Reuniu-se na manhã desta
quinta-feira, 23/06/2016, pela segunda vez ( a primeira aconteceu no dia 09/06),
a “Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos
Direitos Humanos
A reunião teve como local o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., localizado na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, entre 0920 e
1100 horas.
De inicio, uma controvérsia em
relação ao “quórum” para legitimidade da reunião, visto que a grande maioria
das instituições convidadas pelo COMUCAA não se fazia presente, estando
representadas a Secretaria de Cultura, com Rosalva Elias Macedo; a Educação Especial da Secretaria de Educação,
com Eunice Dourado Chaves; o CREAS/Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, através de Macleide Araújo; o programa Saúde na Escola, da
Secretaria de Saúde, com Gerisvaldo Cardoso Abreu; o adolescente representante
da Comissão Juvenil, Carlean da Silva Santos, a estudante Leidilane Sousa (UNISA), as conselheiras
municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, Angela Márcia Lima Silva
(presidenta) e Gele Maria Santos (tesoureira); as assessoras do COMUCAA, Licia Raquel Silva e Veronice Pereira Carvalho; o
representante do CDVDH-CB/Centro de Defes da Vida e dos Direitos Humanos, este
que vos escreve. ( Ao longo da reunião, compareceram a conselheira tutelar Edna
Maria Alves dos Santos e a conselheira municipal de saúde, Benilza Lusquinho.
Foi anunciado pelo COMUCAA que o representante do Fórum DCA/ DOS Direitos da Criança
e do Adolescente Açailândia, Raimundo Rodrigues, se atrasaria, mas que se
contasse com ele ).
Houve o entendimento de quem se fazia
presente, dava legitimidade à reunião, afinal, pela segunda vez o COMUCAA
assegurou que efetuou os convites em tempo hábil, sensibilizando as
instituições para comporem a “Comissão Intersetorial”, de acordo com o artigo
2º da Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
n.º 171/2014, que estabelece os parâmetros
para discussão, formulação e deliberação dos Planos Decenais dos
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual, distrital (DF)
e municipal.
A assessora do COMUCAA,
ex-conselheira tutelar e assistente social Veronice Carvalho, fez leitura de
uma síntese da primeira reunião, de 09/06.
A seguir, proposta do representante
do CDVDH-CB, fez-se a leitura e breves comentários do documento-síntese do
CONANDA, com os princípios, diretrizes, objetivos gerais e metas dos “Planos
Decenais”, e da Resolução CONANDA n.º 171/2014, que norteia todo o processo de “construção
do Plano Decenal”.
Confirmou-se o calendário de reuniões
da “Comissão Intersetorial”, tratado na reunião de 09/06 ( já divulgado por este que vos escreve, em seu blog).
Ressaltou-se a necessidade e importância
do COMUCAA “conscientizar” as instituições, referidas na Resolução CONANDA n.º
171/2014, de participarem da construção do Plano Decenal Municipal,
compondo a “Comissão Intersetorial”, e que
a próxima reunião, prevista para dia 07 de julho, tenha quórum bem maior.). (Deliberou-se que o tema a ser focado na
reunião será a discussão do ‘Enfrentamento à Violência Sexual’, avaliando o
respectivo Plano
Sendo que o artigo 2º, I, da Resolução CONANDA n.º 171/2014, atribui a “coordenação”
da ‘Comissão Intersetorial’ ao COMUCAA, e que na primeira reunião (de 09/06) se
decidiu que cada instituição apresentaria dois representantes, um titular e um
suplente , o representante do CDVDH-CB repetiu antiga proposta, de que esta “coordenação/presidência”
fosse da presidência da Comissão Permanente de Politica de Atendimento ( a conselheira presidenta Daianny participou
da primeira reunião), o que foi aceito, e eu a “relatoria” fosse escolhida
nesta reunião.
No entanto, na ausência de qualquer membro
da Comissão Permanente de Política de Atendimento do COMUCAA, não se decidiu
sob a “coordenação/presidência” da Comissão, passando-se a discussão da escolha
de “relator(a)”, cujo requisitos básicos seriam os da disponibilidade, diante
das exigências práticas da função de relatoria, e de conhecimento técnico e
institucional.
Discutiu-se até a possibilidade da “contratação” pelo COMUCAA, através do
FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, mas isso foi descartado.
