sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

SEIS ENTIDADES CANDIDATAM-SE À REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AO COMUCAA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILANDIA-MA 2018/2020.








O COMUCAA divulgou em seu quadro de comunicados, a relação de entidades não-governamentais candidatas à representação da sociedade civil organizada parta a gestão de 20 janeiro de 2018 a 20  janeiro de 2020: CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola, Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América, Associação de Moradores do Bairro Nova Açailândia, APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Comunitária Bom Samaritano.

Conforme o Edital n.º 024/ 2017 do COMUCAA., em conjunto com a Secretaria Executiva do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia, o prazo de inscrição de candidaturas encerrou-se ontem, dia 30/11, e o prazo para inscrição de entidades votantes encerra-se na próxima segunda-feira. Até a manhã desta sexta-feira, apenas três se inscreveram.


A assembléia de escolha, pelo Fórum DCA, conforme o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 132/97, e a Resolução n.º 105, do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está prevista para o dia 10 de dezembro. 

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

‘TRABALHO INFANTIL É RETRATO DA VOLTA DA FOME NO BRASIL’, DIZ HUMBERTO








Depois de esmagar os direitos trabalhistas e sociais, além de colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo Temer terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando; "É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos", disse

Pernambuco 247 - Depois de esmagar os direitos trabalhistas, diminuir o Bolsa Família, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, acabar com o Farmácia Popular e colocar o Brasil novamente no Mapa da Fome, o governo de Michel Temer (PMDB) terá de administrar mais um dado vergonhoso para o país, segundo o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE): 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão trabalhando.
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Para Humberto, o quadro de caos completo é resultado do desmonte das políticas sociais e do Estado promovido pelo presidente golpista e seus ministros e tende a se agravar ainda mais, diante da combinação da "nefasta" reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, e da Medida Provisória nº 808, enviada ao Congresso Nacional para acentuar os efeitos "perversos" do fim da CLT.
"Isso será fatal para os empregados e para a manutenção das condições mínimas de dignidade humana nesse campo. São cerca de 4,5% dos mais de 40 milhões de menores nessa faixa etária, de acordo com o IBGE, exercendo atividades irregularmente, sem qualquer proteção, carteira assinada, na completa indigência. É o chamado trabalho infantil em sua forma mais bem-acabada", declarou.
Para o senador, é uma vergonha que, depois de ter sido condenado pela Organização Internacional do Trabalho por ter reinstituído o trabalho escravo, o Brasil passe pelo imenso constrangimento de voltar a vivenciar o drama social de crianças abandonando escolas para trabalhar, em condições subumanas, com a finalidade complementar a renda familiar. Mais de 64% dessas crianças em situação de trabalho irregular são pretas ou pardas.
"É o reflexo direto de um país que voltou ao Mapa da Fome e que teve destruída uma rede de proteção social que cuidava dos mais desvalidos e evitava que fossem tragados para o fosso da injustiça social. Mas o que nós vemos hoje é tudo sendo desmontado a passos largos", ressaltou.
Ele lembrou que Temer está aniquilando até o Bolsa Família, ao expulsar miseravelmente pessoas em reconhecida situação de pobreza, deixando todas entregues à fome, e o Mais Médicos, desarticulando em seus pilares básicos de assistência à saúde.
O líder da oposição classifica as medidas de Temer como um rosário de crimes sem fim contra a população. É por isso, segundo ele, que não é estranho que o Brasil siga mais esse caminho na contramão do resto do mundo, alargando o trabalho infantil, quando deveria erradicá-lo.
"Os governos Lula e Dilma tanto fizeram para eliminar esse problema vexatório, com a implantação da política do menor aprendiz. Agora, vem esse governo corrupto e golpista obrigar os brasileiros a trabalhar mais, obrigar o povo a se aposentar mais tarde para ganhar o benefício integral e quebrar direitos dos servidores públicos. É inaceitável", criticou.

