NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Açailândia: Piquiá de Baixo luta há 10 anos por reassentamento longe da
poluição
A Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP), citada na
matéria “Açailândia: Processo de Realocação das Famílias do Pequiá de Baixo
continua se arrastando”, publicada no Jornal Pequeno, edição de 18 de janeiro
de 2018, página 6, caderno “Estado”, vem esclarecer e contestar a forma como os
fatos foram apresentados, atribuindo culpa e responsabilidade à comunidade
pelas demandas que as empresas de ferro gusa têm que responder junto aos órgãos
ambientais e à sociedade.
A matéria, assinada pela Coordenadoria de Comunicação e Eventos da
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) questiona o processo,
ainda não concluído de reassentamento, além de deslegitimar o direito de
manifestação e resistência da comunidade. São 312 famílias, não 314 como cita a
matéria. Os primeiros moradores de Piquiá de Baixo ali chegaram iniciando uma
formação comunitária já em 1958, sendo que só no período de 1984 e 1988 é que
as empresas siderúrgicas e a Estrada de Ferro Carajás iniciaram sua implantação
e operação nesse espaço. É desrespeitosa e inverídica a informação de que a
comunidade ocupou de forma irregular o espaço industrial de Piquiá, quando 30
anos antes das empresas chegarem já havia uma comunidade em formação nesse
território.
Os investimentos a que a matéria se refere, na fala do Presidente
do Sindicato
das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA), Claudio Azevedo, só ocorreram após
manifestações e cobranças por parte dos moradores, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e de órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos
nos âmbitos da ONU e da OEA. A poluição e os danos ambientais que a matéria
qualifica levianamente como "supostos" vêm sendo atestados em
diversos estudos técnicos realizados por profissionais independentes, pelo
menos desde 2007.
Há mais de 10 anos a comunidade de Piquiá de Baixo vem travando uma luta
para ser reassentada em local longe da poluição. O processo poderia ter sido
mais ágil se não fosse a resistência das empresas em reconhecer sua responsabilidade
e em efetivar sua participação na composição dos recursos para o
reassentamento, que tem sua base de monitoramento e coordenação no Inquérito
Civil Público n. 001/2011 que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça, em
Açailândia. A falta de alternativas obrigou os moradores a pleitearem, por meio
de sua associação, recursos públicos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Entre 2007 e 2012, a luta da comunidade foi para formar uma mesa de
negociação onde estivessem presentes as siderúrgicas, a Vale S.A., o Município
e o Estado. Alguns acordos foram firmados. Só em 2013 a Associação teve
condições técnicas e financeiras de apresentar o projeto para aprovação na
prefeitura local. Em 2014 o projeto básico foi apresentado e aprovado pela
Caixa Econômica Federal e em 2015 foi selecionado pelo Ministério das Cidades,
o que garantiu cerca de 60% dos recursos (públicos) necessários à construção do
novo bairro, que já tem nome registrado em cartório: Piquiá da Conquista. O
terreno para o reassentamento foi obtido após uma longa batalha em ação
judicial de desapropriação, concluída em 2015. O novo espaço terá que receber
toda a infraestrutura a que as famílias têm direito e serão necessários R$ 29
milhões, sendo que desse montante apenas R$ 2 milhões e 130 mil (7,5%) foram
aportados pelas empresas siderúrgicas, através do Sindicato das
Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA). Há ainda a promessa de
aporte da Vale S.A. e Fundação Vale no valor total de R$ 6 milhões e 240 mil
(22%).
Cabe recordar que a empresa Gusa Nordeste S.A., citada na matéria, foi
condenada em primeira e segunda instâncias em 21 ações judiciais iniciadas em
2005 e tem abusado de recursos processuais para procrastinar o pagamento das
indenizações impostas pelo Poder Judiciário.
Além disso, como consta em matéria do Jornal O Estado de São Paulo, de
17 de agosto de 2017, assinada por Luiz Vassallo e Julia Affonso, cujo título é
“Promotoria acusa ‘Bento Camarão’ e mais 9 políticos de Açailândia por propina
de R$ 5 mil”, a mesma empresa foi apontada como protagonista em escândalo de
corrupção para a obtenção de incentivos fiscais: "O Ministério Público do
Maranhão propôs Ação Civil Pública contra 12 investigados, entre eles 10
vereadores da Comarca de Açailândia, a 600 quilômetros da capital São Luís, que
teriam recebido propina de R$ 5 mil cada, em 2013, para a Câmara Municipal
aprovar um projeto de lei de concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa
Nordeste S/A."
