sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

A carta de Roberto Tardelli à promotora que prendeu bebê de dois dias

(No “Viomundo”., 16/02/2018)


Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso.
Li pelos jornais que Vossa Excelência requereu para que fosse mantida presa uma mulher, autuada em flagrante, trazendo consigo, segundo a polícia, noventa gramas de maconha, para fins de tráfico.
Na audiência de custódia, ela se fez representar apenas por seu advogado, uma vez que estava dando a luz em um hospital público da cidade; de lá, em função do pedido feito pelo Ministério Público, representado por Vossa Excelência, e acatado pelo MM Juiz de Direito que presidia o ato, foram a indiciada e seu rebento levados de volta à carceragem.
O bebê, bem o sabes, tinha apenas dois dias de vida. As notícias dão conta de que a indiciada era primária e que, além daquele criança, é mãe de uma outra, de três anos de idade.
Escrevo esta carta aberta porque os noticiários deram conta também de um fato significativo: a gravidez de Vossa Excelência.
Uma mulher grávida, promotora de justiça, pediu a um juiz de direito que mantivesse presa uma outra mulher, que acabara de parir, levando consigo seu rebento para o cárcere.
Admitamos, parece ser enredo de um novela de terror.
Fiquei estarrecido ao ler a notícia.
Fiquei pensando como duas mulheres podem ter gestações tão distintas, eis que o fruto de seu ventre, prezada Promotora, nascerá em uma maternidade de alto padrão e será recepcionado e festejado por parentes e amigos, que lhe darão boas vindas.
Sapatinhos, rosas ou azuis, na porta do quarto, avisarão aos visitantes que ali nasceu uma criança linda e saudável, que receberá de todos que a cercam todo amor e conforto.
Nessas maternidades, a segurança é uma obsessão e nada de ruim acontecerá ao rebentos que ali nascerem.
É abaixo de zero o risco de alguém estranho, tenha a autoridade que tiver, sair com um dos ocupantes do berçário em seus braços.
As enfermeiras são sorridentes e recebem carinhosamente pequenos e merecidos mimos das famílias que acolhem, os médicos são pressurosos e acolhedores.
A suíte onde Vossa Excelência se recuperará do parto tem ar condicionado, TV, rede de wi-fi, a fim de orgulhosas mamães exibam ao mundo o fruto da espera de nove meses.
Papais também orgulhosos distribuem charutos e sempre a camisa do time de coração é a primeira foto que mandam para o grupo de amigos. Tudo é felicidade.
No outro lado, o bebê nasceu de uma mulher levada à maternidade algemada, que pariu desacompanhada seu rebento, sem saber e sem ter para onde ir.
Não teve os luxos do nascimento de uma criança de classe média alta e teve que se comportar, haja vista estivesse sob escolta policial, não enfermagem, para atendê-la.
Espero que não tenha sido algemada à cama e acabou de ir amamentar seu filho no chão úmido e mofado de uma cadeia pública, onde estava detida, porque não lhe foi reconhecido seu direito à liberdade, seja por Vossa Excelência, seja pelo Juiz de Direito.
Há uma questão, senhora promotora, que supera a questão jurídica.
É assustador imaginar que a senhora não tenha visto naquela criança que nascia um pouco de sua criança que traz em seu ventre.
É assustador imaginar que a senhora, justamente por se encontrar grávida, não tenha visto, com os olhos da alma, o terror de uma mulher amamentar o filho que acabara de nascer, num pedaço de espuma, entre cobertores velhos, num chão batido de uma cela infecta.
Não posso crer que esse momento lhe tenha também passado despercebido.
