Protagonismo Infanto-Juvenil de Açailândia- MA: “II Conferência Livre” e o “VIII Encontro Municipal ”

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

(Fotos, de Luanna Roberta: o Adolescente Moisés, da Rádio ARCA, relator do grupo 1, e trabalho de grupo )

O evento escolheu a “Comissão Juvenil” 2015-2016 e Delegad@s Adolescentes à 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Promovido pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  de Açailândia-MA, e realizada pela “Comissão Juvenil do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente”, assessorada pelas entidades Associação de Moradores da Vila Capeloza e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB, através de Jareth Ribeiro e Nildene Silva, aconteceu durante todo o sábado, 29/11/2014, na Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio, Bairro GETAT, a “II Conferência Livre”, paralelamente ao “VIII Encontro Municipal” de Adolescentes.

A “II Conferência”, com o tema “Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos”, abre o ciclo da “X Conferência Nacional DCA”, que acontecerá em dezembro de 2015, em Brasília, e que consta ainda das Conferências Municipais (que devem ser realizadas até maio 2015, e em Açailândia será a 7ª), Estadual (será a 10ª, já marcada para dias 12 a 14 de julho de 2015, em São Luís), Macro-Regionais (pela primeira vez, e que devem acontecer em setembro e outubro de 2015).

Na coordenação do evento, a representação Adolescente no COMUCAA (Conselheira Thays Gabriele e Conselheiro Alex Pereira), e Roberta Luanna, componente da Comissão Juvenil.

O Professor James Dean Soares ministrou o tema da “II Conferência”, seguido de debate. Ele destacou o “eixo 3” do “Plano Decenal”, que trata da “Participação de Crianças e Adolescentes – o Protagonismo Infanto-Juvenil”, e também o papel e importância dos Conselhos, sobretudo os dos Direitos da Criança e Adolescente e Tutelares, e o Controle Social das políticas públicas em favor da Infância e da Adolescência.

A Advogada Pamela Vidal Silva tratou de aspectos do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal n.º 8.069/90, e do Trabalho Infantil, Profissionalização e Aprendizagem.

No trabalho de grupos e na plenária de apresentação desse trabalho, @s Adolescentes discutiram sobre pontos “como fortalecer a participação popular na política pública,  fortalecendo os Conselhos e o Controle Social ; que outros espaços e meios de participação seriam possíveis, sobretudo para Adolescentes e Jovens; a importância do cumprimento do Plano Decenal na efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, nestes próximos dez anos.

A assembléia de Adolescentes escolheu a “Comissão Juvenil”, com doze (12) membros,  para o período 2015-2016, que ficou assim constituída: Andressa Barata dos Santos, Andressa Barbosa de Sousa, Emilly Magda Rocha do Nascimento, Maria Barbara da Silva Ferreira, Maria Eduarda, Shasline Araújo Guimarães, Carlean da Silva Santos,    Claudinei de Sousa Chaves,  Cristiano Luciano da Conceição Silva,   Lucas Romeiro de Paiva, Moises da Cruz Oliveira e Pedro Henrique Ferreira.

A “Comissão Juvenil” escolhida constituirá o “NUCA/Núcleo de Crianças e Adolescentes” do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 Amazônia, conforme acordos com a Articulação do Selo e a Diretoria do COMUCAA. Tod@s escolhid@s para a Comissão Juvenil serão Delegad@s à 7ª Conferência Municipal que deverá acontecer em abril próximo.

Também foram escolhid@s como Delegad@s à 7ª Conferência Municipal: Alana Silva Nunes, Francisca Valéria dos Santos Lima, Larissa Ferreira Lima,  Núbia Alves Portencia, Vanessa Carvalho dos Santos, Andrei Carvalho dos Santos, Antonio Henrique Barbosa de Sousa, Arialdo Pereira da Silva, Bruno Aquino Cruz, Gabriel Cavalcante Silva, Gabriel Sousa, Jhonata da Silva,  Karlean da Silva Santos, Kauan Vitor Santos Silva,  Luis Felipe Costa dos Santos, Mateus Cavalcante Silva, Pedro Aquino Cruz,  Railson Dantas Rodrigues, Willian Carvalho Santos.

