sábado, 30 de janeiro de 2016

Disque 100: Mais de 130 mil denúncias de violações de direitos humanos foram registradas em 2015







A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direitos humanos em 2015, uma média de 376 registros por dia. O número representa 42% do total de atendimentos realizados no ano passado pela Ouvidoria, que tem como principal canal de comunicação com a sociedade o Disque 100. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, o Disque 100 é um serviço de utilidade pública mantido pelo governo federal e que permite o atendimento às vítimas de violações de direitos humanos. “A importância do Disque é atender às pessoas que procuram o serviço, mas ele faz parte de um processo de transparência do governo federal. Queremos que a população acompanhe esse trabalho e saiba quais são as principais violações de direito humanos que temos vivido no nosso país.

Esses dados são importantes para que possamos refletir sobre o quanto precisamos avançar na sociedade brasileira para a garantia de direitos”, disse.

A ministra destacou também a importância da ampliação do Disque 100 no final de 2015, quando o serviço passou a receber denúncias de racismo. “Desde o ano passado, temos os módulos que recebem denúncias de violações contra a juventude negra, mulheres negras e população negra em geral; além de comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana”, afirmou. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira, o módulo “Igualdade Racial” já registrou 1.064 denúncias.

O balanço do Disque 100 também revelou quem são as principais vítimas de violações de direitos no país. “O perfil da violência que temos no Brasil hoje é a população negra, mulheres e pessoas de 18 a 30 anos de idade. E se considerarmos a orientação de gênero, a população LGBT também está neste quadro de violência”, explicou secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Para o secretário, a missão do Disque 100 é contribuir para a interrupção do ciclo de violência existente. “O Brasil é um país de violação de direitos humanos. O que identificamos no Disque 100 não significa um aumento da violação de direitos humanos, mas sinaliza para onde o Estado deve caminhar para a construção de políticas de proteção e para que se interrompa o ciclo de violência”, afirmou.

(Assessoria de Comunicação Social,27/01/2016)

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Obs.: Foram 80.437 denúncias no grupo “Crianças e Adolescentes”, em 2015, contra 91.582 em 2014, um recuo de 12%, de acordo com o “Disque 100”, ou seja,  praticamente 2/3 do total das denúncias.

(Eduardo Hirata)

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA define Diretoria e Comissões Permanentes para a gestão 2016-2018









Na manhã desta quinta-feira, 28/01/2016, aconteceu a primeira reunião plenária após a posse dos(as) Conselheiros(as), que aconteceu no dia 20/01, na Câmara de Vereadores. Na pauta principal, a escolha da Diretoria e das Comissões Permanentes.

 Na renião, o  COMUCAA definiu sua Diretoria,  assim constituída: Presidenta – Ângela Márcia  Silva Lima (Secretaria de Assistência Social/SEMAS), Vice-Presidente – Nilo Pereira Lima (Secretaria de Economia e Administração), 1ª Tesoureira - Gele Maria de Sousa Santos (Associação de Esportes Coração da Vila), 2ª Tesoureira - Ivanize Mota Compasso Araújo ( Associaçõ de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE), 1ª Secretária - Antonia Almeida de Sousa (Secretaria de Desporto e Juventude), 2ª Secretária – Rosélia Albuquerque (Secretaria de Saúde).

A Comissão Permanente do FIA/Fundo da Infância e da Adolescência se compõe das Conselheiras Gele Maria de Sousa Santos, Ivanize Mota Compasso e Francisca Taveira de Jesus (Secretaria de Economia e Administração) e o Conselheiro Nilo Pereira Martins.

Na Comissão Permanente da Política de Atendimento o COMUCAA conta com as Conselheiras Conceição de Maria Sousa Pereira (Secretaria de Educação), Dayanna de Oliveira Sousa Noleto (Associação de Moradores dos Bairros Jardim de Alah e Jardim Glória) Pâmara Lima Batista (Secretaria de Desporto e Juventude) e o Conselheiro Adolescente/Protagonista Infanto-juvenil Moisés da Cruz Oliveira.

E a Comissão Permanente de Registro e Normas terá as Conselheiras Antonia Almeida de Sousa, Ana Lúcia Novais (Secretaria de Saúde) e os Conselheiros José Rafael da Cruz Sousa (Associação de Moradores dos Bairros Jardim de Alah e Jardim Glória) e Manoel Messias Soares Silva (Associação Esportiva Bola de Ouro).

