, pelo “blog Pedras Verdes”, com fotos de “passeatas” em pleno dia (de horário “normal” de expediente/trabalho, que deveria ser de atendimento a Crianças e Adolescentes, pais/responsáveis, e cumprindo com outras atribuições, de acordo com os artigos 136 do ECA e 17 da Lei Municipal  n.º 132/97, bem como com a Resolução n.º 139 do CONANDA.

O processo de escolha d@s conselheir@s tutelares de 2010/2013 também teve problemas políticos-partidários, que demandaram intervenções do COMUCAA e do MPE.

E a atual gestão 2013°/2016, iniciou com um “caso” de vazamento de denúncia do Disque 100, de grande repercussão na mídia local, que teria motivações político-partidária, pivô o conselheiro Glen Hilton  e envolveu justamente dois atuais candidatos a deputados estaduais (Antonio Cavalcante e Jucelino Oliveira)  e que foi encerrado tanto pelo COMUCAA como pela Procuradoria do Município, por falta de provas ou algo similar,  não tornado público.

Da parte do Fórum DCA Açailândia, articulação de entidades não-governamentais que atuam na promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o mínimo que se espera é que, a exemplo do CMDCA de São Luís, o nosso COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, emita igualmente uma Nota Pública, posicionando-se em relação ao assunto.

Afinal, e sem sombra de dúvida, essa “atividade política-partidária-eleitoreira” de membros do Conselho Tutelar não só causam dissensões internas como prejudicam e muito, o funcionamento e a “prestação de serviços, no atendimento e no zelo a Crianças e Adolescentes e famílias com seus direitos ameaçados/violados”, como determina a lei.

A seguir, a notícia da reunião de São Luis, de apoio d@s conselheir@s tutelares á candidatura Lobão Filho, publicado no site da campanha do candidato.

Nas fotos, a “reunião de apoio d@s conselheir@s tutelares de São Luís á candidatura Lobão Filho”, do site da campanha do candidato, e de “passeata” do candidato Jucelino Oliveira, com a participação, na linha de frente, do conselheiro tutelar Glen Hilton, fotos do blog “Pedras Verdes”.

***

Conselheiros tutelares afirmam apoio a Lobão Filho

A apresentadora Paulinha Lobão, esposa do candidato ao Governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB), participou de reunião nesta quarta-feira (10), com conselheiros tutelares e lideranças comunitárias na sede do Comitê da Mulher, no Calhau.

Durante o encontro os conselheiros tutelares demonstraram apoio à candidatura de Lobão Filho, e destacaram a importância do olhar atento para a criação de políticas públicas voltadas a proteção de crianças e adolescentes.

“Para nós é de extrema importância o compromisso de Lobão Filho representado aqui por sua esposa Paulinha. Pela primeira vez temos a atenção de um futuro gestor”, disse a Conselheira Tutelar, Lourdes França, da área Centro.

Luziano Campos que representa o Conselho da área Itaqui Bacanga, reafirmou o compromisso da entidade em lutar ao lado de Lobão Filho por um Estado que caminhe Pra Frente.

Em resposta a manifestação de apoio, Paulinha Lobão reiterou, "vocês podem ter certeza que poderão contar com um governo presente, e uma primeira dama que vai olhar e lutar por cada um com amor e respeito”.

Dos 35 conselheiros tutelares de São Luís cerca de 22 já manifestaram apoio entregando um protocolo de intenções como demonstração de confiança no projeto de governo de Lobão Filho.

****************************************************

sábado, 27 de setembro de 2014

“CONFERÊNCIA LIVRE ” inicia com estudos, discussões e decisões semana DCA em Açailândia do Maranhão








(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos carmen Bascáran)



O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, que de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal n.º 132/97, é o órgão normativo,consultivo, deliberativo. fiscalizador da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis, no território açailandense, convocou para a segunda-feira, 29/09, 1500 horas em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, reunião cuja pauta  é a realização da “Conferência Livre”, voltada para o Protagonismo e a Cidadania Infanto-Juvenil, e que abre o ciclo da “X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, constando ainda das Conferências Municipal, Estadual e Macro-Regional, acontecendo entre outubro deste ano e dezembro de 2015, em todo Brasil.