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·       Aqui em Açailândia do Maranhão, já virou tradição: chega novembro, começa uma ‘demissão’ em massa de contratados(as) e seletivados(as), exoneração de comissionados(as), e sofrem sobretudo os programas socioassistenciais. Este ano, por exemplo, praticamente a duas semanas, ‘fechou o Restaurante Popular’, central, um dos ‘carros-chefe’ da política de segurança alimentar e nutricional do município. Programas importantes, como o CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, em suas quatro unidades, também sofrem com desmontes.
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    E conforme o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, zelador e guardião-mor dos Direitos de Crianças e Adolescentes, não existe uma efetiva política de prevenção e combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho de Adolescente, pois o que há (Serviço de Fortalecimento de Vínculos/PETI) não atinge a população de risco e em situação de violação de direitos.
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    Enquanto isso, pelas ruas da cidade, às claras e ostensivamente, o trabalho infantil se constata à luz do dia...
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Oportunidades de aprendizagem no sistema WC .socioeducativo integram pauta de discussões








(Fonte: Ministério dos Direitos Humanos ,23/11/2017)


Em reunião nesta quarta-feira (22/11), a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, recebeu o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, e o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Aprendizagem da Superintendência do Rio de Janeiro, Ramon de Faria Santos, a fim de abordar temas referentes a capacitações no âmbito do sistema socioeducativo.

Durante o encontro foram discutidas as possibilidades de aprendizagem a partir do acolhimento e desenvolvimento de políticas públicas oferecidas pelo Estado, em parceria com instituições privadas. Entre as ações, a oferta de cursos profissionalizantes.

“Temos sempre que pensar em como estes adolescentes sobreviverão quando saírem. Durante o tempo em que estiverem em unidades socioeducativas é importante aprenderem um ofício, com a finalidade de terem esperança e um meio de sustento para o futuro”, disse a ministra.

Para o auditor fiscal Ramon, é crucial que o ensino seja realizado com a fórmula “aprender fazendo”. “Por isso é essencial um ambiente simulado para poder dar aulas, conciliando a teoria e a prática”, afirmou.



·                Aqui em Açailândia do Maranhão, o  CONTUA/Conselho Tutelar e o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, relatam as  fragilidades e carências da ‘rede de atendimento e do sgdca/sistema  de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’ para bem se cumprir a execução de medidas socioeducativas a adolescentes e jovens infratores(as). Conforme relatos, a aprendizagem, no atendimento em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) se desenvolve somente em serviços e programas públicos.
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·                Mas a maior dificuldade relatada, e o maior problema, é a  não adesão tanto de adolescentes como de pais/responsáveis à medidas, resultando em impunidade que realimenta o ciclo de infrações e violência.
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·                Enquanto isso, a implementação do SIMASE/Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo dorme em berço esplendido, enquanto a sociedade se agita e clama por “punição” aos(as) adolescentes infratores, culpando-os (as) em grande parte do clima de insegurança que domina o município.
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·         Crianças e Adolescentes
·         Pessoa com Deficiência
·         Pessoa Idosa
·         LGBT
·         Atuação Internacional
·         Combate às Violações

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Proposta Orçamentária (LOA) do município de Açailândia-MA para 2018 (2): Mais de cinco milhões para “Unidade de Acolhimento Infantil”? E os Conselhos, por que não terão previsão de recursos para 'Manutenção e Funcionamento'? ( e outras ‘pérolas’ da proposta)










Como escrevi em postagem anterior, volto à pauta da ‘proposta do Orçamento Anual 2018 do município’ (projeto de lei da LOA/Lei Orçamentária Anual), atualmente em trâmites da Câmara de Vereadores, para  devida aprovação.

No meu entender, e quase nada entendo..., é a pior proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação e aprovação dos nobres vereadores, desde sempre.

O mínimo que se espera é que tanto a Câmara como a própria Prefeitura chamem a sociedade civil organizada e reestudem/rediscutam/redefinam essa proposta de orçamento, principal instrumento de efetivação de políticas públicas, previsão de receitas e despesas/investimentos, que demonstra a intenção e os planos do Prefeito para o próximo ano.