Por proposição do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, representado pela Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, e do Fórum DCA Açailândia, representado por José Vagner Mesquita Mendes (que é Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão/CEDCA-MA, pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, e foi convidado pelo plenário para conduzir a reunião), a “pauta” imediata do COMUCAA é reunir a Delegação açailandense à 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para os dias 17,18 e 19 de fevereiro próximo, e constituir o “Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, sob a coordenação da Comissão Permanente da Política de Atendimento.

Na reunião também se apresentou o Coordenador Administrativo dos Conselhos da Política Municipal de Assistência Social, José Alves Bezerra, que enfatizou sobre o papel e compromisso dos(as) Conselheiros(as), a formação continuada, a divulgação/publicidade e conscientização da sociedade e a parceria com o poder público.

O plenário decidiu que as assembléias ordinárias acontecerão mensalmente, nas manhãs das terceiras quintas-feiras, a partir, rigorosamente, das 08:30 horas, em primeira chamada, e vinte minutos após em segunda chamada, cumprindo-se o RI/Regimento Interno. ( O inicio das assembléias  e reuniões, com bastante atraso, foi reclamado por Conselheiros/as veteranos/as. Essa primeira assembléia da nova gestão, por exemplo, iniciou com 40-quarenta minutos de atraso, do horário previsto na convocação, 0900 horas).

 Aliás, o RI/Regimento Interno, será obrigatoriamente uma das pautas de deliberação, pois existem dois “em circulação”: um, do início  de 2008, e outro, do final de 2012.

Extra-oficialmente, o COMUCAA anterior afirmava que o RI vigente era o de 2008, pois o de 2012, elaborado pro Comissão Especia durante praticamente um ano. laprovado em plenário e assinado pela então Diretoria (Presidente, Orlando Monteiro; Secretária, Andreya Carvalho de Oliveira e Tesoureira, Ivanete da Silva) não teria validade, apresentando-se duas versões: não teria sido publicado, segundo o então assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva, hoje Relações Públicas da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, e não teria sido aceito pelo Banco do Brasil, segundo a agente administrativa, secretária executiva  Maria de Fátima Silva Sousa.

Apesar de proposta de pauta, não se discutiu sobre os Planos de Ação e de Aplicação do FIA, o que poderá atrasar em meses as atividades e atribuições do COMUCAA, que devem obedecer aos Planos, e que infelizmente a gestão anterior do Conselho não elaborou e aprovou para apresentar em sua Audiência Pública anual, realizada no dia 20/01 passado.


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quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA escolhe Diretoria e compõe as Comissões Permanentes nesta quinta-feira 28/01





Os(as) Conselheiros(as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, no tal de 12 – doze – titulares e igual número suplentes, totalizando 24 – vinte e quatro- membros, e que tomaram posse na manhã do último dia 20/01, nomeados(as) por Decretro do Prefeito Jucelino Oliveira, escolhem na manhã de 28/01/2016, a partir das 0900 horas, na sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, sua Diretoria e compõe suas três Comissões Permanentes (do Orçamento. da Política de Atendimento e de Registro e Normas).

Conforme a lei municipal n.º 132/97, a Presidência do COMUCAA obedece ao principio da alternância, entre representante do governo municipal e da sociedade civil organizada.

 No último mandato, de dois anos (2014/2015), a Presidência pertenceu à sociedade civil organizada, com os Conselheiros Ismael Martins da Silva (Associação de Esportes Coração da Vila) e Manoel Messias Soares Silva (Associação Esportiva Bola de Ouro ), que dividiram o mandato, um ano cada um. Por outro lado, a Tesouraria foi ocupada pela representante do governo municipal, a Conselheira Ivanize Mota Compasso Araújo (Secretaria de Assistência Social).

Para o mandato 2016-2018, a Presidência deverá voltar ao governo municipal, e a Tesouraria deverá ser ocupada pela representação da sociedade civil organizada.

Quanto ao cargo/função de Conselheiro(a) Secretário(a), a lei municipal e o Regimento Interno do Conselho deixam a escolha a critério do plenário.

Do mandato anterior, continuam na representação civil do COMUCAA, : Andressa Barata dos Santos ( Adolescente, suplente, pelo  Protagonismo Infanto-Juvenil), Dinair Silva Lima (antes, titular pela Associação de Moradores da Vila Capeloza e agora, suplente pela Associação Desportiva de Açailândia),  Gele Maria Santos ( titular, Coração da Vila), Ivanize Mota Compasso Araújo (agora suplente pela APAE). Maria Cristina Conceição Silva (antes, titular pela Secretaria de Educação, agora titular pela APAE).   Manoel Messias Soares Silva (titular, Bola de Ouro), e Moises da  Cruz Oliveira (Adolescente, titular pelo Protagonismo Infanto-juvenil).

