sábado, 12 de outubro de 2013

SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA: AÇAILÂNDIA EM BUSCA DE SUA SEGUNDA CERTIFICAÇÃO!



SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO EDIÇÃO 2013-2016 AMAZÔNIA:
AÇAILÂNDIA EM BUSCA DE SUA SEGUNDA CERTIFICAÇÃO!

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

A Conselheira Presidenta do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., confirmou na manhã desta sexta-feira, 11/10, que Açailândia participará do “Selo UNICEF Edição 2013-2016”.
A Prefeita Municipal Gleide Lima Santos, segundo a Conselheira Presidenta do COMUCAA, estará representada, em solenidade de lançamento do “Selo UNICEF Edição 2013-2016” para os municípios maranhenses. Quem representará o COMUCAA na solenidade prevista para a tarde – 1600 horas, da próxima quarta-feira, 16/10, na Associação Comercial do Maranhão, é a Conselheira Secretária Maria Cristina da Conceição Silva.
O município de Açailândia foi certificado com o “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, em solenidades em novembro e dezembro de 2012, em Brasília-DF e São Luís, respectivamente.
 Açailândia recebeu o certificado UNICEF, com delegações formadas com os ex- Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e Vice-Prefeito Antonio Erismar de Castro; o ex- Conselheiro Presidente do COMUCAA, Orlando Pereira Monteiro; a então Articuladora Lucinete Freitas de Aguiar, agora Conselheira Tutelar; e os adolescentes do Comitê Municipal Pró-Selo, Érica Martins, Jaqueline Brito e José Rai Conceição Silva.  
A seguir, os convites do representante do UNICEF no Brasil, e do UNICEF-Maranhão e governo estadual, para adesão ao Selo UNICEF 2013-2016, e para o lançamento aqui em nosso Estado.
                                                                   “4 de outubro de 2013
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito (a),
Com muita satisfação, vimos  saudar  Vossa Excelência  e  informar que  o  Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016  está  chegando  aos municípios da  Amazônia Legal brasileira.
Por isso,  estamos convidando seu município a  participar dessa iniciativa em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O objetivo é fortalecer a gestão local  na implementação das políticas públicas,  desenvolver capacidades  de diferentes atores sociais do município,  promover a mobilização  social,  incentivando-os  a conhecer, avaliar e  monitorar  os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência para melhorá-los.


Além disso, tem o objetivo de  apoiar o município para desenvolver  estratégias específicas  de inclusão de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todas as crianças e adolescentes que compõem a imensa diversidade cultural da região.  Acreditamos que,  quando os direitos da criança e do adolescente são garantidos, a comunidade desenvolve-se e todo o município sai ganhando.
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma ação estratégica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) articulada com a Agenda Criança Amazônia, para mobilizar o Governo Federal, os Estados, os municípios,  a sociedade civil  e o setor privado  em torno dos direitos das crianças e  dos adolescentes da Amazônia Legal.
A iniciativa  já demonstrou que contribui efetivamente para o Brasil alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduzir disparidades regionais.  Nesta  edição, irá também contribuir com as Metas Pós 2015.
São convidados a participar da  2ª Edição do Selo  UNICEF  todos os municípios da  Amazônia Legal brasileira, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima  e  Tocantins,  que queiram participar deste amplo processo de redução das desigualdades sociais, especialmente as que afetam os direitos de crianças e adolescentes.
De 2013-2016, vamos ter  encontros de capacitação, propor atividades de participação social, além de monitorar e avaliar um conjunto de indicadores de impacto social e gestão de políticas públicas. No final desse processo, os municípios que apresentarem  os melhores resultados  serão reconhecidos com uma certificação internacional pelo UNICEF.
Anexo a esta carta,  o (a) Senhor (a) está recebendo o Termo de Adesão  e o Regulamento  do Selo UNICEF. A inscrição  poderá  ser feita até o dia  08  de  novembro  de 2013, pelo  (a)  Senhor  (a), na condição de Prefeito  (a)  Municipal.
 O UNICEF recomenda que o documento também seja assinado pelo  (a)  Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
 Os documentos também estão disponíveis em www.selounicef.org.br.
É importante ressaltar que, ao inscrever o seu município, será necessário indicar, no Termo de Adesão, uma pessoa para ser o(a) Articulador(a) do Selo UNICEF.
Este(a) técnico(a) será o(a) principal interlocutor(a) do município na relação com o UNICEF.
Estamos certos de que o compromisso e os esforços do seu município serão reconhecidos.
Desde já, o UNICEF deseja muito sucesso à sua gestão.
Atenciosamente, Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil “
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                                                            “ CONVITE
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado do Maranhão têm o prazer de convidar Vossa Excelência para participar da Solenidade de lançamento do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013 - 2016, bem como da assinatura do Termo de Compromisso de Construção e Consolidação da Agenda Criança Amazônia, um  pacto pela infância na Amazônia Legal brasileira, no próximo dia 16 de outubro, em São Luis.
Contamos com Vossa presença.
                                                      Todos juntos pelas crianças e adolescentes!

