sábado, 30 de abril de 2016

Encerramento das Conferências Conjuntas reafirma a importância de avançar na luta pelos direitos humanos





(Da SEDH/PR, DF. 29/04/2016)




Após seis dias de debates e atividades para a construção de novas políticas públicas, foram encerradas nesta sexta-feira (29) as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília.


Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas temáticas, destacando como uma das principais conquistas a autorização do  uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais da administração pública federal.


"Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta que é justa para todos e para todas", disse.


Entre os dias 24 e 29, o evento contou a participação de mais de sete mil pessoas.


Para o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o engajamento na construção dos objetivos e políticas públicas dos direitos humanos foi alcançado nas conferências. "A grandeza, o compromisso e a sabedoria dos delegados e delegadas que não permitiram que o ambiente político atual do nosso país influenciasse o evento”, afirmou. Sottili classificou como “histórica” e “um grande acerto” a realização das conferências. “Direitos humanos não se negocia. Nós conseguimos provar aqui nesse ambiente e demonstrar o que são os direitos humanos na sua essência: são universais e indivisíveis. Em direitos humanos, não existe recuo", destacou, cumprimentando todas as autoridades, militantes, delegados e representantes da sociedade civil presentes na cerimônia.


Durante a cerimônia, foram apresentadas novas ações de promoção dos direitos humanos: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação.


CNDH


Na solenidade, ocorreu a troca da presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que passou do secretário Sottili para a representante da sociedade civil, Ivana Farina. Ao assumir o cargo, ela destacou a importância dos trabalhos do CNDH desde a sua criação em 2014 e enfatizou que a Conselho continuará lutando pelas causas que envolvem os direitos humanos em todo o país.


"O Conselho não é um colegiado de governo, é do estado democrático de direito, do qual não podemos abrir mão. E é na democracia que nós podemos falar sobre os direitos humanos. Só na democracia temos voz alta para dizer que tortura nunca mais! É na democracia que temos de falar dos povos indígenas, da população em situação de rua. É na democracia que devemos dizer um basta ao extermínio da juventude negra", concluiu.


·         Além de representação dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, conforme divulgamos anteriormente, contamos também com a participação dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através de João Luis Soares, conselheiro presidente do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e Sandra Sousa, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS.

E também como disse anteriormente, agora é contar que estes(as) representantes açailandenses nas “Conferências Nacionais Conjuntas” reúnam os respectivos segmentos, e repassem o que foram os debates e as propostas, a serem “trabalhadas” aqui no município.

(Eduardo Hirata)


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sexta-feira, 29 de abril de 2016

AS PROPOSTAS APROVADAS NA “10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DCA” EM RELAÇÃO Á AÇAILÂNDIA-MA







Encerrada a “10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, no dia 27/04, em Brasília-DF.


Com o tema “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos”, mais de 1.400 delegados(as) de todo o Brasil, inclusive Crianças e Adolescentes,
 aprovaram quase 60 propostas, após muitas discussões.  Entre elas:



·       assegurar e efetivar a participação de Crianças e Adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal;


(Açailândia do Maranhão, desde 2012, através da lei municipal n.º 368, continua sendo o único município maranhense a contar com Conselheiro(a) Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos)


·       disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política;


(lamentável, mas desde janeiro de 2013, esta participação tem sido negligenciada, a não ser em iniciativas isoladas, pontuais, como os “Encontros Municipais de Adolescentes Protagonistas”, em sua 10ª versão anual)



·       promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada;


(Desde 2013 Açailândia, através do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, tem assento titular no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA/MA, no entanto, esta participação não tem sido reconhecida tampouco valorizada no próprio município)



·       elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto;



(O FIA açailandense, até 2012, era tido como referência para todo o Maranhão, elogiado pelo TCE/Tribunal de Contas do Estado e MPE/Ministério Público Estadual e tomado como exemplo para os demais municípios. Tem sido ao longo dos anos, de fato autônomo, sem muitas “interferências”, mas o Conselho Municipal dos Direitos - o COMUCAA - tem se limitado a “esperar sentado” os repasses do Tesouro Municipal- 1% - um por cento – do FPM/Fundo de Participação dos Municípios - , conforme determina a lei municipal n.º 136/97, ou “pingar” alguma doação, tradicionalmente da Vale e da TBE/Transmissão Brasileira de Energia. Esporadicamente, pífias campanhas pro-FIA, e pouco se vale do “Banco de Projetos”...)