Na representação civil, são novatas as Conselheiras Dayanna  Sousa de Oliveira Noleto (Associação de Moradores dos Bairros Jardim de Alah e Jardim Glória), bem como seu suplente José Rafael da Cruz Sousa; Maria Lucia de Alencar Lima (titular, Associação Desportiva de Açailândia/ADESPA); Maria Alves de Lucena Serra (suplente, Coração da Vila) e Silvano Sousa Duarte ( suplente ADESPA).

Na representação governamental, exercerão segundo mandato consecutivo as Conselheiras Antonia Almeida Sousa (titular, Secretaria de Desporto e Juventude) e Ruth Silveria Oliveira da Fonseca (suplente, Secretaria de Assistência Social/SEMAS); e voltam ao COMUCAA após um intervalo, Rosalva Elias de Macedo (titular, Secretaria de Cultura) e Nilo Pereira Martins (titular, Secretaria de Administração).

Serão novatas na representação do governo municipal no COMUCAA 2016-2018, as(os) Conselheiras(os)  Angela Marcia Lima Silva (titular, Secretaria de Assistência Social); Rosélia Albuquerque Pereira, titular, e Ana Lucia Novais, suplente, ambas pela Secretaria de Saúde); Conceição de Maria Sousa Pereira, titular, e Cicero Rodrigues Calixto, suplente, pela Secretaria de Educação); Andreia da Conceição Lima Silva (suplente, Secretaria de Cultura); Francisca Taveira de Jesus (suplente, Secretaria de Economia e Administração) e Pâmara Lima Batista (suplente, Secretaria de Desporto e Juventude).  

Pela tradição, a Presidência quando do governo municipal, é ocupada por representante da Secretaria de Assistência Social.

Além da escolha da Diretoria e das Comissões Permanentes, na pauta da assembléia poderá constar a criação da “Comissão Especial de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” e da “Comissão Especial de Atualização das Leis Municipais da Politica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.


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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Secretaria Especial de Direitos Humanos divulga balanço do Disque 100




(25/01/2016, Assessoria de Comunicação da SEDH/PR)


O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, divulga nesta quarta-feira (27), às 15h, , no Auditório Ana Paula Crosara – Secretaria de Direitos Humanos ,Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º Andar, BRasilia-DF. o balanço anual do Disque 100.


Na ocasião, serão apresentados dados referentes às denúncias de violações de direitos humanos registradas em 2015. Os números incluem, por exemplo, casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos, população LGBT e pessoas com deficiência, que foram relatados no Disque 100.

Coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito criado para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com maior vulnerabilidade.

 O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são feitas de qualquer telefone fixo ou móvel. As denúncias podem ser anônimas e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As denúncias recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades.



Aqui em Açailândia-MA., muita gente não acredita e tampouco confia no “Disque 100”.

Um professor, que ano passado fez denúncia m,e desabafou: “... não resultou em nada, não faço mais, prá quê fazer, Hirata?...”.

Outra de uma mãe, servidora municipal, que também reclamou “... a gente faz a denúncia só pra pérder tempo, eles n]ao resolvem nada, aqui não resolve muito menos o Disque 100, lá de Brasília...”.

Daí se relembre que em meados de 2013 aconteceu aqui em Açailândia rumoroso caso, de “vazamento de denúncia do Disque 100, no Conselho Tutelar”, supostamente envolvendo personalidades públicas que causou desídia entre os membros do órgão zelador dos Direitos de Crianças e Adolescentes, resultando numa “comissão especial De apuração do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e que não deu em nada.

O fato foi amplamente divulgado pela mídia local, e até hoje, tanto o Conselho Tutelar/CONTUA como o COMUCAA, e outras instituições com atribuições de responsabilização, mantem-se em inexplicável silêncio, como se tudo tivesse sido uma simples brincadeira...

(Eduardo Hirata)

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sábado, 23 de janeiro de 2016

CEDCA-MA realizou Encontro Estadual com CMDCA’s



O CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão realizou nos dias 21 e 22 passados, o “I Encontro CEDCA E CMDCA1S”, no Convento das Mercês, em São Luís.

Entre outros objetivos, o “I Encontro” tratou da articulação e aproximação entre  o CEDCA e os CMDCA’S/Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Maranhão também como reunião preparatória para a “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, que acontecerá nos próximos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em São Luís.

O resultado esperado do “I Encontro” é o envolvimento de  250 conselheiros(as) dos direitos da Criança e do Adolescente, titulares e suplentes.

A metodologia desenvolvida constou de mesas redondas, grupos de trabalhos e debates.

