CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇAILÂNDIA-MA: A SITUAÇÃO ANDA MUITO GRAVE E SÉRIA! E COMO FICA O TAL DO “CONTROLE SOCIAL E DA PÁRTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”?
Ontem , 19/02, no COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), pela segunda vez consecutiva, assembléia cancelada, por falta de quórum.
E no dia 18/02, cancelada assembléia de apreciação e aprovação do “Plano de Ação e Aplicação do Fundo” do COMDIPE(Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e evento do “Lançamento Público do Plano”, que aconteceriam no auditório do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán. Lá estiveram, heroicamente, apenas convidados para o “Lançamento...” (Promotora de Justiça Samira Malheiros, empresário e liderança religiosa Vanderlei Trombela, a presidenta da ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de Açailândia).
Na terça, 17/02, na “Conferência Regional de Direitos Humanos”, no IFMA, promovida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela SDIHPOP/Secretaria de Estado de Direitos Humanos e participação Popular, representantes de apenas 02- dois- Conselhos Municipais (COMUCAA/dos Diretos da Criança e do Adolescente e COMDIPE) e de oito municípios da região sul e tocantina maranhense (dentre os mais de trinta convidados...).
Problemas no Conselho Municipal de Saúde, queixas generalizadas (em todos os conselhos) de falta de participação de conselheir@s, falta de formação, falta de planos de ação, falata de ação...
Imagine-se como andam as coisas nos Conselhos da Cidade, do Meio Ambiente, as Segurança Alimentar,e tc., etc? Ou se espera que os conselhos da política de Educação (Educação, Fundeb, Alimentação Escolar), estejam funcionando nos conformes? .
E cadê os da Juventude, o da Etnia? E agora pode vir o Comunitário pel Paz, em lugar do da Segurança Comunitária, que também não existe (de fato)?
E Açailândia tem legalmente criados em torno de vinte – 020- conselhos municipais (incluindo o CONTUA, Conselho Tutelar), e em torno de (mais de...) uma dezena, devidamente orçados, com orçamento de funcionamento e manutenção.
Passando da hora dos Ministérios Públicos, CGU, TCU, TCE, e mesmo a Prefeitura, verificarem essa situação de “ilhas de fantasia”.
E na política de assistência social (com seis conselhos: COMUCAA, CONTUA, COMDIPE, COMDIA, dos Direitos do Idoso/CMDIA e Assistência Social/CMAS, espera-se da Secretaria de Assistência Social, Maria de Fátima Camelo Silva, e do Coordenador Administrativo dos Conselhos, José Alves Bezerra, que possam dar concretude às discussões e intenções da reunião do inicio do ano 2016, para efetivo funcionamento dos conselhos, para que cumpram de verdade seu papel, sua missão, suas obrigações institucionais e legais.
O tempo urge...