Não posso imaginar que alguém possa trazer consigo tanta ausência de compaixão humana que tenha se permitido participar de uma situação, cuja insensibilidade me traz as piores e mais amargas lembranças da História.
Nas leituras que seu bom médico deve ter sugerido durante sua gestação, certamente, alguma coisa existe – não é autoajuda – no sentido de demonstrar que os primeiros momentos de vida de um ser humano são cruciantes e que poderão ter consequências para o resto de sua vida.
Gente muito melhor do que qualquer jurista concurseiro que lhe tenha dado milhares de dicas, disse isso: Freud, Melanie Klein, John Bowlby.
Procure saber deles, que diriam certamente que teria sido menos desumano que a senhora e o juiz que acolheu seu infeliz pedido atirassem na mãe.
A senhora, fique certa, contribuiu para uma enorme dor que essa criança haverá de carregar por toda a vida. O terror da mãe transmitiu-se ao filho, não sabia?
Enquanto a senhora há de amamentar teu filho ou tua filha em todas as condições de conforto e segurança, livre do medo, livre do pavor de alguém apartá-la da cria, sem o terror de ver grades de ferro à frente, ela ficou com todos os pavores internalizados.
Enquanto a senhora há de desfrutar justa licença-maternidade, em que poderá se dedicar exclusivamente a apresentar o mundo ao doce e bem-vindo recém chegado filho ou filha, ela estará a dizer a seu filho que ele nasceu na cadeia, nasceu preso, nasceu atrás de grades, nasceu encarcerado.
Seria duríssimo, mas inevitável se a falta cometida fosse de tamanha gravidade que não se acenasse ao horizonte uma solução menos gravosa.
Mas, haveria de ser do conhecimento de Vossa Excelência, como deve ser do Magistrado, que o STF de há muito pacificou essa questão e essa mulher terá direito a penas restritivas.
Isto é, jamais poderia ter permanecido presa, pela singela razão de ter o direito de ser posta em liberdade.
É o que diz a Constituição Federal: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, no art. 5º, inciso LVI.
A senhora e seu Magistrado agiram com abuso de direito, percebe?
Permito-me dizer que aprendi, dentro do Ministério Público, que não se pode fazer Justiça sem compaixão, sem amor pelo próximo, sem respeito pelas pessoas.
Caso se caia nessa cilada, somente se produzirá terror, como esse que a senhora produziu.
A Justiça Criminal, cara ex-colega promotora, se mede a partir do direito de liberdade.
Aliás, quem diz maravilhosamente sobre isso é também um ex-integrante do MPSP, Ministro Celso de Mello.
Sugiro que a senhora procure ler e estudar um pouco mais, um pouco além desses manuais catastrofistas que colocam os promotores e juízes como agentes de segurança pública, algo que nunca foram e nunca serão.
Leia mais humanistas, é evidente a falta que lhe fazem.
Vossa Excelência, quando voltavas para casa, uma lágrima por aquela criança nascida na cadeia, chegou derramar?
Pela mãe abusivamente presa, em algum momento, chegou a ver na barriga dela a mesma barriga que é a sua?
Em algum momento dessa tua vida, conseguiu pensar que aquela mulher lhe é igual em tudo?
Que o fruto de vosso ventre nascerá como nasceu o dela? Que amamentará seu filho como ela amamentou o dela?
Que mecanismo mental foi esse que quebrou uma identificação que haveria de ser imediata?
Onde, enfim, Vossa Excelência deixou a humanidade que deve legar a seu filho?
Com respeito,
*Roberto Tardelli, Advogado e Procurador de Justiça Aposentado.
PS do Viomundo: A mãe foi solta por decisão do ministro Celso de Mello, do STF.