Na programação, o painel “ O papel do CEDCA e dos CMDCA’s para a garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as expositoras Elisangela Cardoso, Conselheira Presidenta do CEDCA-MA., e Maria Ribeiro, do Fórum DCA MA, e coordenação do Conselheiro Estadual Francisco Lemos;
o trabalho de grupo “Mapeamento das condições políticas e estruturais para o funcionamento dos Conselhos dos Direitos no Maranhão!”, com a socialização dos resultados, sob a coordenação da Conselheira Estadual Anize Ângela;  
a mesa redonda “Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente: o cenário atual e os desafios para o controle social nas políticas públicas voltadas para a Criança e o Adolescente no Maranhão”, com exposições dos Conselheiros Estaduais  Ricarte Almeida e Igor Almeida e coordenação da Conselheira  Estadual Lígia Regina;
o trabalho de grupo “ A construção das estratégias para o fortalecimento dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Maranhão”, com a socialização dos resultados, sob coordenação da Conselheira Estadual  Lúcia Regina Azevedo Pacheco;
a apresentação do Decreto de Participação Popular, por Pedro Leonardo, da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular;
a mesa redonda “Considerações do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares”, sendo expositor o Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP-IJ, Márcio Thadeu Silva Marques, e coordenadora a Conselheira Estadual Nair Martins Barbosa Ribeiro.

Não se confirmou oficialmente a participação do COMUCAA (CMDCA de Açailândia) no “I Encontro Estadual”, mas Açailândia tem representação no CEDCA-MA, com o Conselheiro Jose Vagner Mesquita Mendes, do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán.entidade reeleita para a gestão 2015-2016,  que colocou o evento porocasião da Audiência Pública, e posse do COMUCAA 2016-2018, no último dia 20, na Câmara Municipal.

O COMUCAA iniciou na gestão, a 13ª da história, com a posse no dia 20 de janeiro, e mandato de dois anos, até 19 de janeiro de 2018.

Semana que vem, deve reunir o plenário pela primeira vez nessa nova gestão, para escolher a Diretoria e compor as Comissões Permanentes.

E então elaborar os Planos de Ação e de Aplicação do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, definir a participação açailandense na “X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão”, e dar início à “formação continuada”.


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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

COMUCAA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2015 E EMPOSSA CONSELHEIROS(AS) GESTÃO 2016-2018

 A manhã desta quarta-feira, 20/01, foi marcada pela posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA (COMUCAA) e realização de Audiência Pública de “prestação de contas e atividades 2015”.


. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Açailândia (Rua Ceará, Centro)) e contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social Fátima Camelo que  representou o prefeito Juscelino Oliveira; do Conselheiro Presidente do COMUCAA Manoel Messias Soares Silva; do Promotor de Justiça   da Infância e Juventude, Dr. Gleudson Malheiros Guimarães; do Secretário Executivo do FORÚM DCA Açailândia e Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Vagner Mesquita Mendes; da Secretária Executiva  da Comissão Juvenil do Fórum DCA, a adolescente  Maria Eduarda; da Conselheira  Coordenadora do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia,  Lusiane Araújo; da Juíza da 1ª Vara da Família,  Drª Dayna Leão Tajra Reis Teixeira; do representante da Defensoria Pública Dr. Cleuber Monteiro Junior; conselheiros (as) e ex-conselheiros(as), representantes da sociedade civil organizada e dirigentes de entidades não-governamentrais; coordenadores(as) de programas e serviços públicos e representantes de estabelecimentos de ensino, e destaque para os(as) Adolescentes membros da Comissão Juvenil do Fórum DCA.


Nas falas das autoridades, na abertura da solenidade, todas parabenizaram os(as) Conselheiros(as) que se despediam e saudavam os(as) novos Conselheiros(as), ressaltando a importância do cargo e das funções de Conselheiro(a), o compromisso e a responsabilidade social e com os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A Adolescente Maria Eduarda, Secretária Executiva da Comissão Juvenil do Fórum DCA, destacou que “a sociedade não pode continuar a ver Adolescentes como problemas” e que deve propiciar canais de expressão (vez, voz, voto- no sentido de decidir);


José Vagner Mesquita Mendes, Secretário Executivo do fórum DCA e Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) alertou para as dificuldades a serem enfrentadas não só pelo COMUCAA como pelo “sgdca/sistema de garantia de direitos”, a começar desfazendo-se as incompreensões do Projeto de Lei 022/2015, do executivo municipal,  que foi retirado da tramitação na Câmara Municipal pelo Prefeito Jucelino Oliveira e o débito da prefeitura nos repasses ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência;


a Conselheira Tutelar Coordenadora Lusiane Araújo falou sobre a transparência, ressaltando que o COMUCAA trabalha com recursos públicos do FIA;


