quarta-feira, 30 de julho de 2014

O MUNDO PRECISA OBRIGAR ISRAEL CESSAR ESSE MASSACRE! MAIS DE CENTO E CINQUENTA CRIANÇAS FORAM ASSASSINADAS POR ISRAEL, PASSAM DE MIL AS FERIDAS E MUTILADAS! E AS TRAUMATIZADAS PARA TODO SEMPRE, QUANTAS JÁ SÃO?











Na verdade, já passam de cento e cinquenta – 150!- as crianças palestinas assassinadas por Israel (e agora por força interncaional, de assassinos covardes estadunidenses, canadenses e europeus, terroristas aliados aos terroristas Netanyahu e Obama...), e passam de mil as feridas e mutiladas, e milhares e milhares traumatizadas para todo o sempre...

Os organismos dos Direitos da Criança da ONU (para ela, Criança é todo ser humana, pessoa humana até 18 anos de idade, enquanto no Brasil nosso ECA classifica até doze anos incpompletos), - UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Comitê dos Direitos da Criança, pelo menos “botam a boca no trombone”, condenando veementemente a covarde e desproporcional agressão israelense ao povo palestino em Gaza.

Como no artigo a seguir, publicado no “Portal da ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância”, SP, 28/07/2014.

De autoria de nosso representante brasileiro no Comitê, Wanderlino Nogueira.

As imagens são de diversas fontes, sites de jornais e revistas, blogs: (Carta Capital, Luis Nassif Online, ONU BR, jornal Brasil de Fato)

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Declaração do Comitê dos Direitos da Criança acerca do impacto da situação na Faixa de Gaza ocupada


Genebra (24 de Julho de 2014) - O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas expressa seu profundo desalento quanto ao último e devastador impacto da operação militar israelita "Fronteira de Proteção" na Faixa de Gaza, que resultou na morte de mais de 600 palestinos, incluindo ao menos 147 crianças, como já lamentado na declaração entregue à Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos pela Senhorita Navi Pillay, Alta Comissionada dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2014.

Muitas crianças em Gaza foram feridas, perderam seus pais, entes queridos e estão profundamente traumatizadas.

A destruição de lares e escolas (sob alvo), hospitais e outras facilidades também está seriamente afetando as crianças, privando-lhes de seus direitos.

Além do mais, um grande número de crianças palestinas e israelitas tem vivido sob o terror das explosões nas últimas semanas, causadas pelos lançamentos de foguetes, ataques aéreos e bombardeios.

Todas as Partes no conflito deveriam cumprir com suas obrigações, fornecendo proteção especial para as crianças. O Comitê relembra a lei internacional de direitos humanos, incluindo as provisões da Convenção dos Direitos da Criança, como ratificada, que se aplica à todo o tempo, incluindo situações de conflito armado. Faz-se lembrar, nesse respeito, das observações conclusivas adotadas em consideração ao relatório inicial de Israel, acerca da implementação do Protocolo Opcional da Convenção dos Direitos da Criança, sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, onde se "…insta ao Estado Parte que: (a) Tome medidas imediatas que vão de acordo com os princípios fundamentais da proporcionalidade e distinção, consagrados pela lei humanitária, incluindo a Convenção de Genebra, em relação à Proteção de Pessoas Civis em Tempos de Guerra (1949), que estabeleceu padrões mínimos para a proteção de civis em conflitos armados; (b) Preste atenção especial ao direito à vida de criança palestinas…" (CRC/C/OPAC/ISR/CO/1, Para.11).

O Comitê pede por um cessar-fogo expedito para que se termine a espiral de violência, protejam-se os civis (em particular, as crianças) e se deixe solo para a paz sustentável.

O Comitê reitera seu chamado por uma pronta, imparcial, independente e efetiva investigação dentro das alegações críveis de violações de direitos sob a Convenção e, para este fim, dá as boas-vindas à decisão do Conselho de Direitos Humanos em estabelecer uma comissão de inquisição neste assunto.

(Por Wanderlino Nogueira)

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terça-feira, 29 de julho de 2014

Não bastavam as forças armadas israelenses, agora também soldados estadunidenses, canadenses e europeus juntam-se à matança do povo palestino!




(Eduardo Hirata)

Malditos sejam estes infanticidas assassinos covardes! A justiça divina tratará deles, pois aqui neste mundo do império quadrilheiro estadunidense-judeu, com a cumplicidade da ONU, não há lugar para a justiça e o direito internacional!

E ainda temos brasileir@s, que se dizem cristãos/cristãs (somos a maior nação cristã do planeta, não?) que aplaudem estes assassinos covardes e assistem de camarote a aniquilação de Gaza e de sua gente indefesa, acuada e humilhada!

(A seguir, publicação do jornal “Brasil de Fato”)

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·       Entidade denuncia 6 mil soldados estadunidenses, canadenses e europeus na Faixa de Gaza

Forças armadas estariam se juntando ao exército israelense contra os palestinos; médicos denunciam bloqueios na região que dificultam o atendimento dos feridos


(Da redação do jornal “Brasil de Fato”,SP, 29/07/2014)

A Rede Euro-Mediterrânea de Direitos Humanos (REMDH) revelou que cerca de seis mil soldados, vindos principalmente dos Estados Unidos, Canadá e Europa estão participando do bombardeio de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza.

O exército israelense já confirmou a morte de um soldado francês de 22 anos. Na última semana, o Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos também já declarou a morte de dois soldados.

