quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Proposta Orçamentária (LOA) do município de Açailândia-MA para 2018 (2): Mais de cinco milhões para “Unidade de Acolhimento Infantil”? E os Conselhos, por que não terão previsão de recursos para 'Manutenção e Funcionamento'? ( e outras ‘pérolas’ da proposta)










Como escrevi em postagem anterior, volto à pauta da ‘proposta do Orçamento Anual 2018 do município’ (projeto de lei da LOA/Lei Orçamentária Anual), atualmente em trâmites da Câmara de Vereadores, para  devida aprovação.

No meu entender, e quase nada entendo..., é a pior proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação e aprovação dos nobres vereadores, desde sempre.

O mínimo que se espera é que tanto a Câmara como a própria Prefeitura chamem a sociedade civil organizada e reestudem/rediscutam/redefinam essa proposta de orçamento, principal instrumento de efetivação de políticas públicas, previsão de receitas e despesas/investimentos, que demonstra a intenção e os planos do Prefeito para o próximo ano.

Francamente, constar na proposta orçamentária itens como “ ... ,mais de cinco milhões para construção de Unidade de Acolhimento Infantil “, que em orçamentos anteriores previa recursos de quinhentos mil reais, ou só poder ser um erra de digitação, ou uma brincadeira ou um acinte à sociedade.

Mais ainda: pela segunda vez escrevo, e não entendo como apenas dois dos conselhos municipais, dos cerca de  vinte existentes legalmente (embora uma meia dúzia funcionando aos trancos e barrancos, exercendo um frágil ‘controle social’, e sempre, nos últimos anos, tiveram previsão de recursos, embora minguados recursos...) tenham previsão de recursos para ‘manutenção e funcionamento’, os da Cidade, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, e o da Educação, à Secretaria de Educação.

O FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, bem como os conselhos COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o CONTUA/Conselho Tutelar, pela primeira vez desde 1998, não têm previsão de orçamento.

Aliás, o FIA tem, mas em relação ao orçamento deste 2017 e anos anteriores, teve reduzida em mais de bem mais  de cem por cento.

FIA, COMUCAA e CONTUA são as principais instituições públicas municipais, garantidoras da política de atendimento de Direitos da Criança e do Adolescente, segundo a Constituição da República (artigo 227) ,  o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, e as leis municipais n.º 132 e 137, ambas de 1997.

Quer dizer, a proposta orçamentária simplesmente atropela o principio da PRIORIDADE ABSOLUTA ao atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, inclusive quanto a definição de recursos e a efetivação de políticas públicas.

Agora, é esperar que os nobres vereadores possam, no mínimo, rever e verificar melhor o que pode caracterizar verdadeiro absurdo na proposta orçamentária LOA 2018.

E que conselhos e fóruns se manifestem, e com as entidades da  sociedade civil organizada também verifiquem essa proposta orçamentária.

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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de Novembro

Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de Novembro





Todos os dias, conselheiros e conselheiras tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país


Dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem aos profissionais que, eleitos pela comunidade, defendem os direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil.

Os conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos.

 Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

Há, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos humanos, políticas vigentes para o fortalecimento desses órgãos.

A política cuja execução é acompanhada de perto pelo Conanda, tem investido principalmente: na formação continuada dos conselheiros; na entrega de um Kits/conjunto de equipamentos que subsidiam o trabalho dos conselhos; e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos.

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares estão presentes em quase 100% dos municípios brasileiros.

 Desde 2012, o governo federal tem equipado os conselhos tutelares com veículo, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador, no entanto muitos municípios ainda aguardam equipagem.

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·        Aqui em Açailândia do Maranhão, não se teve/tem notícia de comemoração/celebração ‘oficlal’ as Conselheiras Tutelares  Benilza Oliveira,Edna Maria Alves, Edna Tavares, Lusiane Araújo, Terezinha Almeida e Sueli Medeiros (1ª suplente), eleitas em 2015.
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·        No entanto,e embora o atraso,  parabéns a elas e a todo ‘sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’.
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      * Retificando, e com pedido de desculpas, o nome de conselheira tutelar: EDNA VAZ, e não Edna Tavares.

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sábado, 18 de novembro de 2017

GENTILEZA FAZ BEM. QUATRO MOTIVOS PARA SERMOS BEM EDUCADOS






A ciência comprova hoje aquilo que a Sabedoria conhece há muito tempo: vale a pena sermos gentis, bem educados e altruístas. Aqui estão quatro argumentos indiscutíveis para demonstrar essa verdade. Todos eles são antídotos poderosos ao atual momento histórico que estamos vivendo de agressividade e cafonice generalizada.



