quinta-feira, 23 de março de 2017

Ouvidoria do TJMA realiza audiência pública em Açailância nesta quinta-feira







O evento terá início às 18h, no IFMA, e será aberto à população.


A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove audiência pública na Comarca de Açailândia nesta quinta-feira (23), às 18h, no Instituto Federal do Estado do Maranhão (IFMA), localizado na Avenida Projetada, s/n Vila Progresso II. O evento será conduzido pelo ouvidor-geral do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe. A população poderá participar pelo whatsapp - (98) -98880-5251.

A iniciativa visa proporcionar a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e ouvir sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e cartorários, prestados em Açailândia e nas cidades integrantes do polo judicial de Imperatriz (Alto Parnaíba, Amarante, Arame, Balsas, Buriticupu, Carolina, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, Riachão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Tasso Fragoso).

As manifestações apresentadas pelos cidadãos durante a audiência serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.

A Ouvidoria funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); “Fale Conosco” da Corregedoria e da Presidência; ou presencialmente.

TRANSMISSÃO AO VIVO – A audiência de Açailândia será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão.  Ela pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e também pelo aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão para sistema iOS que está disponível gratuitamente na Apple Store.

A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.

Assessoria de Comunicação do TJMA


·        Das muitas “audiências” do Poder Judiciário ( e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos) aqui em Açailândia, muito se debateu, queixou-se, reclamou-se, encaminhou-se, prometeu-se, naquela de sempre neste tema: “... prometido como sem falta para faltar como sem dúvida”.

O que se espera desta vez, com a Ouvidoria, é que “ouça” as queixas e reclamos e sugestões da sociedade açailandense, e no que toca aos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), que o Poder Judiciário/Tribunal de Justiça “agilize” as ações judiciais decorrentes das “CPIs/comissões parlamentares estaduais de inquérito, de 2003/04 e 2009/2010, que investigaram situações de abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e de trabalho infantil, em Açailândia e no Maranhão”.

No que se refere às ações decorrentes das “CPIs”, elas vê de 2005, isto é, prestes a completar doze anos, sem que acusado algum tenha sido verdadeiramente punido, como manda a lei ( a Constituiçãop federal, por exemplo, no seu artigo 227, § 4º diz enfaticamente: ... a lei punirá severamente o abuso, a violência e  a exploração sexual da criança e do adolescente).

Sem contar com os dispositivos do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, que definem o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, como crime.

Sem violadores contam com a impunidade (o crime compensa...), e a lentidão e a ‘burocracia infernal’ da justiça, as vítimas, famílias e comunidades, apesar também da lei prever a assistência socioassistencial, ficam ao “deus dará”, o que constitui outra violação de Direitos: a “impunidade e e a ineficácia do Estado/governo na atenção às vitimas, famílias e comunidades, como ocorre majoritariamente aqui em Açailândia do Maranhão.

O  que se espera desta audiência, para os DCA, é que nossas principais instituições “comunitárias” de defesa dos Direitos, no caso os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA) e Tutelar (CONTUA), bem como o Fórum DCA (que congrega as entidades não-governamentais de promoção, proteção e defesa dos Direitos), se faça participantes, “cobrando” o fim dessa impunidade intolerável.



( * Eu acompanharei a sessão via rádio, conforme orientação do TJMA... Eduardo Hirata.)


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quarta-feira, 22 de março de 2017

“Sistemas e Sistemas ... SGDCA.: ...Sistemas que não fecham, Direitos Humanos que não são atendidos”






Agora pela manhã, desta quarta-feira, 22/03/2017, mais uma vez constato que o “... o sistema é foda!...”, como diz o capitão PM Nascimento, do ‘Tropa de Elite’. Ou como dizia muito aqui em Açailândia, em suas palestras, o advogado Ernos Sorvos, ex-presidente da OAB local: “... o sistema não conversa, não dialoga, não se entende, não se integra, não se mobiliza... enfim, não fecha!”.