Fontes palestinas dizem que a medida está sendo tomada porque muitos israelenses estão fugindo do campo de batalha e as autoridades são obrigadas a substituí-los pelos estrangeiros. Mais de 90 soldados de Israel morreram desde o começo da ofensiva contra Gaza. Enquanto do lado palestino, ao menos 1048 pessoas foram mortas além de mais de 6300 feridas.

“Crime contra a humanidade”

Vinte e quatro médicos europeus que estão em Gaza lançaram uma carta aberta descrevendo os ataques de Israel de “um crime contra a humanidade”.

"Solicitamos aos nossos colegas que denunciem a agressão de Israel. Estamos combatendo a propaganda do governo que transforma o massacre pela denominada ‘agressão defensiva’. A realidade é que se trata de uma agressão cruel com duração e intensidade ilimitadas”, diz a carta que também reforça que a maioria dos alvos israelense são civis inocentes.

Os médicos também denunciam que Gaza está sendo bloqueada, e os feridos não podem buscar socorro em hospitais fora da região, além do acesso a comida e medicamentos ser limitado.

“Israel está insultando nossa humanidade, inteligência e dignidade. Os médicos que tentam viajar para Gaza, não conseguem chegar por conta de bloqueios”, denunciam.

Recém nascidos

Outro aspecto pouco conhecido da ofensiva israelense em Gaza é a morte de bebês abandonados na região, já que recém-nascidos não podem ser levados pelos seus pais para um local seguro. 

É o caso da maternidade do hospital Shifa, onde três bebês dividem a mesma incubadora. A falta de energia e de mantimentos nos hospitais fez com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) solicitasse um “corredor humanitário” para tratar dos feridos.

(Foto: Librered.net)

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segunda-feira, 28 de julho de 2014

LUTA E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RESULTAM EM MELHORIAS NA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA










(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)


(Foto COMUCAA: Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães em evento sobre o ECA., promovido peelo CONTUA, na Câmara Municipal, em 2013) 


O CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, pedia desde 2013 à Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual é vinculada administrativamente, melhorias em seu prédio/sede, localizado em imóvel alugado na Rua Duque de Caxias, próximo à Praça do Pioneiro e à Secretaria Municipal de Saúde, e também em seu veículo, um automóvel Fiat Uno, já perto de completar dez anos, adquirido com recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, liberados pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na quinta-feira passada, 25, enfim a Coordenadora do CONTUA, Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, a representação do COMUCAA,  Conselheira Tesoureira Ivanize Mota Compasso Araújo,  e Assessor Raimundo Rodrigues da Silva e a Secretária Municipal de Assistência Social, Gilzete (Zetinha) Alves Sampaio Guimarães apresentaram à comunidade DCA( dos Direitos da Criança  e do Adolescente) e à imprensa, as melhorias efetuadas no prédio do Conselho Tutelar, bem como anunciaram a “reforma”  do veículo, ressaltando o compromisso e atuação da SEMAS e da prefeitura, caracterizando que teria sido uma “ação espontânea do executivo municipal, após pedidos do CONTUA”,  para o melhor funcionamento do órgão diretamente zelador dos Direitos de Crianças e Adolescentes açailandenses, e suas famílias,  em situações de ameaças e violações.

Na ocasião, apresentou-se também os móveis e equipamentos novíssimos, frutos de doação do Ministério Público Federal do Trabalho/MPT, através de um TAC/Termo de Ajuste de Conduta firmado com uma empresa,  e não foi bem esclarecido o papel do Ministério Público Estadual do Maranhão/MPE,  processo de “melhorias no prédio e conserto do veículo” do CONTUA.

A bem da verdade, o papel do Ministério Público Estadual do Maranhão, através da 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia, que tem como titular o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Dr. Gleudson Malheiros Guimarães, foi decisivo na obtenção dessas melhorias.

O CONTUA há muito tempo pedia a SEMAS essas melhorias. Sem ser atendido, o Conselho representou à 4ª PJA, e o Promotor de Justiça  Gleudson Malheiros Guimarães instaurou procedimento investigativo sobre as condições de funcionamento do CONTUA. Foram realizadas inspeções no imóvel sede do Conselho, bastante deteriorado, insalubre,   e na oficina da prefeitura, onde o veículo FIAT Uno estava abandonado, sem várias peças, entre outras muitas irregularidades.

Na sede do CONTUA, por exemplo, os equipamentos e móveis doados já a alguns meses pelo MPT ainda estavam em suas embalagens originais, devido a precariedade e  inadequação do sistema elétrico e  tomadas.

Diante do horrível quadro constatado, o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães expediu Recomendação, no dia 12 de junho,  dirigida a SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e à prefeita Gleide Lima Santos, com cópias das inspeções realizadas, e recomendando providências para sanar todas as irregularidades, no prazo de 30-trinta- dias. Ao final do prazo, no entanto, a Secretaria de Administração solicitou mais 20-vinte- dias, em razão dos feriados da copa do mundo de futebol, o que foi concedido pelo Promotor de Justiça.

Temos aí, portanto, o que foi a intervenção e a luta da 4ª PJA/MPE, a partir da representação do CONTUA, desde 2013, um ano e mais, pois,  para que a SEMAS e a prefeitura, efetivassem as melhorias na estrutura do imóvel sede e o conserto do veículo.