Francamente, constar na proposta orçamentária itens como “ ... ,mais de cinco milhões para construção de Unidade de Acolhimento Infantil “, que em orçamentos anteriores previa recursos de quinhentos mil reais, ou só poder ser um erra de digitação, ou uma brincadeira ou um acinte à sociedade.

Mais ainda: pela segunda vez escrevo, e não entendo como apenas dois dos conselhos municipais, dos cerca de  vinte existentes legalmente (embora uma meia dúzia funcionando aos trancos e barrancos, exercendo um frágil ‘controle social’, e sempre, nos últimos anos, tiveram previsão de recursos, embora minguados recursos...) tenham previsão de recursos para ‘manutenção e funcionamento’, os da Cidade, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, e o da Educação, à Secretaria de Educação.

O FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, bem como os conselhos COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o CONTUA/Conselho Tutelar, pela primeira vez desde 1998, não têm previsão de orçamento.

Aliás, o FIA tem, mas em relação ao orçamento deste 2017 e anos anteriores, teve reduzida em mais de bem mais  de cem por cento.

FIA, COMUCAA e CONTUA são as principais instituições públicas municipais, garantidoras da política de atendimento de Direitos da Criança e do Adolescente, segundo a Constituição da República (artigo 227) ,  o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, e as leis municipais n.º 132 e 137, ambas de 1997.

Quer dizer, a proposta orçamentária simplesmente atropela o principio da PRIORIDADE ABSOLUTA ao atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, inclusive quanto a definição de recursos e a efetivação de políticas públicas.

Agora, é esperar que os nobres vereadores possam, no mínimo, rever e verificar melhor o que pode caracterizar verdadeiro absurdo na proposta orçamentária LOA 2018.

E que conselhos e fóruns se manifestem, e com as entidades da  sociedade civil organizada também verifiquem essa proposta orçamentária.

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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de Novembro

Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de Novembro





Todos os dias, conselheiros e conselheiras tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país


Dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem aos profissionais que, eleitos pela comunidade, defendem os direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil.

Os conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos.

 Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

Há, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos humanos, políticas vigentes para o fortalecimento desses órgãos.

A política cuja execução é acompanhada de perto pelo Conanda, tem investido principalmente: na formação continuada dos conselheiros; na entrega de um Kits/conjunto de equipamentos que subsidiam o trabalho dos conselhos; e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos.

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares estão presentes em quase 100% dos municípios brasileiros.

 Desde 2012, o governo federal tem equipado os conselhos tutelares com veículo, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador, no entanto muitos municípios ainda aguardam equipagem.

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·        Aqui em Açailândia do Maranhão, não se teve/tem notícia de comemoração/celebração ‘oficlal’ as Conselheiras Tutelares  Benilza Oliveira,Edna Maria Alves, Edna Tavares, Lusiane Araújo, Terezinha Almeida e Sueli Medeiros (1ª suplente), eleitas em 2015.
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·        No entanto,e embora o atraso,  parabéns a elas e a todo ‘sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes’.
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      * Retificando, e com pedido de desculpas, o nome de conselheira tutelar: EDNA VAZ, e não Edna Tavares.

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sábado, 18 de novembro de 2017

GENTILEZA FAZ BEM. QUATRO MOTIVOS PARA SERMOS BEM EDUCADOS






A ciência comprova hoje aquilo que a Sabedoria conhece há muito tempo: vale a pena sermos gentis, bem educados e altruístas. Aqui estão quatro argumentos indiscutíveis para demonstrar essa verdade. Todos eles são antídotos poderosos ao atual momento histórico que estamos vivendo de agressividade e cafonice generalizada.