O Defensor Público Cleuber Monteiro  Junior  tratou da importância da participação da sociedade civil;


O Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães destacou o papel e atuação da Comissão Juvenil do Fórum DCA, e o estreito relacionamento com o COMUCAA em 2015, inclusive na resolução de alguns problemas.


a Juíza de Direito Dayna Tajra Teixeira falou da realidade dos menores infratores e do aumento da criminalidade, mas que é preciso perseverar, e que o ECA  para funcionar todos devem estar ligados;



a Secretária Municipal de Assistência Social, Fátima Camelo, anunciou a criação de uma coordenação administrativa para articular/integrar os seis Conselhos da política de assistência social, que tem como coordenador José Alves Bezerra, e da importância da formação para este ano, visando qualificar a atuação dos Conselhos;


O Conselheiro Presidente Manoel Messias Soares destacou as atividades do COMUCAA em  2015, embora todas  as dificuldades.


Em seguida às falas, foi apresentado um documentário, com as atividades do COMUCAA em 2015, destacando os Processos de Escolha do Conselho Tutelar 2016-2018 (a primeira nacionalmente unificada) e do COMCAA 2016-2018, a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a atuação da Comissão Juvenil do Fórum DCA   e do “Selo SGD”.


A Conselheira Eulália Dias do Norte apresentou a prestação de contas do FIA 2015, que teve uma receita de R$ 409.842,67 e despesa/investimentos de R$ 297.611, 40 com um saldo para este  2016, de R$ 112.231,27.


Os novos (as) conselheiros (as) terão mandato de dois anos, eles (as) foram indicados por suas entidades civis, escolhidas em assembléia do Fórum DCA em 05 de dezembro de 2015, e agora tomaram posse, juntamente com os(as) indicados por secretarias municipais.

O COMUCAA gestão 2016-2018, tem a seguinte composição, conforme nomeada pelo Decreto n.º 259, de 19/01/2016, do Prefeito Jucelino Oliveira:

I – Poder Público:

Secretaria de Assistência Social –
Angela Márcia Lima Silva, titular, e Ruth Silveria Oliveira da Fonseca, suplente;

Secretaria de Saúde-
Rosélia Albuquerque Pereira e Ana Lúcia Novais;

Secretaria de Educação:
Conceição de Maria Sousa Pereira e Cicero Rodrigues Calixto;

Secretaria de Desporto e Juventude – Antonia Almeida de Sousa e Pâmara Lima Batista;

Secretaria de Cultura – Rosalva Elias Macedo e Andreia da Conseição Silva Lima;

Secretaria de Economia e Administração- Nilo Pereira Lima e Francisca Taveira de Jesus.

II – Sociedade Civil:

Associação de Esportes Coração da Vila –
Gele Maria de Sousa Santos, titular e Maria Alves de Lucena Serra, suplente;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
Maria Cristina da Conceição Silva e Ivanize Mota Compasso de Araújo;

Protogonismo Infanto Juvenil/Associação de Moradores da Vila Capeloza –
Adolescentes Moisés da Cruz Oliveira e Andressa Barata dos Santos;

Associação Desportiva de Açailândia-
Maria Lucia Alencar Lima e Dinair Silva Lima;

Associação de Moradores dos Bairros Jardim de Alah e Jardim Glória -
Dayanna de Oliveira Sousa Noleto e José Rafael da Cruz Sousa;

Associação Esportiva Bola de Ouro –
Manoel Messias Soares Silva e Silvano Sousa Duarte.


(Com informações e fotos de Josinaldo Smile, blog “Folha de Cuxá”)

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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

13ª gestão do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia toma posse dia 20/01/2016







13ª gestão do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia toma posse dia 20/01/2016





Amanhã, 20/01/2016, toma posse a 13ª gestão do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA. A solenidade deverá acontecer na Câmara Municipal, Rua CEará, Centro, com inicio às 0900 horas.

O COMUCAA se compõe de doze assentos, paritariamente (seis da conselheiros/as representantes da sociedade civil organizada, uma delas de Adolescentes - o Protagonismo Infanto-Juvenil-, e seis de representantes do governo municipal. No total, doze titulares, e igual número suplente.