Para tanto, reune-se a Comissão Organizadora da Conferência Municipal e a Comissão Juvenil do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia. A Conferência Livre, de acordo com o calendário estabelecido pelo CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem o prazo de realização neste próximo mês de outubro, estando, pois, “em cima da hora”.

A “Conferência Livre” tem caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do ECA/Estatuto da Criança e do  Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Deve ser um processo dinâmico de dialogo e encontro para o fortalecimento da Cidadania Infanto-Juvenil, a partir de uma visão participativa, crítica,democrática e transformadora.

Ela deve ter como público prioritário Adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas, campesinas, LGBT, de serviços de acolhimento, situação de rua, com deficiência, medidas socioeducativas.

Importante objetivo da “Conferência Livre” é a discussão da ampliação e do fortalecimento das formas de participação de Crianças e Adolescentes, nos temas relativos às políticas públicas e na construção da Cidadania.

E em Açailândia do Maranhão, essa ampliação e esse fortalecimento, aos poucos, se concretizam. Somos o único município maranhense, embora toda polêmica, com representação Infanto-Juvenil, desde 2011, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (atualmente, com a Conselheira Thais Gabrielle Sousa Silva e o Conselheiro Alex Pereira Santos).

E o tema da “Conferência Livre” será focado nesta participação e Protoganismo Infanto-Juvenil na construção da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.


( A logomarca é a da "Conferência Livre" de 2011) 

************************************************************


sexta-feira, 26 de setembro de 2014

JUSTIÇA: ACUSADOS DO DESAPARECIMENTO E ASSASSINATO DO MENINO ELSON PRONUNCIADOS A JÚRI POPULAR







(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direito Humanos Carmen Bascáran)

O Juiz de Direito Pedro Guimarães Junior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia-MA., em sentença que assinou no dia 11 de setembro de 2014, pronunciou Adão Soares e Josemir Ferreira Soares, como incursos nas sanções dos artigos 121, § 2º, V, e 211, do CBP/Código Penal Brasileiro, para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca de Açailândia-MA.

Adão e Josemir (pai e filho). são acusados pelo desaparecimento e assassinato do menino com deficiência, ELSON (então com nove anos de idade), em dezembro de 2009, no Assentamento Planalto I (região campesina do Novo Oriente), sessenta quilômetros do centro de Açailândia.

O desaparecimento/assassinato do menino ELSON teve motivação na violência sexual   que vinha sofrendo de Josemir, e que passara a revelar a pessoas da comunidade.

O desaparecimento do menino ELSON, no  início, teve até busca (pífia) pelo corpo de bombeiros de Imperatriz, e algumas “diligências” pela polícia civil, e mobilizou não só a comunidade do Planalto I, como assentamentos e localidades vizinhas, mas logo as buscas “esfriaram”.

Poucos meses depois, uma carta-denúncia, acusando diretamente Adão e Josemir,  escrita  da filha de Josemir, adolescente mãe e gestante,  foi entregue ao Ministério Público Estadual, e graças ao empenho de alguns membros da comunidade e da Paróquia São João Batista, resultou na “tomada” das investigações, mas o inquérito foi “arquivado” pelo Delegado Regional de Polícia, Vital Rodrigues, e pelo Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá.

Nova mobilização articulada pela Paróquia São João Batista, apoiada pelo Juiz de Direito André Santos, levou ao “desarquivamento”, determinado pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.

No caso, os acusados foram presos por duas vezes, permanecendo no total cerca de sete meses, mas soltos respondem em liberdade. Não voltaram ao Assentamento Planalto I, onde tinham  lote, que foi trocado por outro, em intermediação do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Açailândia, no município de Bom Jesus das Selvas.

O caso do menino ELSON repercutiu não só na imprensa local, em entrevistas em emissoras de rádio e televisão, com a sua mãe, Solange. E tem sido acompanhado desde o início pelo Fórum DCA/Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia e o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran. Foi divulgado nacionalmente pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, no último domingo de janeiro de 2012.