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domingo, 27 de julho de 2014

RÁDIO ARCA FM realizou o seminário “COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CONTRA A VIOLÊNCIA À CRIANÇA E A ADOLESCENTE” na Vila Ildemar, Açailândia-MA








(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)


A Rádio ARCA (Associação Rádio Comunitária de Açailândia) FM,  como parte do Projeto “Comunicação Comunitária Libertária”, aprovado  premiado pela organização “Brazil Foundation” (ong que apoia iniciativas da sociedade civil brasileira que propõem soluções criativas e diferenciadas para os desafios enfrentados por comunidades de todo o país), realizou na manhã do sábado, 26/07/2014, entre 0800 e 1130 horas, no auditório da Igreja São Sebastião, na Vila Ildemar, o seminário “Comunicação Comunitária contra a Violência à Criança e Adolescente”.

Participação de representantes de instituições públicas e não-governamentais, de atuação no SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes ( o advogado Ernos Sorvos, Presidente da Seccional Açailândia da  OAB/Ordem dos Advogados do Brasília  de Açailândia; o Assistente Judiciário Ronnedy Santos Carvalho, representando o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, titular da 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia; o Defensor Público Estadual do Núcleo de Açailândia, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira; o Juiz de Direito do Trabalho Carlos Eduardo Santos, da Vara do Trabalho de Açailândia; o Major PM Eurico Alves, Comandante da 5ª CIA da Polícia Militar; o Padre Laerte, da Paróquia São Sebastião, o representante do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida  dos Direitos Humanos Carmen Bascaran-Fórum DCA Açailândia e COMUCAA, este que vos escreve ) que em suas falas às cerca de sessenta pessoas presentes, entre elas @s Adolescentes e Jovens do “Projeto Comunicação Comunitária Libertária”, voluntári@s comunicadores(as) e técnic@s da Rádio ARCA FM, estudantes, pais e mães, professores(as), destacaram sobretudo os 24 anos do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente , o papel e a importância da família e da comunidade na garantia de Direitos e na busca de melhor qualidade de vida, segurança e paz.

O seminário foi apresentado e conduzido pela Coordenadora da Rádio ARCA, Brígida Rocha, apoiada por adolescentes e jovens do “Projeto” e da emissora comunitária.

Dr. Ernos Sorvos, da OAB-Açailândia, tratou sobre o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e o Ato Infracional. Para Dr. Ernos Sorvos, “... o sistema não fecha – faltam locais, espaços adequados para a ressocialização de Adolescentes e Jovens. E ressocializar significa dizer que a socialização – que compete à família, à escola, à igreja, á sociedade - falhou”. O representante da OAB destacou pontos da Constituição Federal (artigo 5º, Direitos Fundamentais), do Código Penal, e ressaltou o papel pedagógico da medida socioeducativa, destinada a “punir” o ato infracional cometido por Adolescente.

O Assistente do MInistério Público Estadual/MPE- 4ª PJA, Ronnedy Santos Carvalho, ministrou sobre a violência sexual contra Crianças e Adolescentes. Iniciou com a fábula dos animais da fazenda, cuja “moral da história -  ...temos sim, que nos interessar pela sorte d@s outr@s”. Ele destacou os altos índices de violência sexual contra Crianças e Adolescentes, citando que mesmo nesta semana, três meninas de uma mesma família seriam vítimas deste crime, e por parte do pai, mas que é apenas a “ponta do iceberg”, pois ainda falta  conscientização para denunciar (falou do sistema do Disque 100). Ronnedy salientou que o sistema de atendimento ainda está muito a desejar, que falta estrutura a órgãos essenciais, como o Conselho Tutelar, o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social. E ressaltou o papel d@s professor(a)s, para interromper o ciclo de violação, daí a importância da escola na prevenção, vigilante quanto a sintomas, sinais. (As consequências, disse Ronnedy, todos sabemos...).

O Defensor Público Estadual Vitor Eduardo Tavares de Oliveira tratou sobre o papel e as atribuições e funções da Defensoria Pública, a mais nova instituição do sistema judiciário brasileiro, principalmente na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Fez uma diferenciação entre advogado  e defensor público. Relatou o Defensor Público que em Açailândia a Defensoria vem buscando garantir os Direitos de Crianças em Acolhimento Institucional (abrigos), de adolescentes a quem se atribue ato infracional,  e intervindo muito nas questões de saúde, como na efetivação de consultas, exames, etc.

O Juiz de Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Santos, foi enfático: “ Criança – a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos-  não pode trabalhar de jeito nenhum. A Constituição, a lei, proíbe. Adolescente, a partir dos quatorze anos, pode ser aprendiz, mas com condições e restrições, só podendo ser o aprendizado em estabelecimento legalizado, monitorado, fiscalizado – e tem que estar na escola. A partir dos dezesseis, então o adolescente e o jovem podem trabalhar, mas também com restrições: não pode ser trabalho noturno – entre 2200 e 0600 horas- insalubre ou perigoso.” Dr. Carlos Eduardo tratou (e derrubou...)  vários mitos sobre o trabalho infantil ( “ eu não vou deixar meu filho em casa...; meu filho precisa aprender a trabalhar...; eu não vou criar vagabund@, etc) e destacou que atende muitos casos de adultos doentes, prejudicados ou impedidos de trabalhar, que “adquiriram” doenças quando crianças e adolescentes, trabalhando, fazendo esforços e atividades fisicamente inadequados.