Contribuiram na realização da “II Conferência Livre” e “VIII Encontro Municipal” de Adolescentes, as Conselheiras Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente Gele Maria Santos e Maria Cristina Conceição (Conselheira Secretária) e o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Souza; as Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves dos Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, e o Conselheiro Tutelar Antonio Silvestre Marques de Sousa; as lideranças comunitárias Carlos Augusto Figueiredo (Pé do Atleta/AEFA), João Luis Soares (ADEFIA), Ana Cléia Feitosa (Associação de Moradores da Vila Capeloza); as mães Aldemares Lima de Sousa e Vitória Sousa.

A realização da “II Conferência Livre” contou com financiamento do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA.

@s Adolescentes Conferencistas representaram as entidades Associação Comunitária Bom Samaritano/Meninos e Meninas dos Olhos de Deus,   Associação de Esportes Coração da Vila,  Associação de Moradores da Vila Capeloza, Paróquias São João Batista/Santa Luzia (Projeto Estratégia de Inclusão Social no Piquiá), Centro Comunitário do CDVDH-CB da Vila Ildemar,  CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Núcleo Bom Jardim do CDVDH-CB, Rádio Arca e das Escolas Municipais Antonio Oliveira Campos (Plano da Serra), Aulidia Gonçalves, Julieta Quintal, Raimundo Telefre Sampaio, e das Escolas Estaduais José Cesário, Lourenço Galleti e Maria Izabel Cafeteira.

    

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DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO: ASSEMBLÉIA DE NOVEMBRO DO COMUCAA DISCUTE “PLANO DECENAL SOCIOEDUCATIVO, SELO UNICEF, FIA E ORÇAMENTO MUNICIPAL” ENTRE OUTROS ASSUNTOS

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

Realizada, na manhã da quinta-feira, 27/11/2014, com duas semanas de atraso, a assembléia mensal referente a novembro, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.

Entre uma vasta pauta, muita polêmica sobretudo nas questões colocadas pela Secretaria Executiva do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, articulação de entidades não-governamentais, responsável pela escolha d@s Conselheir@s Municipais da sociedade civil, e representada por este que vos escreve:

-  o não cumprimento do organograma do processo de elaboração do “Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo”, que previa apresentação ao “Comitê Intersetorial de Estudos e Elaboração do Plano Municipal Decenal”,   no dia 21/11; Audiência Pública no dia 25/11 e Aprovação/Homologação do Plano no dia 04/12 pelo COMUCAA.

 Alegando que órgãos como o Judiciário e a Polícia Civil não forneceram dados para o diagnóstico de situação, e outras dificuldades, a relatora Angela Márcia Lima Silva, assistente social do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, propôs novo calendário, e o COMUCAA decidiu-se pela manhã do dia 1º de dezembro para apresentação do anteprojeto do Plano ao Comitê Intersetorial, e pelo dia 04 de dezembro para a audiência pública, e logo em seguida, sessão extraordinária plenária para aprovação/homologação, cumprindo assim prazos da “Lei do SINASE/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – lei federal n.º 12.594/2012” e da Recomendação do MPE/Ministério Público Estadual.

- o (não)andamento das atividades do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016”, com várias pendências: . metas do “I Fórum Comunitário”, realizado em junho, ainda não cumpridas; Plano de Ação ainda não apresentado nem ao Comitê Intersetorial, tampouco ao COMUCAA, parceiro e avalista do Selo; a não-constituição do NUCA/Núcleo Criança e Adolescente; a não-realização da “III Semana do Bebê”, prevista para dias 24 a 29 deste novembro; a não- lei municipal do Bebê.

Embora com uma sala exclusiva no próprio  COMUCAA, mobiliada e com computador, o “Selo UNICEF” simplesmente não vem “funcionando” já a semanas, segundo o Conselho, o apostolo Osvaldo Cruz Costa, Articulador do Selo nomeado pela Prefeita Gleide Santos, alega não ter apoio para as atividades do programa.

A Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CSDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, teme pela continuidade e eficiência do Selo UNICEF Edição 2013-2016, como ocorreu com a edição passada (2009-2012). Mesmo tendo sido certificado pelo UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infãncia, corremos sério risco, por problemas justamente na Articulação.

- o não-funcionamento da Comissão de Atualização das Leis Municipais 132/97 (Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 136/97 (Regulamentação do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência),  principalmente em razão do processo nacional unificado de escolha dos Conselhos Tutelares, previsto para dia 04 de outubro de 2015, de acordo com a lei federal n.º 12.696/97, e diante do prazo do lançamento de Edital, dia 04 de abril de 2015, e que deve atender não só à legislação federal/estadual, como também a municipal;

- a não-composição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve acontecer entre novembro de 2014 e maio de 2015, e que deveria iniciar estudos e discussões, bem como definir data e local de realização.