·        garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar;


(essa garantia ainda está longe de ser assegurada. Dói, mas não há como negar, DH/Direitos Humanos, e ainda mais de Crianças e Adolescentes, conta com a “posição” de boa parte de toda comunidade escolar açailandense : a favor da redução da maioridade penal, e até da pena de morte; a favor do trabalho infantil, etc., etc.)



Açailândia contou com três representantes, compondo a delegação maranhense  na 10ª Conferência Nacional DCA: o Adolescente e Conselheiro Moises da Cruz Ferreira, a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos e a assistente social (e presidenta do COMUCAA), Angela Marcia Lima Silva.]



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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Conferência histórica da criança e do adolescente termina com quase 60 propostas aprovadas

( 27/04/2016, da SEDH/PR)



“Já ouviram um ditado que ‘é de pequeno que se aprende’? Pronto, a minha proposta é LGBT. Vamos acabar com o preconceito desde de criança!”, disse Flávio, de 11 anos. Ele explicou que segundo oECA toda criança tem que ser respeitada, “mas as crianças também têm que respeitar todas as pessoas”.

“Me representa!”, gritou a plenária final da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), refletindo o tom do encontro, que acontece em Brasília desde domingo (24). Quase quinhentos delegados crianças e adolescentes demonstraram que o protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas públicas.

Rodrigo Torres, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou o caráter histórico da conferência, com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço dos 1400 delegados. “A gente provou aqui que vale a pena investir no protagonismo e na participação de crianças e adolescentes, este é o principal legado e a principal conquista dessa conferência”, disse, na mesa de encerramento.

Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, lembrou que a organização participou da elaboração doECA e “hoje está lutando pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente”. “Vocês conquistaram um espaço”, disse. “Não vamos abrir mão de conviver com as outras áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos”, concluiu.

A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas – seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos Conselhos de DCA, Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.

As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA”, contou Maria Eduarda, de 11 anos.

A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas:

 assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal;

 disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política;

 promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada;

 articular com o Ministério Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios onde não existe;

 elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto;

 garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar;

 criar um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.

A plenária terminou com o samba do Bloco Eureca, um projeto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os adolescentes levaram um bandeirão, confeccionado durante a conferência, representando suas causas e lutas. “Não é questão de querer, nem de concordar, os direitos da criança e do adolescente todos têm que respeitar”, cantaram.


·         Agora, é contar que as propostas da 10ª Conferência Nacional DCA sejam respeitadas pelo Estado (governos e poderes públicos federal, estaduais e municipais) e sociedade, o que francamente será muito difícil num provável governo “temer”, que se avizinha...

·         Tem a bancada “bbb” (da ‘bala, da bíblia, do boi...”) e o neo-liberalismo de ataque direto às políticas de assistência social...

·         E aqui em Açailândia do Maranhão, como serão tratadas estas propostas aprovadas na 10ª Conferência?

(Eduardo Hirata)


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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Conferência das Crianças e Adolescentes debate propostas para uma Política Nacional




Conferência das Crianças e Adolescentes debate propostas para uma Política Nacional


(Da SEDH/PR, 26/04/2016)


Durante a manhã dessa terça-feira (26) os 1400 participantes da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) se dividiram em onze Plenárias Temáticas, seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças.


Carolina Diniz, do G38 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), explica que houve uma preocupação de garantir plenárias construídas pelos próprios adolescentes. “A gente não queria uma conferência nem toda mista, onde adolescentes não teriam garantido o espaço de fala, e nem toda separada. O diálogo com os adultos também é importante”, explica.

Os grupos de adultos debateram seis eixos temáticos, que tem como objetivo o fortalecimento dos conselhos de direitos, a construção e implementação do Plano Decenal, assim como a elaboração de diretrizes para uma política nacional dos direitos da criança e do adolescente.

Cada uma das plenárias do segmento adulto vai escolher até 50% das propostas do Caderno de Propostas e debater as ações relativas à construção e implementação da Política Nacional dos DCA.


Adolescentes

Os quatro grupos de adolescentes discutiram a participação de meninas e meninos nos espaços políticos e a representação e diversidade na composição dos conselhos de direitos. Um terceiro grupo debateu a construção e implementação da Política Nacional da Criança e do Adolescente.

