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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA – Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
(Foto COMUCAA: Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães em evento sobre o ECA., promovido peelo CONTUA, na Câmara Municipal, em 2013)
O CONTUA/Conselho
Tutelar de Açailândia, pedia desde 2013 à Secretaria Municipal de Assistência
Social, a qual é vinculada administrativamente, melhorias em seu prédio/sede,
localizado em imóvel alugado na Rua Duque de Caxias, próximo à Praça do
Pioneiro e à Secretaria Municipal de Saúde, e também em seu veículo, um
automóvel Fiat Uno, já perto de completar dez anos, adquirido com recursos do
FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, liberados pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na quinta-feira
passada, 25, enfim a Coordenadora do CONTUA, Conselheira Tutelar Edna Maria
Alves dos Santos, a representação do COMUCAA,
Conselheira Tesoureira Ivanize Mota Compasso Araújo, e Assessor Raimundo Rodrigues da Silva e a
Secretária Municipal de Assistência Social, Gilzete (Zetinha) Alves Sampaio
Guimarães apresentaram à comunidade DCA( dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à imprensa, as melhorias
efetuadas no prédio do Conselho Tutelar, bem como anunciaram a “reforma” do veículo, ressaltando o compromisso e
atuação da SEMAS e da prefeitura, caracterizando que teria sido uma “ação
espontânea do executivo municipal, após pedidos do CONTUA”, para o melhor funcionamento do órgão
diretamente zelador dos Direitos de Crianças e Adolescentes açailandenses, e
suas famílias, em situações de ameaças e
violações.
Na ocasião,
apresentou-se também os móveis e equipamentos novíssimos, frutos de doação do
Ministério Público Federal do Trabalho/MPT, através de um TAC/Termo de Ajuste de
Conduta firmado com uma empresa, e não
foi bem esclarecido o papel do Ministério Público Estadual do
Maranhão/MPE, processo de “melhorias no
prédio e conserto do veículo” do CONTUA.
A bem da verdade, o
papel do Ministério Público Estadual do Maranhão, através da 4ª PJA/Promotoria
de Justiça de Açailândia, que tem como titular o Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude Dr. Gleudson Malheiros Guimarães, foi decisivo na
obtenção dessas melhorias.
O CONTUA há muito tempo
pedia a SEMAS essas melhorias. Sem ser atendido, o Conselho representou à 4ª
PJA, e o Promotor de Justiça Gleudson
Malheiros Guimarães instaurou procedimento investigativo sobre as condições de
funcionamento do CONTUA. Foram realizadas inspeções no imóvel sede do Conselho,
bastante deteriorado, insalubre, e na
oficina da prefeitura, onde o veículo FIAT Uno estava abandonado, sem várias
peças, entre outras muitas irregularidades.
Na sede do CONTUA, por
exemplo, os equipamentos e móveis doados já a alguns meses pelo MPT ainda
estavam em suas embalagens originais, devido a precariedade e inadequação do sistema elétrico e tomadas.
Diante do horrível
quadro constatado, o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães expediu
Recomendação, no dia 12 de junho,
dirigida a SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e à prefeita
Gleide Lima Santos, com cópias das inspeções realizadas, e recomendando
providências para sanar todas as irregularidades, no prazo de 30-trinta- dias.
Ao final do prazo, no entanto, a Secretaria de Administração solicitou mais
20-vinte- dias, em razão dos feriados da copa do mundo de futebol, o que foi
concedido pelo Promotor de Justiça.
Temos aí, portanto, o
que foi a intervenção e a luta da 4ª PJA/MPE, a partir da representação do
CONTUA, desde 2013, um ano e mais, pois,
para que a SEMAS e a prefeitura, efetivassem as melhorias na estrutura
do imóvel sede e o conserto do veículo.
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