O Fórum DCA Açailândia também “(re)cobra” um movimento contra a redução da maioridade penal, decidida pelos Conselhos dos Direitos em junho de 2013, em Brasilia, aliado agora a um movimento contra o “Extermínio e o Genocídio de Adolescentes e Jovens no Maranhão”, e um maior envolvimento no processo de aprovação pela Câmara Municipal, do projeto  da Lei Orçamentária 2015, que desagradou de maneira unânime não só o segmento dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, como da Política de Assistência Social como um todo.

O Conselheiro Presidente Ismael Martins de Souza pautou sobre a campanha de captação de recursos ao FIA, com a parceria do CEA/Centro Empresarial de Açailândia; o andamento dos projetos FIA 2014; o orçamento do FIA para 2015, com proposta de aumento á previsão da LOA;  a “II Conferência Livre”, para Adolescentes, a realizar-se neste sábado, 29/11, dia todo, na Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio; o I Encontro de Conselhos Municipais e XVII Encontro de Conselhos Tutelares da Região Sul Maranhense, em Imperatriz, dias 10 a 12 de dezembro.

A Conselheira Tesoureira, Ivanize Mota Compasso Araújo, demonstrou as contas do FIA, referentes ao mês de outubro,e a situação atual do  Fundo, com saldo positivo.  

Anotadas as participações das Conselheiras Municipais DCA Dinair Silva Lima, Gele Maria Sousa Santos,  Joanilza Gigante Araújo, Lucianna de Jesus Carvalho Freitas, Maria Cristina Conceição Silva,  Maria Lucia Alencar Lima, Ruth Silveria Oliveira da Fonseca, Thays Gabrielle  Sousa da Silva (Conselheira Adolescente) e do Conselheiro Francisco Pereira Lima; da Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos e do Conselheiro Tutelar Glen Hilton Soares Pereira; do Assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva e da Agente Administrativa do Conselho, Maria de Fátima Sousa.

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PLENÁRIA DA REDE MARANHENSE DE JUSTIÇA JUVENIL E FÓRUM DCA MA: “EXTERMINIO E GENOCIDIO DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MARANHÃO”

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)  

(Com base,  em Silen Ribeiro, da Rede Maranhense de Justiça Juvenil. Fotos: Agência Matraca de Noticias da Infância)

A plenária, que teve como pauta a atual realidade de extermínio e  genocídio (realidade inevitável?)  de Adolescentes e Jovens no Maranhão, aconteceu na manhã e começo da tarde da quarta-feira, 26/11/2014,  no auditório da Escola da Defensoria Pública, em São Luís,  com a presença de representantes  de vários conselhos e organizações governamentais e não governamentais, tais como:  

Comitê Juvenil, Casa de Acolhida Marista, UFMA, Defensoria Pública da Infância e Juventude, Ouvidoria da Defensoria Pública, Semcas, Funac, Conselho da Juventude, CMDCA São Luís, CEDCA-MA, Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Conselho Regional das Assistentes Sociais, Agencia  Matraca, Unicef, Centros de Defesa Carmen Bascarán e Marcos Passerini, AKONI,  Centro de Cultura Negra, PLAN, Pastorais do Menor/PAMEN e da Juventude/PJ,  Secretaria Municipais de Saúde (CAPSI) e Educação de São Luís.

Lissandra (UNICEF) tratou de dados do “Mapa da Violência” e da “Plataforma de Territórios”,             que mostram um crescimento assustador da violência mortal contra Adolescentes e Jovens no Maranhão (só neste 2014, até outubro, 145 – cento e quarenta e cinco – assassinados, somente em São Luís, contra 119 em todo 2013).

Lucia (SEMCAS) tratou do tema “Adolescentes e Jovens ameaçados de morte”, enfatizando que estes são os atendidos, cumprindo medidas socioeducativas de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, nos cinco CREAS do município de São Luis.

Jhonatan, da Pastoral da Juventude, tratou da campanha nacional da PJ “contra o Extermínio da Juventude” e o “Manifesto pela Vida da Juventude”.