Carolina, do G38, explica que a demanda por essa metodologia própria surgiu dos adolescentes. “A gente pensou que o diálogo entre adolescentes e entre crianças fica facilitado, porque compartilhamos linguagens e experiências”, disse. Os adolescentes da equipe de organização pensaram elaborar místicas e dinâmicas para que o grupo se sinta confortável. Uma delas é a mandala, quando cada adolescente compartilha sua luta e perspectiva, dando sentido de “união e empoderamento”.

A delegada Débora de Freitas Cabral, 17, de Fortaleza (CE), conta que em espaços de atuação política “os adultos não dão vez para adolescentes, que não conseguem falar”. “Aqui a gente dá nossa opinião, compartilha emoções, sentimentos e experiências”, comenta.

A sistematização das propostas que saíram dessas plenárias foi feita por 24 delegados e delegadas dos próprios grupos, acompanhados de educadores e representantes do G38. Eles se reuniram em uma sala com cartolinas, pincéis, tinta, tesoura e lápis de cor para realizar uma sistematização lúdica.

Plenárias dos Eixos


Durante a tarde, os grupos de adolescentes e adultos vão se reunir para as três plenárias de eixos, que irão discutir: Reforma Política dos Conselhos de DCA; Construção e implementação do Plano Decenal; e Política Nacional dos DCA.


Cada plenária de eixo vai escolher até 70% das propostas debatidas, vindas das Plenárias Temáticas. Elas serão apresentadas amanhã (17) na Plenária Final e, referendadas, farão parte do produto final da 10ª Conferência Nacional DCA.


Conheça os temas das plenárias temáticas dos adultos: reconhecimento das deliberações dos conselhos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas; representatividade e diversidade na composição dos conselhos; garantia de autonomia administrativa e financeira dos conselhos; estratégias para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; estratégia de implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.


(Foto: Plenária formada por Adolescentes. De Paula Froes)


·         E Açailândia do Maranhão conta com três representantes, na delegação maranhense à 10ª Conferência Nacional DCA.


O adolescente Moisés da Cruz Ferreira, a conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos e a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA), Angela Márcia Lima Silva, mas que representa na delegação, o segmento das assistentes sociais.

Os Conselhos DCA (Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais) são justamente o foco e o tema da 10ª Conferência, com o processos de elaboração e aprovação do Planos Decenal de Direito Humanos de Crianças e Adolescentes – nos três âmbitos político-administrativos,  e os seus próprios fortalecimentos.

Aqui em Açailândia, o COMUCAA, que já foi, entre 1998  e 2012, refer^ncia para todo o Maranhão, passa por um “marasmo institucional” desde janeiro de 2013, não por coincidência período do desastroso e catastrófico governo da afastada prefeita Gleide Lima Santos (PMDB), em meados de 2015.

Nesta semana da 10ª  Conferência Nacional, por exemplo, em que temos três representantes, o COMUCAA continua sem telefone, problemas nos equipamentos (impressora...), e poucas atividade, dentre as muitas que tem a atribuição/obrigação, de acordo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, as leis municipais, nº 132 e 136/1997, e as Resoluções CONANDA/   Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 105 e 137, entre outras leis e normas de funcionamento.


E um de suas principais “comissões”, o “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, só na segunda-feira, 25/04, definiu a programação da “Semana de Enfrentamento...”, de 16 a 20 de maio, mas, constatando-se a falta de recursos administrativos, de responsabilidade da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), têm enormes dificuldades para executar as deliberações e encaminhamentos do Grupo.

Do jeito que está, a “Semana de Enfrentamento...” corre o risco de mais um vexame, comprovando a fragilidade do “sgdca/sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes” e rede de atendimento, aqui no município, cuja articulação e mobilização caberia justamente ao COMUCAA e o Grupo...

(Eduardo Hirata)

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terça-feira, 26 de abril de 2016

A desigualdade começa nos primeiros anos de vida







Por:  Alejandra Meraz Velasco*, no “Portal da ANDI, 25/04/2016)



Pesquisas em diversos campos confirmam que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do potencial das pessoas, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. Há vasta bibliografia em diferentes áreas do conhecimento que mostram que os indivíduos aprendem com seu entorno desde o primeiro dia de vida – e por isso é fundamental garantir a infraestrutura adequada para uma educação atenta à qualidade das interações entre adultos e crianças, de tal forma que as oportunidades de aprendizagem estejam sempre presentes, e não apenas na escola. As neurociências mostram que o desenvolvimento do cérebro alcança sua maior velocidade nessa fase. A economia mostra que a primeira infância é um investimento com um retorno de até US$17 por dólar investido. É indiscutível que a aprendizagem na primeira infância determina o futuro dos indivíduos, e não apenas em termos de desempenho escolar ao longo da vida, mas também em uma série de indicadores de bem-estar e redução de envolvimento em atividades de risco – como criminalidade e uso de drogas.