A presidência, pelo principio da alternância previsto na lei municipal n.º 132/97, deverá ser do governo municipal, embora "conversas" tenham sido feitas para que continuasse com a parte civil (que detem o atual mandato 2013-2016), após dez anos consecutivos de mandatos presidenciais governamentais.


segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

“ELEIÇÃO” da representação da sociedade civil organizada ao COMUCAA 2016-2018: Eleitas seis entidades, que já se sabia seriam “eleitas”... (Retrospectiva 2015)








No sábado, 05/12/2015, no CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, a “sociedade civil organizada”, através de entidades não-governamentais registradas no COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (conforme artigos 90 e 91 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente) e agregadas ao Fórum DCA Açailândia (Fórum Municipal dos DIreitos da Criança e do Adolescente), escolheram, em “assembléia especifica” deste Fórum DCA, as seis entidades titulares, que indicarão seus/suas representantes conselheiros(as) ainda este mês de dezembro, para  a posse, prorrogada de 20/12/2015 para 20/01/2016.

Os(as) conselheiros(as) indicads(as) , inclusive os da parte governamental, deverão antes da posse passar por uma formação.

É um “processo de escolha” deflagrado em agosto passado, ou quatro meses atrás, recheado de idas e vindas, que teve dois regulamentos, o primeiro revogado por erros incríveis da Diretoria, e que por conta disso e outros ”desencontros”,  tornaram-no suspeito de irregularidades.

 Por exemplo, o segundo regulamento, “aprovado” às vésperas da data da escolha, sequer foi elaborado pela Comissão Especial, que acabou “atropelada” pela Diretoria e assessoria.

E como estava previsto desde final de outubro, quando uma divulgação no mínimo irregylar do COMUCAA, relacionou justamente seis entidades candidatas, e que foram, coincidentemente, as “eleitas” em 05/12: APAE, Associação de Moradores do Jardim de Alah, Associação de Moradores da Vila Capeloza,  ADESPA, Bola de Ouro,  Coração da Vila.

Das oito entidades candidatas, as duas que se inscreveram de acordo com o regulamento “válido” (a Resolução COMUCAA n.º 029/2015 e o Edital Conjunto n.º 06/2015),  não pelo que foi “revogado” ( Resolução COMUCAA  026/2015 e Edital Conjunto n.º 01/2015) , ficaram como primeira suplente ( a ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia) e segunda suplente ( o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran).

A escolha da Associação de Moradores da Vila Capeloza, presidida por Rivelino Silva Santos, e que atualmente desenvolve dois “projetos” financiados pelo FIA/Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, deliberado  e gerido pelo COMUCAA ,entre eles , o do PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL, da Comissão Juvenil do Fórum DCA, foi por mim contestada, pois a tempos venho questionando possíveis irregularidades no pagamento de pessoal do projeto do PROTAGOISMO INFANTO-JUVENIL, pois a assessoria , remunerada,  da  Comissão Juvenil neste 2015, foi e está sendo ocupada por  conselheiras municipais dos direitos da criança e do adolescente, Thais Gabrielle Sousa da Silva e Gele Maria de Sousa Santos, respectivamente.


E a lei é muito bem clara: a função de conselheiro(a) municipal dos dreitos da criança e do adolescente é de relevância pública, proibida remuneração (ainda mais com recursos do FIA, deliberados pelo Conselho).

E há o fato de que aparenta que a Associação tenha (e terá) duas vagas no COMUCAA.


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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

MAIS DE SETE MIL VOTANTES ESCOLHERAM O CONSELHO TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA/CONTUA (Retrospectiva 2015 - 11)








Desde abril de 2015, com o lançamento da “primeira regulamentação (Edital e Resolução” do Processo de Escolha do Conselho Tutelar/CONTUA 2016-2020 Edital  e até dia 10 de janeiro de 2016, o município de Açailândia-MA viveu meses intensos, conduzido pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(Isso porque o Processo de Escolha teve várias alterações, emendas, revogações, como por exemplo, eliminação de resultado de etapa, após sua realização (Entrevista Técnica), com readmissão de pré-candidatos(as) então eliminados(as); reduções nas cargas horárias da “formação – prévia e especifica”, bem como do “estágio/transição”; duas “Comissões eleitorais”, em razão de renúncia da primeira, etc., etc.)


Mesmo assim, o processo de Escolha do CONTUA 2016-2020, sem dúvida FOI , um dos momentos mais importantes dos 25 anos do ECA, e aliás histórico nacionalmente, pois foi a primeira escolha nacional unificada dos órgãos municipais zeladores dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o artigo 131 do ECA, combinados sobretudo com os artigos 95 a 97, 98, 101, 101, 129, 136.


