sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

SEIS ENTIDADES CANDIDATAM-SE À REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO COMUCAA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILANDIA-MA 2018/2020.








O COMUCAA divulgou em seu quadro de comunicados, a relação de entidades não-governamentais candidatas à representação da sociedade civil organizada parta a gestão de 20 janeiro de 2018 a 20  janeiro de 2020: CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola, Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América, Associação de Moradores do Bairro Nova Açailândia, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Comunitária Bom Samaritano.

Conforme o Edital n.º 024/ 2017 do COMUCAA., em conjunto com a Secretaria Executiva do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia, o prazo de inscrição de candidaturas encerrou-se ontem, dia 30/11, e o prazo para inscrição de entidades votantes encerra-se na próxima segunda-feira. Até a manhã desta sexta-feira, apenas três se inscreveram.


A assembléia de escolha, pelo Fórum DCA, conforme o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 132/97, e a Resolução n.º 105, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está prevista para o dia 10 de dezembro. 

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

‘TRABALHO INFANTIL É RETRATO DA VOLTA DA FOME NO BRASIL’, DIZ HUMBERTO








Depois de esmagar os direitos trabalhistas e sociais, além de colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo Temer terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando; "É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos", disse

Pernambuco 247 - Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.
PUBLICIDADE
Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da "nefasta" reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos "perversos" do fim da CLT.
"Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada", declarou.
Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.
"É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos", ressaltou.
Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.
O líder da oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.
"Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável", criticou.

*****************************************************************************


·       Aqui em Açailândia do Maranhão, já virou tradição: chega novembro, começa uma ‘demissão’ em massa de contratados(as) e seletivados(as), exoneração de comissionados(as), e sofrem sobretudo os programas socioassistenciais. Este ano, por exemplo, praticamente a duas semanas, ‘fechou o Restaurante Popular’, central, um dos ‘carros-chefe’ da política de segurança alimentar e nutricional do município. Programas importantes, como o CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, em suas quatro unidades, também sofrem com desmontes.
·       
    E conforme o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, zelador e guardião-mor dos Direitos de Crianças e Adolescentes, não existe uma efetiva política de prevenção e combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de Adolescente, pois o que há (Serviço de Fortalecimento de Vínculos/PETI) não atinge a população de risco e em situação de violação de direitos.
·       
    Enquanto isso, pelas ruas da cidade, às claras e ostensivamente, o trabalho infantil se constata à luz do dia...
*****************************************************



sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Oportunidades de aprendizagem no sistema WC .socioeducativo integram pauta de discussões








(Fonte: Ministério dos Direitos Humanos ,23/11/2017)


Em reunião nesta quarta-feira (22/11), a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, recebeu o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, e o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Aprendizagem da Superintendência do Rio de Janeiro, Ramon de Faria Santos, a fim de abordar temas referentes a capacitações no âmbito do sistema socioeducativo.

Durante o encontro foram discutidas as possibilidades de aprendizagem a partir do acolhimento e desenvolvimento de políticas públicas oferecidas pelo Estado, em parceria com instituições privadas. Entre as ações, a oferta de cursos profissionalizantes.

“Temos sempre que pensar em como estes adolescentes sobreviverão quando saírem. Durante o tempo em que estiverem em unidades socioeducativas é importante aprenderem um ofício, com a finalidade de terem esperança e um meio de sustento para o futuro”, disse a ministra.

Para o auditor fiscal Ramon, é crucial que o ensino seja realizado com a fórmula “aprender fazendo”. “Por isso é essencial um ambiente simulado para poder dar aulas, conciliando a teoria e a prática”, afirmou.



·                Aqui em Açailândia do Maranhão, o  CONTUA/Conselho Tutelar e o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, relatam as  fragilidades e carências da ‘rede de atendimento e do sgdca/sistema  de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’ para bem se cumprir a execução de medidas socioeducativas a adolescentes e jovens infratores(as). Conforme relatos, a aprendizagem, no atendimento em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) se desenvolve somente em serviços e programas públicos.
·                 
·                Mas a maior dificuldade relatada, e o maior problema, é a  não adesão tanto de adolescentes como de pais/responsáveis à medidas, resultando em impunidade que realimenta o ciclo de infrações e violência.
·                 
·                Enquanto isso, a implementação do SIMASE/Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo dorme em berço esplendido, enquanto a sociedade se agita e clama por “punição” aos(as) adolescentes infratores, culpando-os (as) em grande parte do clima de insegurança que domina o município.
·                 

***************************************************************

·         Crianças e Adolescentes
·         Pessoa com Deficiência
·         Pessoa Idosa
·         LGBT
·         Atuação Internacional
·         Combate às Violações