Destacada a atuação e a parceria com a Defensoria Pública, a Lei do SINASE e os Planos Estadual e Municipais  de Atendimento Socioeducativo, a campanha nacional contra  a redução da maioridade penal, a ampliação de práticas restaurativas e da Justiça Juvenil Restaurativa fortalecendo a Rede Maranhense de Justiça Juvenil, a também crescente violência policial contra Adolescentes e Jovens, a situação no interior do Estado, com destaque para Açailândia e Imperatriz, com dados desabonadores no “Mapa da Violência”.

Como encaminhamentos, a constituição de um GT/Grupo de Trabalho, para buscar efetivar os encaminhamentos e as propostas, coletiva á imprensa, audiências públicas (iniciando pela Cidade Olimpica, a mais afetada pela violência de todos territórios ludovicenses, conforme os dados apresentados).

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(Açailândia do Maranhão) E o ônibus, cadê? Transporte coletivo, última chamada

A Prefeitura tem tempo até hoje para resolver a situação.

A sociedade civil não aguenta mais e pensa numa manifestação.

A Prefeitura tem que resolver o problema da falta de ônibus em Açailândia até hoje. Caso contrario, a conversa sairá do escritorio da Promotoria para continuar nas ruas, com uma grande mobilização que poderia acontecer na próxima sexta-feira, dia 28 de novembro.

O mesmo representante da Procuradoria do Município, Rafael Wilson de Melo Lopes, comprometeu-se no dia 20 de novembro a levar uma resposta à Promotoria em relação ao transporte público na cidade até o dia 26 de novembro, às 18 horas.

Na reunião da quinta-feira da semana passada, que aconteceu na sala de reuniões da sede das Promotorias de Açailândia, foram apresentadas também várias propostas para resolver a situação desde já: utilizar os ônibus escolares amarelos do Município em circulação nos horários de pico para transportar gratuitamente idosos, deficientes e estudantes; utilizar o decreto de emergência no transporte para botar ônibus para circular; garantir uma vaga gratuita em cada taxi a lotação, no assento da frente, para idosos e deficientes; reconhecer o direito dos estudantes a pagar meia passagem sem limite de quantidade em cada taxi.

A sociedade civil de Açailândia, depois ter sofrido demais pela falta de ônibus, está querendo uma resposta séria, concreta e imediata.

 Está querendo que o próprio direito à mobilidade seja respeitado pela Prefeitura. Está querendo que os ônibus rodem normalmente, de novo, na cidade.

 E se nada disso acontecer até hoje à tarde, a população irá dar um basta na próxima sexta-feira com uma grande manifestação.

Açailândia, dia 26 de Novembro de 2014

 / Rede de Cidadania

Moradores do Pequiá (Açailândia do Maranhão) interditam a BR 222 por mais de 5hs

(Do  InotíciaMA, 21/11/2014)

Na última quinta-feira (20) moradores do Distrito do Pequia  a 14km de Açailândia, se reuniram e interditaram a BR-222 por volta das 16hs.

Uma das principais reivindicações da comunidade é à recuperação da Av. João Castelo, que fica as margens da rodovia. Com período chuvoso, a situação da Avenida ficou caótica sem condições de trafegabilidade e com a água invadindo as residências e comércio.

Os moradores queriam contar com a presença do secretario de Infraestrutura, Geneton Pires, para que o mesmo explicasse se a alguma obra de recuperação previsto para o local por parte da prefeitura, mas o secretário não pareceu.

Por volta das 20hs e 30min houve uma reunião entre a Polícia Militar (Major Eurico Filho) Polícia Rodoviária Federal (inspetor Edegilson) Centro de Defesa da Vida e Dos Direitos Humanos ( Antônio Filho) igreja católica ( Padre da comunidade e Frei Antônio) representantes da comunidade e vereador Canela.

Na reunião ficou decidido, que hoje (21) os representantes da comunidade em companhia do vereador Canela, estariam  indo ao ministério público conversa com Promotores e às 15hs, na Polícia Rodoviária Federal. Da PRF, todos irão à superintendência do DENIT, para cobrar do órgão, solução sobre as condições da BR-222 no Distrito.

Outra reunião será marcada com o secretário de obras, já na próxima semana.

Após a reunião, eles (participantes da reunião) foram até o meio da BR-222 explicar a situação e definições que haviam sido tomadas, e logo após as explicações, os manifestantes liberaram a via.

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A “excelência” da infra-estrutura e do saneamento da administração atual do município de Açailândia do Maranhão...