Solenidade de lançamento do Selo UNICEF Município Aprovado
Data: 16 de outubro de 2013
Local: Associação Comercial do Maranhão  Hora: 16 horas ”
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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA EM SÃO LUÍS PREJUDICOU ASSEMBLÉIA E ATIVIDADES DO CEDCAMA NA QUINTA-FEIRA 10 DE OUTUBRO







SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA  EM SÃO LUÍS PREJUDICOU ASSEMBLÉIA E ATIVIDADES DO CEDCAMA NA QUINTA-FEIRA 10 DE OUTUBRO

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão/CEDCA-MA teria nesta quinta-feira, 10/10/2013, visita ao CPCA/Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Praça Maria Aragão/Beira-Mar, e uma assembléia extraordinária, com extensa pauta de informes, discussões e deliberações.

No entanto, o clima conturbado vivido pela  capital maranhense, desde a quarta-feira, 09, com o confronto entre as facções criminosas “PCM x Bonde dos 40”, que resultou num massacre no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do Estado, na destruição de ônibus e episódios de vandalismo e violência em quase toda São Luís, com reflexos na quinta-feira, na forma de notícias e boatos de “arrastões” que gerou temor e mesmo pânico na população, prejudicou sensivelmente a programação prevista para o CEDCA-MA.

Na visita ao CPCA/Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Praça Maria Aragão/Beira-Mar-RFFSA, apenas as Conselheiras Maria Ribeiro da Conceição (Presidenta, do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini/CDMP), Anaildes Serra (Vice-Presidenta, da FUNAC/Fundação Estadual de Assistência á Criança e ao Adolescente), Ana Lucia Muniz da Costa (SEPLAN/Secretaria de Estado de Planejamento), Maria  Betânia Magalhães (CRESS/Conselho Regional de Serviço Social), e o Conselheiro Eduardo Hirata (CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, de Açailândia), e a estudante de Psicologia, estagiária no CDMP, Patrícia, conversaram com a Delegada de Polícia Igliana Terezinha Freitas, da DPCA/Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e com a Coordenadora do Centro de Perícias, a perita criminal Célia.

Na pauta, subsídios para uma reunião que o CEDCA-MA terá com a Delegada Geral de Policia do Maranhão, no próximo dia 15/10.

Na sede do CEDCA-MA., Rua da Palma, n.º 19, Centro (Reviver), à representação do Conselho anteriormente mencionada   reuniram-se as Conselheiras Elisangela Cardoso (PAMEN/Pastoral do Menor) e Nelma Pereira da Silva (SMDH/Sociedade Maranhense de Direitos Humanos).

Na falta de “quórum”, discutiu-se sobre a pauta da reunião com a Delegada Geral de Polícia do Maranhão, dia 15/10; a visita do CEDCA-MA ao município de Açailândia, remarcada para dia 23/10, e reunião da Diretoria Executiva com a SEDHIC/Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, sobre a atualização do Plano Estadual do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/PCFC e a realização de seminários regionalizados para sua implementação.

