Em Assembléia Geral Extraordinária,
realizada na manhã desta quinta-feira, 15/10/2015,entre 0920 e 1040 horas, em
sua sede, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia-MA., apreciou , discutiu e aprovou sobre o
Regulamento do Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil
Organizada ao COMUCAA gestão janeiro de 2016 a janeiro de 2018, apresentado
pela Comissão Especial.
Entre outros pontos importantes, o
Regulamento aprovado tem o seguinte calendário/cronograma:
1 – inscrição das entidades não-governamentais
ao Processo (elas deverão estar atualizadas em seus registros e inscrições de
programas e regimes de atendimento junto ao COMUCAA): 19 a 23 de outubro, no
horário de expediente do Conselho;
2 – Formação Prévia (para 03 – três-
representantes, no mínimo, por entidade. Sómente poderá ser indicad@ como
Conselheir@ dentre estes representantes): 06/11 – sexta-feira, a noite; 07/11,
sábado, dia todo e 08/11, domingo, manhã. (Esta Formação será conjunta com @s
Conselheir@s Tutelares, titulares e suplentes, escolhid@s no dia 04/10 pelo
eleitorado açailandense);
3 – Assembléia Específica de Escolha:
14 de novembro de 2015, às 0830 horas, no CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascarán , Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro
(assembléia que será conduzida pela Secretaria Executiva do Fórum DCA/do
Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia);
4 – Formação Específica para @s
Conselheir@s indicad@s pelas entidades escolhidas: 05/12/2015, das 0830 às 1730
horas, na sede do COMUCAA;
5 – Posse do COMUCAA gestão
2016-2018: 20 de janeiro de 2016, em local e horário a serem determinados,
juntamente com a Audiência Pública e Prestação de Contas do FIA/Fundo Municipal
para a Infância e a Adolescência 2015.
O Processo de Escolha definirá as
seis (06) entidades que comporão o COMUCAA 2016-2018, sendo que o poder
executivo municipal indicará outras seis (06) secretarias ou órgãos,
estabelecendo-se o princípio da paridade da paridade no Conselho.
O Protagonismo Infanto-Juvenil,
atualmente representado pela Comissão Juvenil do Fórum DCA, em projeto
executado pela Associação de Moradores da Vila Capeloza, tem vaga assegurada na
Representação da Sociedade Civil Organizada, de acordo com a Lei Municipal n.º
132, artigo 8º, II.
Outra deliberação tomada pelo COMUCAA
alterou a Resolução COMUCAA n.º 07/2015, que regulamenta o Processo de Escolha
do Conselho Tutelar.
A “Capacitação Continuada”,
originalmente prevista para 05 cinco etapas, iniciando nestes dias 17 e 18 de
outubro, foi modificada para quatro etapas, sendo 06, 07 e 08 de novembro; 20,
21 e 22 de novembro; 04, 05 e 06 de dezembro e 18,19 e 20 de dezembro, sendo
nas sextas-feiras à noite, sábados dia todo, e domingos, pela manhã.
O COMUCAA, pelas suas Diretoria e
Comissões Especiais, implementará as deliberações sobre os Processos de Escolha,
ao lado da Secretaria Executiva do Fórum DCA, da coordenação do Conselho
Tutelar e d@s Conselheir@s Tutelares escolhid@s no dia 04 de outubro.
O plenário do COMUCAA também
deliberou sobre a “reativação” da Comissão Mista de Orçamento, para
monitoramento dos orçamentos municipais; a constituição da Comissão Especial de
Elaboração do Plano Decenal Municipal, e “a cobrança” dos repasses atrasados
(desde março 2015) do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, por parte da Prefeitura,
ao FIA, fundo decidido pelo Conselho.
O programa “Selo SGD”, de divulgação
e consciebtização sobre a rede de atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, também foi debatido pelo Conselho, reconhecendo-se sua importância
e maior apoio às suas ações.
Infelizmente, apesar de pedido de
pauta, nada se falou sobre o programa “Selo UNICEF Município Aprovado Edição
2013-2016”: se ele “parou”, por que parou? - se Açailândia continua ou não, etc”. Também
nada se falou sobre a participação de Açailândia na “X Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente”, prevista para o final de novembro: há
uma proposta para que se reúna a delegação escolhida na “7ª Conferência
Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizada em maio passado.
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