A manifestação do povo do Pequiá iniciou em meio a uma reunião – o quinto evento de que participo – na busca de  “paliativos” para o “cáos do transporte público”, conforme definido por próprio representante da administração municipal...

Reunião nas Promotorias de Justiça, incessante também nesta verdadeira guerra... Tod@s participantes indignad@s com o descaso e a incompetência da prefeitura...

Prometeu, assim como o Sinprava – o sindicato dos taxistas (hoje o táxi-lotação é “oficialmente” o transporte público coletivo urbano municipal...), respostas “provisoríssimas” para a quarta-feira, 26/11...

Some-se agora o drama do povo do Pequiá com sua Avenida João Castelo, e as centenas de outros, só em relação á infra-estrutura e saneamento – a Rua da Carniça, na Vila Ildemar, por exemplo - e tem-se a dimensão real do desastre – hecatombe – que vive Açailândia do Maranhão...

(Eduardo Hirata)

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E OS ÔNIBUS DE AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO, CADÊ? PROMOTORIAS DE JUSTIÇA INTERMEDIAM MAIS UMA REUNIÃO

Na emergência, prefeitura (PMA) e sindicato dos taxistas (SINPRAVA) prometem respostas às propostas da sociedade até quarta-feira, 26/11.

E a PMA garante que em  meados de dezembro, sem ou com táxis-lotação nas linhas, empresa de ônibus começa a operar, nas condições impostas judicialmente.

Reunião na tarde desta quinta-feira, 20/11/2014, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Açailândia-MA, promovida pela Promotora de Justiça Camila Gaspar Leite, contando com a Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos e com representantes da Paróquia Santa Luzia e do Centro Comunitário Frei Tito, do Piquiá; CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, UESA/União dos Estudantes Secundaristas de Açailândia, MEI/Movimento Estudantil Independente; Sindicatos dos Bancários, dos Comerciários e do SINPRAVA (taxistas); ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia; OAB/Ordem dos Advogados do Brasil; estudantes universitários; da Câmara Municipal;  e de representantes da prefeitura (da Procuradoria do Município, do DMT/Departamento Municipal de Trânsito e da Coordenadoria de Juventude).

Mais uma vez tratou do “problemão”do transporte público urbano açailandense, entrando no nono mês sem ônibus “coletivo”...

A Promotora de Justiça Camila Gaspar Leite fez histórico da situação, citando todos os mecanismos utilizados pelo Ministério Público desde agosto, para resolver a questão, que culminou na ação civil pública deferida pelo Judiciário, porém o Município nada fez até agora.

Sua fala foi reforçada pela Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos.

Relacionou-se uma  série de problemas, sobretudo afetando cada vez mais estudantes, e “embarque” nos pontos iniciais da Praça do Mercado e da “Liliani/Conjunto Galdino”, nos horários que já descamba em violência, e no “sofrimento” de usuári@s dos “pontos intermediários das linhas”.

Foram colocadas várias propostas, iniciando pela Promotora de Justiça Camila Gaspar ao representante da Procuradoria do Município, Rafael Wilson de Melo Lopes, se poderiam ser colocados ônibus do Município em circulação nos “horários de pico”  para transportar gratuitamente pessoas idosas, com deficiência, e estudantes (proposta feita em reunião anterior pela Paróquia Santa Luzia).

Irmão Antonio Soffientini, da Paróquia Santa Luzia, ratificou a proposta, que entende ser possível visto que agora em 24/10, a prefeita Gleide Santos assinou o decreto n.º 182 – estado de emergência em relação ao transporte público- com duração de seis meses.

Irmão Antonio apresentou igualmente a proposta de que fossem “liberad@s” @s estudantes – meia passagem, e não mais limitad@s a uma só vaga por carro. E  citou que a prefeitura contratara cinquenta (50) ônibus para transporte escolar.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, representado por este que vos escreve, endossa as propostas da Paróquia Santa Luzia, e propõe ao SINPRAVA que destine uma “linha” para atender pessoas idosas e com deficiência e usuári@s do INSS, cuja demanda é grande. E enfatizou que a partir de agora deveria ser respeitada a gratuidade – e não mais o acordo de meia passagem-  para pessoas idosas e com deficiência, com uma vaga por viagem, e no banco de passageiro da frente. Propos ainda que nos horários de pico o SINPRAVA coloque todos os táxis para circular “nas linhas urbanas”, e que saiam dos pontos iniciais com uma vaga, destinada  a passageir@s de ponto intermediários.