O Major PM  Eurico Alves relatou sobre o papel  e a atuação da Polícia Militar em Açailândia. Alertou que as ocorrências de violência e criminalidade envolvem cada vez mais adolescentes, quase meio a meio com os adultos. Lamentou que vivemos uma época de consumismo desenfreado, e sem fazer apologia, isso acaba repercutindo no comportamento e nos índices de violência e criminalidade. “Alguma coisa está errada, quando um adolescente não está nem aí mas tem Iphone de ultima geração, moderníssimo, de três mil reais”, enfatizou o Major Eurico. Disse que é preocupante a situação da Vila Ildemar, a maior aglomeração humana do município, e o fato de 60% das famílias serem chefiadas por mulheres, que precisam trabalhar e como ficam os filhos? E que não há creches, escola em tempo integral, serviços e programas públicos eficientes para atender as demandas  sociais, e na falta de tudo isso, a PM é chamada para “resolver”. E nosso Major Comandante desabafou: “... cansei de hipocrisia, cansei de discurso...”. E que o maior índice de violência sexual no Maranhão – do qual Açailândia não está tão perto assim- é o de Pinheiro, onde trabalhou, e realmente se assustou. Justificou Major Eurico dizendo que em Açailândia, há maior visibilidade, mais discussão sobre o assunto, há o “sistema”  embora longe do funcionamento e da eficácia desejada.

Padre Laerte destacou nossa época de “cultura de morte, da desconstrução de valores, do ser econômico, do consumo e do prazer”. Lamentou a desorganização e a ineficácia das políticas públicas e das ações da sociedade, e da exposição e fragilidade das famílias –em flagrante violação dos Direitos Humanos á Convivência Familiar e Comunitária- chegando ao ponto de deixar para a escola, para a igreja a sua principal missão, que é a de formar as crianças para os valores humanos. Padre Laerte ainda abordou itens como “ a violência moral, a erotização precoce de nossas crianças pela mídia e publidade, a pornografia, a sexualidade deturpada, o mito de que adolescentes e jovens- em razão da tecnologia- são bem informad@s, a cooptação de adolescentes e jovens pelo crime organizado, sobretudo o das drogas; os sistemas penitenciário e de ressocialização, que não recuperam ninguém; o tráfico humano, o trabalho escravo e o trabalho infantil; o perigos da internet e da tecnologia, o preconceito contra os DH/Direito Humanos. Como o Major Eurico, Padre Laerte foi categórico em dizer que a “Vila Ildemar pode ser feliz sim, por que a Vila Ildemar não pode mudar para melhor?”.

Mas ambos salientaram que um dos problemas sérios que impedem Açailândia melhorar, é a pouca participação da comunidade nos estudos, nas discussões sobre seus problemas. Exemplo seria o próprio evento, que poderia ter um público bem maior.

(Essa falta de interesse das comunidades, da sociedade,  na “coisa pública, no bem comum, no controle social ”, de fato, é de lamentar.)

 O Conselheiro Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ismael Martins de Sousa, também esteve presente no acolhida ao seminário,  mas em razão de compromisso inadiável, teve de retirar-se.


(Fotos de Brigida Rocha)
                                                            

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sábado, 26 de julho de 2014

Gaza: Além de mortes, crianças em estado de choque são cotidiano na sala de emergência. E Israel continua a matança, com aval mundial!




(Eduardo Hirata)

E Israel se repete, em sua saga do extermínio palestino. Estado terrorista criado após a segunda guerra mundial, já se envolveu em guerras com seus vizinhos árabes-muçulmanos, e ultimamente, dedica-se feroz e criminosamente, ao arrepio do mundo, a eliminar da face da terra qualquer resquício da raça paletina.

Como em todas as guerras e barbáries human@s x human@s, as Crianças são as que mais sofrem. Indefesas, e por sua condição peculiar de desenvolvimento, conforme define nosso ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que me impressiona e estarrece particularmente é que brasileir@s (e açailandenses e maranhenses) desfaçam de toda uma tentativa diplomática e humanitária do governo Luis Lula Inácio da Silva, na busca de uma verdadeira paz para o Oriente Médio, e no faceboobk manifestam explicito apoio a Israel em sua “guerra contra o terrorismo”.

Isso, como macac@s de auditório, continuem desvalorizando gente nossa para idolatrarem o Obama, o Netanyahu, se esbaldarem com a tecnologia infernal e o poderio fantástico do bandido Israel!

Eixo do mal mundial não é a Coréia do Norte, o Irã e “anões” do tipo, como bem classifica Veja e a imprensa cúmplice do imperialismo americanosionista, mas sim os próprios EUA e Israel, com o silêncio constrangedor de mais de meio planeta...

Que terrorismo? Quem são terroristas? O Hamas, a Jihad Islâmica, a Al-Qaeda? O terrorismo pós-moderno é o de Estado, comandado globalmente pelos EUA  seu Nobel da Paz (que ironia!), Barack Obama, e seu legítimo representante no Oriente Médio é justamente Israel.

 Foi na base de “invasão, ocupação”, de bombas, da metralha, de atentados, que Israel se criou, e (mais uma ironia!) em processo internacional liderado pelo Brasil.

Então não me venham com apoios a Israel e esse assassinato em massa de um povo expulso de suas terras depois de um milhar de anos. Puxem pela memória e lembrem do holocausto judeu, sim, mas também do Vietnam (já esqueceram a foto mundialmente consagrada e histórica das Crianças correndo nuas por terem roupas e corpos queimados pelo napalm estadunidense? Ou do Prêmio Pulitzer de Fotografia, do menino africano morrendo de fome enquanto o abutre aguarda pacientemente? E essa desgraça africana-outro terrorismo disfarçado- continua, perpretada pelo imperialismo norteamericano e sua guangue?)