Noticiamos, no “JM” e no blog, e em postagens no facebook e e-mails, conforme a seguir, o eresultado da escolha do eleiorado açailandense, em 04/10/2015:




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Quase 10% - dez por cento –do eleitorado açailandense compareceu espontaneamente às 36 – trinta e seis- mesas eleitorais, distribuídas  em todo o município, neste domingo, 04 de outubro, para escolher o Conselho Tutelar/CONTUA, para o primeiro mandato nacional unificado, de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020.

Foram exatamente 7.172 eleitores(as) votantes, que escolheram como conselheiras titulares:


1ª - 24 - EDNA MARIA Alves dos Santos – 680 votos

2ª - 25 –LUSIANE Araújo da Silva (TATY) - 587

3ª- 06 – BENILZA Oliveira Santos- 457

4ª - 20 -TEREZINHA BRAZ - 440
5º - 10- EDNA Maria VAZ da Silva – 434
 E como suplentes:

1ª  - SUELY MEDEIROS - 424 votos
2 ª – CARLOS AUGUSTO – 404
3º - ISMAEL CORAÇÃO DA VILA – 394
4ª - SUELIA SENA -  344
5ª – VANUSIA GONÇALVES – 316

Para o mandato do 8º Conselho Tutelar da história açailandense, não se escolheu nenhum homem, sendo que dois conseguiram a 2ª e 3ª suplência. Dos(as) conselheiros(as) candidatos(as) à reeleição, apenas EDNA MARIA foi escolhida (ela cumprirá seu quarto mandato), ficando CARLOS AUGUSTO e ISMAEL na suplência.

A apuração dos votos aconteceu na noite do domingo, e começo da madrugada da segunda-feira, 05/10, quando a Conselheira Presidenta da Comissão Especial do Processo de Escolha, Eulália Dias do Norte, anunciou os resultados finais.

O Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, da 4ª PJA/ Promotoria de Justiça de Açailândia, disse da tranqulidade e da transparência de todo o Processo de Escolha.

O Processo de Escolha foi regulamentado, organizado e conduzido pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido pelo Conselheiro Manoel Messias Soares Silva (ASCOVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar), obedecendo a Lei Federal n.º 12.696/2012, que estabeleceu a escolha unificada nacionalemnte de Conselhos Tutelares.


Agora, as oito (08) Conselheiras e os dois (02) Conselheiros Tutelares escolhidos(as) pelo eleitorado açailandense, deverão cumprir duas etapas, conforme o regulamento  (Resolução COMUCAA n.º 07, de 1º-04-2015) do Processo de Escolha: a “Formação Especifica”, com carga-horaria de 60 (sessenta horas-aula), prevista para os dias 17 e 18/10; 07 e 08, e 21 e 22/11; 05 e 06, 19 e 20/12), e a do “Estágio/Transição”, prevista entre os dias 15 de dezembro a 09bde janeiro.

A Posse deverá acontecer no dia 10 de janeiro de 2016, com o ínício imediato dos trabalhos do Conselho Tutelar/CONTUA 2016-2020.



(Com informações e fotos, das Conselheiras Tutelares escolhidas titulares,  de Célia Fontinelli)


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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

SEMAS e CONSELHOS MUNICIPAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS de Açailândia-MA se reúnem em evento histórico.

Evento histórico na manhã de 13/0-1/2016: a Secretária Municipal de Assistência Social de Açailândia-MA, Maria de Fátima Camelo Solva, reuniu,  os Conselhos (seis) da política municipal de Assistência Social: Direitos da Criança e Adolescente/COMUCAA, Tutelar/CONTUA, Assistência Social/CMAS, Direitos da Pessoa com Deficiência/COMDIPE, Direitos do  Idoso/CMDIA e Direitos da  Mulher/COMDIM.

Anunciou a criação de uma Coordenação Administrativa dos Conselhos, apresentando o Coordenador, José Alves Bezerra, ex-conselheiro tutelar, na intenção de agilizar e reforçar  os vínculos entre os Conselhos e a SEMAS.

E tratou-se de várias questões, como procedimentos administrativos, de formação continuada, dos planos de ação para 2016 e dos relatórios de atividades e atuação 2015, dos relatórios dos(as) delegados municipais às Conferências Estaduais e Nacionais de 2015; da articulação e mobilização dos Conselhos, de seus papeis e atribuições.

Parriciparam diretorias e secretarias executivas dos Conselhos, com a ausência do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Uma das primeiras providências a serem tomadas, será a “recomposição dos Conselhos”, pois boa parte deles “estão com” representantes, tanto governamentais como civis, ausentes.

Outra será a busca de um calendário anual integrado, com atos e eventos que “não coincidam” quanto a data e horários.