E sem o “sistema” funcionar, como uma máquina bem ‘azeitada’, cumprindo assim sua obrigação de atender e realizar na prática, no dia-a-dia e na vida das pessoas, dos cidadãos e das cidadãs do Brasil, os DIREITOS HUMANOS são jogados às traças!

Mas como dizia, agora pela manhã, no CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, programa e serviço socioassistencial da Prefeitura de Açailândia/Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve(ria) atende(r) pessoas em situação de violações de Direitos, uma mãe, de menina com deficiência de seis anos, buscava um ‘atendimento resolutivo’, deixando claro que já fora ao CAPS/Centro de Atenção PsicoSocial, órgão da Secretaria Municipal de Saúde,e  a outros locais, programas, serviços.

Foi despachada do CREAS, que alegou que o atendimento deve(ria) ser feito pelo PROSAD/Programa de Saúde do Adolescente... (ou não seria pelo Programa de Saúde da Criança, da mesma Secretaria?...).

Como parecia um       ‘problema’ de ordem educacional/escolar, não seria o caso da “Educação Especial’ da Secretaria Municipal de Educação? Ou do “Centro Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência”? Ou da “APAE/Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”? OU do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? Conselho Tutelar?  Ou de...? Ou da...? OU do...? 

Mas se não “resolver resolutivamente”, o ‘atendimento’ aos Direitos desta menina e sua família, essa demanda vai acabar numa demanda judicial (Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário).

Na verdade, e de fato, é que o “sistema”, no caso, de “garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA”, assim como todos os outros “sistemas de garantias de Direitos em Açailândia-MA”, não funcionam, simples assim.

A realidade social de Açailândia, em todos os campos, bem demonstra essa realidade. Até quando?

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terça-feira, 21 de março de 2017

Caso do menino desaparecido e assassinado ELSON MACHADO DA SILVA: Tribunal de Justiça do Maranhão mantem condenação do Tribunal de Juri de Açailândia de 2015 às duas pessoas acusadas do assassinato e ocultação do cadáver







INFORME DCA/DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES



·    *      Tribunal de Justiça do Maranhão, através dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal,  na quinta-feira, 17/03/2017, rejeitaram o recurso e mantiveram a sentença do Tribunal do Júri de Açailândia-MA., que em 2015 condenou, a quinze (15) anos de prisão cada, em regime fechado inicial,  as duas pessoas acusadas do homicídio e ocultação do cadáver (em dezembro de 2009)  do menino com deficiência ELSON MACHADO DA SILVA, então com nove anos de idade, de família do Assentamento Planalto I.

No entanto, eles ainda respondem em liberdade, pois há prazos para a intimação da  defesa e de recursos a Tribunais Superiores.



·       *       COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA recebeu doze (12) propostas de entidades não-governamentais para financiamento pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, neste 2017.
A informação, extra-oficial, é da Secretaria do Conselho. O COMUCAA analisará e decidirá sobre as propostas até o final do mês.



·       *   Prova da falência de nossa política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária: na maioria das situações que envolvem adolescentes e jovens em atos infracionais e crimes, bem como sendo assassinados, “passaram” por “medidas de proteção” conforme previstas no ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, artigos 98 a 102, foram ‘incluídos’ em programas, projetos, serviços, governamentais e não-governamentais de atendimento dos Direitos, e boa parte foi “acolhida” em unidades de acolhimento institucional (antigos ‘abrigos’).


 É um dos casos recentíssimos, muito comentado nas redes sociais (vociferando taca, torturar, linchar, chacinar, matar...), que envolveu um desses adolescentes, em ocorrência num dos bairros suburbanos de Açailândia. Em que deu, em que dá, o "atendimento"?