Por: Luis Pellegrini
Publicado no “247”, 16/11/2017




Mais do que nunca, precisamos hoje de muita gentileza. No mundo contemporâneo, entre personagens públicos que vociferam e insultam uns aos outros nos parlamentos e diante das câmeras de televisão, diante do tsunami de opiniões estúpidas, burras e agressivas que avassalam as mídias sociais, em face dos alunos que ofendem seus pais e professores hoje praticamente indefesos e reféns da generalizada má educação, pode-se pensar que a gentileza esteja fora de moda. A pessoa bem educada e cortês parece tediosa, frágil e destituída de carisma.


Na escola, as crianças não se deixam seduzir pelos companheiros mais fortes e mais agressivos. Testes psicológicos revelam que os meninos e meninas mais gentis são sempre os mais populares.


Por que isso está acontecendo? Porque, nas últimas décadas, e cada vez mais, em nosso mundo dominam e preponderam valores como dinheiro, poder, sucesso, honra, valentia, glória e aparências. Valores que os homens e mulheres sábios não hesitariam em definir como pertencentes a uma mentalidade “masculina” deteriorada e arrogante, que infelizmente conseguiu sobrepujar e sufocar outros valores, aqueles pertencentes à visão mais “feminina” do mundo e da civilização, tais como a solidariedade, a fraternidade, a capacidade de acolher o outro, a gentileza, o respeito à diferença.

Nesse mundo, aparentemente, parece não ter mais muita importância a gentileza, entendida como cordialidade e generosidade, e também como boas maneiras. Ao contrário, quem alcança sucesso, dinheiro e poder os usa como pesadas ferramentas para subjugar os mais frágeis e mais anônimos. Tais “bem sucedidos” (segundo as regras atuais) não aceitam as regras da gentileza: tanto a gentileza formal (que nos aconselha a não exibir e ostentar riqueza e poder) quanto a gentileza emocional (não humilhar quem possui menos). Já prestaram atenção aos encontros e debates hoje tão em voga nas televisões? As pessoas se comportam de modo a calar quem fala baixo e se exprime de modo articulado. Tais debatedores agressivos e da fala gritada costumam cortar continuamente a fala daqueles que são mais ponderados e bem educados. Os primeiros são a imagem viva e triunfante da cafonice que hoje impera e faz escola.

No entanto, a gentileza pode inclusive nos tornar mais fortes. Pode nos ajudar a obter melhores resultados, sobretudo quando trabalhamos em equipe. E é indispensável para a vida comunitária. Porque, antes de tudo, o ato cortês faz bem a quem o faz, a quem o recebe e à inteira sociedade.

As duas oitavas da gentileza

A gentileza possui duas oitavas: A primeira é a boa educação formal e o respeito às regras sociais. Significa ter e cultivar boas maneiras, seguir a etiqueta; a segunda oitava, superior e mais importante, significa ser uma pessoa boa. Ou seja, acolhedora, respeitosa, generosa, altruísta.

Aqui estão quatro bons motivos que mostram como e por que vale a pena ser gentil.


1. Faz bem à saúde. Está provado: Sermos corteses e bem dispostos em relação aos outros faz bem ao coração. As probabilidades de AVCs e de infartos aumentam naquelas pessoas que possuem um temperamento agressivo. Isso foi comprovado por um estudo ítalo-americano desenvolvido por pesquisadores do National Institute on Aging de Baltimore. Esse estudo levou em consideração uma amostragem de 5.614 sardos (moradores da Sardenha) com idade compreendida entre 14 e 94 anos, verificando-se que os indivíduos dotados de um temperamento mais competitivo e agressivo tendem a desenvolver mais facilmente um espessamento das carótidas e, portanto, o risco de parada cardíaca. Esse aumento é de 40% (independentemente de outros fatores de risco cardiovascular mais tradicionais, como o cigarro, a hipertensão e o colesterol alto).


A gentileza é um atributo contagioso. Ela desmonta a agressividade do outro, melhora o desempenho no trabalho e as relações sociais, aumentando a empatia.


