CONANDA convoca a” XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com o tema "Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências"

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DOU de 13/12/2017 (nº 238, Seção 1, pág. 141)

Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004, e

considerando o disposto no inciso IV do art.12 do Regimento Interno do Conanda;

considerando a Resolução nº 193, de 13 de julho de 2017 que institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, resolve:

Art. 1º - Convocar a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências".

Art. 2º - Estabelecer o período de outubro de 2019 para realização a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e convocar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme cronograma:

I - Conferências livres: janeiro a abril de 2018

II - Conferências municipais: maio a novembro de 2018

III - Conferências estaduais e do Distrito Federal: janeiro a julho de 2019

IV - Conferência nacional: outubro de 2019

§ 1º - Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§ 2º - Os Estados poderão convocar suas Conferências territoriais ou regionais no período previsto no art. 2º, inciso III.

§ 3º - A realização de conferências livres deverá anteceder a realização da Conferência municipal.

Art. 3º - Recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que garantam a participação de crianças e adolescentes nas respectivas comissões organizadoras.

Parágrafo único - Recomendar aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham instituído os Comitês de Participação de Adolescentes à engajar os adolescentes na organização da conferência.

Art. 4º - . As crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de delegados(as), da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo único - Recomendar a Educomunicação em todas as etapas da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º - O regimento interno da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora Nacional e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA após consulta pública virtual.

Parágrafo único - A minuta do regimento interno será submetida a consulta pública virtual até 31 de julho 2019.

Art. 6º - O documento orientador será elaborado pela Comissão Organizadora Nacional e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e disporá sobre as orientações da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de todas as etapas disposta no art. 2º .

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO SOARES - Presidente do Conselho

·        Em Açailândia do Maranhão,o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá convocar a 8ª Conferência Municipal, e sendo o caso, a 3ª Livre para Adolescentes, agora com mais direitos de participação.

·        O que se espera é que de verdade seja uma “conferência- no sentido de avaliar políticas públicas e ações sociais de promoção, proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes,  e não mera exposição da atuação dos programas, projetos e atividades, de 2015 para cá, tendo uma preparação antecipada e séria.

·        A situação dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente  nestes últimos três anos, merece debate amplo e  avaliação aprofundada.

·        O tema da Conferência é oportuno, para avaliar a execução dos planos municipais aprovados e monitorados pelo COMUCAA, consolidados no presumido Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

(Eduardo Hirata)

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Seis metas para tornar 2018 o ano dos Direitos Humanos!

Seis metas para tornar 2018 o ano dos Direitos Humanos!

(Do site da “Anistia Internacional”)

Se os anos tivessem títulos, o de 2018 poderia ser “o ano da mobilização”. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos completando 70 anos e nossos direitos em risco, é preciso estabelecer metas para tornar 2018 O ANO dos direitos humanos!

Países de todo o mundo acordaram que há direitos os quais todos devemos ter e, sete décadas depois, continuamos exigindo que os compromissos assumidos sejam respeitados! Todas as pessoas do mundo têm de ser verdadeiramente “livres e iguais em dignidade e em direitos”, conforme manda a Declaração.

Como podemos transformar, juntos, essa premissa em realidade? Quando fizer a sua lista de resoluções de ano novo, coloque também estas 6 metas que propomos. Se todos as cumprirmos, 2018 será, sem dúvida, O ANO dos direitos humanos!

 

1) NÃO FIQUE EM SILÊNCIO

Sempre que testemunhar crimes de ódio, bullying, racismo, violência contra as mulheres, homens e crianças ou qualquer outro tipo de assédio ou de violação dos direitos humanos, indigne-se e fale. Seja parte da mudança que quer ver no mundo, como sempre defendeu Mahatma Gandhi.

 

2) COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Compartilhando nas suas redes sociais as investigações e as petições que lançamos, você está ajudando a fazer pressão nas autoridades para que ponham fim a graves violações de direitos humanos. Basta um clique! Siga-nos no Facebook, no Instagram, no Twitter e no YouTube.

 

3) ENTRE EM AÇÃO!

Em 2017, assinaturas de milhares de pessoas ajudaram a libertar dezenas de ativistas, jornalistas, entre tantos outros presos injustamente. As assinaturas também garantiram que nossos direitos não fossem liquidados de vez! Em apenas alguns segundos, você pode assinar uma petição e lutar contra injustiças. CONHEÇA AS CAMPANHAS E PARTICIPE!

 

4)  ESCREVA CARTAS DE SOLIDARIEDADE

Escrever às autoridades é fundamental, mas igualmente importante é encorajar os que veem os seus direitos serem violados. “Obrigada, não apenas por lutarem pela minha libertação, mas por ajudarem a manter vivas a minha esperança e as minhas crenças”, disse a ativista Phyoe Phyoe Aung, uma das pessoas que ajudamos a libertar.  ESCREVA POR DIREITOS! 

 

5) TORNE-SE ATIVISTA

Junte-se a um dos nossos grupos locais e temáticos, e ajude-nos a falar de direitos humanos por todo o país. Você pode também participar de eventos que organizamos e exigir que os direitos humanos sejam respeitados na sua cidade. CHEGA JUNTO!

