A Comissão de Orçamento da Câmara
Municipal de Açailândia-MA convida a sociedade organizada para a reunião na
segunda-feira, dia 07/12, 10:00 horas, para tratar do Projeto de Lei do Poder
Executivo para o Orçamento de 2016 (LOA/Lei
Orçamentária Anual 2016).
Alguma conversas já foram realizadas,
entre membros da Comissão do OCA/Orçamento Criança e Adolescente, constituída pelo
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia,
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e Fórum dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Fórum DCA Açailândia), e representantes das escolinhas de futebol:
Coração da Vila, Pé do Atleta, Cruzeirinho do Pequiá, Bola de Ouro, Bom de Bola
Bom de Escola/Ferroviário, e sua associação, a AEFA/Associação das Escolinhas
de Futebol de Açailândia.
Depois de muitos anos de (desde os
tempos da segunda administração Ildemar Gonçalves) o “orçamento municipal”
previa dotações para “criação e manutenção de equipe de futebol profissional” e
“manutenção e melhorias nas quadras de futebol- society”, e sempre a “Comissão
do OCA”, com a AEFA e instrutores(as) de esporte escolar da rede municipal de
ensino contestou estas “previsões/autorizações”, propondo que fossem substituídas
por dotações ao “futebol infanto-juvenil, ao esporte escolar” e reforçasse o
esporte amador e comunitário.
Muitas e muitas reuniões com
vereadores(as) e pessoal da Prefeitura, e finalmente, no final de 2014,
conseguiu-se eliminar do orçamento municipal aquelas duas aberrações (é prioridade pública criar e manter uma
equipe de futebol? – manter quadras de futebol-society, quando a comunidade
esportiva sabe que não existe nenhuma quadra de futebol-society pública
municipal? e onde fica a Lei Orgânica do Município/LOMA, que proíbe o uso de
recursos públicos em entidades/atividades esportivas profissionais? E onde fica
a prioridade de investimento público no esporte?).
E neste 2015, a LOA vigente “garante”
R$ 140.000,00 para “apoio ao futebol de base”, mas a Prefeitura
(Secretaria de Esportes e Lazer) parece desconhecer a lei orçamentária, e
praticamente nada investe neste futebol de base, ou seja, o das escolinhas de
futebol e o escolar. Certo que o “orçamento” é “apenas autorizativo”,
mas vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, pode se tornar “impositivo”,
como, por exemplo, agora se argumenta no pedido de impeachment da Presidenta
Dilma Roussef.
Mas na proposta orçamentária para
2016, a “intenção” do prefeito Jucelino Oliveira diminuiu esta “verba”, de
R$140.000,00 para R$ 100.000,00. OU seja, o que já é(ra) muito pouco, ainda foi
brutalmente reduzido.
E há comentários pela cidade das intenções
da Secretaria de Esportes e Lazer em “reviver” o futebol profissional, que já
existiu (de triste e malfadada lembrança
aqui em Açailândia, lembram-se do “Águia de Aço”?...).
Assim, “Comissão do OCA”, escolinhas
de futebol e instrutores(as) de esporte escolar devem se reunir nesta
sexta-feira, 04/12, para apresentarem sua proposta à Comissão de Orçamento da
Câmara Municipal, na segunda-feira, 07/12, na busca de garantia de mais
recursos que atendam as necessidades da política pública de atendimento dos
direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens, ao esporte, à recreação e ao
lazer.
***********************************************************************