Israel é um Estado covarde e assassino, sim, que merece a repulsa de todas as pessoas om um mínimo de sensatez e senso humanitário, ou como se alega aqui na maior nação cristã do mundo, de  espírito cristão!

A seguir, artigo sobre martírio das crianças na Palestina, Gaza.

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Gaza: Além de mortes, crianças em estado de choque são cotidiano na sala de emergência

Shareef Sarhan/UNRWA

Mortalidade infantil representa 25% das baixas da ofensiva israelense em território palestino; questão psicológica compromete futuro da população, diz médica em Gaza


(Por Patrícia Dichtchekenian, do Opera Mundi, publicada em 24/07/2014,no site da revista “Carta Capital”, SP)

“Há muitas crianças que chegam à sala de emergência sem machucados graves ou fisicamente preocupantes. Elas chegam, na verdade, em estado de choque”, conta diretamente da Faixa de Gaza a coordenadora de saúde francesa da organização MSF (Médicos Sem Fronteiras), Audrey Landmann, a Opera Mundi.

Nos últimos dois dias, uma criança morreu a cada hora em Gaza, aponta o relatório do dia 22 de julho do Ocha (Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários, em inglês) na Palestina.  Desde o dia 7 de junho, a operação israelense “Margem Protetora” já deixou 635 mortos, dos quais 77% são civis e, destes, 161 são crianças, representando 25% das baixas. Dos 3.500 feridos, 1.100 são crianças.

Para além das estatísticas, a médica francesa aponta que o conflito traz efeitos psicológicos devastadores a longo prazo para as crianças, impactando no futuro da população palestina. “As crianças ficam próximas de casas que foram bombardeadas e presenciam diversas mortes. Elas têm muitos pesadelos e acordam toda hora à noite por conta dos bombardeios. Consequentemente, há uma série de sintomas crônicos que acabam se desenvolvendo”, argumenta Landmann.

Entre 2008 e 2014, a Faixa de Gaza foi palco de pelo menos três grandes operações israelenses, com a justificativa de Tel Aviv de combater o braço armado do grupo Hamas. Para a coordenadora da MSF, essa sucessão de conflitos e traumas resulta em sintomas psicológicos profundos. “Há uma grande quantidade de crianças – e adultos em geral - que apresentam quadros depressivos ou que têm problemas para se exteriorizar, se sociabilizar”, diz.

Segundo o relatório da agência da ONU na Palestina, há pelo menos 116 mil crianças que deveriam receber suporte psicológico especializado para lidar com as experiências de morte, luto, violência, abuso e perda. Por sua parte, o Ocha já atendeu 1.196 crianças na Faixa de Gaza.

A entrevista de Opera Mundi com Audrey Landmann foi interrompida por duas bombas que explodiram a cerca de 500 metros da casa da médica francesa; ouça aqui

Contudo, apenas dois dos seis centros comunitários de saúde mental das Nações Unidas estão em funcionamento no território palestino. Além disso, pelo menos 18 unidades de saúde, incluindo três hospitais, foram atingidas pelos mísseis israelenses, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Por enquanto, a MSF ainda não disponibilizou o atendimento psicológico em Gaza, tendo serviço semelhante na região palestina da Cisjordânia.

“O primeiro tratamento nesses casos é escutar essas crianças e dar voz a elas. Depois, é preciso ver que sintomas essas crianças vão desenvolver semanas depois desse estado de choque. Muitas não vão querer mais sair de casa e vão desenvolver outros tipos e comportamentos”, explica Landmann.

A questão psicológica para as crianças é tão séria em Gaza que até a UNRWA (Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Oriente Médio, em inglês) desenvolveu uma nova via de captação de doações a partir de US$ 30 que serão destinadas para oferecer tratamentos psicológicos a crianças traumatizadas

sexta-feira, 25 de julho de 2014

DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: dois dias de muita movimentação em Açailândia-MA (assembléias do COMUCAA e Fórum DCA, comemoração 24 anos do ECA e apresentação melhorias do prédio, novos equipamentos e móveis do CONTUA)








(Informe da  Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)


Dias 23 e 24 de julho de 2014, quarta e quinta-feira,  de muita movimentação na “área do SGD/Sistema de Garantia  de Direitos de Crianças e Adolescentes” em Açailândia do Maranhão.”

·     ***  Na manhã da quarta-feira, 23, entre 0900 e 1130 horas, assembléia geral extraordinária (AGE) do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, que aprovou seis (06) entre oito (08) projetos apresentados ao Conselho e que concorrerem ao Edital FIA (Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência) n.º 01/2014.

O valor aprovado para cada um dos seis projetos é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando assim R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e o prazo de execução é ainda para este ano, de final deste mês julho até dezembro, de quatro meses e vinte dias.

Os seis (06) projetos FIA 2014 são: “Ação Cidadã”, da Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (ADEFIA); “Arte e Comunidade: Estratégia de Inclusão no Piquiá “, da Paróquia São JOão Batista; “Construindo a Cidadania”, do CDVDH-CB/ Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán; “Desenvolvendo a Inclusão Social”, da Associação de Moradores da Vila Capeloza, em parceria com a Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América; “Esporte e Cidadania, União a favor da Vida”, da Fundação Esportiva Pé do Atleta, em parceria com a Associação Comunitária Bom Samaritano, e “Resgatando e Descobrindo Valores”, da Associação de Esportes Coração da Vila.