Agora, quase cinco anos depois, o judiciário cumpre seu papel, pronunciando os acusados e levando-os a júri popular, e a expectativa da comunidade DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, é que a “justiça” enfim seja feita, é o que esperam a família e a comunidade (embora cientes de que cabe recurso) e Adão e Josemir paguem pelo crime brutal e perverso que cometeram.

No entanto, ainda está muito longe de outra “justiça”, a eminentemente “social”, acontecer. A família de ELSON ( a mãe, o pai, os irmãos) e a própria comunidade do Assentamento Planalto I, jamais mereceram a atenção e os cuidados socioassistenciais, como determina a lei, nestes quase cinco anos de sofrimento e agonia

No início, sobretudo a partir da denuncia da filha de Adão, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, até que deu certa atenção á família, como pede o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 136, mas depois, ao longo e agora, praticamente “abandonou” o caso, o mesmo acontecendo com o CREAS/Centro de Referência de Assistência Social, e eles são os órgãos/serviços/programas públicos com a responsabilidade de atender vítimas Crianças e Adolescentes, e suas famílias, ameaçadas ou violadas em seus Direitos.

Sem assegurar todos os direitos que a lei brasileira estabelece (não se pode uma “justiça” pela metade...)  a  ELSON e sua família, bem como a comunidade do Assentamento Planalto I, não se pode afirmar

“... enfim, justiça foi feita ao menino ELSON MACHADO DA SILVA! Que o menino ELSON descanse em paz!”.


***********************************************

terça-feira, 23 de setembro de 2014

• FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA e o “PLANO DE AÇÃO” do programa “SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016”

·        








Açailândia foi município certificado, na edição 2009-2012 do “Selo UNICEF Município Aprovado”. E aderiu à atual edição 2013-2016, no final Gleide 2013, através da Prefeita Gleide Santos e da então Conselheira Presidenta do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanize Mota Araújo, e tem como Articulador o Apostolo Osvaldo Cruz Costa, indicado pela gestora municipal.

 Após dois  eventos de formação, no início do ano em São Luís, o “Selo...” realizou o “I Fórum Comunitário”, a mais de cem dias, no começo de junho, que entre outros objetivos, deveria ter produzido o “Plano de Ação do Selo UNICEF”. ...”. E de acordo com as orientações e recomendações do UNICEF, o “Plano de Ação...”, deve ser apresentado à sociedade, em audiência pública, na Câmara Municipal.

 Há quarenta dias – 08 de agosto-, enfim constituiu sua “Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente”, e a primeira tarefa foi justamente finalizar o “Plano de Ação...”, com base nas conclusões do “I Fórum Comunitário...”.

No entanto, até o momento, o “Plano de Ação do Selo UNICEF” não foi finalizado, pois depende de respostas das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, que já foram várias vezes solicitadas, conforme o Articulador do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa.

Sobre o assunto, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, através da Secretaria Executiva, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, vem buscando junto ao COMUCAA e a Articulação do Selo UNICEF, a conclusão desse Plano.

Segundo o Apóstolo Osvaldo Cruz Costa, Articulador local do Selo UNICEF, uma reunião com a prefeita Gleide Santos está marcada para a segunda-feira, com a participação do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins Sousa, e a proposta é a realização de um seminário, onde se finalizaria o “Plano de Ação”.

Assim, a audiência pública de apresentação do Plano deve acontecer no mês de outubro, e ainda se realizaria a “III Semana do Bebê” em novembro.


*******************************************************

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

• COMUCAA se organiza para discutir e elaborar o PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES








(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia- Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran)


O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, reuniu pela primeira vez,  na manhã de 17/09/2014, a Comissão Intersetorial para Discussão  e Elaboração do Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, para intensificar o processo de elaboração desse Plano, que deverá ser finalizado ainda neste ano 2014, e integrará os demais Planos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes vigentes (Enfrentamento à Violência Sexual . Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de Adolescente, Convivência Familiar e Comunitária), e que necessitam de atualização, e outros a elaborar, como o “Atendimento Sócioeducativo e da Primeira Infância".