Sobre a situação do processo de reassentamento junto à Caixa Econômica
Federal: em 29 de abril de 2016, a Associação assinou com a
Caixa o contrato da 1.ª fase do projeto, que compreende a elaboração, análise e
aprovação do projeto executivo da obra. Essa demanda só foi concluída em
novembro de 2017, quando um grupo de 50 moradores de Piquiá de Baixo ocupou a
frente da Superintendência da Caixa, em São Luís, exigindo a conclusão da
análise, com celeridade. Atualmente, a Associação aguarda as definições do
Ministério das Cidades, que nas próximas semanas deve publicar portaria de
seleção complementar do projeto e garantir a complementação de recursos
solicitada.
Apesar dos insistentes pedidos da ACMP, não há comprovação de
cumprimento pelas empresas das normas ambientais vigentes, em especial da
Portaria 111/2008 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Decreto Estadual 29.669/2013, que
impuseram às empresas siderúrgicas a implantação de tecnologias e equipamentos para controle de emissões
atmosféricas, entre outras medidas de mitigação de impactos. Enquanto o novo bairro não é construído, a
população de todo o Piquiá continua sofrendo com a forte poluição que afeta
muito mais do que as 312 famílias de Piquiá de Baixo cadastradas no projeto do
reassentamento.
Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá
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De verdade, mentirosa e escabrosa a matéria da FIEMA,
veiculada no “JP”. É impressionante a ‘cara de pau’ desta federação industrial
criminosa. Criminosa, sim, e assassina, cúmplice de centenas de mortes ao longo
dos anos, causadas pela poluição ambiental, pelos seus ‘rejeitos e resíduos’, “ônus
do progresso”, segundo a doutrina capitalista...Basta lembrar (esquecer é
permitir, lembrar é combater), por exemplo, os meninos cruel, perversa e
sofridamente mortos queimados pelas ‘muinhas’.
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De verdade, quando a ‘indústria’ do progresso chegou ao
Pequiá, muitas famílias já ali moravam. Lembro que meu pai e minha mãe chegaram
em Açailândia no final dos anos sessenta, o Pequiá já era um povoado
movimentado. Não só pela construção da rodovia (Santa Luzia-Açailândia, a 222)
, mas antes pela água, que abastecia as nascentes fazendas e roças nos “trechos
secos” ( a próxima aguada ficava no Córrego Novo). Meu pai até pensou em ficar
no Pequiá, gostou do lugar, então parasidíaco.
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Também me recordo da inauguração, e maio de 1993, da
estação ferroviária da EFC no Pequiá, e da conversa entre o então líder metalúrgico
Almir e um representante da Vale, este alegre, feliz, anunciando ao mundo a “chegada
do progresso’, que a estrada de ferro, a Vale (então ainda Riodoce), Carajás,
não só para Açailândia e o Maranhão, mas para todo o Brasil... Almir, realista
e profético, rebateu: “ não vai ser progresso nenhum, pro povo, começando pelo
fim das merendeiras daqui, já que a Vale tá proibindo com a estação...”.
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Impressionante, injustificável, intolerável, é a
passividade, o descaso, a omissão das nossas “distintas, nobres e competentes
autoridades pertinentes”, sejam elas municipais, estaduais, federais, com a
continuidade teimosa e acintosa da poluição ambiental no Pequiá e com o
calvário de seu povo. Intolerável e criminosa a impunidade com que as indústrias
adoecem e afligem o povo.
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Absurdo e intolerável é que a FIEMA, e outr@s, possam ‘culpar’
o povo, sobretudo o bravo povo do Pequiá de Baixo, de ter ‘invadido’ a área
(distrito?!?!) industrial. Mentira fantástica da FIEMA, quem ‘invadiu’ foi
você, ‘progresso industrial’. Quando você chegou ao Pequiá, tinha muita gente
já vivendo, e bem, risonhas, alegres, felizes. Tinha água pura, ar puro, terra
pura... Passarinhada, araras, até capelões... Peixes,caça...
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Você, FIEMA (sustentabilidade ambiental? Desde quando? Onde?...),
e o ‘progresso’ chegaram, e deu no que deu , e dá. Mais dia, menos dia, a
verdade e a justiça prevalecerão, e vocês pagarão caro pela sua ‘cara de pau’,
de mentir assim descaradamente...
(Eduardo
Hirata)
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