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Onde estamos chegando? Onde vamos parar? Pode ter sido legal, mas isso é justo, assim é que se faz justiça? 

Injustiça, desumanidade!

Estamos sim, Carmen Lucia, cansados do judiciário, estamos fartos desta 'judicialização' de tudo e tod@s (cá do andar de baixo e de seus inimigos políticos...)



(Eduardo Hirata)

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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Viremos a página: da violência à inclusão e proteção de nossas crianças!



Carta aberta das entidades e instituições de Açailândia sobre a conclusão do Processo Provita



Em 2005, um esquema organizado de exploração sexual de crianças e adolescentes foi desmascarado graças à corajosa denúncia de duas crianças, ambas com 13 anos, que ainda hoje sofrem as consequências dessa violência sobre elas.

Um grupo de pessoas de forte influência econômica e política na cidade chegou a fazer delas objeto de seus prazeres ao longo de oito meses.

Passaram quase 13 anos desde aqueles fatos, e finalmente a justiça bateu o martelo, mesmo se não com a força que se esperava.

Antônio Borges Neto (advogado), Antônio Sildemir da Silva Moreira (vulgo Paraibano, empresário), Geraldo Henrique Menezes da Silva (vulgo Geraldo Motoca, empresário), Ildenor Gonçalves dos Santos (agropecuarista, à época secretario de infraestrutura de Açailândia e irmão do então prefeito de Açailândia), Luís James Silva e Silva (vulgo Luis James Fonseca, advogado), Pedro Rodrigues de Sousa (vulgo Pedão da Farmácia, empresário) foram condenados a 8 anos de reclusão, em regime semi-aberto, com base no artigo 217-A do Código Penal: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Pelas condições do crime cometido de maneira premeditada e continuada, contra crianças pobres e sem condições de resistir, quebrando os laços familiares das vítimas, poderia ter sido aplicada uma pena de aproximadamente o dobro do tempo, em regime inicial fechado.

A Igreja Católica de Açailândia, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”, as instituições do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de nossa cidade, a rede Justiça nos Trilhos e diversas outras entidades e pessoas acompanharam com indignação o longo processo, as audiências da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa de nosso Estado, o sofrimento das vítimas que foram retiradas com urgência da cidade porque foram ameaçadas de morte.

As crianças foram incluídas no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, chamado Provita, e tiveram que permanecer por muitos anos totalmente desligadas de suas famílias, com uma nova identidade, em regiões onde não conheciam ninguém e tiveram que recomeçar sua vida desde zero.

Nunca saberemos medir a profundidade das feridas geradas pela violência contra essas crianças! Mas elas levantaram a voz, pedindo socorro.

É preciso que Açailândia inteira levante a cabeça, sacudindo o estigma de cidade que explora os pequenos (entre mais de 3.200 municípios onde houve casos de exploração sexual sobre crianças e adolescentes informados ao Disque 100, Açailândia é o 72º, pelo número de denúncias!).

Teremos a coragem, como essas duas crianças, de nos expor e empenhar?

Cabe a todos nós proteger os mais frágeis, vigiar para que ninguém faça deles objetos de prazer ou interesse; cancelar a impunidade arrogante de quem se sente protegido por seu poder; ter a coragem de denunciar novamente outros casos; desmontar cotidianamente o machismo que nos leva a tratar as mulheres como coisas; vencer a cultura patriarcal que tolera, esconde e às vezes até incentiva a violência contra mulheres e crianças.


Lutemos pela reativação do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual infantil; voltemos a investir com qualidade e empenho no Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; escolhamos com sabedoria Conselheiros Tutelares que se destaquem por sua história de serviço aos pequenos; vamos exigir de nosso Município, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA), de vereadores presentes nos bairros e da luta das comunidades e associações, políticas públicas de qualidade para crianças e adolescentes!

Depois de treze anos de impunidade, viremos a página!

Em nome das duas crianças que nos deram uma lição de resistência, dignidade e coragem cidadã...



Assinam:

 Paróquia São Sebastião,
 Paróquia Santa Luzia,
 Paróquia São Francisco,
 Paróquia São João Batista,
 Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior,
 Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán,
 Justiça nos Trilhos,
 Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá,
 Associação dos Moradores do Bairro do Jacu,
 ADEFIA,
 SINPROESEMMA Açailândia,
 Conselho Tutelar,
 COMUCAA,
 Fórum dos direitos da criança e Adolescente,
 Centro Frei Tito,
 Associação dos Moradores do Bairro Laranjeira,
 SINTRASEMA.

AÇAILÂNDIA, 14 Fevereiro de 2018









quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Campanha da Fraternidade 2018 alerta para extermínio da população jovem negra






Lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 ocorreu nesta quarta (14) na sede da CNBB, em Brasília


Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF). 14 de Fevereiro de 2018 


A Campanha da Fraternidade 2018, lançada nesta quarta-feira (14), em Brasília, traz à tona um dos assuntos mais quentes do debate público nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável pela campanha, escolheu o tema “Fraternidade e Superação da Violência”.