A Comissão, instituída pelo COMUCAA através da Resolução n.º 015, de 27 de agosto de 2014, está assim composta: Ronnedy Santos de Carvalho (Ministério Público Estadual/MPE), Lucinete Freitas de Aguiar e Antonio Silvestre Marques de Sousa (Conselho Tutelar/CONTUA), Angela Márcia Lima Silva e Roberto Levi Vidal (Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS), Gilzete Alves Sampaio Guimarães e Maria das Graças Ribeiro Oliveira (Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS), Thais Gabrielle Sousa da Silva e Alex Pereira Santos (representantes Adolescentes), Márcia Cristina da Silva e Genisvaldo Cardoso de Abreu (Secretaria Municipal de Saúde), Werentina Luzia de Oliveira Morais e Ivanete Carvalho da Silva (Secretaria Municipal de  Brasil/OAB), Fabricio de Oliveira Gomes (Poder Judiciário), Eulália Dias do Norte e Yuri Sousa Lima (Secretaria Municipal de Cultura, Ivanize Mota Compasso Aráujo e Gele Maria de Sousa Santos (COMUCAA), Ales Sandro Martins Sampaio (5ª CIA PM), Francisco Alves Ferreira e Lucianna de Jesus Carvalho Freitas (Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS), Marluce Pacheco (Conselho Municipal de Educação/CME), Maria Aparecida Moreira e Ivanete da Silva Sousa (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia).

@s membros da Comissão receberam um “kit” com os Planos Municipais vigentes, bem como as Orientações do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação ao processo de elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O Plano Nacional Decenal, após discussões e proposições das 8ª e 9ª Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasilia, nos de 2009 e 2012, respectivamente, foi aprovado pelo CONANDA.

Segundo o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa, o segundo encontro da Comissão deverá acontecer na manhã desta quinta-feira, 25/09, e na pauta, a escolha d@ Presidente(a) e d@ Relator(a).

Conforme a Resolução n.º 015/2014, o COMUCAA estabeleceu o prazo de 27/11, para a Comissão apresentar o Plano, após inclusive passar por audiência e consulta pública, quando só então será  aprovado pelo Conselho.



*********************************************************************

Obs.: 

Com o perdão d@s querid@s leitores(as), passei alguns dias "off-line", forçado por uma gripe... a vacina 2014, que tomei em abril, ao que parece, falhou...

Abraços a tod@s, e Deus @s abençoe!


*********************************************************************

sábado, 13 de setembro de 2014

Vogue Kids faz ensaio com crianças em poses sensuais e pode ser acionada pelo MP







(Em 11 de Setembro de 2014 by mairakubik – território de maíra)


Pernas abertas, calcinha aparecendo, blusa levantada. Se fossem modelos adultas, estaríamos discutindo aqui no blog, mais uma vez, a objetificação do corpo mulheres. Mas são crianças e as fotos, do ensaio “Sombra e água fresca”, publicado pela revista Vogue Kids em setembro, praticamente falam por si.

“Muitas vezes quando pensamos em pedofilia imaginamos um tio pervertido ou em um cara se escondendo atrás de um computador, ou de algo escondido, secreto. Mas a gente não fala de uma cultura de pedofilia, que está exposta diariamente, onde a imagem das crianças é explorada de uma forma sexualizada. 

A Vogue trouxe um ensaio na sua edição kids com meninas extremamente jovens em poses sensuais. Alguns podem dizer que é exagero. Que é pelo em ovo. Eu digo que enquanto a gente continuar a tratar nossas crianças dessa maneira, pedofilia não será um problema individual de um ‘tarado’ hipotético, e sim um problema coletivo, de uma sociedade que comercializa sem pudor o corpo de nossas meninas e meninos”, afirmou a roteirista Renata Corrêa, uma das primeiras a criticar publicamente a revista.

A arquiteta Tuca Petlik conta que ficou chocada quando viu a matéria. Foi ela quem tirou as fotos acima – editadas para preservar a identidade das meninas. “Como ninguém que trabalhou na matéria questionou? Produtor, maquiador, fotógrafo, diagramador, revisor, diretor de arte, editor de texto, direção… 

Ninguém se ligou que estava um pouco demais? Que dureza ver que ainda temos um caminho tão longo para percorrer em busca de uma sociedade que valorize a infância, que proteja nossas crianças, que não veja a mulher e seu corpo como mercadoria, que amplie os ‘modelos de beleza’. etc… É triste”. Tuca é mãe de Maya, de dois anos. “Como mulher, como mãe, como mãe de uma menina, eu sinto revolta”.