Por: Luis Pellegrini
Publicado no “247”, 16/11/2017




Mais do que nunca, precisamos hoje de muita gentileza. No mundo contemporâneo, entre personagens públicos que vociferam e insultam uns aos outros nos parlamentos e diante das câmeras de televisão, diante do tsunami de opiniões estúpidas, burras e agressivas que avassalam as mídias sociais, em face dos alunos que ofendem seus pais e professores hoje praticamente indefesos e reféns da generalizada má educação, pode-se pensar que a gentileza esteja fora de moda. A pessoa bem educada e cortês parece tediosa, frágil e destituída de carisma.


Na escola, as crianças não se deixam seduzir pelos companheiros mais fortes e mais agressivos. Testes psicológicos revelam que os meninos e meninas mais gentis são sempre os mais populares.


Por que isso está acontecendo? Porque, nas últimas décadas, e cada vez mais, em nosso mundo dominam e preponderam valores como dinheiro, poder, sucesso, honra, valentia, glória e aparências. Valores que os homens e mulheres sábios não hesitariam em definir como pertencentes a uma mentalidade “masculina” deteriorada e arrogante, que infelizmente conseguiu sobrepujar e sufocar outros valores, aqueles pertencentes à visão mais “feminina” do mundo e da civilização, tais como a solidariedade, a fraternidade, a capacidade de acolher o outro, a gentileza, o respeito à diferença.

Nesse mundo, aparentemente, parece não ter mais muita importância a gentileza, entendida como cordialidade e generosidade, e também como boas maneiras. Ao contrário, quem alcança sucesso, dinheiro e poder os usa como pesadas ferramentas para subjugar os mais frágeis e mais anônimos. Tais “bem sucedidos” (segundo as regras atuais) não aceitam as regras da gentileza: tanto a gentileza formal (que nos aconselha a não exibir e ostentar riqueza e poder) quanto a gentileza emocional (não humilhar quem possui menos). Já prestaram atenção aos encontros e debates hoje tão em voga nas televisões? As pessoas se comportam de modo a calar quem fala baixo e se exprime de modo articulado. Tais debatedores agressivos e da fala gritada costumam cortar continuamente a fala daqueles que são mais ponderados e bem educados. Os primeiros são a imagem viva e triunfante da cafonice que hoje impera e faz escola.

No entanto, a gentileza pode inclusive nos tornar mais fortes. Pode nos ajudar a obter melhores resultados, sobretudo quando trabalhamos em equipe. E é indispensável para a vida comunitária. Porque, antes de tudo, o ato cortês faz bem a quem o faz, a quem o recebe e à inteira sociedade.

As duas oitavas da gentileza

A gentileza possui duas oitavas: A primeira é a boa educação formal e o respeito às regras sociais. Significa ter e cultivar boas maneiras, seguir a etiqueta; a segunda oitava, superior e mais importante, significa ser uma pessoa boa. Ou seja, acolhedora, respeitosa, generosa, altruísta.

Aqui estão quatro bons motivos que mostram como e por que vale a pena ser gentil.


1. Faz bem à saúde. Está provado: Sermos corteses e bem dispostos em relação aos outros faz bem ao coração. As probabilidades de AVCs e de infartos aumentam naquelas pessoas que possuem um temperamento agressivo. Isso foi comprovado por um estudo ítalo-americano desenvolvido por pesquisadores do National Institute on Aging de Baltimore. Esse estudo levou em consideração uma amostragem de 5.614 sardos (moradores da Sardenha) com idade compreendida entre 14 e 94 anos, verificando-se que os indivíduos dotados de um temperamento mais competitivo e agressivo tendem a desenvolver mais facilmente um espessamento das carótidas e, portanto, o risco de parada cardíaca. Esse aumento é de 40% (independentemente de outros fatores de risco cardiovascular mais tradicionais, como o cigarro, a hipertensão e o colesterol alto).


A gentileza é um atributo contagioso. Ela desmonta a agressividade do outro, melhora o desempenho no trabalho e as relações sociais, aumentando a empatia.