 

6) JUNTE-SE A NÓS!

O rigor e a isenção que há 56 anos nos caracterizam fazem com que não possamos – nem queiramos – depender do dinheiro de governos. Para todo o trabalho que realizamos dependemos das doações de milhares de pessoas que, como você, acreditam que é essencial denunciar violações de direitos humanos e atuar por um mundo mais justo. Se ainda não o fez, junte-se a nós. Já somos mais de 90 mil apoiadores ativos no Brasil! A MUDANÇA COMEÇA COM VOCÊ!

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Com os “Direitos Humanos” sendo descaradamente pisoteados/violados aqui em Açailândia do Maranhão (e o que são as situações do ‘não reassentamento do Pequiá de Baixo, a não entrega do Minha Casa Minha Vida/Vila Aulidia, a violência destemperada, o desamparo à juventude, os protestos do funcionalismo municipal, os reclamos do povo camponês, a bancarrota do ensino público, a saúde na UTI, a ineficiência da política de assistência social, a morosidade da justiça e a impunidade,etc., etc., etc.’, é assumir e assumir essas metas, sob pena de sermos ‘riscad@s’ do mapa!...

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·        Só não vou espernear, estrebuchar, fisicamente, impedido na fala, no grito, pela agressão que eu próprio cometi contra minha saúde (ah, maldito cigarro!...)... Mas no resto, como diz o povão, “... tô na área!”.

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(Eduardo Hirata)

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Açailândia: Piquiá de Baixo luta há 10 anos por reassentamento longe da poluição

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Açailândia: Piquiá de Baixo luta há 10 anos por reassentamento longe da poluição

A Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP), citada na matéria “Açailândia: Processo de Realocação das Famílias do Pequiá de Baixo continua se arrastando”, publicada no Jornal Pequeno, edição de 18 de janeiro de 2018, página 6, caderno “Estado”, vem esclarecer e contestar a forma como os fatos foram apresentados, atribuindo culpa e responsabilidade à comunidade pelas demandas que as empresas de ferro gusa têm que responder junto aos órgãos ambientais e à sociedade.

A matéria, assinada pela Coordenadoria de Comunicação e Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) questiona o processo, ainda não concluído de reassentamento, além de deslegitimar o direito de manifestação e resistência da comunidade. São 312 famílias, não 314 como cita a matéria. Os primeiros moradores de Piquiá de Baixo ali chegaram iniciando uma formação comunitária já em 1958, sendo que só no período de 1984 e 1988 é que as empresas siderúrgicas e a Estrada de Ferro Carajás iniciaram sua implantação e operação nesse espaço. É desrespeitosa e inverídica a informação de que a comunidade ocupou de forma irregular o espaço industrial de Piquiá, quando 30 anos antes das empresas chegarem já havia uma comunidade em formação nesse território.

Os investimentos a que a matéria se refere, na fala do Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA), Claudio Azevedo, só ocorreram após manifestações e cobranças por parte dos moradores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos nos âmbitos da ONU e da OEA. A poluição e os danos ambientais que a matéria qualifica levianamente como "supostos" vêm sendo atestados em diversos estudos técnicos realizados por profissionais independentes, pelo menos desde 2007.

Há mais de 10 anos a comunidade de Piquiá de Baixo vem travando uma luta para ser reassentada em local longe da poluição. O processo poderia ter sido mais ágil se não fosse a resistência das empresas em reconhecer sua responsabilidade e em efetivar sua participação na composição dos recursos para o reassentamento, que tem sua base de monitoramento e coordenação no Inquérito Civil Público n. 001/2011 que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça, em Açailândia. A falta de alternativas obrigou os moradores a pleitearem, por meio de sua associação, recursos públicos do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Entre 2007 e 2012, a luta da comunidade foi para formar uma mesa de negociação onde estivessem presentes as siderúrgicas, a Vale S.A., o Município e o Estado. Alguns acordos foram firmados. Só em 2013 a Associação teve condições técnicas e financeiras de apresentar o projeto para aprovação na prefeitura local. Em 2014 o projeto básico foi apresentado e aprovado pela Caixa Econômica Federal e em 2015 foi selecionado pelo Ministério das Cidades, o que garantiu cerca de 60% dos recursos (públicos) necessários à construção do novo bairro, que já tem nome registrado em cartório: Piquiá da Conquista. O terreno para o reassentamento foi obtido após uma longa batalha em ação judicial de desapropriação, concluída em 2015. O novo espaço terá que receber toda a infraestrutura a que as famílias têm direito e serão necessários R$ 29 milhões, sendo que desse montante apenas R$ 2 milhões e 130 mil (7,5%) foram aportados pelas empresas siderúrgicas, através do  Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA). Há ainda a promessa de aporte da Vale S.A. e Fundação Vale no valor total de R$ 6 milhões e 240 mil (22%).