Yolanda Domínguez, artista plástica espanhola que já realizou performances no Brasil questionando a indústria da moda, afirma que “é alarmante a sexualização prematura a que as meninas são submetidas por meio de bonecas (Brads, Barbies…), desenhos animados e agora, a moda. Essas imagens possuem uma clara conotação sexual: meninas com pernas abertas, deitadas, levantando a camiseta ou trazendo um peixe para a boca. As meninas aprenderão que atitude se espera delas”. Yolanda, que é editora do site Strike the Pose, avalia que a Vogue cometeu um erro enorme e defende que a revista “deveria pedir desculpas imediatamente”.

Jornalista e analista de moda, Vivi Whiteman lembra que “a moda tem como regra trabalhar com meninas muito novas, que começam com seus 13 anos. Não sei quantos anos têm as moças das fotos, mas tenho certeza de que foram autorizadas pelos pais”. Para Vivi, a  moda não é exatamente o mais ético dos mundos e não tem pudores com nenhum tipo de sensualidade. “Ao longo dos anos temos grandes obras que abordam o tema da sexualidade infantil, de Freud a Nabokov. A questão é que num ensaio de moda feito para vender produtos e comportamento não há espaço para teoria, nem para discussão, nem para aprofundar nada. Não é questão de demonizar a revista, mas de fato é o caso de ampliar o debate sobre essa questão. Não é moralismo, mas a constatação de que essas imagens geram certas reações, elas não são neutras nem existem num universo ideal. Os pais precisam se colocar e parar de fingir que esse tema não existe. A revista é só mais um exemplo de um comportamento que está na mídia e também na educação”.

O blog apurou que algumas pessoas já fizeram denúncias ao Ministério Público e que instituições de defesa da criança e do adolescente preparam-se para uma ação coletiva. Mas segundo a Ferraz Assessoria de Imprensa, que cuida da conta da revista, até o momento não há nada a declarar porque “não chegou nenhuma notificação. Tudo o que existe são burburinhos na internet”.


Dizer o quê, com um fato patife como esse? É a nossa sociedade de consumo, egoísta e hedonista, nosso modus vivendi competitivo... A definitiva coisificação do ser feminino...

E assinar embaixo o artigo da Maíra!

Eduardo Hirata

************************************************************



sexta-feira, 12 de setembro de 2014

(Desabafo do Conselheiro Tutelar Jhonatan Soares,São Luís-MA, após ler no ‘blog jorgearagão’) “ SOBRE A ATUAL VERGONHA DE SER CONSELHEIRO TUTELAR”









“ SOBRE A ATUAL VERGONHA DE SER CONSELHEIRO TUTELAR”


Conselheiros – A apresentadora Paulinha Lobão, esposa do candidato Lobão Filho participou de reunião na quarta-feira (10), com conselheiros tutelares e lideranças comunitárias na sede do Comitê da Mulher, no Calhau.

Durante o encontro os conselheiros tutelares demonstraram apoio à candidatura de Lobão Filho, e destacaram a importância do olhar atento para a criação de políticas públicas voltadas a proteção de crianças e adolescentes.

“Para nós é de extrema importância o compromisso de Lobão Filho representado aqui por sua esposa Paulinha. Pela primeira vez temos a atenção de um futuro gestor”, disse a Conselheira Tutelar, Lourdes França, da área Centro.

Luziano Campos que representa o Conselho da área Itaqui Bacanga, reafirmou o compromisso da entidade em lutar ao lado de Lobão Filho por um Estado que caminhe Pra Frente.

Em resposta a manifestação de apoio, Paulinha Lobão reiterou, “vocês podem ter certeza que poderão contar com um governo presente, e uma primeira dama que vai olhar e lutar por cada um com amor e respeito”.

Dos 35 conselheiros tutelares de São Luís cerca de 22 já manifestaram apoio entregando um protocolo de intenções como demonstração de confiança no projeto de governo de Lobão Filho.

...

