COMUCAA “retoma” o processo de elaboração, discussão e
aprovação do “PLANO DECENAL MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES”
Reunião realizada na tarde da quinta-feira, 09/06/2016, na
sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., “retomou” o processo de elaboração, discussão e aprovação do
“PLANO DECENAL MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇADS E ADOLESCENTES”,
previsto pelas Resoluções CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente n.ºs 161/2013 e 171/2014, e por deliberações das 9ª e 10ª
Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012 e 2016,
respectivamente).
Embora sem “convocação oficial”, e reunião foi ao final
considerada uma “retomada”do processo de elaboração, discussão e aprovação do
Plano Decenal Municipal, iniciado em 2014, com a aprovação e lançamento pelo
COMUCAA do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo /Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo, que em praticamente dois anos, sequer teve
atividade de “acompanhamento ou avaliação de implementação”.
O COMUCAA, desde então, decidira por um Plano Decenal que
“atualizaria” e consolidaria todos os planos municipais de direitos de Criança
e Adolescente vigentes, mas “ficou” só no do atendimento socioeducativo
(atendimento a adolescentes e jovens infratores/as), “esquecendo-se “ dos
demais (Enfrentamento da Violência Sexual, Trabalho Infantil e Proteção ao
Trabalho de Adolescente, Convivência Familiar e Comunitária, entre outros). Os
grupos e comissões de monitoramento da implementação desses planos simplesmente
“desapareceram do cenário, salvando-se, aos trancos e barrancos, o “Grupo de
Monitoramento do Plano de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à
Viol~encia Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
Na “hecatombe” da administração da ex-prefeita, a cassada
Gleide Lima Santos, “afundou-se” também o COMUCAA , nas gestões 2013, 2014 e
2015, presididas por Ivanize Mota Compasso Araújo (Secretaria de Assistência
Social/SEMAS), Ismael Martins de Sousa (Associação de Esportes Coração da Vila)
e Manoel Messias Soares (Associação Esportiva Bola de Ouro),com repercussões
ainda negativas, neste 2016, presidida por Angela Márcia Lima Santos.
Na reunião da “retomada” do Plano Decenal Municipal,
decidiu-se por um calendário do “Comitê Intersetorial”, a ser “recomposto” pelo
COMUCAA, e que tem suas competências e responsabilidades conforme definidas no
artigo 4º da Resolução CONANDA n.º 161/2013, ratificada pela Resolução n.º
171/2014, entre elas definir plano de atividades e elaborara a proposta do
Plano Decenal, articulando junto às instituições integrantes do sistema de
garata de direitos de Crianças e Adolescentes/rede de atendimento para sua
participação efetiva no processo de elaboração
do Plano; assegurar neste
processo a participação ativa de Crianças e Adolescentes; submeter a minuta do
Plano Decenal à consulta pública.
Ao COMUCAA, compete especificamente as atribuições previstas
no artigo 5º, da Resolução CONANDA n.º 161/2013, entre elas aprovar o Plano
Decenal elaborado pelo Comitê Intersetorial; apoiar e articular a implementação
das ações do Plano Decenal; encaminhar o Plano Decenal, que tem prazo de
aprovação até 03 de dezembro deste 2016, conforme e Resolução CONANDA n.º
171/2014, ao CONANDA.
O calendário aprovado para as reuniões do “Comitê
Intersetorial” é o seguinte: 21/06,
07/07, 28/07, 25/08, 1º/09, 22/09, ficando 29/09 como “reserva” para
finalização da minuta do Plano Decenal, a ser então encaminhado ao plenário do
COMUCAA. Essas reuniões terão como local a sede do COMUCAA, iniciando às 0900
horas.
Confirmou-se que a coordenação do “Comitê Intersetorial”
caberá à Comissão Permanente de Política de Atendimento do COMUCAA, que
definirá os(as) dois(duas) Conselheiros(as) membros.
O COMUCAA comprometeu-se a realizar com a brevidade e
efetividade possível, a convocação das
instituições , previstas no artigo 2º d Resolução CONANDA n.º 161/2013, e
indicando membros titular e suplente, para a “recomposição do Comitê Setorial”,
desativado a quase dois anos.
Um “kit” com cópias de todos os Planos Municipais vigentes,
aprovados pelo COMUCAA ( inclusive o seu, de Ação, de 2012, do Selo UNICEF, do Atendimento Socioeducativo
produzido junto à Rede Maranhense de Justiça Juvenil) além do Plano Decenal
Nacional, será fornecido a cada membro do Comitê, antes mesmo da primeira
reunião “oficial” da retomada, prevista para
o próximo dia 21.
Participaram da reunião de “retomada” do processo de
elaboração do Plano Decenal Municipal: as Conselheiras Tutelares Edna Maria
Alves dos Santos, que conduziu a reunião, e Terezinha Braz Almeida; as Conselheiras
do COMUCAA Angela Márcia Lima Silva (Presidenta), Gele Maria Sousa Santos
(Secretária) e Daynna de Oliveira Sousa Noleto (Presidenta da Comissão
Permanente de Política de Atendimento);
Veronice Pereira Carvalho, Assistente Social e Assessora do COMUCAA; Licia
Raquel Almeida, agente administrativa e que será a secretária do “Comitê
Intersetorial”; Evelyn Caroline Nunes, agente administrativa do COMUCAA;
Raimundo Rodrigues da Slva, secretário executivo do Fórum DCA Açailândia;
Viviane Araújo, do CRAS/Centro de Referência de Assistência Social – Centro, e
Katherine Cristina da Silva Barroso, representante da SEMAS.
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