(Informe da Secretaria Executiva
do Fórum DCA Açailândia,
Com base em SILEN, da Agência Matraca, São Luís-MA.,07/06/2013)
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil no Maranhão – Fepetima-, realiza, nos próximos dias 11 e 12 de junho, o
Seminário de Construção do Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente, no Hotel Holiday In, em São Luís.
“O objetivo
é construir um plano de combate ao trabalho infantil, pautado na implantação e
implementação de políticas públicas para o segmento infanto-juvenil, em
conformidade com o Plano Nacional”, informa a secretária executiva do FEPETIMA,
Lissandra Leite.
O evento conta com apoio do Ministério do Trabalho
e Emprego, através da Superintendência Regional do Maranhão, e da Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC).
Representantes de 40 municípios com os maiores
índices de trabalho infantil no estado, segundo dados do IBGE, participarão do
evento, além de integrantes dos demais órgãos de defesa dos direitos das
crianças e adolescentes no Maranhão.
Mais informações:
Fórum Estadual de Erradicação e Prevenção do
Trabalho Infantil – FEPETIMA
Contato: Lisandra Leite (Secretária
executiva)
Telefone de contato: 3254-0210
Meu comentário:
Com base no “Plano Nacional”, Açailândia tem seu “Plano Municipal de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”
aprovado desde 2007, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMUCAA) e de Assistência Social (CMAS).
E o município, ainda em 2007, através de um TAC/Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta, firmado com o MPT/Ministério Público do Trabalho- 16ª
Região, Imperatriz, “prometeu como sem falta para faltar como sem dúvida”
prevenir e combater rigorosamente, através de inúmeras claúsulas e aditivos ao
longos desses anos passados, o trabalho infantil, bem como proteger o trabalho
de Adolescentes, este sim, legal...
Como tenho escrito dezenas de vezes, “isso aí (o trabalho infantil)”
aqui em Açailândia é “de uma normalidade desavergonhada”, escancarada pelas
ruas, calçadas, praças, avenidas, brs/entroncamento, feiras “livres”... e um
tanto quanto “escondido, camuflado, nas casas de família – o trabalho infantil
doméstico”.
A ineficácia na prevenção e no combate, já se vê, é patente, flagrante.
Pouca conversa e debate , menos ainda monitoramento e fiscalização,e ação...
Será que Açailândia estará participando “oficialmente” deste seminário
estadual, dias 11 e 12/06?
Pois, por aqui, a rês de chão, o
“sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, o SGD”, que deveria
ser articulado e mobilizado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, comemorará sem dúvida o “dia dos namorados”, mas
certamente não o “Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”
(justamente no dia 12...)
(Eduardo Hirata)