José Albino, da Paróquia Santa Luzia, questionou sobre a carteirinha da UESA, que pouca “validade” teria aos taxistas, e que o SINPRAVA fiscalize melhor seus associados para cumprirem o acordo sobre as vagas para pessoas com deficiência e idosas, e estudantes .

Francisco, do Sindicato dos Bancários, reforçou a proposta dos “ônibus amarelos – transporte escolar” da prefeitura circulando nos horários de pico.

A estudante Mayane, do Piquiá, ao indicar ao SINPRAVA problemas no deslocamento de estudantes a noite, também defende a “liberação” a estudantes, e não mais uma só vaga. Os problemas criados a estudantes também foram citados por Micheline.

O vereador José Francisco Gonçalves Sousa (o “Canela”) lamentou que mais uma vez o Município não traz proposta concreta para resolver o problema, e que as propostas feitas são interessantes e válidas, porém paliativas. Respondendo ao representante do Sindicato dos Bancários, disse que oficialmente não houve, ainda, discussão sobre a “lei dos táxi-lotação”, na espera de uma provocação da prefeitura...

Padre Massimo, da Paróquia Santa Luzia, questiona se a prefeitura e o SINPRAVA podem dar uma resposta, e quando, ás propostas formuladas.

O Presidente do SINPRAVA, Francisco das Chagas dos Santos (o “Sorriso”) reconhece que há muitos problemas na “oferta do serviço” e no relacionamento com usuári@s, sobretudo estudantes, mas atribui boa parte à entidade estudantil UESA e seu representante, Francisco “da UESA”, que não tem dialogado com o sindicato, ao contrário do representante das pessoas com deficiência e idosas, João Luis Soares, da ADEFIA.

A Promotora de Justiça Camila Gaspar relatou que “Francisco da UESA” está sendo interpelado judicialmente, por declarações públicas e em escolas, de que o problema do transporte coletivo não é da prefeitura, mas está nas mãos do Judiciário resolver, e que a prefeita vai resolver o mais breve possível, e também quanto à sua representatividade. O professor Manoel Borges da Silva e o sindicalista bancário Francisco confirmaram que Francisco tem visitado escolas e dito isso aos(as) estudantes.

“Francisco da UESA” defendeu-se dizendo que não disse que o problema tem que ser resolvido pelo Ministério Público e o Judiciário, e que não é líder estudantil, apenas militante e que fala é como Coordenador da Juventude, cargo público municipal comissionado.

Irmão Antonio Soffientini citou que a prefeitura contratara cinquenta (50) ônibus para transporte escolar.

O Presidente do SINPRAVA admitiu que só em torno de 170 (cento e setenta táxis) operam “nas linhas”, 22 (vinte e dois) estão locados à empresa Vale e 15 (quinze) no ponto da Rodoviária.

Discutiu-se sobre a legalidade deste “contrato” entre o SINPRAVA, hoje “concessionário do transporte público” e uma empresa privada. O entendimento é que todos táxis devem estar à disposição da população, e não de empresas. O DMT estudará a questão.

João Francisco Santiago dos Santos (Niltinho) – do MEI -, colocou indignado, que se até o final da próxima semana o Município não resolver a situação ou apresentar um “paliativo satisfatório”, vai chamar a população açailandense para ir às ruas. Externou o sentimento dos representantes sociais presentes, de repúdio à situação, ao descaso da Prefeitura, de desrespeito à cidadania e às leis, e que basta!

A presidente da Câmara Municipal, Lenilda Leandro Costa, manifestou-se lamentando toda a situação do transporte público, e apoiou a fala de “Niltinho”.

   

O representante da Procuradoria alegou que quanto disponibilizar ônibus do transporte escolar, terão que estudar, pois é programa com recursos federais e pode implicações com o Tribunal de Contas. Garantiu que o contrato com a empresa de ônibus que vai “emergencialmente” operar, já está praticamente firmado, inclusive a empresa já está fazendo levantamentos e estudos técnicos e de viabilidade, o que foi confirmado pelo diretor do DMT, Delicio Santos. E que a prefeitura  encaminhou indicativo à Camara Municipal, para revogação da “lei do táxis-lotação” ( o vereador “Canela” disse que nada sabe a este respeito, e a Dra. Camila afirmou que há uma semana o Procurador do Município, Idelmar Mendes, lhe assegurara o envio à Câmara).