O Conselho de Administração do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/FEDCA, representado pelas Conselheiras Maria Ribeiro, Anaildes, Betânia, Elisangela e Nelma, tratou com o técnico da SEPLAN, Francisco Linhares, da aplicação e destinação de recursos do FEDCA, no valor de R$ 479.000,00, para projetos  da Agência Matraca, Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, FUNAC e PAMEN.    


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

COMUCAA EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL QUE APURAVA O “VAZAMENTO DE DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO DISQUE 100" E PASSA O CASO PARA A PROCURADORIA DO MUNÍCIPIO



COMUCAA EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL QUE APURAVA O “VAZAMENTO DE DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO DISQUE 100" E PASSA O CASO PARA A PROCURADORIA DO MUNÍCIPIO


(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)






O Plenário do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., em sua assembléia ordinária referente a este mês de outubro de 2013, teve uma sessão com pauta cheia e movimentada, na manhã desta quarta-feira, 09.

No primeiro item da pauta, foi discutido o pedido da Conselheira Presidenta da Comissão Especial da Apuração de Vazamento de Denúncia do Disque, Zeneide Alves Leite Gonçalves, de prorrogação de prazo para a conclusão do trabalho. A Comissão foi instituída em 20 de agosto, com prazo até 20 de setembro, e a Diretoria do COMUCAA baixara uma Resolução, a de n.º 021/2013, prorrogando o prazo até 20 de outubro, e a homologação aconteceria hoje.

No entanto, após colocações deste que vos escreve, representante da  Secretaria Executiva do Fórum DCA(Direitos da Criança e do Adolescente - articulação não-governamental de entidades) Açailândia e membro  da Comissão de Acompanhamento  de Conselhos Municipais e Tutelares do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão;  do advogado Tufik Abdala Khoury Junior, defensor do conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira, suspeito do “vazamento”; do assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva, as conselheiras municipais dos direitos da criança e do adolescente Ivanize Mota Compasso Araújo (Presidente), Ivanete da Silva Sousa (Tesoureira), Maria Cristina da Conceição Silva (Secretária), Rebeca do Nascimento (representante da Secretaria de Educação), Terezinha Soares (representante da Associação de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América) e os conselheiros Caio (representante da Secretaria de Cultura) e Nilo (representante da Secretaria de Administração) , após também se manifestarem, votaram contra a a prorrogação do prazo da Comissão, extinguindo-a, portanto, contra o voto contrário da conselheira Zeneide Alves Leite Gonçalves.

O plenário ao final concluiu e admitiu que houve erros flagrantes, não só de digitação, que invalidavam e tornavam ilegítima a Comissão, entre outros: * a Resolução COMUCAA n.º 021 /2013 teve duas datas de expedição/publicação (20/08 e 20/09, tornando incompreensíveis os prazos: 20/09 ou 20/10; * o período entre a Resolução baixada pela Diretoria e a assembléia para sua homologação extrapolou o prazo razoável (deveria ser imediata, e não com dezenove dias de intervalo...)...

Assistiu-se a um constrangedor debate de acusações, com o assessor do COMUCAA afirmando que o representante do Fórum DCA desde o início do ano vem por todos os meios prejudicando o funcionamento dos Conselhos COMUCAA e CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia,  e de justificativas e desculpas recíprocas entre Diretoria e equipe de apoio (assessoria) do COMUCAA, pelos erros cometidos no “processo de apuração do vazamento e ao funcionamento da Comissão”.

Como conclusão do Plenário do COMUCAA, em relação ao caso do “vazamento da denúncia do Disque 100”: a Diretoria, agora com base na Lei Municipal n.º 396, de 07 de dezembro de 2012,  na Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, n.º 139/2010, encaminha à Procuradoria do Município, e comunica ao Ministério Público Estadual (4ª PJA/ Promotoria de Justiça de Açailândia, que acompanha o caso desde o início) e ao CONTUA.

Concluiu-se que não há como mais o COMUCAA apurar o caso do vazamento, diante de tudo o que já ocorreu (inclusive diante falta de assessoria à Comissão, que não teve apoio suficiente)  e o coloca sob suspeição.


Outros assuntos tratados na assembléia do COMUCAA, referente ao mês de outubro, publicaremos em próximas edições.