Mesmo com o
“imbróglio” político-administrativo que sofre o município de Açailândia, o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou a
contento a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”,
nos dias 25 e 26 próximos passados, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos
Últimos Dias.
Foram cerca
de 180 – cento e oitenta- participantes, entre representantes Adolescentes,
conselheir@s municipais dos direitos e tutelares, pré-candidat@s ao Conselho
Tutelar 2016-2020, campesin@s, lideranças comunitárias, classistas e sindicais;
estudantes universitários, profissionais da assistência social, educação e
saúde.
O tema da
“7ª Conferência Municipal” é o mesmo de todo ciclo da “10ª Conferência
Nacional”, que culmina em dezembro, em Brasília: “Política e Plano Decenal de
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos
Diireitos”, sendo ministrado pelo conferencista magno, o Promotor de Justiça
Márcio Tadeu Silva Marques, Coordenador do CAOP-IJ/Centro de Apoio Operacional
Infância Juventude, da Procuradoria
Geral de Justiça do Maranhão, na noite de abertura da Conferência, 25/06.
Na
sexta-feira, 26/06, após a leitura e aprovação do RI/Regimento Interno da
Conferência. Foi apresentado um painel, sobre avanços e retrocessos na política
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pelas
assistentes sociais Geriane Sousa e Indiacy Monteiro.
@s
conferencistas a seguir partiram para os trabalhos em grupo, nos cinco eixos de
estudos, debates e proposições propostos pela Conferência (Promoção dos
Direitos, Proteção e Defesa do Direitos, Protoganismo Infanto-Juvenil, Controle
Social e Participação Popular, Gestão Pública).
Após o
almoço, os grupos apresentaram em plenária suas propostas, sendo que as
aprovadas serão levadas à “10ª Conferência Estadual”, prevista para agosto, em
São Luís.
Entre as
propostas aprovadas, a consolidação dos planos municipais da política de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e a criação pelo COMUCAA
de uma comissão de elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças
e Adolescentes.
A
representação adolescente teve aprovada a proposta para implantação,
fortalecimento e apoio aos Grêmios estudantis.
A questão
orçamentária levantou várias propostas, revelando a preocupação da sociedade
açailandense com o destino e uso dos recursos públicos, que de acordo com a
Constituição da República (artigo 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(artigo 4º), tem primazia e destinação privilegiada.
A formação
(capacitação) continuada não só de conselheir@s municipais e tutelares, mas
também d@s profissionais públicos e comunitários que atendem diretamente os
direitos , foi enfatizada.
Propos-se a criação do cargo público e função de
“Orientador /a Social”.
Encerrada a
plenária, @s conferencistas escolheram, por segmento de representação, @s
Delegad@s à “10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Maranhão”, prevista para agosto, em nosso capital.
Presidiu a
“7ª Conferência Municipal” o Conselheiro
do COMUCAA Francisco Pereira Lima (Associação de Moradores da Vila São
Francisco e Jardim América). O Conselheiro Presidente do COMUCAA, Manoel
Messias (ASCOSVI/Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar), abriu e
encerrou a Conferência, que foi coordenada pela Conselheira Tutelar Lucinete
Freitas de Aguiar e pelo Instituto Talentos, de Imperatriz.
Em próximas
postagens e matérias, mais sobre a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Açailândia-MA”.
(Fotos de
José Alves Bezerra:
o Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva
Marques.
Mesa de abertura, com a Adolescente Maria Eduarda, Secretária Executiva da Comissão
Juvenil do Fórum DCA Açailândia; o Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente, José Vagner Mesquita Mendes; Maria Enói Brito, representando
o poder público municipal – no complicado dia de perturbação políticaadministrativa-;
a Promotora de Justiça Samira Mêrces dos Santos; o Conselheiro Tutelar
Coordenador, Antonio Silvestre Marques de Sousa; o Conselheiro do COMUCAA,
Presidente da Conferência, Francisco Pereira Lima, e o Irmão Antonio
Soffientini, representando a sociedade civil.
Momento da
Conferência.)
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