Inicialmente prevista para dia 26/11, agora o CONTUA/Conselho Tutelar de
Açailândia trabalha com previsão para dia 11 de dezembro próximo para realizar a sua
Audiência Pública Anual, quando deverá “prestar contas” de sua atuação
como órgão zelador dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme define o
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução CONANDA/Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 170/2014, que
estabelece os parâmetros nacionais de funcionamento dos conselhos tutelares.
A eficácia da atuação do Conselho
Tutelar, a resolutividade nas suas atribuições, atendendo as ameaças e
violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, resolvendo-as em definitivo
(artigo 26 da Resolução CONANDA N.º 170/2014), vem sendo bastante criticadas por boa parte da
comunidade DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, que avalia o
descontentamento da maioria das famílias usuárias com os “serviços prestados”
pelo CONTUA.
Aliás, na sua última Audiência Pública, em 2014, realizada na Câmara
Municipal, boa parte dessa comunidade DCA, infelizmente diminuta no evento,
quedou-se perplexa com a falta de objetividade e qualidade da mesma, que
simplesmente apresentou “números de casos tais e tais atendidos”, sem
aprofundar debates e análises desse atendimento.
O que se espera que o CONTUA “conserte” nesta próxima Audiência Pública,
ainda mais que ela praticamente encerra o mandato atual (06/06/2013 a
09/01/2016).
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