A Promotora de Justiça Camila Gaspar propôs se a Prefeitura e o SINPRAVA poderiam responder até segunda-feira, mas ambos pediram pelo menos cinco dias, sendo acertado que até a próxima quarta-feira, responderão sobre as propostas apresentadas na reunião.

(Fotos da audiência pública, de junho)

(Por Eduardo Hirata, do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

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CME/CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA-MA RENOVA COLEGIADO EM MEIO A POLÊMICAS QUANTO AO SEU PAPEL E FUNCIONAMENTO

CME/CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA-MA RENOVA COLEGIADO EM MEIO A POLÊMICAS  QUANTO AO SEU PAPEL E FUNCIONAMENTO

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)

  

Há algumas semanas, o CME/Conselho Municipal de Educação de Açailândia-MA tem sido alvo de muita discussão e polêmica, sobretudo entre segmentos da “participação e controle social/Conselhos” e alguns(mas) vereadores(as).

Ocorreu que a prefeita Gleide Lima Santos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei n.º 10, de 02 de outubro de 2014, que altera a lei n.º 323/2009, que dispõe sobre o CME.

Entre as alterações propostas pela prefeita, a instituição de “jetons” a cada conselheir@, de 5% - cinco por cento- do salário mínimo, por sessão/reunião do Conselho, até o limite de 08-oito-por mês; a remuneração mensal ao(a) presidente(a), equivalente ao cargo de coordenador pedagógico mais 100% -cem por cento- de representação; a extinção da representação dos pais/responsáveis; a limitação à representação d@a estudantes; o perfil nitidamente técnico-pedagógico em detrimento da “participação e do controle social”; etc.

Segundo boa parte d@s vereadores(as), o projeto de lei não será apreciado, do jeito que está, e teria sido “devolvido” ao poder executivo, ao mesmo que contatou-se o CME sobre a proposta de alteração, tendo este dito que nada tinha a ver ou concordado com o PL n.º 010/2014.

Ocorre também que o mandato atual do CME estaria vencido, e o processo de escolha de nova composição está em andamento: o SINTRASEMA, sindicato d@s trabalhadores(as) no serviço público municipal, ainda não conseguiu definir a escolha de representantes do professorado e d@s servidores(as) – convocou assembleias, não houve quórum, nesta segunda-feira que passou.

De acordo com o CME, na tarde desta quinta-feira, 20, na Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio, estão previstas as assembléias para a escolha dos pais e estudantes.

Mas “dentro” do CME, continuam divergências: o conselheiro Elifas  Cruz insiste que o projeto de lei deverá ser votado e aprovado, e o CME deve se mobilizar, e nesse caso, como fica o processo de escolha ora em andamento, que obedece a lei n.º 323/2009?

Também insiste no “jeton e na remuneração” – com o que não concordam a maioria dos demais Conselhos Conselheir@s Municipais (... se for prá um, tem que ser pra tod@s...) pela natureza “eminentemente técnica especializada do /CME”...

 Não é disso que tratam as normas, recomendações e guias/manuais/cursos de capacitação aos conselheir@s municipais de educação, como vêm participando conselheira e conselheira de educação de Açailândia, em São Luís, com custeio de recursos públicos, promovido pelo Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.

De direito e de fato, o CME terá papel importantíssimo e fundamental, muito sério, de acompanhar e monitorar a implementação do “Plano Municipal de Educação”, entre outras atribuições que lhe cabem, por lei.

Mas isso não significa que seja mais importante e hierarquicamente superior aos outros cerca de 020 (vinte) Conselhos municipais de Açailândia, a maioria igualmente com funções consultivas, normativas, fiscalizadoras, avaliadoras, das políticas públicas e setoriais.

Outros conselhos, como COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por exemplo, em 2015 terá a responsabilidade de organizar e conduzir o processo de escolha nacional unificada do Conselho Tutelar, e aprovar o “Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, este “superior” ao do Educação. Processos e ações tão ou mais importantes que as do CME...

Está passando da hora de tanto o CME, como a Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura, como a Câmara de Vereadores, se manifestarem e definirem de uma vez por todas como ficam as “regras do jogo” em relação ao CME, não se pode ficar neste “impasse” entre duas regulamentações, nesse verdadeiro ludibrio à sociedade...

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