A Comissão Juvenil do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do
Adolescente) Açailândia realizará, neste próximo sábado, 26 de setembro, tendo
por local o CRAI/Centro de Referência de Assistência ao Idoso (antigo Rincão
Maranhense), no Jardim Alah, a partir das 0800 horas, o “IX Encontro Municipal
de Adolescentes Protagonistas”.
O tema de estudos e debates do “IX Encontro” será sobre “Redução da
Maioridade Penal”. O tema hoje é pauta nacional, e no Congresso tramitam vários
projetos de lei que visam reduzir a idade penal, que é de 18 –dezoito- anos,
conforme a Constituição da República (artigo 228), o ECA/Estatuto da Criança e
do Adolescente (artigo 104), Código Penal (artigo 27).
Ainda segundo pesquisas
nacionais, a maioria da população também é a favor da redução da maioridade
penal.
No entanto, a esmagadora maioria
d@s juristas, bem como instituições religiosas, e de promoção e defesa dos
Direitos Humanos, são contra essa redução. A inimputabilidade é considerada
cláusula pétrea constitucional.
A iniciativa da Comissão Juvenil
do Fórum DCA Açailândia, pretende tornar pública e ampliar/aprofundar o debate,
bem como mobilizar para um movimento açailnadense contrário à redução da idade
penal.
A organização e condução do “IX
Encontro de Adolescentes Protagonistas” tem á frente a Secretária Executiva da
Comissão Juvenil, a adolescente Maria Eduarda. As atividades da Comissão
Juvenil são financiadas com recursos do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, deliberado pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
A expectativa da Comissão Juvenil
é a da participação de sessenta (60) adolescentes, de todo o município,
representantes de entidades filiadas ao Forum DCA Açailândia e registradas no
COMUCAA, e de instituições educacionais e de serviços e programas
sócio-assistenciais.
