quarta-feira, 26 de abril de 2017

AGORA CHEGA! Carta aberta sobre a prisão de pessoas responsáveis por exploração sexual de crianças e adolescentes em Açailândia

AGORA CHEGA!



Carta aberta sobre a prisão de pessoas responsáveis por exploração sexual
de crianças e adolescentes em Açailândia



Dois processos em Açailândia provocaram a indignação da sociedade civil e mobilizaram os movimentos sociais e pastorais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes:
 O processo nº 3388/2005 (1a. Vara Criminal), conhecido como “caso CPI 2003”, tendo como acusados o engenheiro civil Fernando Haueisen de Pimenta Ruas, o microempresário José Santos Silva, o empresário do entretenimento e da comunicação Noemi Ataydes (mais conhecido como “Miro Ferraz”) e o empresário da comunicação Osvaldo Brito de Medeiros Filho;

 O processo n. 1727/2007 (1a. Vara Criminal), conhecido como “caso Provita”, tendo como acusados o advogado Antonio Borges Neto, o empresário Antônio Sildemir da Silva, o cidadão Fabiano Souza Silva, o empresário Geraldo Henrique Menezes de Silva, o ex secretário de infraestrutura Ildenor Gonçalves dos Santos, o advogado Luis Janes Silva (conhecido como Luis James) e Silva e o farmacêutico Pedro Rodriguez de Sousa.

Finalmente, depois de tantos anos, houve a prisão de duas pessoas julgadas responsáveis pelos fatos (Miro Ferraz e Osvaldo Filho; os outros dois sentenciados –Fernando Haueisen e José Santos Silva - estão sendo procurados pela polícia). Todas essas pessoas, muitas delas com forte influência econômica e política, foram formalmente acusadas há mais de dez anos. Tudo indica que tinha sido flagrada uma rede organizada de exploração da pedofilia em Açailândia.

As crianças e adolescentes e suas famílias foram vítimas três vezes: dos acontecimentos, da exposição pública e do esquecimento das instituições. Inverteu-se a ordem: as vítimas fogem, os culpados permaneceram livres e sendo defendidos publicamente como se nada tivessem cometido... até hoje.

O fim da impunidade é conquista histórica, fruto da luta de muitas entidades e defensores (as) de Direitos Humanos que não se intimidaram frente ao dinheiro, ao poder e outros interesses escusos. Ressalte-se também a resiliência das vítimas e de seus familiares e a importante atuação de alguns profissionais e servidores dos órgãos de Justiça.

Pela vida e a dignidade de todas as crianças e adolescentes de Açailândia, pedimos:

- Imediata prisão dos outros condenados no “caso CPI 2003”;

- Rápido encerramento do “Caso Provita”, cujos réus já foram condenados a 8 anos de prisão em primeira instância, em maio de 2016, por estupro de vulnerável (contra pessoas menores de 14 anos);

- A realização de uma coletiva de imprensa com reconstrução histórica dos fatos e sua ampla divulgação, celebrando o desfecho desses casos como vitória da justiça, mesmo se com enorme atraso; a mídia de Açailândia não pode omitir ou relativizar notícias desse porte, fruto da investigação de anos e da mobilização de forças significativas da sociedade civil da cidade;

Essas medidas não restituirão paz às crianças e adolescentes que foram violados, mas afirmam com orgulhosa firmeza o Basta! da sociedade à brutalidade da exploração sexual e à hipocrisia de quem ainda hoje quer escondê-la.


Açailândia, 26 de abril de 2017



Paroquia Santa Luzia, Centro Frei Tito, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), Associação dos moradores do Piquiá de Baixo, Justiça nos trilhos, Paróquia São Sebastião, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescentes (Açailândia), Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América, Conselho Tutelar de Açailândia, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Açailândia), Associação Rádio Comunitária Açailândia (ARCA-FM) e Fórum Regional de Pessoas com Deficiência Sul Maranhense.