Até! Axé!
"O meu pedido é que me conceda a vida, e o meu desejo é a vida do meu povo." (Ester 7, 3)
Jhonatan Soares
Conselheiro Tutelar # Pastoral da Juventude # Fundação Justiça e Paz se Abraçarão

...


(Meu comentário:


Conselhos Tutelares, Conselheir@s Tutelares em pauta e na moda!

No começo do mês em Brasília, uma “Oficina sobre o Processo de Escolha Nacional Unificado d@s Conselheir@s Tutelares de 04 de outubro de 2015”! Aqui em Açailândia do Maranhão, na  manhã do mesmo dia 10/09, o Conselho Tutelar/CONTUA realizou audiência pública, ‘prestando contas’ de sua atuação entre junho de 2012 e julho de 2014, mas deixou a desejar! E a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão/ACECTMA, Coordenação Regional do Sul Maranhense, reunindo-se também em Açailândia, preparando seu XVII Encontro Regional de Conselhos Tutelares!

Mas infelizmente, assinando embaixo o desabafo do Conselheiro Tutelar Jhonatan Soares, boa parte d@s Conselheir@s Tutelares não estão nem aí pro seu compromisso maior de zelar pelos Direitos de Crianças e Adolescentes de seu município, de sua região administrativa!

O ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 139/2010, que estabelece os parâmetros de funcionamento e atuação do Conselho Tutelar, determinam o regime integral e a exclusividade da função, aliada ao atendimento ininterrupto da população (Crainças, Adolescentes, Pais/responsáveis, comunidade), seja na jornada semanal “normal” de trabalho como em plantões.

Ou seja, em São Luis, Conselheir@s Tutelares deixaram de cumprir sua função de atender, e outras atribuições, para uma “agenda politiqueira”, o que também é vedado pela Resolução do CONANDA.

Aliás, ano passado os Conselheir@s Tutelares de São Luís, aliando-se a muit@s de outros municípios maranhenses, também sem envolveram em “politicagem em beneficio próprio”, ao tentarem aprovar leis que prorrogavam seus mandatos até 09 de janeiro de 2016, data marcada para a primeira  posse nacional unificada dos Conselhos Tutelares. Em São Luis, até conseguiram aprovar na Câmara, mas no âmbito estadual, o projeto de lei da deputada estadual Valéria Macedo foi vetado pela governadora Roseana Sarney, com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

 É, caro Jhonatan, boa parte d@s Conselheir@s Tutelares são de envergonhar, contribuindo para a rejeição popular ao ECA!

E como será daqui a pouquinho mais de  um ano,  04 – quatro de outubro de 2015-, quando o eleitorado de cada município, ou região administrativa municipal, escolherá pelo voto facultativo, direto e secreto? Com toda esta politicalha preparatória, com este toma lá (te dou apoio hoje) dá cá (você me paga amanhã...).

Eduardo Hirata


*********************************************************************

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA/CONTUA FRUSTOU AS EXPECTATIVAS










(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)


Como bem resumiu, no final, um líder comunitário, “...e aí, seo Eduardo, isso foi uma audiência pública? Prá mim não foi, não..”


De fato, “a audiência pública de prestação de contas do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia-MA, do período junho 2012 a julho 2014”  deixou a desejar, frustrando a expectativa de boa parte d@s participantes, na maioria grupos representantes de estudantes do ensino fundamental, municipal,  e do ensino médio, estadual, e ainda professores(as) e gestores(as) escolares, agentes e servidores(as) da umAssistência Social municipal; conselheir@s municipais dos direitos da Criança e do Adolescente e tutelares (inclusive de Imperatriz, Ribamar Fiquene e Governador Edson Lobão); lideranças comunitárias e religiosas.

Prevista para iniciar as 0800, com término as 1130 , só começou as 0855, encerrando as 1030 horas, ou seja, pouquinho mais de hora e meia do evento.

A audiência foi conduzida por Raimundo Rodrigues da Silva, assessor dos conselhos da política de assistência social (o CONTUA, entre eles), tendo iniciado com o Hino de Açailândia por um trio ao violão.