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segunda-feira, 20 de março de 2017

Poder Judiciário e Direitos Humanos









O Judiciário honra sua vocação maior: assegurar direitos em face de toda lesão ou ameaça, conferindo prevalência à dignidade humana, mediante a proteção dos vulneráveis


[Artigo publicado no Jornal O Globo, em 03 de março de 2017]

No estado de direito, toda lesão ou ameaça a direito merece a proteção do Poder Judiciário. No universo dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5º, XXXV da Constituição brasileira consagra que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. No mesmo sentido, os instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos asseguram a toda e qualquer pessoa o direito a um recurso simples, rápido e efetivo perante juízes e tribunais competentes, independentes e imparciais, que a proteja contra atos que violem direitos, como disposto no artigo 10 da Declaração Universal de Direitos Humanos; no artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e nos artigos 8º e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Tanto por sua capacidade decisória (pautada no primado do Direito), como por institucionalizar a cultura do argumento (como medida de respeito ao ser humano), destaca-se a absoluta relevância das Cortes no estado de direito. Historicamente têm assumido a relevante missão de fomentar a cultura e a consciência de direitos e a supremacia constitucional, tendo seus julgados a força catalizadora de transformar legislações e políticas públicas, contribuindo para o avanço na proteção dos direitos humanos.
Na experiência brasileira, há um Direito dos Direitos Humanos pré e pós 1988. Ao simbolizar a transição democrática e a institucionalização de direitos humanos no país, a Constituição introduz a reinvenção do marco jurídico normativo relativo a direitos, sob a inspiração de seu princípio fundante e maior: a prevalência da dignidade humana. No pós 88 há adoção da mais vasta produção normativa afeta a direitos (com destaque à Lei Maria da Penha; ao Estatuto da Criança e do Adolescente; ao Estatuto do Idoso; ao Estatuto da Igualdade Racial; à lei que pune a tortura; à lei que combate o racismo; dentre tantas outras). No plano internacional, após 1988 o Brasil passa a ratificar os mais relevantes tratados de direitos humanos.
Neste contexto, fundamental é fortalecer a cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, visando a uma prestação jurisdicional efetiva orientada pela implementação dos parâmetros protetivos constitucionais e internacionais em direitos humanos. Por iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 14 de fevereiro, foi realizada a solenidade de premiação do 1º concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos, proferidos nas mais diversas regiões do Brasil, envolvendo 13 categorias. No extraordinário repertório de decisões premiadas, destacam-se, dentre outras, aquelas que primaram pelo combate ao trabalho infantil em embarcações de carga no Pará; pela autorização de registro de nascimento tardio a pessoa idosa de 98 anos residente na maior ilha fluvial do mundo, em Tocantins; pela condenação ao assédio moral em corporação militar, dignificando direitos das mulheres, no Rio Grande do Sul; pela punição de ofensas raciais, no Distrito Federal; pelo respeito à diversidade religiosa, no Paraná; pelo respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais, no Pará; pela proteção aos direitos de transexuais, no Acre; pela proibição da discriminação e pela proteção de direitos de imigrantes e refugiados, no Paraná; pela garantia de mínimas condições de dignidade a pessoas privadas de liberdade, com respeito à sua integridade física, psíquica e moral, em São Paulo; pela observância dos direitos da população em situação de rua, em Minas; pelos direitos das pessoas com deficiência à inclusão e à igualdade, no Paraná; pela prevenção e combate à tortura, na Bahia; e pelo combate ao trabalho escravo, mediante a efetivação de direitos em situações de acentuada vulnerabilidade, no Amazonas.
O combate à cultura de violação e negação a direitos requer como resposta a cultura da proteção e afirmação de direitos. O Judiciário honra aqui sua vocação maior: assegurar direitos em face de toda lesão ou ameaça, conferindo absoluta prevalência à dignidade humana, mediante a proteção dos mais vulneráveis. Para Martha Nussbaum, imaginar a dor de uma pessoa e compreender o seu significado é modo poderoso de aprender acerca da realidade humana e adquirir motivação para transformá-la. Ao acolher a dor humana, estas decisões transformaram vidas, realidades e destinos. Asseguraram direitos. Realizaram justiça. Permitiram que direitos triunfassem sob a inspiração do princípio da dignidade humana, impulsionando o fortalecimento do próprio estado democrático de direito.
Flavia Piovesan é professora de Direito da PUC/SP e Secretária Especial de Direitos Humanos