Do colegiado de doze (12) membros titulares do COMUCAA participaram da AGE nove (09), sendo: Conselheiras  Adriana Pedra Mendes Santos, Antonia Almeida de Sousa, Dinair Silva Pereira, Eulália Dias do Norte, Ivanize Mota Compasso Araújo (Conselheira Tesoureira), Lucianna de Jesus Carvalho Freitas, Maria Cristina da Conceição Silva (Conselheira Secretária),  Maria Lúcia Alencar Lima Costa e o Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa. A Conselheira Adolescente Thays Gabrielle e o Conselheiro Vice-Presidente Manoel Messias justificaram as faltas.

A Conselheira suplente Gele Maria Sousa Santos também marcou presença, juntamente com o Articulador  Municipal do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa; o Assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva; a Assistente Social Uandra Silva, que será a responsável pelo monitoramento dos projetos aprovados, representando a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social; a Assistente da Diretoria do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa; o representante da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, Jeckson Pereira, e este que vos escreve, representando a Secretaria Executiva do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia.

Nos dias 28 e 29, as entidades executoras dos projetos FIA 2014 deverão assinar os convênios com o Município, via COMUCAA.

·     ***  Na tarde da quarta-feira, 23, entre 1630 e 1800 horas, foi realizada AGE do Fórum DCA Açailândia, em dependências da Igreja São João Batista, Rua Pedro Alvares Cabral, Bairro do Jacu, AGE esta “reconvocada” da sexta-feira, 18, que não aconteceu por falta de quórum mínimo das cerca de trinta (30) entidades filiadas ao Fórum DCA Açailândia.

Desta feita, com a participação de representantes de doze (12) entidades, uma a mais que o mínimo exigido para deliberações,  a AGE do Fórum DCA Açailândia discutiu e decidiu:

1-         a execução das atividades do Protagonismo/Comissão Juvenil  (participação de Adolescentes nos espaços DCA) passa da AMA/Associação de Moradores de Açailândia para a Associação de Moradores da Vila Capeloza;

2-          extinguir a Coordenação Gestora, de três entidades, ficando apenas a Secretaria Executiva, para encaminhamentos e efetivação das deliberações da assembleia geral.

3-          escolha da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, ora sob o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, após dois anos, deverá acontecer em assembleia, em vinte dias.

Registramos a participação na AGE do Fórum DCA Açailândia de representantes das entidades AMA, Associação de Moradores da Vila Capeloza , Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América, Comissão Juvenil, Associação de Moradores Nova Açailândia, Cruzeirinho do Pequiá,  Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola, Associação de Esportes Coração da Vila, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Fundação Esportiva Pé do Atleta, CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán e ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia.

Prestigiaram a AGE do Fórum DCA Açailândia o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa, e o Articulador  do Selo UNICEF, Apóstolo Osvaldo Cruz Costa.

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*** *** Na manhã da quinta-feira,  24, entre 0915 e 1130 horas, na Câmara Municipal o COMUCAA, o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e a Prefeitura, através da SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram  evento comemorativo dos 24 anos  do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069/90.

Na programação, formação  e fala d@s membros da mesa de abertura (Ismael Martins de Sousa, Conselheiro Presidente do COMUCAA; Edna Maria Alves dos Santos, Conselheira Tutelar Coordenadora; Maria Luisa Vieira, Gestora Estadual de Educação; Gilzete  Alves Sampaio Guimarães, Secretária Municipal de Assistência Social, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia e Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão)    , a palestra “Avanços e Retrocessos do ECA”, com o Defensor Público Estadual  do Núcleo de Imperatriz, Fábio Carvalho, que focando sua explanação na família, hoje centralidade da política nacional de assistência social,  de fato sensibilizou e impactou as cerca de oitenta pessoas  presentes ; e um resgate dos 24 anos do ECA em Açailândia, pelo Assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva. Parte deste resgate- um resumo histórico da implementação do ECA em Açailândia, desde inicios da década de 90, com a aprovação do Estatuto e da Lei Municipal n.º 42/91, que estabeleceu as raízes da política municipal de atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, criando seus principais órgãos e instrumentos públicos de garantia desses direitos, os Conselhos COMUCAA e CONTUA, e o FIA, e passando por vinte e três anos de conquistas, embora muitas “derrotas”, mas que levaram o SGD açailandense, sobretudo os Conselhos e o FIA, a se consolidarem como referências e modelos estaduais, e a ser o primeiro município a ter representação infanto-juvenil (Adolescentes) no COMUCAA, como Conselheir@s, desde 2011, assegurando assim deliberações das VIII e IX Conferências Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2010 e 2012, respectivamente), de que participem ativamente de todos os espaços de construção de cidadania.

Como bem destacaram a atual Conselheira Tutelar Coordenadora Edna Maria Alves dos Santos, “... ainda falta muito, o ECA não está implantado nem em 10%...” e o Defensor Público Estadual Fábio Carvalho, “... como o sonho do ECA ser alcançado, se sequer foi experimentado?”           

Prestigiaram o evento comemorativo dos 24 anos do ECA, - representantes de órgãos, serviços e programas públicos municipais e estaduais, da Assistência Social e Educação; entidades não-governamentais, organizações de igrejas; a Vereadora Maria de Fátima Camelo Silva e a Secretária Municipal de Cultura Eulália Dias do Norte.