Na mesa de abertura, a Conselheira Tutelar Coordenadora Edna Maria Alves dos Santos, o Conselheiro Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, Ismael Martins de Sousa; o adolescente Jorge Luis Martins Silva, estudante do “ Centro de Ensino Estadual Maria Izabel Cafeteira” e Delegado Estadual do Maranhão junto à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;  o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães; o advogado Ernos Sorvos, Presidente da Seccional da  OAB/Ordem dos Advogados do Brasil;João Luis Soares, da ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de Açailândia; Maria Luisa Vieira Oliveira, da Unidade Regional de Educação; a assistente social Márcia, da Casa Abrigo, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social (secretaria a qual se vincula administrativamente o CONTUA); Mauritânia Sousa, do CRAS/Centro de Referência de Assistência Social-Centro;   a Delegada de Policia da Mulher, Silviane; a Professora Joanilza Aráujo, representando a Secretaria Municipal de Educação, e o representante do Fórum DCA Açailândia, este que vos escreve.

Nas falas das autoridades da mesa, a abertura do evento pela Conselheira Tutelar Coordenadora, Edna Maria, enfatizando a presença das Crianças, Adolescentes e Jovens das quatro escolas, @s professores(as) e gestoras, e tratando da importância do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 24 anos neste 2014, e do fato de que esta 7ª gestão do CONTUA é e terceira consecutiva (2007, 2010 e 2013) eleita diretamente pelo eleitorado açailadense, sendo a sociedade legitimadora da composição do Conselho; do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael, sobre a importância do órgão; do Promotor de Justiça Gleudson Malheiros, que  esclareceu sobre o papel e as atribuições do Conselho Tutelar e da sua importância na efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e do estreito relacionamento institucional entre ambos os órgãos; o Presidente da OAB local, Ernos Sorvos, que mencionou sobre a “incompletude do sistema”, ou seja “ que o sistema não fecha”, e por isso a resolutividade dos casos é prejudicada, não adiantando um órgão fazer sua parte se outro não faz, e que gostaria que o evento “fosse de fato uma audiência”, possibilitando também as críticas, positivas; a professora Maisa, relembrando o começo de tudo em Açailândia, nos idos 90, quando foi a primeira Presidenta do COMUCAA, logo após sua criação, em 1991 (Lei Municipal n.º 42/1991).

O Conselheiro Tutelar Glen Hilton Soares Pereira apresentou, no telão, o relatório, com a estatística de atendimento dos casos, de junho de 2012 a julho de 2014, divididos conforme os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, conforme o ECA, Lei Federal n.º 8.069/90: Vida e Saúde; Liberdade, Respeito, Dignidade; Convivência Familiar e Comunitária; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Profissionalização e Proteção no Trabalho.

Para o Fórum DCA Açailândia, articulação não-governamental de entidades, a audiência pública do CONTUA pecou em não efetivar “o mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessad@, com a possibilidade de manifestação oral d@s participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais. Decreto 8.243, de 24 de maio de 2014, da Presidenta Dilma Roussef”.

A audiência do órgão diretamente zelador dos Direitos   de Crianças e Adolescentes, encerrou-se com a apresentação estatística, numérica, quantitativa, do Conselheiro Tutelar Glen Hilton.

O que contrariou a fala inicial da Conselheira Tutelar Coordenadora Edna Maria, quando tratou da “qualidade” do atendimento prestado, não apenas a questão quantitativa ( a Resolução do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de nº 139/2010, em seu artigo 25, dispõe sobre a solução efetiva e definitiva dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, o que vem sendo bantante questionado aqui em Açailândia, não só pelo Fórum DCA Açailândia...) e da necessidade da “cobrança”, bem como da denúncia,  por parte da comunidade.

A falta da manifestação d@s participantes frustou a proposta do  Presidente da OAB, que em sua fala inicial, mencionou “criticas positivas”, visando qualificar o atendimento, dando-se efetiva resolutividade.

E são muitas essas “críticas positivas”, que sem dúvida melhorariam e muito, dando mais eficácia aos atendimentos do CONTUA, como o relacionamento interno d@s Conselheir@s, que se caracterizou como conflituoso no último ano- como citado pelo Promotor de Justiça Gleudson Malheiros-, inclusive passando pelo crivo de três comissões especiais e de sindicância, e outros itens que inclusive “incomodam” o COMUCAA, como a folga de cada Conselheir@, subtraindo em oito horas a jornada semanal de trabalho.