2. É a melhor arma nas discussões. A gentileza ajuda a resolver melhor as brigas e discussões, até mesmo aquelas que podem degenerar em violência. Isso porquê a gentileza tem um efeito calmante e dissipador das tensões, enquanto a agressividade, ao contrário, chama mais agressividade. Pensem nas clássicas brigas entre automobilistas. O outro nos insulta, talvez até levantando agressivamente o braço. Que fazer? Em situações estressantes desse tipo, quando todos damos o pior que existe em nós, seria necessário fazer um esforço para pedir desculpas, e fazê-lo com um sorriso. É quase certo que o outro, mesmo entrando em um estado de ira, irá mudar completamente a sua orientação: o seu cérebro será obrigado a elaborar um estímulo completamente diverso. Funciona? Experimente e você verá. Apesar de ser um tanto difícil e cansativo quando estamos diante de situações injustas, isso vale a pena.


3. Ajuda preciosa no trabalho. Aplicar a gentileza é uma estratégia vencedora inclusive no ambiente de trabalho. Michael Tews, da Pensilvânia State University, demonstrou que os selecionadores de pessoal para trabalhar em restaurantes escolhem primeiro os candidatos com altos níveis de cordialidade, preferindo-os inclusive a outros mais inteligentes.
Não apenas. A gentileza dá ótimos resultados no trabalho de grupo. Isso foi demonstrado pelo psicólogo comportamental Jonathan Bohlmann da North Carolina State University. Sua pesquisa demonstrou que quando os membros de uma equipe se sentem bem tratados pelo seu líder – com equidade, gentileza e consideração – os resultados obtidos são muito melhores.
“Os efeitos?” explica Bohlmann. “Primeiro, cada um dos membros do grupo executam melhor as suas tarefas. Segundo, o desempenho do grupo como um todo melhora sensivelmente. Terceiro, a percepção de ser tratado bem, de modo respeitoso, aumenta o interesse e o envolvimento e leva a um empenho contínuo no futuro. Um chefe autoritário, percebido como injusto e agressivo pelos subalternos, cria na equipe efeitos contrários a tudo isso”.


4. Previne o bullying na escola. Aprender os princípios básicos da gentileza faz muito bem às crianças (as crianças mais gentis também são sempre as mais populares) e à comunidade escolar como um todo (sobretudo na prevenção ao bullying). Isso foi demonstrado por um estudo desenvolvido na University of British Columbia com uma amostragem de 400 crianças entre os 9 e os 11 anos de idade de uma escola primária de Vancouver, no Canadá. A educadora Eva Oberle explica: “Designamos duas tarefas diferentes a dois grupos de crianças durante 4 semanas: um grupo devia cumprir três pequenos atos de gentileza a escolha deles em um dia, gestos tais como dividir a merenda com um colega ou ajudar a mãe na cozinha; um outro grupo devia simplesmente visitar algum lugar agradável, como a casa dos avós ou o parque. Dos testes finais resultou que o grau de felicidade e satisfação tinha aumentado em ambos os grupos, mas as crianças que tinham cumprido atos de gentileza tinham se tornado mais populares: tinham ganhado em média mais 1,5 amigos”.
“Através dos atos de gentileza, as crianças aprendem a perceber e a compreender as emoções e a perspectiva dos outros: estas São competências sociais preciosas” explica Oberle. “Aumentando os níveis de gentileza na escola se aumentam a confiança e a colaboração. E esses são fatores que combatem o bullying”.

. Neurônio-espelho. Um neurônio-espelho (também conhecido como célula-espelho) é um neurônio que dispara tanto quando um animal realiza um determinado ato, como quando observa outro animal (normalmente da mesma espécie) a fazer o mesmo ato. Recentemente descoberto, esse mecanismo neuronal parece particularmente importante quando o assunto são as ações gentis. Antes de tudo, a gentileza ativa uma espécie de efeito dominó: as comunidades humanas são reguladas pelo mecanismo da reciprocidade, que é ativado quando estimulado por favores e cortesias. Recentemente, a neurociência colocou em evidência os mecanismos que estão na base desses processos. Entram em jogo os neurônios-espelho, fundamentais para a empatia e a contagiosidade da gentileza. Graças aos neurônios-espelho os seres humanos são predispostos a imitar a ação e a captar as emoções dos outros. Portanto, se tenho diante de mim uma pessoa que sorri, meus neurônios-espelho me levarão a imitar esse tipo de comportamento e me sentirei bem ao fazê-lo. Mas a contagiosidade depende também do aprendizado: se me ensinaram a ser bem educado, eu ativarei em mim um comportamento bem educado com uma frequência muito mais alta. 