No entanto, a brecha entre as crianças mais e menos vulneráveis se abre muito cedo, tanto na escola quanto em casa. Enquanto 51% da população de 0 a 3 anos das famílias no quartil mais alto de renda frequentam a escola, apenas 22% das crianças das famílias no quartil mais baixo têm acesso à educação. E em casa o acesso a oportunidades de aprendizagem também se distribui de forma desigual: aos 4 anos, as crianças mais pobres terão escutado até 30 milhões de palavras a menos do que as que se encontram em situação menos vulnerável. As pesquisas mostram que o papel das famílias na educação e as suas expectativas em relação aos benefícios que ela proporciona são determinantes na trajetória escolar dos filhos – e, novamente, essa expectativa costuma ser maior entre as famílias com maior nível socioeconômico. Torna-se evidente que o desenho das políticas públicas deverá prever ações que envolvam as famílias e elevem a educação na primeira infância ao mais alto nível de prioridade na sociedade.

As políticas para o desenvolvimento infantil são um importante motor para a promoção da equidade, especialmente diante da constatação de que a população infantil está desproporcionalmente representada na pobreza. No Brasil, onde a situação é particularmente alarmante, para cada pessoa maior de 65 anos vivendo na pobreza, há cerca de 7 crianças e jovens nessa situação, segundo estudo promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Com o objetivo de elaborar uma agenda da América Latina para o Desenvolvimento na Primeira Infância, por iniciativa do Todos Pela Educação, do Diálogo Interamericano e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, um grupo de gestores públicos, especialistas e membros de organizações da sociedade civil de onze países se reuniu no Brasil para elaborar um diagnóstico das políticas públicas e apontar caminhos para garantir os direitos e o desenvolvimento na primeira infância.

O diagnóstico mostra que nos últimos quinze anos houve importantes conquistas na região: alguns países apresentaram avanços pontuais nos programas de atendimento à primeira infância, porém ainda sem a necessária integração das políticas públicas; outros normativamente já apontam para essa integração; e por último estão os que conseguiram integrar na prática as políticas públicas de atendimento à primeira infância, como é o caso deChile, Colômbia, Cuba e Equador. O Brasil, embora aponte para a integração das políticas públicas no programa Brasil Carinhoso, não executa de forma articulada as políticas para a primeira infância que são responsabilidade da assistência e do desenvolvimento social, da saúde e da educação, por exemplo, nas três esferas de governo. Isto é, a articulação da escola com o posto de saúde depende da iniciativa e da capacidade de articulação local dos gestores escolares, pois não há nenhum registro do desenvolvimento da criança compartilhado por pediatras e professores, nem se prevê a formação necessária para que esses profissionais articulem seus saberes.

Com esses desafios em perspectiva, a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância sistematiza o que entendemos serem os cinco principais avanços necessários para consolidar o atendimento de qualidade às crianças dessa faixa etária na América Latina: a definição de métricas que permitam monitorar o desenvolvimento infantil e identificar as situações de desigualdade; a criação de uma instância nacional com autoridade orçamentária e política para realizar as articulações necessárias entre as políticas públicas; a definição de mecanismos de articulação das políticas no território; a ampliação e o fortalecimento da gestão do conhecimento sobre o tema; e o estabelecimento de uma coalizão regional visando consolidar as políticas de desenvolvimento infantil como prioridade de todos os países.

Diante da constatação de que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do indivíduo, não podemos mais negligenciar a importância estratégica dessa agenda para garantir uma educação de qualidade para todos e promover o desenvolvimento social e econômico do país. O desafio da universalização da pré-escola e da ampliação do acesso à creche no Brasil abre para o país a oportunidade de fazer avançar de forma vigorosa o desenvolvimento infantil.

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*Alejandra Meraz Velasco é superintendente do movimento Todos Pela Educação.