·         Bom, creio que não é bem ,  pro povão, isto é, nós, o que entendemos por “justiça, poder judiciário” é o poder que garante na prática os nossos Direitos Humanos.
·          
·         Mas não é isso, não é essa a realidade que vivemos no Brasil. A “justiça” é como se fosse algo do “olimpo’, inatingível. Dá garantia nenhuma não...

·          
·         O volume monumental de ameaças e violações dos Direitos Humanos no dia a dia dos(as) brasileiros(as) é um espanto, um horror!
·          
·         Constate-se aqui em Açailândia do Maranhão, onde Direitos Humanos de Crianças e Adultos, Jovens, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGTBS, afrobrasileiros, trabalhadores(as) são desrespeiyados acintosamente, descaradamente.
·          
·         Claro, não é só culpa do judiciário, da “justiça’, cabe muito ao governo, este outro ente criado para atender, promover os Direitos Humanos quanto á Assistência Social, à Educação, à Saúde, ao Esporte e Lazer, à Arte e à Cultura, ao Transporte, à Segurança, e nesta seara a coisa anda tão feia como pelas judiciárias...


·          

(Eduardo Hirata)

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sábado, 18 de março de 2017

Agência da ONU lança programa de prevenção à criminalidade pelo esporte








·                   Muito se fala em atividades de prevenção à criminalidade, às drogas, à violência, que hoje apavoram a sociedade (açailandense, maranhense, brasileira). Muito se fala em ‘prevenção, prevenção, prevenção... – prevenir prá não remediar...).

O esporte, já se sabe, é uma dessas atividades com enorme capacidade de prevenir, desde que levado a sério como “educação, formação de cidadania”, muito mais antes de formação profissional, de “carreira”, o que vem, na base da “comercialização-industrialização” do futebol de base, por exemplo, distorcendo o significado de verdadeira “educação e cidadania”.

Aqui em Açailândia do Maranhão, o esporte “educacional” é levado pouco a sério, mantido aos trancos e aos barrancos, com recursos minguados e praticamente nulo apoio governamental, que deveria propiciar essa “educação esportiva” ao universo  de Crianças e Adolescentes, mas não é o que se constata.

Como exemplos vergonhosos, as dificuldades de participação nos Jogos Escolares, o calvário anual das escolinhas de futebol, que contam com algum recurso, absolutamente insuficiente, do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, deliberado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, desde sempre.

O orçamento municipal continua sendo uma “peça de ficção” (uma piada de mau gosto...), como insistentemente definido pelas próprias autoridades “competentes...

Embora a comunidade esportiva das escolinhas de futebol e do futebol de base, ainda praticamente informais, e a comunidade dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, a duras penas e em longos anos, conseguiram consignar no orçamento anual (neste 2017: R$ 100.000,00 – cem mil reais)  dotação especifica “Apoio ao futebol de base”.

Enquanto isso, o extermínio declarado da juventude horroriza Açailândia, bem como estarrece os índices de criminalidade e violência...

Não há tratamento (quem disse que bala e taca é tratamento que resolve?...), não há prevenção...

Aproveitemos então para lermos a nota da ONU, a seguir :


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Agência da ONU lança programa de prevenção à criminalidade pelo esporte



Veículowww.onu.org.br (13/03/2017)