2. É a melhor arma nas discussões. A gentileza ajuda a resolver melhor as brigas e discussões, até mesmo aquelas que podem degenerar em violência. Isso porquê a gentileza tem um efeito calmante e dissipador das tensões, enquanto a agressividade, ao contrário, chama mais agressividade. Pensem nas clássicas brigas entre automobilistas. O outro nos insulta, talvez até levantando agressivamente o braço. Que fazer? Em situações estressantes desse tipo, quando todos damos o pior que existe em nós, seria necessário fazer um esforço para pedir desculpas, e fazê-lo com um sorriso. É quase certo que o outro, mesmo entrando em um estado de ira, irá mudar completamente a sua orientação: o seu cérebro será obrigado a elaborar um estímulo completamente diverso. Funciona? Experimente e você verá. Apesar de ser um tanto difícil e cansativo quando estamos diante de situações injustas, isso vale a pena.


3. Ajuda preciosa no trabalho. Aplicar a gentileza é uma estratégia vencedora inclusive no ambiente de trabalho. Michael Tews, da Pensilvânia State University, demonstrou que os selecionadores de pessoal para trabalhar em restaurantes escolhem primeiro os candidatos com altos níveis de cordialidade, preferindo-os inclusive a outros mais inteligentes.
Não apenas. A gentileza dá ótimos resultados no trabalho de grupo. Isso foi demonstrado pelo psicólogo comportamental Jonathan Bohlmann da North Carolina State University. Sua pesquisa demonstrou que quando os membros de uma equipe se sentem bem tratados pelo seu líder – com equidade, gentileza e consideração – os resultados obtidos são muito melhores.
“Os efeitos?” explica Bohlmann. “Primeiro, cada um dos membros do grupo executam melhor as suas tarefas. Segundo, o desempenho do grupo como um todo melhora sensivelmente. Terceiro, a percepção de ser tratado bem, de modo respeitoso, aumenta o interesse e o envolvimento e leva a um empenho contínuo no futuro. Um chefe autoritário, percebido como injusto e agressivo pelos subalternos, cria na equipe efeitos contrários a tudo isso”.


4. Previne o bullying na escola. Aprender os princípios básicos da gentileza faz muito bem às crianças (as crianças mais gentis também são sempre as mais populares) e à comunidade escolar como um todo (sobretudo na prevenção ao bullying). Isso foi demonstrado por um estudo desenvolvido na University of British Columbia com uma amostragem de 400 crianças entre os 9 e os 11 anos de idade de uma escola primária de Vancouver, no Canadá. A educadora Eva Oberle explica: “Designamos duas tarefas diferentes a dois grupos de crianças durante 4 semanas: um grupo devia cumprir três pequenos atos de gentileza a escolha deles em um dia, gestos tais como dividir a merenda com um colega ou ajudar a mãe na cozinha; um outro grupo devia simplesmente visitar algum lugar agradável, como a casa dos avós ou o parque. Dos testes finais resultou que o grau de felicidade e satisfação tinha aumentado em ambos os grupos, mas as crianças que tinham cumprido atos de gentileza tinham se tornado mais populares: tinham ganhado em média mais 1,5 amigos”.
“Através dos atos de gentileza, as crianças aprendem a perceber e a compreender as emoções e a perspectiva dos outros: estas São competências sociais preciosas” explica Oberle. “Aumentando os níveis de gentileza na escola se aumentam a confiança e a colaboração. E esses são fatores que combatem o bullying”.

. Neurônio-espelho. Um neurônio-espelho (também conhecido como célula-espelho) é um neurônio que dispara tanto quando um animal realiza um determinado ato, como quando observa outro animal (normalmente da mesma espécie) a fazer o mesmo ato. Recentemente descoberto, esse mecanismo neuronal parece particularmente importante quando o assunto são as ações gentis. Antes de tudo, a gentileza ativa uma espécie de efeito dominó: as comunidades humanas são reguladas pelo mecanismo da reciprocidade, que é ativado quando estimulado por favores e cortesias. Recentemente, a neurociência colocou em evidência os mecanismos que estão na base desses processos. Entram em jogo os neurônios-espelho, fundamentais para a empatia e a contagiosidade da gentileza. Graças aos neurônios-espelho os seres humanos são predispostos a imitar a ação e a captar as emoções dos outros. Portanto, se tenho diante de mim uma pessoa que sorri, meus neurônios-espelho me levarão a imitar esse tipo de comportamento e me sentirei bem ao fazê-lo. Mas a contagiosidade depende também do aprendizado: se me ensinaram a ser bem educado, eu ativarei em mim um comportamento bem educado com uma frequência muito mais alta. 


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·       Fui educado prá ser cortês, gentil, mas...



(Eduardo Hirata)