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É preciso levar mais a sério a educação  pré-escolar, mas igualmente as competências e habilidades das famílias. Aqui em Açailândia do Maranhão, francamente, estamos anos-luz disso... (Eduardo Hirata)

segunda-feira, 25 de abril de 2016

SEMANA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AÇAILÂNDIA-MA dias 16 a 20 de maio: GRUPO DE MONITORAMENTO define a programação




Em reunião na manhã desta segunda-feira, 25/04/16, mesmo com quórum reduzido, o GRUPO DE MONITORAMENTO do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., definiu sobre as atividades da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, dos dias 16 a 20 de maio próximo.


Exibição pública do filme “Caçadores de Pipa”, no Pequiá,Vila ILdemar e Centro, palestras em escolas públicas municipais e estaduais, e evento sobre “avaliação do Plano Municipal” na Câmara de Vereadores, no dia 19/05, são as atividades previstas pelo GRUPO, cuja coordenação foi confirmada, ficando com o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, através de Rosaurea Ferraz.


Participaram da reunião Rosaurea Ferraz e Macleide Araújo, do CREAS; Rosalva Macedo, da Secretaria de Cultura; Maria Moraes, da URE/Unidade Regional de Educação; Maria Silvania OLiveira, do CRAM/Centro de Referência de Atendimento à Mulher; Raimundo Rodrigues, do Fórum DCA; José Alves Bezerra, do Selo SGD; Ronnedy Carvalho, pelo Ministério Público Estadual , e este que vos escreve.


Lamentou-se a ausência de conselheir@s tanto do COMUCAA, como do CONTUA/Conselho Tutelar, como de representantes de outras instituições, governamentais ou não, de promoção, proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e que compõe o GRUPO DE MONITORAMENTO.


A próxima reunião foi marcada, para o mesmo local (sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, nº 1.112, Centro), às 0900 horas, rigorosamente, da terça-feira próxima, dia 03 de maio.  



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domingo, 24 de abril de 2016

Miséria da fome, miséria do ódio





Aquele documentário da GLOBO sobre a miséria no Nordeste em que mulheres magras e crianças esqueléticas aparecem tomando sopa de pedra. O mesmo documentário que fez o repórter chorar de tristeza.


Era uma miséria que não tinha fim e todos queriam o fim dela. Segundo as vozes da sociedade, aqui era uma desumanidade.


Como um país como o Brasil poderia entrar nos anos dois mil com aquela vergonha?Como o Brasil poderia se olhar no espelho?


Um país com vergonha de si mesmo.


O Brasil não foi capaz de lidar com a penúria durante 502 anos.


Precisou de um homem e de uma mulher para, em quatorze anos, fazerem o que ninguém nunca conseguiu fazer.


Criar uma forma, um jeito, uma maneira que fosse possível oferecer algum dinheiro para que crianças miseráveis pudessem comer, pelos menos, arroz e feijão.


Esses dois, que hoje são chamados de ladrão e de vaca, acabaram com a miséria extrema no Brasil. Mas isso já não vem mais ao caso.


Bom dia!


(Jari da Rocha)


(Reproduzido por Cláudio Maranhão, 24/04/2016)




·        Lembro deste documentário, muitos anos atrás, tempos reais de um Brasil de muita miséria, fome! A redemocratização com Sarney, Collor, Itamar, FHC e seus oito anos privateiros,manteve o “status quo”, com base na prioridade da estabilidade econômica ou seguindo a teoria do Delfim Neto – “... é preciso fazer o bolo crescer para aumentar o tamanho das fatias a distribuir...”.

Para o bem (ou para o mal, segundo os “bem-alimentad@s coxinhas”...) nos oito anos de Lula e mais cinco da Dilma, o Brasil reduziu à insignificância os ‘indices de fome e miséria’...

Dia desses, notório coxinha açailandense culpava Dilma, Lula e o PT pelas taxas escandalosas de acidentes de trânsito: “... este governo corrupto do PT deu chance prá todo pé-rapado ter carro, moto, sem carteira, sem pagar IPVA, seguro, aí aumentou os acidentes, os hospitais não dão conta de atender acidentados, e a saúde quebrou...”.

Quer dizer, assim realmente não prá nem prá conversar com essa turma...

Ah, em tempo: Bom dia, bom domingo (e almoço de domingo!) e boa semana!


Eduardo Hirata

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sábado, 23 de abril de 2016

Trabalho infantil... e daí?





Sábado, 23/04/2016. Manhãzinha, sete e pouco. Avenida Tácito de Caldas (Rua do Campo), um dos principais logradouros, centro de Açailândia do Maranhão.