Xico Cruz, produtor cultural, ator, cantor, artista múltiplo, numa belíssima e comovedora interpretação da música “ O que será (À Flor da Terra), de Chico Buarque de Holanda”, ........., evocou o presente genocídio do povo palestino, sobretudo  o assassinato  de crianças pelas forças  criminosas de Israel.

·       *** E na tarde da quinta-feira, 24, entre 1615 e 1715 horas, as Conselheiras Tutelares Edna Maria Alves dos Santos (Coordenadora), Ivanessa Sousa Santos e Lucinete Freitas de Aguiar, e os Conselheiros Tutelares Antonio Silvestre Marques de Sousa e Glen Hilton Pereira Soares  apresentaram à SEMAS e outros órgãos públicos,  a representantes de entidades não-governamentais e à imprensa, os equipamentos e móveis recebidos do MPT/Ministério Público do Trabalho, em razão de um TAC/Termo de Ajustamento de Conduta, no valor aproximado de dezenove mil reais (R$19.000,00).

 Foi também apresentada a nova estrutura- fruto de reforma e melhorias promovidas pela SEMAS,  do prédio do Conselho Tutelar, localizado na Rua Duque de Caxias, próximo á Secretaria Municipal de Saúde, e dito que o veículo do órgão, um FIAT Uno, também passou por melhoria total, e a Secretária de Assistência Social, Gilzete Alves Sampaio Guimarães, garantiu que breve haverá um carro novo, e “traçado”, o que permitirá melhor atendimento inclusive a população campesina, hoje praticamente desassistida pelo Conselho.

Com o prédio e o veículo reformado; móveis, aparelhos eletrodomésticos, móveis e equipamentos novos, um  atendimento melhor, mais qualificado e com eficácia, foi “cobrado” pelo representante do Fórum DCA Açailândia, também representando o CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, este que vos escreve, ao órgão zelador dos Direitos individuais de Crianças e Adolescentes em situações de ameaças ou violações desses direitos, de acordo com o ECA.  

Com essa nova estrutura, o CONTUA passa a ser uma dos mais bem aparelhados em todo Maranhão.  


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sábado, 19 de julho de 2014

Israel em Gaza: retaliação ou vingança? (O holocausto palestino continua... o mundo silencia...)




E em Gaza (na Palestina, que existe, sim), o povo palestino continua sofrendo seu holocausto, perpetrado pela força descomunal e absurdamente desproporcional de Israel, comandado pelo terrorista Netanyahu.

A pretexto de exterminar o Hamas, organização que classifica como terrorista assim como ele, Israel já assassinou dezenas e dezenas de civis, e mutilou muito mais vezes crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência, um massacre covarde diante da impotência da ONU e do “primeiro mundo”, a começar pelo império estadunidense, que silenciam nessa sua nova investida homicida do Estado judeu.

Até quando?



(Eduardo Hirata)


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Israel em Gaza: retaliação ou vingança?

As mortes de civis palestinos se acumulam e geram críticas até de aliados. Parte da sociedade israelense se tornou a imagem do radicalismo que combatia

(Por José Antonio Lima — publicado em 18/07/2014, no site da revista “Carta Capital”, SP)

(Na foto, de Hamud Hamns, da agência AFP,  homem palestino carrega as filhas, Shada e Lama al-Ejla, que ficaram feridas em um ataque de um tanque israelense nesta sexta-feira 18/07)



Em décadas de conflito no Oriente Médio, Israel tomou para si muitas vezes, algumas com razão, outras nem tanto, o posto de dono da superioridade moral no confronto. Desde a ascensão do Hamas, no fim dos anos 1980, essa tarefa ficou mais fácil, afinal, o grupo palestino realizou uma série de atentados ao longo de sua história, é antissemita e contrário à existência de Israel. Nos últimos anos, no entanto, Israel tem visto sua superioridade moral ruir. A atual ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza tem reforçado essa tendência.

Na quarta-feira 16, um ataque israelense chocou o mundo. Quatro crianças, todas menores de 11 anos e da mesma família, foram mortas por um bombardeio em uma praia da cidade de Gaza. O massacre foi amplamente documentado. A primeira bomba atingiu o local onde as crianças brincavam. A segunda acertou os garotos enquanto eles fugiam, um forte indicativo de que o atirador tinha a intenção de eliminar os alvos.

Essas crianças se juntam às quase 30 mortas por Israel desde 8 de julho, quando teve início a Operação Borda Protetora – a terceira grande ação na Faixa de Gaza nos últimos seis anos. Como em 2008/2009 e em 2012, Israel justifica o ataque como direito à defesa diante do lançamento indiscriminado de foguetes contra cidades israelenses por parte do Hamas e de outros grupos. De fato, este direito existe, mas a grande porcentagem de civis palestinos entre as 230 vítimas fatais registradas até aqui, calculada em 75% pelas Nações Unidas, tem chamado a atenção.

Também assusta a quantidade de alvos civis atingidos pelas Forças Armadas israelenses. Na semana passada, nove pessoas foram mortas e outras 15 ficaram feridas quando o bar em que estavam vendo Argentina x Holanda, semifinal da Copa do Mundo, foi atacado por Israel. No fim de semana, uma associação beneficente para deficientes e uma mesquita foram os alvos. Nesta sexta-feira, um hospital foi destruído. Soma-se a isso a nova estratégia israelense de bombardear casas onde estariam militantes do Hamas, uma prática que aumenta os danos colaterais, especialmente em uma área tão densamente populosa como a Faixa de Gaza.