Cabe recordar que a empresa Gusa Nordeste S.A., citada na matéria, foi condenada em primeira e segunda instâncias em 21 ações judiciais iniciadas em 2005 e tem abusado de recursos processuais para procrastinar o pagamento das indenizações impostas pelo Poder Judiciário.

Além disso, como consta em matéria do Jornal O Estado de São Paulo, de 17 de agosto de 2017, assinada por Luiz Vassallo e Julia Affonso, cujo título é “Promotoria acusa ‘Bento Camarão’ e mais 9 políticos de Açailândia por propina de R$ 5 mil”, a mesma empresa foi apontada como protagonista em escândalo de corrupção para a obtenção de incentivos fiscais: "O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra 12 investigados, entre eles 10 vereadores da Comarca de Açailândia, a 600 quilômetros da capital São Luís, que teriam recebido propina de R$ 5 mil cada, em 2013, para a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei de concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A."

Sobre a situação do processo de reassentamento junto à Caixa Econômica Federal: em 29 de abril de 2016, a Associação assinou com a Caixa o contrato da 1.ª fase do projeto, que compreende a elaboração, análise e aprovação do projeto executivo da obra. Essa demanda só foi concluída em novembro de 2017, quando um grupo de 50 moradores de Piquiá de Baixo ocupou a frente da Superintendência da Caixa, em São Luís, exigindo a conclusão da análise, com celeridade. Atualmente, a Associação aguarda as definições do Ministério das Cidades, que nas próximas semanas deve publicar portaria de seleção complementar do projeto e garantir a complementação de recursos solicitada.

Apesar dos insistentes pedidos da ACMP, não há comprovação de cumprimento pelas empresas das normas ambientais vigentes, em especial da Portaria 111/2008 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Decreto Estadual 29.669/2013, que impuseram às empresas siderúrgicas a implantação de tecnologias e equipamentos para controle de emissões atmosféricas, entre outras medidas de mitigação de impactos. Enquanto o novo bairro não é construído, a população de todo o Piquiá continua sofrendo com a forte poluição que afeta muito mais do que as 312 famílias de Piquiá de Baixo cadastradas no projeto do reassentamento.

Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá

         

       

·        De verdade, mentirosa e escabrosa a matéria da FIEMA, veiculada no “JP”. É impressionante a ‘cara de pau’ desta federação industrial criminosa. Criminosa, sim, e assassina, cúmplice de centenas de mortes ao longo dos anos, causadas pela poluição ambiental, pelos seus ‘rejeitos e resíduos’, “ônus do progresso”, segundo a doutrina capitalista...Basta lembrar (esquecer é permitir, lembrar é combater), por exemplo, os meninos cruel, perversa e sofridamente mortos queimados pelas ‘muinhas’.

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·        De verdade, quando a ‘indústria’ do progresso chegou ao Pequiá, muitas famílias já ali moravam. Lembro que meu pai e minha mãe chegaram em Açailândia no final dos anos sessenta, o Pequiá já era um povoado movimentado. Não só pela construção da rodovia (Santa Luzia-Açailândia, a 222) , mas antes pela água, que abastecia as nascentes fazendas e roças nos “trechos secos” ( a próxima aguada ficava no Córrego Novo). Meu pai até pensou em ficar no Pequiá, gostou do lugar, então parasidíaco.

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·        Também me recordo da inauguração, e maio de 1993, da estação ferroviária da EFC no Pequiá, e da conversa entre o então líder metalúrgico Almir e um representante da Vale, este alegre, feliz, anunciando ao mundo a “chegada do progresso’, que a estrada de ferro, a Vale (então ainda Riodoce), Carajás, não só para Açailândia e o Maranhão, mas para todo o Brasil... Almir, realista e profético, rebateu: “ não vai ser progresso nenhum, pro povo, começando pelo fim das merendeiras daqui, já que a Vale tá proibindo com a estação...”.

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·        Impressionante, injustificável, intolerável, é a passividade, o descaso, a omissão das nossas “distintas, nobres e competentes autoridades pertinentes”, sejam elas municipais, estaduais, federais, com a continuidade teimosa e acintosa da poluição ambiental no Pequiá e com o calvário de seu povo. Intolerável e criminosa a impunidade com que as indústrias adoecem e afligem o povo.

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·        Absurdo e intolerável é que a FIEMA, e outr@s, possam ‘culpar’ o povo, sobretudo o bravo povo do Pequiá de Baixo, de ter ‘invadido’ a área (distrito?!?!) industrial. Mentira fantástica da FIEMA, quem ‘invadiu’ foi você, ‘progresso industrial’. Quando você chegou ao Pequiá, tinha muita gente já vivendo, e bem, risonhas, alegres, felizes. Tinha água pura, ar puro, terra pura... Passarinhada, araras, até capelões... Peixes,caça...

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·        Você, FIEMA (sustentabilidade ambiental? Desde quando? Onde?...), e o ‘progresso’ chegaram, e deu no que deu , e dá. Mais dia, menos dia, a verdade e a justiça prevalecerão, e vocês pagarão caro pela sua ‘cara de pau’, de mentir assim descaradamente...

(Eduardo Hirata)

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