PF combate pornografia infantil e prende 14 pessoas

PF combate pornografia infantil e prende 14 pessoas (Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Veículo(s)

(Portal da ANDI - A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil, 09 e 10/06/2013)

Quatorze pessoas foram presas e dois adolescentes apreendidos em flagrante na sexta-feira (8) em uma ação da Polícia Federal (PF) de combate à pornografia infantil. A Operação Infância Segura cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, de nove unidades da Federação. Segundo a PF, alguns dos presos têm ligação direta, mas ainda não há confirmação se todos fazem parte de uma rede ou quadrilha.  O órgão disse que todos os DVDs, CDs, computadores e fotos apreendidos serão periciados e, com base no laudo, poderá ser comprovado se, de fato, há uma organização.  A Operação Infância Segura é uma continuação da Operação Dirty Net, deflagrada no Rio Grande do Sul no ano passado, que culminou na prisão de 32 pessoas.  O crime de posse de material de pornografia infantil está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê pena de um a quatro anos de reclusão e é afiançável. Já difundir, trocar ou disponibilizar o material em outro meio para download é inafiançável e prevê três a seis anos de prisão.

(Meu comentário:

Aqui em Açailândia do Maranhão, vários casos (pelo menos denúncias), inclusive encaminhados ao Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

E também casos de imagens em celulares, “que rodaram pela praça...”.

Aliás, a “pornografia infantil” na verdade disseminou-seno meio cibernético, aqui em nosso município;

Nada estranho, quando se constata que pelas calçadas da cidade, dezenas de vendedores(as) de CDs-dvds expõe acintosos vídeos e filmes “pornôs”, que acabam atiçando e estimulando a “banalização” da sexualidade, atingindo em cheio crianças e adolescentes.

Por isso, e por outras, “está ficando coisa de rotina, normal, natural”..., ganhar-se dinheiro e explorar por conta desse “tsunami”, diante da omissão fiscalizatória e de responsabilização do poder público.   

Eduardo Hirata)

CAPACITAÇÃO NACIONAL PARA CONSELHEIROS/AS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS ESTADUAIS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Realizada em Brasília-DF., no Centro de Convenções Israel Pinheiro, dos dias 03 a 07 de junho de 2013, a “Capacitação Nacional para Conselheiros/as dos Direitos da Criança e do Adolescente – Implementação dos Planos Estaduais de Convivência Familiar e Comunitária.

Promovida pela SEDH-PR/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, a “Capacitação Nacional...” foi ministrada, em regime de imersão. pelo Instituto Berço da Cidadania.

Participaram 98 – noventa e oito – Conselheiros/as Estaduais, de todos os Estados e do Distrito Federal, sendo 04 – quatro- do Maranhão, as Conselheiras FLÁVIA GERUSA PINHO SILVA(Secretaria de Estado de Direitos Humanos-Assistência Social e Cidadania), MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, e que é a Presidenta do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes) e SELMA IARA DURANS(Secretaria de Estado de Educação) , e o Conselheiro EDUARDO HIRATA (Centro de Defesa da Vida e do Direitos Humanos Carmen Bascaran, de Açailândia-MA).

ALICE BITENCOURT, no primeiro dia da “Capacitação Nacional”, tratou do  histórico da elaboração do PCFC/Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em 2006, pelos CONANDA e CNAS/Conselho Nacional de Assistência Social, de suas Diretrizes e de seus próximos passos.

LUIZA WERNECK apresentou, estudou e debateu com os/Conselheiros/as, o tema da “Mobilização Social”.

E o consultor PLINIO FERNANDO RIBEIRO ENG tratou do tema “Liderança, Gestão e Mobilização”.

CÁCIO e ULYSSES,  do Instituto Berço da Cidadania, apresentaram sobre o AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e o Fórum, que constituirão a próxima etapa da “Capacitação Nacional...”, prevista para 09 -nove- meses (junho 2013 a março 2014), na modalidade EAD (Ensino a Distância).

Os/as Conselheiros/as Estaduais participaram, na manhã da quarta-feira, 05 de junho, de ato público, no auditório da SEDH-PR, promovido por CONANDA e CONJUVE/Conselho Nacional de Juventude, contra a redução da idade penal.

Durante a “Capacitação Nacional...”, o CONANDA  se manifestou, tratando de Editais do FNDCA/Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Plano Decenal (sobretudo o eixo Protagonismo de Crianças e Adolescentes), e do próprio PCFC.

O FÓRUM NACIONAL DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente também se manifestou, e a “Foundation Terre des hommes” apresentou o projeto do “Fórum Nacional da Convivência Familiar e Comunitária”.

No final da “Capacitação Nacional...”, os/as Conselheiros/as Estaduais elaboraram e aprovaram um documento, entregue ao CONANDA, sobre a criação do “Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais   dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

A “Capacitação Nacional...” segue, até março de 2013, na modalidade EAD, com o AVA, e encerrará, na terceira etapa, com novo momento presencial, onde os/as Conselheiros/as apresentarão os resultados da implementação do PCFC em seus Estados.

Seminário discute “Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil” do Maranhão

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia,

Com base em  SILEN, da  Agência Matraca, São Luís-MA.,07/06/2013)

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão – Fepetima-,  realiza, nos próximos dias 11 e 12 de junho, o Seminário de Construção do Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, no Hotel Holiday In, em São Luís.

 “O objetivo é construir um plano de combate ao trabalho infantil, pautado na implantação e implementação de políticas públicas para o segmento infanto-juvenil, em conformidade com o Plano Nacional”, informa a secretária executiva do FEPETIMA, Lissandra Leite.

O evento conta com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Maranhão, e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC).

Representantes de 40 municípios com os maiores índices de trabalho infantil no estado, segundo dados do IBGE, participarão do evento, além de integrantes dos demais órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Maranhão.

Mais informações:

Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil – FEPETIMA

Contato: Lisandra Leite (Secretária executiva)

Telefone de contato: 3254-0210

Meu comentário:

Com base no “Plano Nacional”, Açailândia tem seu “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente” aprovado desde 2007, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA) e de Assistência Social (CMAS).

E o município, ainda em 2007, através de um TAC/Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com o MPT/Ministério Público do Trabalho- 16ª Região, Imperatriz, “prometeu como sem falta para faltar como sem dúvida” prevenir e combater rigorosamente, através de inúmeras claúsulas e aditivos ao longos desses anos passados, o trabalho infantil, bem como proteger o trabalho de Adolescentes, este sim, legal...

Como tenho escrito dezenas de vezes, “isso aí (o trabalho infantil)” aqui em Açailândia é “de uma normalidade desavergonhada”, escancarada pelas ruas, calçadas, praças, avenidas, brs/entroncamento, feiras “livres”... e um tanto quanto “escondido, camuflado, nas casas de família – o trabalho infantil doméstico”.

A ineficácia na prevenção e no combate, já se vê, é patente, flagrante.

   

Pouca conversa e debate , menos ainda monitoramento e fiscalização,e  ação...

Será que Açailândia estará participando “oficialmente” deste seminário estadual, dias 11 e 12/06?

 Pois, por aqui, a rês de chão, o “sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, o SGD”, que deveria ser articulado e mobilizado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comemorará sem dúvida o “dia dos namorados”, mas certamente não o “Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil” (justamente no dia 12...)

 (Eduardo Hirata)