No dia 04 de
outubro próximo, o eleitorado açailandense, através de seu voto facultativo,
direto e secreto, escolherá cinco Conselheir@s Tutelares titulares e outros
cinco suplentes.
@S escolhid@s tomarão posse e iniciarão seus
trabalhos em favor dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e pelo zelo ao
ECA/Estatuto da Criança e Adolescente (lei federal n.º 8.069/90), no dia 10 de
janeiro de 2016.
O processo de escolha, regulamentado, organizado
e conduzido pelo COMUCAA, através da Resolução n.º 07/2015 e Edital COMUCAA n.º
02/2015, já teve vencida a primeira etapa, i a das Inscrições, e está em vias
de concluir outras duas etapas, as da “Entrevista Técnica da Capacitação
d@s Pré-Candidat@s”.
A Entrevista
Técnica realizou-se dias 16 e 17 de junho, mas uma publicação extra-oficial no “faceboolk”
pessoal da Conselheira Presidenta da Comissão Especial, Maria Cristina Conceição
Silva, sem qualquer decisão colegiada quanto ao seu resultado causa estranheza e
protestos, além de desrespeito ao regulamento do processo de escolha, e quanto
aos resultados da Capacitação, o prazo é dia 1º de julho (artigo 14 da Resolução
COMUCAA n.º 07/2015), de acordo com o regulamento do processo de escolha,
quando então o COMUCAA deverá publicar a relação nominal d@s convocad@s para a
etapa da “Campanha e Propaganda Eleitoral” que acontece entre dias 03 de agosto
e 03 de outubro (artigo 19, Resolução COMUCAA n.º 07/2015).
No entanto, outras questões, indicando algumas
falhas graves da Comissão Especial do Processo de Escolha, não respeitando
prazos e procedimentos regulamentares, preocupam, colocando em risco o próprio
andamento de todo processo de escolha.
De certa maneira, pode-se dizer que, sobretudo
de 2007 para cá, com três processos de escolha com voto direto do eleitorado,
este de 2015 está sendo o mais “complicado”.
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