Mesmo diante do fato de o Hamas esconder armamentos em locais não militares, o que configura crime de guerra, as mortes de civis têm gerado muitas críticas a Israel, até por parte de aliados. Na quarta-feira 16, Ron Dermer, embaixador de Israel nos Estados Unidos, reconheceu a imagem de “gigante bem armado e zangado que deixa vítimas inocentes pelo caminho” gerada pela ofensiva. Na quinta-feira 17, o vice-primeiro-ministro do Reino Unido, Nick Clegg, afirmou que a operação israelense “parece deliberadamente desproporcional”. No mesmo dia, a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Jen Psaki, disse acreditar que “certamente há mais a se fazer” para proteger civis palestinos.

Sozinhas, as mortes de civis já seriam graves o bastante. Ocorre que elas têm sido acompanhadas por um discurso de ódio que costumava ser direcionado a Israel, e não emanar de lá. Juntos, esses dois fatores – a retórica inflamada anti-palestinos e as mortes de civis – dão a impressão de que Israel está engajado não em uma represália estratégica e militar, mas em atos de vingança.

O avanço da extrema-direita em Israel

Em recente artigo na revista Foreign Affairs, Barak Mendelsohn relembrou como, nos últimos 45 anos, “forças radicais, messiânicas e xenofóbicas ganharam espaço significativo na disputa pela alma do Estado” de Israel e levaram seu fanatismo do extremo do espectro político para o centro da política israelense.

A influência da extrema-direita foi notória na crise que levou ao atual conflito na Faixa de Gaza. As tensões tiveram início com o sequestro e assassinato de três jovens israelenses na Cisjordânia, crimes atribuídos por Israel a uma célula do Hamas. A procura pelos garotos e o sofrimento dos familiares quando as mortes foram confirmadas levou a uma impressionante onda de xenofobia.

No início de julho, a deputada Ayelet Shaked, do partido Casa Judaica, compartilhou no Facebook um texto em que chamava crianças palestinas de “pequenas cobras”, pedia a morte das mães palestinas e afirmava que o conflito no Oriente Médio não se trata de uma guerra contra extremistas, mas “entre dois povos”. Após a confirmação da morte dos jovens israelenses, grupos marcharam por Jerusalém cantando “morte aos árabes” e agredindo pessoas na rua. Uma página no Facebook chamada “O Povo de Israel Exige Vingança” atraiu 35 mil pessoas e milhares de comentários racistas antes de ser tirada do ar. A onda de xenofobia culminou, em 2 de julho, com a morte de um adolescente palestino. Ele foi queimado vivo por extremistas israelenses.

Antes da Operação Borda Protetora ser lançada, ministros israelenses sugeriram que a Faixa de Gaza fosse deixada sem combustível, eletricidade, água e luz. Depois do início dos ataques, o ódio continuou a ser destilado. Em 12 de julho, em Tel Aviv, uma manifestação de israelenses contrários à ofensiva na Faixa de Gaza foi reprimida violentamente por uma turba de extremistas de direita, insuflada por um rapper local.

O sucesso da tentativa de desumanizar os palestinos foi verificado pela imprensa internacional. Diversos veículos mostraram como moradores de Sderot, cidade no sul de Israel conhecida por ser alvo frequente dos foguetes do Hamas, assistem ao bombardeio de Gaza como se estivessem em um cinema ao ar livre. Na quinta-feira 17, uma equipe da rede de tevê CNN flagrou israelenses vibrando quando um míssil atingiu um alvo na Faixa da Gaza.

Toda a escalada de ódio não chega a ser uma surpresa. O atual primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ascendeu na carreira com os virulentos discursos que fazia nos anos 1990 contra o então premier Yitzhak Rabin, o homem que mais aproximou Israel da paz e que acabou assassinado por um extremista judeu em 1995. Uma vez no poder, Netanyahu se aliou a inúmeros pequenos partidos de extrema-direita, dando força a determinados rabinos que hoje exercem influência até mesmo sobre as Forças Armadas de Israel, antes bastião do secularismo no país.

Essas siglas cresceram e ajudaram a fazer do extremismo uma linha de pensamento mainstream na política israelense, fazendo com que tenha se tornado comum a lógica torpe de que os palestinos como um todo são culpados não apenas pelos foguetes lançados pelos extremistas, mas pela retaliação israelense. O cúmulo deste pensamento foi expressado pelo ministro da Economia de Israel, Naftali Bennett, segundo quem o Hamas está provocando um “auto genocídio” do povo palestino.

Por anos, o conflito Israel-palestinos foi retratado como um entre um país moderno, democrático e aterrorizado por lançamentos de foguetes e atentados feitos por extremistas que celebravam as vítimas civis. A interação entre o Hamas e a direita israelense, uma aliança de loucos que tirou de cena atores moderados dos dois lados, mudou as coisas. Cada vez mais, o foco é a obliteração provocada pelo “gigante bem armado e zangado” a uma minúscula faixa de terra onde habitam, de forma precária, 1,7 milhão de pessoas esquecidas pelo resto da humanidade. Adiciona espanto a isso o fato de uma parte considerável da sociedade israelense (da população aos políticos) ter se tornado a imagem no espelho do radicalismo palestino. Se o objetivo de Israel algum dia voltar a ser a paz, antes o país precisará reconstruir sua democracia.


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