Dirigindo-me a um café da manhã. Empurrando um carrinho (carrinho, não, verdadeiro “trailer”...) de merenda, um menino, não mais de doze, treze... Nota-se tranquilamente que faz um esforço danado pra “manobrar o bicho”...

No mercado municipal, e sobretudo na “feira livre”  de domingo, já passou de escândalo e acinte às leis, normas, regulamentos, portarias, tacs, planos – a começar da Constiuição da Republica, emenda n.º 20, o “trabalho infantil” e a “desproteção ao trabalho de adolescente”, às claras, explicitamente...

Mas não só ali, como em todos os cantos e recantos da cidade; ruas, avenidas, praças...

A quatro anos, o “sgdca/sistema de garantia de direitos de crianças e  adolescentes” sequer “lembra” os dias Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

O “ Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente” está simplesmente arquivado, empoeirado numa gaveta qualquer...

E se continua com a “cultura vigente” de que criança e adolescente precisa mesmo é trabalhar (as pobres, de periferia, de pele escura, que as demais precisam é estudar, fazer cursos – informática, inglês... pra ser alguém na vida, prá vencer neste mundo competitito, selvagem e cruel).

Mas todas as “autoridades competentes” (Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Delegacias do Trabalho, Defensoria Pública,  Justiça) e entidades/serviços/programas/projetos/atividades de promoção e proteção de direitos (fortalecimento de vínculos – ex-peti; CCRAS, CREAS, escolas, associações, organizações e movimentos de igrejas, etc., etc) já sabem de cor e salteado os prejuízos causados pelo “trabalho infantil” e a exploração infame e descarada do trabalho de adolescente...


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sexta-feira, 22 de abril de 2016

Senado derruba proposta de redução da maioridade penal

Senado derruba proposta de redução da maioridade penal

PEC que previa a redução penal de 18 para 16 anos no caso de crimes específicos, como tortura, tráfico e terrorismo, foi rejeitada na CCJ


(Da Gazeta do Povo, com a folhapress, 19/02/2016)


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como crimes de tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes. A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.
Plenário
Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço por 11 votos contra oito, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Ao expor a proposta na CCJ, Nunes disse que a ideia é transformar a presunção absoluta de que o adolescente não tem consciência de seus atos em presunção relativa. “É uma opção de política criminal, não está escrito em lugar nenhum que a pessoa seja biologicamente incapaz de assumir responsabilidade aos 16 anos. Com essa idade, já se pode votar, fazer testamento, casar, se emancipar”, afirmou.
Pesquisas
Uma enquete aberta no site do Senado apontou que 80% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas indicou que mais de 90% dos brasileiros são favoráveis à medida. No entanto, durante o debate no Senado, os parlamentares recordaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a privação de liberdade para menores de 18 anos, de forma mais educativa do que na prisão comum. O argumento é o mesmo de juristas e entidades, como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, que rejeitam radicalmente a proposta de redução da maioridade penal. Além disso, especialistas defendem que a idade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, portanto, imutável.
“O Código Penal Heleno Fragoso, de 1969, que já nasceu morto, propunha a mesma ideia: análise do suficiente desenvolvimento psíquico do adolescente. Na época, isso já foi repelido, porque vai acabar definindo a imputabilidade penal a partir de juízo de subjetividade. Isso já foi reprovado”, reforça o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e um dos redatores do ECA.
Entenda o caso
O que propõe a PEC 33
A imputação penal de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, mediante proposição do Ministério Público especializado em questões de infância e adolescência e cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, nos seguintes casos:
- Crimes previstos no artigo 5º da Constituição Federal – tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos – ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado;
- Comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta histórico familiar, social, cultural e econômico, além de antecedentes infracionais, atestado em laudo técnico.
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Na tarde de ontem, 21/04, me queStionaram sobre “COMO ESTÁ A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? ELA JÁ FOI APROVADA? NÃO ERA A PROPOSTA DO EDUARDO CUNHA?...”

REPASSO MATÉRIA JORNALÍSTICA SOBRE O ASSUNTO: O SENADO FEDERAL REJEITOU/DESAPROVOU A ‘APROVAÇÃO’ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E A IDADE PENAL CONTINUA NOS 18 ANOS DE IDADE.

DAQUI A POUCO, DEPOIS DE SE VINGAR DA PRESIDENTA DILMA, O EDUARDO CUNHA É BEM CAPAZ DE DERRUBAR A DESAPROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL...

(Eduardo Hirata)


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