Na noite do domingo, 22, a Professora
desabafa, indagando se o trabalho infantil em Açailândia do Brasil, é crime ou
não, se tem que ser combatido ou não, a quem denunciar, o que fazer?
Referia-se a Professora, a um fenômeno renitente (assim como o da “Meninada
do Trem”...) de muitos e muitos anos aqui em nossa cidade, o do, vamos assim
chamar “Meninada dos Ovos de Codorna”, a exploração da “mão de obra infantil”
na venda de ovos de codorna, pelas ruas, calçadas, brs, bares, lanchonetes,
restaurantes, boites,shows, sobretudo na
movimentada e agitada noite açailandense.
Que dizer a Professora, e sua colega
de profissão, testemunha rotineira dessa situação flagrante, explícita, límpida,
de violação de direitos, fato notório e
público?
É reiterar que trabalho infantil é
crime sim,definido na Constituição Federal (Emenda n.º 020), na CLT, na Lei
Municipal Complementar n.º 007/2007, etc, etc.
E que Açailândia tem um “TAC do
Trabalho Infantil”, firmado com o Ministério Público do Trabalho de 2007, que estabeleceu
formas de combater e punir esta
exploração, mas que é olimpicamente ignorado e desrespeitado por todos e todas,
a começar das “autoridades responsáveis”.
Sim, Professora, entre estas “autoridades
responsáveis”,linha de frente na prevenção e na erradicação do trabalho
infantil e na proteção do trabalho de adolescente, de acordo com as leis, os
planos, temos ou teríamos sim o Conselho Tutelar, atuando de pronto e
articulado com os CRAS, CREAS, PETI, Bolsa-Família, e sendo o caso, ainda com a
Policia (tanto militar como a civil ou a rodoviária federal...), os Ministérios
Públicos Estadual e do Trabalho, a Defensoria Pública, a Justiça do Trabalho e
o Judiciário Maranhense... ( e o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Câmara Municipal
também tem responsabilidades neste campo...).
Ocorre que em Açailândia temos todas
estas “autoridades”, que poderiam e deveriam por dever de oficio enfrentar
dignamente e com competência esse “fenômeno”, mas por que não se articulam, não
se integram, não se mobilizam, nada se
faz, nada acontece, nada muda, tudo continua na mesma, como dantes na terra de
arantes, a terra do “não tô nem aí...”.
E constate, Professora, que não são tantos
os Meninos (de vez em quando, uma e outra Menina...) protagonistas explorados,
violados nesse “fenômeno”: se sabe da “origem”
(Vila Ildemar, como citou; Jacu, quiça outro bairro...), das famílias...
Como no fenômeno da “Meninada do Trem”, Professora,
o “sistema” (todo aquele conjunto institucional público-governamental acima
mencionado), somado às instituições não-governamentais, igrejas, comunidades,
sociedade em geral (nós) não funciona,
aliás, é cúmplice por omissão.
Afinal de contas, é impressionante a
quantidade de Crianças e Adolescentes, Meninos e Meninas, vivenciando
rotineira, cotidianamente, situações de franca, e pública, exploração, pelas ruas, calçadas,praças,
entroncamento, feira, em dezenas de atividades, da venda vespertina e noturna
de ovos de codorna, passando por venda
de cd piratas e contrabandeados , lavadores em lava-jatos,“secretárias
domésticas e babás em casas de família", chegando á exploração sexual, não só no
entroncamento das brs...
E a senhora está certa, Professora,
em indignar-se: trabalho infantil, na sociedade globalizada, competitiva e
excludente de hoje, Criança explorada vendendo ovos de codorna tem seu futuro
hipotecado. Conheci um menino vendedor de ovos de codorna, que foi assassinado
jovenzinho ainda, depois de, aliciado, aderir à bandidagem. E conheço outros
dois, que depois de trabalharem desde os sete, oito anos de idade, iniciando
vendendo ovos de codorna hoje, em torno dos vinte anos, “estão perdidos por
este mundo sujo, em meio à droga, ao tráfico e ao crime...”.
E nesta época, natalina, festiva, e
com as férias escolares, Professora, a situação piora, e muito, tenha
certeza... A lavagem cerebral da mídia, o consumismo e o materialismo
exarcebado dos dias atuais levam Crianças e Adolescentes a “buscar seu dinheirinho”, e nem sempre de
maneira lícita (como bem destacou o Major Comandante da PM, Eurico Alves, em recente evento)...
E todas as formas de “remuneração por
sua mão de obra”, para pessoa menor de quatorze anos de idade, pela lei
brasileira, é crime, é violação de direitos.
No final, Professora, só posso lhe
dizer: é cobrar, cobrar e cobrar que a lei seja cumprida, que a impunidade seja
encarada... água mole em pedra dura tanto bate até que fura...
Embora tudo isso, Professora, e como
estamos no Natal, e Natal é também Esperança, esperança de tempos melhores, de
vidas melhores, de transformações para melhor, representada pelo Nascimento do
Menino Jesus que nos serve de modelo para que também nós tenhamos um novo nascimento.
Esse fenômeno, esperamos, seja
prevenido e combatido como deve ser, e que Crianças e Adolescentes estudem e
estudem, pois trabalho de criança é estudar e brincar, é viver a infância e a
adolescência! Trabalho é coisa de gente adulta!
(Nas fotos de uma também Professora, que
publiquei a uns seis meses atrás, cenas de meninos dos ovos de codorna, “trabalhando”
na Praça da Biblia. A situação foi devidamente denunciada, mas sem resposta
oficial até hoje)