De acordo com o presidente da entidade, cardeal Sérgio da Rocha, a comunidade católica pretende alertar a sociedade e as autoridades para esse fenômeno social que leva à morte de cerca de 60 mil pessoas por ano no país. O dado é do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o órgão, o país tem apenas 3% da população do planeta, mas responde por 13% dos assassinatos do mundo.

“A violência, em suas múltiplas faces, tem se mostrado, cada vez mais cruel e assustadora. A vida, a dignidade das pessoas, especialmente de grupos sociais mais vulneráveis, têm sido violadas continuamente, por isso sabemos que esse assunto é urgente”, afirmou Sérgio da Rocha.

Tradicionalmente, a Campanha da Fraternidade funciona como um movimento de evangelização que dialoga com a sociedade civil para debater temas de grande ressonância nacional.

Respeito 

O secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Alves Moura, afirmou que a superação da violência passa pela promoção da solidariedade e da tolerância. Ele ressaltou a importância do respeito às diferenças de cunho político, religioso, social e antropológico.

“Ela [ a campanha] vem num momento muito oportuno porque vivemos num ambiente de desrespeito à pessoa humana, de não reconhecimento da dignidade da pessoa. Isso faz com que nos atropelemos nos caminhos da vida”, considera. 

Desigualdade racial 

Em sintonia com a luta por justiça social, Moura chamou a atenção também para o extermínio da população jovem e negra, a maior vítima da violência no país. Ele mencionou, por exemplo, o Mapa da Violência de 2016, que comparou dados estatísticos de 2013 e 2014.

No período, houve queda de 26% no número de pessoas brancas vítimas de homicídio por arma de fogo, ao mesmo tempo em que o número de negros assassinados dessa forma cresceu 40%. Moura ressaltou que as estatísticas refletem as marcas da desigualdade racial.

“[É uma] violência que se assenta em muitas estruturas, que se assenta em muitas posições, mas, no fundo, ela está recheada de um preconceito, de discriminação”, apontou. 

Diante dos números, o secretário-executivo assinalou as raízes históricas do preconceito e lembrou que a abolição da escravatura no Brasil é um processo inacabado.

“Mesmo com a aprovação da Lei Áurea, em 1888, em que a escravidão negra passa a ser atividade proibida em território nacional, a liberdade veio e não libertou, não gerou protagonismo, dignidade e libertação”, destacou.

Políticas públicas

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução dos Homicídios, reforçou que o combate ao problema exige a soma de esforços, com interlocução entre atores políticos e sociais.

Ele também destacou a necessidade de combater discursos políticos que abordam a problemática da violência sob uma ótica superficial e ignoram a complexidade do tema. Ele defendeu a implementação de políticas estruturantes, como, por exemplo, de prevenção do problema e de educação, para frear a engrenagem da violência.

“Soluções atraentes, mas equivocadas, que prometem combater violência com mais violência, só vão gerar mais mortes no país. Não é isso que nós queremos. Não é disso que o Brasil precisa", alertou.

Molon acrescentou que este ano a Frente deve apresentar uma série de propostas relacionadas às obrigações da administração pública para combater o problema. O grupo reúne 198 parlamentares federais de 25 partidos diferentes.

Edição: Mauro Ramos


·        Tomara que aqui em Açailândia do Maranhão, a “Campanha da Fraternidade” 2018, com este tema tão atual e realmente dos “mais quentes” no país, 'sensibilize o poder público’ (Estado/governos municipal, estadual, federal;nossas nobres, distintas, competentes, pertinentes autoridades, com obrigação de fazer e de ver de oficio na prevenção e no combate da violência que nos prime – e como tem autoridade, órgão, programa, atividade, projeto, devidamente mantidos com recursos públicos...) assuma seu papel e responsabilidade.
·        E chega com esse discurso fascista e “anticristão’ de que violência se combate com mais violência, ( na base de mais polícia, mais armamento, mais cadeia, mais taca, redução da maioridade penal, pena de morte...)
(Eduardo Hirata)
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