O representante do CDVDH-CB, então, colocou-se a disposição para a relatoria,
pela experiência na relatoria e participação em outros planos municipais, colocando-se
também á disposição para colaborar, o representante da Secretaria de Saúde, mas
após “consulta” da conselheira presidente Angela Márcia Lima Silva, à secretária
executiva do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa , também foi descartado, sob o
argumento de que a “relatoria” deve ser assumida por conselheiro(a) municipal
dos direitos da Criança e do Adolescente, o que na prática significa que o(a)
representante suplente do COMUCAA assumirá a “relatoria”. ..
Decidiu-se que a diretoria do COMUCAA,
composta por quatro membros, reúna-se imediatamente com os membros da Comissão
Permanente de Política de Atendimento e definam “coordenador(a) ou
presidente(a), e relator(a)” da Comissão Intersetorial, definição já para a manhã
da terça-feira próxima, 28/06,quando se reunirá o “Grupo de Monitoramento do
Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,plano
a ser “incorporado” ao Plano Decenal.
A assessoria do COMUCCA forneceu a
cada membro da “Comissão Intersetorial”, presentes da reunião, cópias da
Resolução CONANDA n.º 171/2014, dos Planos Municipais de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, Promoção-Proteção e
defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, mas reiterou-se a necessidade de se completar o “kit” , com
exemplares dos planos de Atendimento às Medidas SocioEducativas/Sistema
Municipal de Atendimento Sócioeducativo-SIMASE, e outros “aprovados” pelo
COMUCAA, em vigência, para que seja “avaliados, atualizados e incorporados” ao
Plano Decenal.
Foi levantada a questão da “formalização”
da Comissão Intersetorial, exigida pela Resolução CONANDA n.º 171/2014, artigo
2º. Colocou-se pela conselheira presidenta qu uma Resolução de 2014, criara a “Comissão...”, então seria apenas
trocar os nomes dos representantes que saíram. O representante do CDVDH-CB, com
a concordância da assessoria do COMUCAA, situou que esta resolução mencionada
não tem mais nenhuma validade, automaticamente “revogada”. A resolução, tratava
sim da criação da “Comissão...”, mas no final acabou estabelecendo “parâmetros”
para aprovação do SIMASE, e não do “Plano Decenal”.
Outro assunto, também se referindo a “plano”
(neste caso ao “Plano de Ação do Selo
UNICEF”) foi pautado pelo representante da Secretaria de Saúde, Gerisvaldo
Cardoso Abreu, que alertou “...
Açailândia está prestes a perder o Selo UNICEF, só não correu porque muitos
municípios maranhenses estão na mesma situação...”.
A conselheira presidenta do COMUCAA
afirmou que a articuladora do Selo UNICEF Edição 2013 -2016 Amazônia, Maria Cristina
Conceição Slva, e a secretária executiva do COMUCAA, Maria de Fátima Sousa,
estiveram em São Luis, junto ao UNICEF e eu tudo está bem, precisa realizar
agora só o “II Fórum Comunitário” e preencher o relatório, e que Açailândia vai sim ser certificada,
pela segunda vez consecutiva.
Várias ações da saúde , como
vacinações e campanhas contra o mosquito “aedes egipty”, além de ações da
educação, compõe o “relatório” para o Selo UNICEF, o que foi contestado pela
representante do Conselho de Saúde, Benilza Lusquinho, que disse jamais ter
conhecimento que tais ações se referiam ao “Selo UNICEF”.
O que se teve de concreto, pela
articulação do Selo UNICEF, a “Comissão
Interinstitucional” – então incipiente, foi a “II Semana do Bebê”, ainda em
2013, mas cuja proposta seria a realização anual, e o “I Fórum Comunitário”, em
2014, realizado na Igreja Batista Missionária.
Em apoio à colocação do representante
da Secretaria de Saúde, o representante do CDVDH-CB disse estranhar que assim
é, ou seja, o “regulamento” do Selo UNICEF estaria então todo “furado”, pois a
mais de ano e meio não se tem “oficialmente” atividade alguma, e que jamais “funcionou
“ duas instâncias participativas do Selo UNICEF, o Comitê Interinstitucional,
com prioridade à representação da sociedade civil, e O NUCA/Núcleo de Crianças e
Adolescentes.
A conselheira presidenta da COMUCAA afirmou
que o “II Fórum Comunitário” será realizado dia 22 de julho, garantida a
participação popular, e que a articulação do Selo UNICEF e o COMUCAA “convocarão/reconstituirão”
brevemente o “Comitê Interinstitucional”.
Ao final da reunião, a conselheira
presidenta do COMUCAA reafirmou sua disposição e compromisso na elaboração e
aprovação do Plano Decenal, no prazo previsto pelo CONANDA., 03 de dezembro
deste ano, buscando todos os recursos e apoios para sua consecução.
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