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·       Fui educado prá ser cortês, gentil, mas...



(Eduardo Hirata)


sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Proposta orçamentária do município de Açailândia-MA para 2018 desvaloriza os Direitos de Crianças e Adolescentes e o Controle Social

O Projeto de Lei n.º 017, de 29 de setembro de 2017, encaminhado pelo Prefeito Jucelino Oliveira, através da Mensagem nº 020, ao Legislativo Municipal de Açailândia-MA., e que propõe o orçamento do município para 2018 (LOA/Lei Orçamentária Anual), demonstra uma desvalorização aos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90), e a Constituição da República.

Tanto o ECA (artigo 4º) como a Constituição (artigo 227) garantem ABSOLUTA PRIORIDADE no interesse e no atendimento aos Direitos de Crianças e Adolescentes, inclusive nas questões orçamentárias e de políticas públicas.

A Prefeitura de Açailândia estima, para 2018, receita de R$ 374.740.437,00,  e  fixa a despesa, no mesmo valor.

Alguns itens em que se entende desvalorização aos DCA, e ao Controle Social na proposta orçamentária LOA 2018:

- FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência: criado e funcionando  por exigência do ECA (artigo 88), o Fundo é regulamentado pela Lei Municipal n.º 136/97, que estabelece, entre outras fontes de receita, “... nunca menos de 1% - um por cento – do FPM/Fundo de Participação dos Municípios”.

 No entanto, a receita prevista do FPM está estimada em R$ 42 milhões, mas a despesa/investimento fixado para o FIA é de R$ 300 mil, o que representa 0,71%, ou seja, sequer chega a 2/3 da determinação legal.

O FIA é deliberado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que exerce o “Controle Social” da política de atendimento aos DCA.

- Falando de “Controle Social”, pela primeira vez em quase vinte anos, a Prefeitura não fixa recursos para os Conselho COMUCAA e CONTUA/Conselho Tutelar, os dois principais órgãos públicos, garantidores dessa política de atendimento aos DCA.

Aliás, dos cerca de vinte conselhos municipais (existentes em lei), apenas três estão dotados orçamentariamente: o das Cidades, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, com recursos fixados em R$ 122.300,00, e o da Educação, com recursos de R$ 146.520,00,  e deve haver um erro crasso, na PL n.º 017, ao fixar , na página 32 do “Quadro Auxiliar de Detalhamento da Despesa”, recursos no total de R$1.911.866,00 !!! ao Conselho.

Com apenas três conselhos, dos quase vinte, tendo previstos recursos para manutenção e funcionamento, é de prever um enfraquecimento e fragilização do já fraco e fragilizado “controle social” em Açailândia.

Para os DCA., uma preocupação ainda maior: o aumento vertiginoso das ameaças e violações aos Direitos da Criança e do Adolescente (violência sexual, trabalho infantil, situações pré e infracionais, deficiência nos sistemas de atenção à educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, profissionalização, proteção ao trabalho, medidas socioeducativas, e em  parte causadas pelas “crises política e economica” que vivemos no país, justamente no ano – 2018 – em que se deveria iniciar a implantação e implementação de ações recomendadas pelo Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em fase final de elaboração e aprovação pelo COMUCAA. Não há a sequer uma única menção a esse Plano, no projeto de lei da LOA 2017.

Voltaremos ao tema do “Orçamento Municipal”, não só á proposta da LOA, como a do PPA/Plano Plurianual 2018-2021, também em tramitação para aprovação da Câmara de Vereadores.

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