O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou na semana passada programa esportivo com o objetivo de prevenir a criminalidade entre jovens. O projeto-piloto está sendo realizado no Brasil — nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro —, antes de ser expandido para outros países de América Latina, África Austral e Ásia Central.
O programa “Vamos Nessa” foca nos esportes como forma de construir resiliência entre jovens, ampliando suas habilidades para a vida e aumentando sua consciência sobre as consequências da criminalidade e do abuso de drogas. O objetivo é influenciar positivamente as atitudes e prevenir comportamentos antissociais e de risco.
Os esportes têm um importante potencial de melhorar a qualidade de vida das pessoas: além da atividade física, ajuda a desenvolver habilidades de integração social e pode oferecer, principalmente aos mais jovens, um sentimento de pertencimento, lealdade e apoio.
Um dos componentes-chave do projeto é o desenvolvimento de habilidades para a vida. Para isso, o UNODC desenvolveu um manual para auxiliar treinadores, assistentes sociais e outros profissionais que trabalham com jovens de 13 a 17 anos.
Formado por dez aulas, o programa foi desenhado para ter como alvo uma determinada quantidade de habilidades para a vida que podem ser ensinadas em centros esportivos e em escolas, assim como em outros locais de convívio comunitário.
“Fornecer habilidades para a vida — uma série de habilidades pessoais e sociais que permitem à juventude lidar efetivamente com as demandas da vida cotidiana — melhora sua capacidade de interagir com os outros, desenvolver relacionamentos positivos e lidar com o estresse e a insegurança. Isso os ajudará a minimizar fatores de risco e maximizar fatores protetivos em relação a comportamento antissocial, crime, violência e abuso de drogas”, afirmou o principal treinador da iniciativa, Peer van der Kreeft.


sexta-feira, 17 de março de 2017

HANNA ARENDT: DIREITOS HUMANOS E DIGNIDADE POLÍTICA DA CIDADANIA







Leitores e leitoras tem me perguntado sobre  Hanna Arendt, e a razão de a ter escolhido para ilustrar o blog. Já escrevi e disse publicamente que admiro Arendt, a teórica da “banalidade do mal’, mas também das ‘razões do Totalitarismo” e cuja obra ainda enfatizou DIREITOS HUMANOS,  POLÍTICA E CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR e CONSELHOS, e isso tudo, digamos assim, ‘é a minha área de atuação – embora mais focada nos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente”.

Mas, como se diz em bom português, “... tem tudo a ver!”.

Mas também como diz o povo , “... santo de casa não faz milagre...”, o artigo a seguir pode representar uma introdução ao pensamento de HANNA ARENDT, contribuindo para entendamos melhor “ o abacaxi que tentamos descascar...”.


(Eduardo Hirata)

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“Direitos humanos e dignidade política da cidadania em Hannah Arendt”

(Na internet, em pdf)



(Por Iara Lucia Mellegari Cesar Augusto Ramos)



 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt.

 O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusão fundacionista dos direitos humanos ante a situação dos apátridas e refugiados, situação que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos. 

Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais como: liberdade, ação, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formação de um conceito de cidadania baseado na real participação dos cidadãos na organização política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. 

Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como ação vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivação dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadãos.


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quinta-feira, 16 de março de 2017

DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONSELHO MUNICIPAL/COMDIPE convoca assembléia para a manhã de 17 de março





O Conselheiro Presidente do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA., João Luís Soares,  comunica convocação do Conselho e de Presidentes de Entidades da área, para uma assembléia geral na manhã desta sexta-feira, 17/03/2017, com início às 0900 horas, na sede dos Conselhos da Política de Assistência Social, altos da Praça da Biblia.

Segundo o Presidente do COMDIPE, entre outros assuntos, serão abordados a situação de atividades,  programas e serviços  de atendimento; o Plano de Ação 2017 , o orçamento público e o Fundo; o repasse do “IV Encontro  Fórum Estadual das Entidades das Pessoas com Deficiência do Maranhão, no início deste mês de março, em São Luís, do qual participou, inclusive sendo escolhido, como suplente, para o Conselho Estadual .

Com a assembléia, conforme João Luís Soares, se pretende esclarecer  várias questões em relação ao “movimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência”,  formado por várias entidades, como o COMDIPE, o Fórum Regional, as entidades de atendimento, os programas e serviços públicos de atendimento.


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