Sem dúvida, outro fator de deficiência no atendimento às Crianças e Adolescentes e suas famílias/comunidades, é a falta de condições estrututurais, como transporte, como foi citado tanto pela Conselheira Coordenadora como pelo Promotor de Justiça. E também na “rede de atendimento”, sobretudo os CRAS e o CREAS, “pontas de lança” no atendimento socioassistencial.

Mas sem dúvida, a eficácia e agilidade no atendimento às situações denunciadas de ameaças e violações de Direitos de  Crianças e Adolescentes,  levantam a maioria das reclamações contra a atuação do CONTUA.

Uma “prestação de contas” que o Fórum DCA Açailândia gostaria fosse dada: a atuação do CONTUA e os resultados da “Força-Tarefa”, constituída em meados de 2013, pelo COMUCAA (compondo com CONTUA, CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Fórum DCA), para buscar soluções e agilizar casos “emperrados”, como as situações das “CPI 2003 e 2009”, dos meninos assassinados na FUNAC, do menino desaparecido ELSON, entre outras, praticamente impunes judicialmente falando como também sem a devida atenção socioassistencial e humanitária às vítimas, suas famílias e comunidades, o que implica em ciclo continuado de ameaças e violações de Direitos às Crianças e Adolescentes dessas famílias, o que vem ocorrendo.

***********************************************


terça-feira, 9 de setembro de 2014

Brasil é sexto no ranking da violência contra crianças e adolescentes








(Publicado no “Portal da ANDI”, 08/09/2014)


O Brasil é um dos líderes mundiais na violência contra crianças e adolescentes.

Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado na noite de quinta-feira (4), o País é o vice-campeão global no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos, com mais de 11 mil mortes em 2012 - atrás apenas da Nigéria, com cerca de 13 mil.

 E tem a sexta maior taxa de incidência deste tipo de crime sobre esta população, 17 a cada 100 mil habitantes da faixa etária, num ranking que é liderado na maioria por nações atingidas por conflitos de gangues armadas e guerras civis, como El Salvador (27 a cada 100 mil) e Guatemala (22), seguidas de Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18).

 De acordo com o Unicef, ao todo aproximadamente 95 mil crianças e adolescentes foram vítimas de assassinatos ao redor do mundo só em 2012, a maior parte, 90%, em países de renda média e baixa, especialmente na América Latina, Caribe e África.



E aqui em nosso Maranhão, e em nossa Açailândia, como anda o “ranking da violência” contra Crianças, Adolescentes e Jovens?

No Estado em que o ”sistema de atendimento socioeducativo” encontra-se em bancarrota a alguns anos, a exemplo do “sistema prisional”, e em que as “políticas e ações sociais” de prevenção e combate às situações de conflito com a lei que envolvam Crianças, Adolescentes e Jovens, são absolutamente inócuas, não é à tôa o crescimento vertiginoso da violência, constatado pelo “Mapa da Violência 2014”.

Ao mesmo tempo que a sociedade brasileira, em sua maioria, quer a redução da maioridade penal, pisoteia o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, que aos 24 anos de existência, desconhece sequer sua parcial implementação.

Com a realidade das drogas aliada á criminalidade, cada vez mais Crianças, Adolescentes e Jovens são aliciadas, cooptadas, pela bandidagem, diante da inércia, do descaso e da omissão do Estado/governos e sociedade, cuja cultura é apenas a da repressão e da punição.

Nesta quarta-feira, 10/09/2014, aqui em Açailândia do Maranhão, tem audiência pública de “prestação de contas”, dos últimos dois anos, do Conselho Tutelar, órgão público municipal “porta de entrada e ponta de lança” no combate às ameaças e violência, inclusive as de autoria suspeita ou comprovada de Crianças e Adolescentes.

Boa oportunidade para se conhecer, discutir e propor encaminhamentos para esta realidade que envergonha a nação, a da violência absurda que vivemos!




(Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carme Bascarán)



*******************************************************************