Para “formação continuada de conselheiros(as)”, a proposta é a de um dia inteiro por mês, com uma parte comum a todos os seis Conselhos, e outra especifica a cada um.

A reunião aconteceu na “Casa dos Conselhos” (COMDIPE, CMDIA, COMDIM), na Avenida Bernardo Sayão, pertiho da Praça da Biblía.

Parabens à Secretária Fátima Camelo, e aos Conselhos presentes e participantes, eu assumiram o compromisso de buscarem, com todo empenho, a melhoria da qualidade e eficácia da politica municipal de assistência social, de maneira integrada, conjunta, como tem de ser.

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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

• “PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL”: Participação de Adolescentes fortalece o “sgdca” e foi um dos pilares dos 25 anos do ECA - (Retrospectiva 2015-10)







Uma das “políticas” DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes  que mais avançou, aqui em Açailândia do Maranhão, a partir de 2006, e marcando firme nos 25 anos do ECA, é a do “Protagonismo Infanto-Juvenil”, ou seja, a participação ativa de Adolescentes, com voz e voto, nos espaços de construção de cidadania e politicas públicas DCA, no “sgdca/sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e na rede de atendimento.

E desde 2010, Adolescentes tem assento no COMUCAA/Conselho Municiál dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Conselheiro(a), titular e suplente, garantio pela lei municipal, atualizada, a nº 132/97.

Essa participação foi garantida nas deliberações das útlimas três Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Atualmente, o “Protagonismo Infanto-Juvenil” é representado no COMUCAA pelo Conselheiro MOISES DA CRUZ OLIVEIRA, titular, e pela Conselheira ANDRESSA BARATA DOS SANTOS, suplente, com mandato até janeiro de 2018.

Noticiamos, a seguir, em setembro, sobre o “IX Encontro Municipal de Adolescentes Protagonistas”





COMISSÃO JUVENIL DO FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA  REALIZOU  O “IX ENCONTRO MUNICIPAL DE ADOLESCENTES PROTAGONISTAS” COM  TEMA “CONTRA A REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL”



Realizado durante  o dia 26/09/2015, no CRAI/Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, no Jardim de Alah, o “IX ENCONTRO MUNICIPAL DE ADOLESCENTES PROTAGONISTAS”.


Cerca de cinquenta adolescentes, de mais de uma dezena de escolas das redes municipal, estadual e particular, e de entidades que atuam na promoção e defesa dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes, participaram do evento, promovido pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia.


O tema do “IX Encontro”  - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – foi ministrado pelo Dr. Ernos Sorvos, Presidente da Seção Local da OAB/Ordem dos Advogados, que justificou e defendeu a posição da entidade, rigorosamente contra a redução da idade, debate e tramitação que atualmente acontece no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).


Também se manifestaram  no evento, o representante da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão/ACECTMA, Raimundo Rodrigues da Silva, entidade como todas as que congregam conselheiros(as) tutelares no Brasil, tem posicionamento contrário redução da idade penal, e a Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeneide Alves Leite Gonçalves (Associação Comunitária Bom Samaritano/Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus), que representou o COMUCAA.


Nos trabalhos de grupos e na plenária de debates e propostas, destaque, entre outros(as) Adolescentes,  para a estudante Gabriela, do Centro de Ensino Antonio Carlos Beckman, e o estudante João Vitor, do Centro de Ensino Lourenço Antonio Galletti.


O “IX Encontro Municipal  de Adolescentes Protagonistas” praticamente representa o’ pontapé inicial’ para um movimento local, que buscará conscientizar a população: redução da idade penal de modo algum resolverá os problemas de violência e criminalidade em Açailândia, no Maranhão, no Brasil.



A Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia desenvolve projeto de protagonismo infanto-juvenil, ou seja, a participação direta de Adolescentes nos espaços públicos de construção da cidadania e da efetivação dos Direitos, aprovado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e financiado pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.



Constituida por doze (012) Adolescentes, escolhidos(as) a cada dois anos, justamente nos “Encontros Municipais”, e atualmente se compõe de: Andressa Barata dos Santos, Emanuelle Silva Bayma,  Maria Eduarda Ester Lucena Serra, Maria Eduarda Silva Lima (Secretária Executiva), Rhayanne Sousa Carneiro, Stefane Victoria Holanda Sales e Carlean da Silva dos Santos, Claudinei de Sousa Chaves,Cristiano Luciano da Conceição Silva,   Esdra Daniel Alves de Araújo,Lucas Romeiro de Paiva Moises da Cruz Oliveira.   



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